ALTERA O DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE
SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES
DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Republicação vigente a partir de 05.03.2026)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040001/000419/2026, e
CONSIDERANDO:
a necessidade de cumprimento da ordem judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0800206-49.2026.8.19.0071/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Porto Real, em face do Estado do Rio de Janeiro;
que a referida decisão determinou a apropriação das DECLAN-IPM Retificadoras, ano-base 2024, apresentadas pelos estabelecimentos com inscrições estaduais nº 78.024.623, 79.626.945, 12.089.279, 87.456.218 e 86.517.051, ordenando o recálculo e a republicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) vigente no ano de 2026;
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 02/03/2026, às 16h53min.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de março de 2026
CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
CÓD
MUNICÍPIOS
IPM 2026
1
ANGRA DOS REIS
9,300
80
APERIBÉ
0,188
2
ARARUAMA
1,345
81
AREAL
0,237
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,533
65
ARRAIAL DO CABO
1,014
3
BARRA DO PIRAÍ
0,335
4
BARRA MANSA
0,493
72
BELFORD ROXO
1,089
5
BOM JARDIM
0,245
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,258
7
CABO FRIO
1,047
8
CACHOEIRAS DE MACACU
0,422
9
CAMBUCI
0,214
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
2,195
11
CANTAGALO
0,342
85
CARAPEBUS
0,290
71
CARDOSO MOREIRA
0,235
12
CARMO
0,240
13
CASIMIRO DE ABREU
0,349
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,202
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,228
15
CORDEIRO
0,197
16
DUAS BARRAS
0,220
17
DUQUE DE CAXIAS
7,483
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,213
73
GUAPIMIRIM
0,282
83
IGUABA GRANDE
0,245
19
ITABORAÍ
0,458
20
ITAGUAÍ
0,717
66
ITALVA
0,189
21
ITAOCARA
0,211
22
ITAPERUNA
0,441
69
ITATIAIA
1,328
77
JAPERI
0,229
23
LAJE DO MURIAÉ
0,174
24
MACAÉ
2,051
90
MACUCO
0,189
25
MAGÉ
0,399
26
MANGARATIBA
0,371
27
MARICÁ
10,547
28
MENDES
0,197
92
MESQUITA
0,350
29
MIGUEL PEREIRA
0,248
30
MIRACEMA
0,202
31
NATIVIDADE
0,199
32
NILÓPOLIS
0,250
33
NITERÓI
4,819
34
NOVA FRIBURGO
0,698
35
NOVA IGUAÇU
1,215
36
PARACAMBI
0,234
37
PARAÍBA DO SUL
0,290
38
PARATY
0,722
67
PATY DO ALFERES
0,223
39
PETRÓPOLIS
1,121
84
PINHEIRAL
0,202
40
PIRAÍ
0,725
41
PORCIÚNCULA
0,187
87
PORTO REAL
0,555
75
QUATIS
0,210
74
QUEIMADOS
0,425
70
QUISSAMÃ
0,746
42
RESENDE
1,965
43
RIO BONITO
0,268
44
RIO CLARO
0,373
45
RIO DAS FLORES
0,222
79
RIO DAS OSTRAS
0,416
64
RIO DE JANEIRO
18,633
46
SANTA MARIA MADALENA
0,308
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,282
48
SÃO FIDÉLIS
0,291
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,332
49
SÃO GONÇALO
1,267
50
SÃO JOÃO DA BARRA
1,217
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,643
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,188
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,231
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,332
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,232
54
SAPUCAIA
0,318
55
SAQUAREMA
6,268
86
SEROPÉDICA
0,480
56
SILVA JARDIM
0,378
57
SUMIDOURO
0,237
89
TANGUÁ
0,206
58
TERESÓPOLIS
0,570
59
TRAJANO DE MORAIS
0,268
60
TRÊS RIOS
0,476
61
VALENÇA
0,409
76
VARRE-SAI
0,177
62
VASSOURAS
0,254
63
VOLTA REDONDA
2,187
TOTAL:
100,000
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026
CÓD
MUNICÍPIOS
VA/2023
VA/2024
ÍNDICE VA/23
ÍNDICE VA/24
MÉDIA ÍND.23/24
IVA 75%
1
ANGRA DOS REIS
99.412.077.772,33
108.822.365.552,92
11,550,037
12,668,905
12,109,471
9,082,103
80
APERIBÉ
104.380.551,58
122.218.148,69
0,012127
0,014228
0,013177
0,009883
2
ARARUAMA
10.056.383.222,96
15.424.286.242,61
1,168,385
1,795,668
1,482,027
1,111,520
81
AREAL
625.315.176,34
641.383.982,74
0,072651
0,074669
0,073660
0,055245
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
3.379.764.673,37
4.916.447.941,70
0,392673
0,572364
0,482519
0,361889
65
ARRAIAL DO CABO
8.218.289.956,07
11.186.617.651,45
0,954829
1,302,326
1,128,578
0,846433
3
BARRA DO PIRAÍ
1.328.353.522,64
1.607.844.779,66
0,154333
0,187182
0,170758
0,128068
4
BARRA MANSA
3.048.660.258,95
3.259.232.023,24
0,354204
0,379434
0,366819
0,275114
72
BELFORD ROXO
8.980.761.177,74
9.726.705.071,24
1,043,416
1,132,366
1,087,891
0,815918
5
BOM JARDIM
362.854.041,44
399.054.093,82
0,042158
0,046457
0,044307
0,033231
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
430.349.132,04
432.356.455,24
0,049999
0,050334
0,050166
0,037625
7
CABO FRIO
9.232.853.606,32
9.524.209.987,35
1,072,705
1,108,792
1,090,749
0,818061
8
CACHOEIRAS DE MACACU
646.137.922,01
760.547.637,63
0,075071
0,088542
0,081806
0,061355
9
CAMBUCI
114.728.097,74
111.856.405,84
0,013329
0,013022
0,013175
0,009882
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
16.060.072.906,31
16.630.497.729,33
1,865,914
1,936,093
1,901,004
1,425,753
11
CANTAGALO
714.794.089,48
882.205.888,42
0,083047
0,102705
0,092876
0,069657
85
CARAPEBUS
987.455.580,82
951.525.918,03
0,114726
0,110775
0,112751
0,084563
71
CARDOSO MOREIRA
107.107.876,62
189.111.030,48
0,012444
0,022016
0,017230
0,012922
12
CARMO
338.882.794,38
489.239.250,22
0,039373
0,056956
0,048164
0,036123
13
CASIMIRO DE ABREU
1.552.688.853,69
1.362.403.974,47
0,180397
0,158609
0,169503
0,127127
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
318.058.365,72
346.547.009,58
0,036953
0,040344
0,038648
0,028986
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
130.367.580,23
137.461.555,86
0,015147
0,016003
0,015575
0,011681
15
CORDEIRO
204.176.246,41
205.116.778,47
0,023722
0,023879
0,023800
0,017850
16
DUAS BARRAS
109.551.017,83
76.480.039,46
0,012728
0,008904
0,010816
0,008112
17
DUQUE DE CAXIAS
83.262.224.484,95
76.735.412.564,64
9,673,692
8,933,400
9,303,546
6,977,660
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
65.063.257,56
74.188.729,80
0,007559
0,008637
0,008098
0,006073
73
GUAPIMIRIM
616.904.030,19
662.134.168,28
0,071674
0,077084
0,074379
0,055784
83
IGUABA GRANDE
186.542.577,44
210.571.599,80
0,021673
0,024514
0,023093
0,017320
19
ITABORAÍ
2.115.481.130,94
2.579.905.195,05
0,245784
0,300348
0,273066
0,204799
20
ITAGUAÍ
6.430.098.042,85
5.677.437.328,91
0,747071
0,660957
0,704014
0,528011
66
ITALVA
117.307.099,02
114.922.640,31
0,013629
0,013379
0,013504
0,010128
21
ITAOCARA
203.687.587,53
220.299.964,27
0,023665
0,025647
0,024656
0,018492
22
ITAPERUNA
1.226.529.341,04
1.338.897.504,79
0,142502
0,155872
0,149187
0,111890
69
ITATIAIA
12.832.045.840,12
13.704.778.992,16
1,490,871
1,595,486
1,543,179
1,157,384
77
JAPERI
777.075.919,00
826.742.857,32
0,090283
0,096248
0,093266
0,069949
23
LAJE DO MURIAÉ
48.897.513,37
44.128.527,10
0,005681
0,005137
0,005409
0,004057
24
MACAÉ
19.122.656.938,38
20.223.403.456,50
2,221,736
2,354,373
2,288,055
1,716,041
90
MACUCO
139.018.227,86
143.748.917,42
0,016152
0,016735
0,016443
0,012333
25
MAGÉ
1.356.041.704,04
1.640.600.511,76
0,157550
0,190996
0,174273
0,130705
26
MANGARATIBA
294.506.424,10
341.504.110,31
0,034217
0,039757
0,036987
0,027740
27
MARICÁ
127.826.906.562,53
107.556.640.979,78
14,851,370
12,521,552
13,686,461
10,264,846
28
MENDES
156.266.401,83
180.959.325,95
0,018156
0,021067
0,019611
0,014709
92
MESQUITA
729.580.499,38
821.600.080,36
0,084765
0,095649
0,090207
0,067655
29
MIGUEL PEREIRA
239.888.379,72
274.257.063,39
0,027871
0,031929
0,029900
0,022425
30
MIRACEMA
288.955.024,14
350.250.545,58
0,033572
0,040776
0,037174
0,027880
31
NATIVIDADE
117.400.682,85
125.992.478,75
0,013640
0,014668
0,014154
0,010615
32
NILÓPOLIS
888.588.535,13
1.005.531.245,01
0,103239
0,117062
0,110151
0,082613
33
NITERÓI
56.022.899.282,84
46.403.896.250,67
6,508,933
5,402,259
5,955,596
4,466,697
34
NOVA FRIBURGO
3.286.802.468,92
3.579.405.139,96
0,381872
0,416708
0,399290
0,299467
35
NOVA IGUAÇU
7.198.880.648,16
7.936.874.105,79
0,836391
0,923997
0,880194
0,660146
36
PARACAMBI
640.369.868,77
625.516.621,25
0,074400
0,072822
0,073611
0,055208
37
PARAÍBA DO SUL
684.359.090,23
692.014.174,27
0,079511
0,080563
0,080037
0,060028
38
PARATY
5.475.384.666,46
5.465.771.733,54
0,636149
0,636315
0,636232
0,477174
67
PATY DO ALFERES
273.139.760,95
330.815.528,85
0,031734
0,038513
0,035123
0,026343
39
PETRÓPOLIS
7.166.427.464,67
9.744.682.323,93
0,832620
1,134,459
0,983540
0,737655
84
PINHEIRAL
647.454.697,46
473.959.332,32
0,075224
0,055178
0,065201
0,048901
40
PIRAÍ
5.947.961.843,58
6.154.022.529,69
0,691055
0,716440
0,703748
0,527811
41
PORCIÚNCULA
108.826.610,02
119.641.328,40
0,012644
0,013928
0,013286
0,009964
87
PORTO REAL
4.692.907.100,25
5.159.763.428,73
0,545238
0,600690
0,572964
0,429723
75
QUATIS
117.697.461,13
124.332.979,02
0,013674
0,014475
0,014074
0,010556
74
QUEIMADOS
2.796.017.484,76
3.474.310.650,86
0,324851
0,404473
0,364662
0,273496
70
QUISSAMÃ
5.248.580.223,30
5.650.214.942,99
0,609798
0,657788
0,633793
0,475345
42
RESENDE
16.975.980.629,56
21.209.394.227,69
1,972,328
2,469,160
2,220,744
1,665,558
43
RIO BONITO
661.360.045,59
735.423.624,93
0,076839
0,085617
0,081228
0,060921
44
RIO CLARO
122.087.760,02
135.984.631,17
0,014185
0,015831
0,015008
0,011256
45
RIO DAS FLORES
63.705.495,16
76.923.370,48
0,007402
0,008955
0,008178
0,006134
79
RIO DAS OSTRAS
2.536.115.043,15
2.560.148.652,29
0,294655
0,298048
0,296352
0,222264
64
RIO DE JANEIRO
176.049.183.928,91
187.669.469.110,07
20,453,999
21,848,144
21,151,072
15,863,304
46
SANTA MARIA MADALENA
73.031.355,50
83.781.641,27
0,008485
0,009754
0,009119
0,006840
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
714.007.701,41
715.260.776,63
0,082956
0,083269
0,083113
0,062334
48
SÃO FIDÉLIS
238.555.261,53
268.453.704,77
0,027716
0,031253
0,029484
0,022113
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
645.777.648,43
499.802.379,90
0,075029
0,058186
0,066607
0,049956
49
SÃO GONÇALO
8.671.689.642,81
9.355.633.430,55
1,007,507
1,089,166
1,048,337
0,786252
50
SÃO JOÃO DA BARRA
11.152.313.927,69
12.126.850.370,47
1,295,714
1,411,786
1,353,750
1,015,313
51
SÃO JOÃO DE MERITI
4.334.817.351,56
4.607.981.180,89
0,503634
0,536453
0,520044
0,390033
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
71.871.315,96
87.892.257,73
0,008350
0,010232
0,009291
0,006968
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
236.116.525,66
268.954.317,36
0,027433
0,031311
0,029372
0,022029
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
1.236.606.925,84
1.438.211.566,28
0,143673
0,167434
0,155554
0,116665
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
67.282.182,97
81.755.586,24
0,007817
0,009518
0,008667
0,006501
54
SAPUCAIA
899.709.616,68
635.697.190,56
0,104531
0,074007
0,089269
0,066952
55
SAQUAREMA
77.865.655.227,34
60.987.058.816,62
9,046,700
7,100,004
8,073,352
6,055,014
86
SEROPÉDICA
2.909.134.762,09
3.851.279.281,29
0,337993
0,448359
0,393176
0,294882
56
SILVA JARDIM
183.350.506,57
192.406.934,65
0,021302
0,022400
0,021851
0,016388
57
SUMIDOURO
255.257.645,83
255.703.544,36
0,029657
0,029769
0,029713
0,022285
89
TANGUÁ
273.433.069,81
243.538.380,36
0,031768
0,028352
0,030060
0,022545
58
TERESÓPOLIS
2.719.060.432,25
2.512.166.207,38
0,315910
0,292462
0,304186
0,228139
59
TRAJANO DE MORAIS
57.697.437,17
69.820.765,45
0,006703
0,008128
0,007415
0,005562
60
TRÊS RIOS
2.790.562.531,97
3.628.645.497,30
0,324217
0,422440
0,373329
0,279996
61
VALENÇA
1.042.761.925,18
1.495.007.704,33
0,121152
0,174046
0,147599
0,110699
76
VARRE-SAI
84.498.922,32
99.424.778,39
0,009817
0,011575
0,010696
0,008022
62
VASSOURAS
338.208.769,04
458.771.983,47
0,039294
0,053409
0,046351
0,034764
63
VOLTA REDONDA
21.624.599.231,97
23.625.835.079,66
2,512,420
2,750,478
2,631,449
1,973,587
TOTAIS:
860.707.872.118,46
858.972.121.998,50
100,000,000
100,000,000
100,000,000
75,000,000
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
64
RIO DE JANEIRO
6.211.223
1.200,20
0,00
23.144.520.585,46
0,552780
TOTAL
6.211.223
1.200,20
0,00
23.144.520.585,46
0,552780
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
72
BELFORD ROXO
483.087
78,96
132.167.807,10
437.705.919,61
0,214067
17
DUQUE DE CAXIAS
808.161
467,13
1.037.670.306,41
8.478.402.843,10
1,583609
73
GUAPIMIRIM
51.696
358,38
66.465.572,03
33.050.656,75
1,667271
19
ITABORAÍ
224.267
429,56
273.054.409,95
238.079.680,25
0,357683
20
ITAGUAÍ
116.841
282,32
247.060.235,92
107.993.016,78
0,635170
77
JAPERI
96.289
81,68
26.418.616,46
52.962.631,71
0,468879
25
MAGÉ
228.127
390,75
132.018.808,74
70.977.572,31
1,011061
27
MARICÁ
197.277
361,53
530.125.101,49
60.349.214,25
2,174365
92
MESQUITA
167.127
41,18
76.912.622,89
44.904.040,91
4,782058
32
NILÓPOLIS
146.774
19,36
95.474.390,49
37.062.786,58
0,541606
33
NITERÓI
481.749
133,75
1.719.503.013,65
781.425.945,40
2,928593
35
NOVA IGUAÇU
785.867
520,60
549.962.123,00
492.270.869,28
3,298456
36
PARACAMBI
41.375
188,04
28.575.002,24
34.634.996,94
0,952571
74
QUEIMADOS
140.523
75,92
87.329.102,95
355.427.742,38
0,361601
49
SÃO GONÇALO
896.744
248,40
623.720.749,27
698.962.243,10
0,750547
51
SÃO JOÃO DE MERITI
440.962
35,13
249.342.477,07
310.882.662,92
0,225777
86
SEROPÉDICA
80.596
265,21
74.796.095,69
333.841.683,28
1,189547
89
TANGUÁ
31.086
143,01
18.718.433,73
7.717.179,55
0,356942
TOTAL
5.418.548
4.120,91
5.969.314.869,08
12.576.651.685,10
23,499803
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
72
BELFORD ROXO
483.087
78,96
132.167.807,10
437.705.919,61
0,214067
17
DUQUE DE CAXIAS
808.161
467,13
1.037.670.306,41
8.478.402.843,10
1,583609
73
GUAPIMIRIM
51.696
358,38
66.465.572,03
33.050.656,75
1,667271
19
ITABORAÍ
224.267
429,56
273.054.409,95
238.079.680,25
0,357683
20
ITAGUAÍ
116.841
282,32
247.060.235,92
107.993.016,78
0,635170
77
JAPERI
96.289
81,68
26.418.616,46
52.962.631,71
0,468879
25
MAGÉ
228.127
390,75
132.018.808,74
70.977.572,31
1,011061
27
MARICÁ
197.277
361,53
530.125.101,49
60.349.214,25
2,174365
92
MESQUITA
167.127
41,18
76.912.622,89
44.904.040,91
4,782058
32
NILÓPOLIS
146.774
19,36
95.474.390,49
37.062.786,58
0,541606
33
NITERÓI
481.749
133,75
1.719.503.013,65
781.425.945,40
2,928593
35
NOVA IGUAÇU
785.867
520,60
549.962.123,00
492.270.869,28
3,298456
36
PARACAMBI
41.375
188,04
28.575.002,24
34.634.996,94
0,952571
74
QUEIMADOS
140.523
75,92
87.329.102,95
355.427.742,38
0,361601
49
SÃO GONÇALO
896.744
248,40
623.720.749,27
698.962.243,10
0,750547
51
SÃO JOÃO DE MERITI
440.962
35,13
249.342.477,07
310.882.662,92
0,225777
86
SEROPÉDICA
80.596
265,21
74.796.095,69
333.841.683,28
1,189547
89
TANGUÁ
31.086
143,01
18.718.433,73
7.717.179,55
0,356942
TOTAL
5.418.548
4.120,91
5.969.314.869,08
12.576.651.685,10
23,499803
REGIÃO NORTE
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
483.540
4.028,91
621.896.640,67
367.160.344,52
1,623009
85
CARAPEBUS
13.847
304,93
13.431.104,81
3.188.280,97
1,184324
71
CARDOSO MOREIRA
12.958
523,05
6.062.523,81
3.051.425,10
0,351990
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
21.104
338,27
12.869.325,58
6.038.846,46
0,450112
24
MACAÉ
246.391
1.216,78
1.688.766.380,66
3.469.201.793,12
0,858666
70
QUISSAMÃ
22.393
723,53
38.489.514,81
5.925.486,93
2,148033
48
SÃO FIDÉLIS
38.961
1.034,82
19.626.494,64
13.049.891,19
0,142407
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
45.059
1.118,18
19.842.715,41
8.339.523,39
0,253182
50
SÃO JOÃO DA BARRA
36.573
451,10
241.842.728,34
1.489.974.109,79
1,236179
TOTAL
920.826
9.739,57
2.662.827.428,73
5.365.929.701,47
8,247902
REGIÃO SERRANA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
05
BOM JARDIM
28.102
382,45
26.766.214,50
26.914.098,29
0,160976
11
CANTAGALO
19.390
747,81
16.688.422,63
93.018.807,68
0,241553
12
CARMO
17.198
306,13
10.774.739,34
59.196.195,02
0,495944
15
CORDEIRO
20.783
112,56
20.837.549,47
5.905.486,58
0,295910
16
DUAS BARRAS
10.980
379,59
4.931.149,59
2.375.015,36
0,174518
90
MACUCO
5.415
78,36
5.449.383,25
4.882.024,41
0,403697
34
NOVA FRIBURGO
189.939
935,38
241.985.905,27
316.036.137,63
2,402087
39
PETRÓPOLIS
278.881
791,93
529.356.041,69
444.606.822,68
1,958765
46
SANTA MARIA MADALENA
10.232
810,96
5.811.657,10
1.424.039,42
0,771945
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
22.080
219,65
15.429.774,19
13.016.774,38
1,079669
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
7.750
397,21
5.612.633,30
524.019,05
0,126633
57
SUMIDOURO
15.206
413,39
9.992.794,57
9.937.494,30
0,152602
58
TERESÓPOLIS
165.123
773,35
229.446.201,93
161.053.439,81
1,456444
59
TRAJANO DE MORAIS
10.302
591,15
7.219.257,12
646.930,71
0,292187
TOTAL
801.381
6.939,92
1.130.301.723,95
1.139.537.285,32
10,012930
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
02
ARARUAMA
129.671
638,50
181.196.881,48
60.238.241,40
0,857745
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
40.006
72,21
154.020.006,20
23.560.462,28
2,195905
65
ARRAIAL DO CABO
30.986
151,79
63.939.743,43
6.945.278,70
1,755246
07
CABO FRIO
222.161
412,44
311.243.702,59
135.057.034,64
0,975743
08
CACHOEIRAS DE MACACU
56.943
954,61
54.573.166,46
103.269.788,65
4,495218
13
CASIMIRO DE ABREU
46.110
462,87
65.934.541,45
15.194.831,44
1,701956
83
IGUABA GRANDE
27.920
51,05
16.464.689,05
8.133.566,36
1,453786
43
RIO BONITO
56.276
460,35
31.192.451,74
76.415.539,21
0,927519
79
RIO DAS OSTRAS
156.491
228,07
364.957.158,27
309.924.968,84
1,101928
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
104.029
332,44
109.382.353,25
161.432.302,18
1,730244
55
SAQUAREMA
89.559
351,39
205.472.477,14
74.211.035,81
2,216485
56
SILVA JARDIM
21.352
937,55
36.823.340,60
3.758.964,53
4,330550
TOTAL
981.504
5.053,27
1.595.200.511,66
978.142.014,04
23,742325
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
03
BARRA DO PIRAÍ
92.883
584,24
73.729.664,26
192.528.863,10
0,365886
04
BARRA MANSA
169.894
548,05
183.111.030,60
143.501.866,62
0,526074
69
ITATIAIA
30.908
240,95
66.238.055,93
557.558.216,01
1,694408
84
PINHEIRAL
24.298
82,26
12.753.039,14
95.962.900,08
0,333492
40
PIRAÍ
27.474
490,22
59.400.811,24
440.731.274,29
1,323854
87
PORTO REAL
20.373
50,89
42.577.900,54
274.134.185,39
0,838204
75
QUATIS
13.682
284,83
12.215.431,37
2.916.155,43
0,315882
42
RESENDE
129.612
1.099,74
123.802.419,30
1.116.599.216,43
1,370561
44
RIO CLARO
17.401
847,10
18.507.982,27
1.913.536,83
4,377935
45
RIO DAS FLORES
8.954
478,83
3.290.621,79
1.454.244,71
0,708520
61
VALENÇA
68.088
1.300,84
127.083.665,54
116.924.939,19
0,281725
63
VOLTA REDONDA
261.563
182,13
404.837.649,57
633.507.213,91
1,900126
TOTAL
865.130
6.190,08
1.127.548.271,55
3.577.732.611,99
14,036667
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
81
AREAL
11.828
110,66
20.302.186,84
28.448.792,64
1,336793
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
8.741
108,80
10.361.616,21
39.825.772,81
0,416579
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
12.242
142,29
7.045.874,76
1.937.448,97
0,317602
28
MENDES
17.502
95,31
11.816.013,88
13.235.635,97
0,262241
29
MIGUEL PEREIRA
26.582
288,18
31.447.111,23
10.352.950,53
1,593769
37
PARAÍBA DO SUL
42.063
571,12
33.017.073,87
34.766.712,07
0,735390
67
PATY DO ALFERES
29.619
314,07
28.968.966,51
10.866.164,44
0,374549
54
SAPUCAIA
17.729
541,01
10.131.896,53
93.637.128,57
2,302669
60
TRÊS RIOS
78.346
323,25
81.639.952,08
327.755.970,60
0,366670
62
VASSOURAS
33.976
536,31
33.372.598,61
22.511.733,59
0,443061
TOTAL
278.628
3.031,00
268.103.290,52
583.338.310,19
8,149323
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
01
ANGRA DOS REIS
167.434
816,98
489.471.907,44
270.720.152,77
2,302408
26
MANGARATIBA
41.220
367,60
149.196.599,10
9.407.703,02
2,753161
38
PARATY
45.243
923,24
91.990.083,78
25.162.535,19
2,535981
TOTAL
253.897
2.107,82
730.658.590,32
305.290.390,98
7,591550
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026