ALTERA O DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO DO ICMS- IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040006/021657/2025,
CONSIDERANDO a publicação, em 04/09/2025, da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.878, de 03 de setembro de 2025, que fixou novos Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2026;
D E C R E T A :
Art. 1º Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS IPM, para aplicação no exercício de 2026, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.
§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos mediante procedimento realizado 11/09/2025, às 12h57min.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026
CÓD
MUNICÍPIOS
IPM 2026
1
ANGRA DOS REIS
5,037
80
APERIBÉ
0,189
2
ARARUAMA
1,442
81
AREAL
0,241
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,564
65
ARRAIAL DO CABO
1,085
3
BARRA DO PIRAÍ
0,345
4
BARRA MANSA
0,514
72
BELFORD ROXO
1,151
5
BOM JARDIM
0,248
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,261
7
CABO FRIO
1,107
8
CACHOEIRAS DE MACACU
0,427
9
CAMBUCI
0,215
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
2,301
11
CANTAGALO
0,347
85
CARAPEBUS
0,296
71
CARDOSO MOREIRA
0,237
12
CARMO
0,244
13
CASIMIRO DE ABREU
0,358
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,204
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,229
15
CORDEIRO
0,198
16
DUAS BARRAS
0,221
17
DUQUE DE CAXIAS
7,973
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,214
73
GUAPIMIRIM
0,287
83
IGUABA GRANDE
0,246
19
ITABORAÍ
0,474
20
ITAGUAÍ
0,753
66
ITALVA
0,190
21
ITAOCARA
0,212
22
ITAPERUNA
0,450
69
ITATIAIA
1,415
77
JAPERI
0,234
23
LAJE DO MURIAÉ
0,174
24
MACAÉ
2,179
90
MACUCO
0,190
25
MAGÉ
0,409
26
MANGARATIBA
0,373
27
MARICÁ
11,237
28
MENDES
0,199
92
MESQUITA
0,356
29
MIGUEL PEREIRA
0,250
30
MIRACEMA
0,204
31
NATIVIDADE
0,200
32
NILÓPOLIS
0,256
33
NITERÓI
5,117
34
NOVA FRIBURGO
0,721
35
NOVA IGUAÇU
1,266
36
PARACAMBI
0,238
37
PARAÍBA DO SUL
0,294
38
PARATY
0,757
67
PATY DO ALFERES
0,225
39
PETRÓPOLIS
1,183
84
PINHEIRAL
0,205
40
PIRAÍ
0,765
41
PORCIÚNCULA
0,187
87
PORTO REAL
0,583
75
QUATIS
0,211
74
QUEIMADOS
0,447
70
QUISSAMÃ
0,782
42
RESENDE
2,099
43
RIO BONITO
0,273
44
RIO CLARO
0,374
45
RIO DAS FLORES
0,223
79
RIO DAS OSTRAS
0,432
64
RIO DE JANEIRO
19,825
46
SANTA MARIA MADALENA
0,309
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,287
48
SÃO FIDÉLIS
0,293
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,335
49
SÃO GONÇALO
1,327
50
SÃO JOÃO DA BARRA
1,294
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,672
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,189
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,233
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,341
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,233
54
SAPUCAIA
0,323
55
SAQUAREMA
6,660
86
SEROPÉDICA
0,504
56
SILVA JARDIM
0,380
57
SUMIDOURO
0,239
89
TANGUÁ
0,207
58
TERESÓPOLIS
0,586
59
TRAJANO DE MORAIS
0,269
60
TRÊS RIOS
0,499
61
VALENÇA
0,418
76
VARRE-SAI
0,177
62
VASSOURAS
0,256
63
VOLTA REDONDA
1,827
TOTAL:
100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026
CÓD
MUNICÍPIOS
VA/2023
VA/2024
ÍNDICE VA/23
ÍNDICE VA/24
MÉDIA ÍND.23/24
IVA 75%
1
ANGRA DOS REIS
99.412.077.772,33
9.308.074.143,14
11,615,356
1,235,523
6,425,440
4,819,080
80
APERIBÉ
104.380.551,58
122.218.148,69
0,012196
0,016223
0,014209
0,010657
2
ARARUAMA
10.056.383.222,96
15.424.286.242,61
1,174,993
2,047,368
1,611,181
1,208,385
81
AREAL
625.315.176,34
641.383.982,74
0,073062
0,085135
0,079098
0,059324
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
3.379.764.673,37
4.916.447.941,70
0,394893
0,652593
0,523743
0,392807
65
ARRAIAL DO CABO
8.218.289.956,07
11.186.617.651,45
0,960229
1,484,874
1,222,552
0,916914
3
BARRA DO PIRAÍ
1.328.353.522,64
1.607.844.779,66
0,155205
0,213420
0,184313
0,138234
4
BARRA MANSA
3.048.660.258,95
3.259.232.023,24
0,356207
0,432620
0,394414
0,295810
72
BELFORD ROXO
8.980.761.177,74
9.726.705.071,24
1,049,317
1,291,090
1,170,204
0,877653
5
BOM JARDIM
362.854.041,44
399.054.093,82
0,042396
0,052969
0,047682
0,035762
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
430.349.132,04
432.356.455,24
0,050282
0,057390
0,053836
0,040377
7
CABO FRIO
9.232.853.606,32
9.524.209.987,35
1,078,771
1,264,212
1,171,492
0,878619
8
CACHOEIRAS DE MACACU
646.137.922,01
760.547.637,63
0,075495
0,100953
0,088224
0,066168
9
CAMBUCI
114.728.097,74
111.856.405,84
0,013405
0,014847
0,014126
0,010595
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
16.060.072.906,31
16.630.497.729,33
1,876,467
2,207,477
2,041,972
1,531,479
11
CANTAGALO
714.794.089,48
882.205.888,42
0,083517
0,117101
0,100309
0,075232
85
CARAPEBUS
987.455.580,82
951.525.918,03
0,115375
0,126302
0,120838
0,090629
71
CARDOSO MOREIRA
107.107.876,62
189.111.030,48
0,012514
0,025102
0,018808
0,014106
12
CARMO
338.882.794,38
489.239.250,22
0,039595
0,064940
0,052267
0,039201
13
CASIMIRO DE ABREU
1.552.688.853,69
1.362.403.974,47
0,181417
0,180841
0,181129
0,135847
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
318.058.365,72
346.547.009,58
0,037162
0,046000
0,041581
0,031186
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
130.367.580,23
137.461.555,86
0,015232
0,018246
0,016739
0,012554
15
CORDEIRO
204.176.246,41
205.116.778,47
0,023856
0,027227
0,025541
0,019156
16
DUAS BARRAS
109.551.017,83
76.480.039,46
0,012800
0,010152
0,011476
0,008607
17
DUQUE DE CAXIAS
83.262.224.484,95
76.735.412.564,64
9,728,399
10,185,603
9,957,001
7,467,751
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
65.063.257,56
74.188.729,80
0,007602
0,009848
0,008725
0,006544
73
GUAPIMIRIM
616.904.030,19
662.134.168,28
0,072079
0,087889
0,079984
0,059988
83
IGUABA GRANDE
186.542.577,44
210.571.599,80
0,021796
0,027951
0,024873
0,018655
19
ITABORAÍ
2.115.481.130,94
2.579.905.195,05
0,247174
0,342448
0,294811
0,221108
20
ITAGUAÍ
6.430.098.042,85
5.677.437.328,91
0,751296
0,753604
0,752450
0,564338
66
ITALVA
117.307.099,02
114.922.640,31
0,013706
0,015254
0,014480
0,010860
21
ITAOCARA
203.687.587,53
220.299.964,27
0,023799
0,029242
0,026520
0,019890
22
ITAPERUNA
1.226.529.341,04
1.338.897.504,79
0,143308
0,177721
0,160515
0,120386
69
ITATIAIA
12.832.045.840,12
13.704.778.992,16
1,499,303
1,819,127
1,659,215
1,244,411
77
JAPERI
777.075.919,00
826.742.857,32
0,090794
0,109739
0,100266
0,075200
23
LAJE DO MURIAÉ
48.897.513,37
44.128.527,10
0,005713
0,005857
0,005785
0,004339
24
MACAÉ
19.122.656.938,38
20.223.403.456,50
2,234,301
2,684,387
2,459,344
1,844,508
90
MACUCO
139.018.227,86
143.748.917,42
0,016243
0,019081
0,017662
0,013247
25
MAGÉ
1.356.041.704,04
1.640.600.511,76
0,158441
0,217768
0,188105
0,141078
26
MANGARATIBA
294.506.424,10
341.504.110,31
0,034410
0,045330
0,039870
0,029903
27
MARICÁ
127.826.906.562,53
107.556.640.979,78
14,935,359
14,276,710
14,606,035
10,954,526
28
MENDES
156.266.401,83
180.959.325,95
0,018258
0,024020
0,021139
0,015854
92
MESQUITA
729.580.499,38
821.600.080,36
0,085245
0,109056
0,097150
0,072863
29
MIGUEL PEREIRA
239.888.379,72
274.257.063,39
0,028029
0,036404
0,032216
0,024162
30
MIRACEMA
288.955.024,14
350.250.545,58
0,033762
0,046491
0,040126
0,030095
31
NATIVIDADE
117.400.682,85
125.992.478,75
0,013717
0,016724
0,015220
0,011415
32
NILÓPOLIS
888.588.535,13
1.005.531.245,01
0,103823
0,133471
0,118647
0,088985
33
NITERÓI
56.022.899.282,84
46.403.896.250,67
6,545,743
6,159,498
6,352,621
4,764,465
34
NOVA FRIBURGO
3.286.802.468,92
3.579.405.139,96
0,384032
0,475118
0,429575
0,322181
35
NOVA IGUAÇU
7.198.880.648,16
7.936.874.105,79
0,841121
1,053,514
0,947318
0,710488
36
PARACAMBI
640.369.868,77
625.516.621,25
0,074821
0,083029
0,078925
0,059194
37
PARAÍBA DO SUL
684.359.090,23
692.014.174,27
0,079961
0,091856
0,085908
0,064431
38
PARATY
5.475.384.666,46
5.465.771.733,54
0,639747
0,725508
0,682628
0,511971
67
PATY DO ALFERES
273.139.760,95
330.815.528,85
0,031914
0,043911
0,037912
0,028434
39
PETRÓPOLIS
7.166.427.464,67
9.744.682.323,93
0,837329
1,293,477
1,065,403
0,799052
84
PINHEIRAL
647.454.697,46
473.959.332,32
0,075649
0,062912
0,069280
0,051960
40
PIRAÍ
5.947.961.843,58
6.154.022.529,69
0,694963
0,816864
0,755914
0,566935
41
PORCIÚNCULA
108.826.610,02
119.641.328,40
0,012715
0,015881
0,014298
0,010724
87
PORTO REAL
4.692.907.100,25
5.056.820.402,94
0,548322
0,671225
0,609774
0,457330
75
QUATIS
117.697.461,13
124.332.979,02
0,013752
0,016504
0,015128
0,011346
74
QUEIMADOS
2.796.017.484,76
3.474.310.650,86
0,326688
0,461168
0,393928
0,295446
70
QUISSAMÃ
5.248.580.223,30
5.650.214.942,99
0,613247
0,749991
0,681619
0,511214
42
RESENDE
16.975.980.629,56
21.209.394.227,69
1,983,482
2,815,264
2,399,373
1,799,530
43
RIO BONITO
661.360.045,59
735.423.624,93
0,077274
0,097618
0,087446
0,065585
44
RIO CLARO
122.087.760,02
135.984.631,17
0,014265
0,018050
0,016157
0,012118
45
RIO DAS FLORES
63.705.495,16
76.923.370,48
0,007443
0,010211
0,008827
0,006620
79
RIO DAS OSTRAS
2.536.115.043,15
2.560.148.652,29
0,296321
0,339826
0,318074
0,238555
64
RIO DE JANEIRO
176.049.183.928,91
187.669.469.110,07
20,569,674
24,910,619
22,740,147
17,055,110
46
SANTA MARIA MADALENA
73.031.355,50
83.781.641,27
0,008533
0,011121
0,009827
0,007370
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
714.007.701,41
715.260.776,63
0,083425
0,094941
0,089183
0,066887
48
SÃO FIDÉLIS
238.555.261,53
268.453.704,77
0,027873
0,035634
0,031753
0,023815
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
645.777.648,43
499.802.379,90
0,075453
0,066342
0,070897
0,053173
49
SÃO GONÇALO
8.671.689.642,81
9.355.633.430,55
1,013,204
1,241,836
1,127,520
0,845640
50
SÃO JOÃO DA BARRA
11.152.313.927,69
12.126.850.370,47
1,303,042
1,609,678
1,456,360
1,092,270
51
SÃO JOÃO DE MERITI
4.334.817.351,56
4.607.981.180,89
0,506482
0,611648
0,559065
0,419299
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
71.871.315,96
87.892.257,73
0,008397
0,011667
0,010032
0,007524
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
236.116.525,66
268.954.317,36
0,027588
0,035700
0,031644
0,023733
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
1.236.606.925,84
1.438.211.566,28
0,144486
0,190903
0,167695
0,125771
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
67.282.182,97
81.755.586,24
0,007861
0,010852
0,009356
0,007017
54
SAPUCAIA
899.709.616,68
635.697.190,56
0,105122
0,084380
0,094751
0,071063
55
SAQUAREMA
77.865.655.227,34
60.987.058.816,62
9,097,862
8,095,219
8,596,541
6,447,405
86
SEROPÉDICA
2.909.134.762,09
3.851.279.281,29
0,339905
0,511206
0,425556
0,319167
56
SILVA JARDIM
183.350.506,57
192.406.934,65
0,021423
0,025539
0,023481
0,017611
57
SUMIDOURO
255.257.645,83
255.703.544,36
0,029824
0,033941
0,031882
0,023912
89
TANGUÁ
273.433.069,81
243.538.380,36
0,031948
0,032326
0,032137
0,024103
58
TERESÓPOLIS
2.719.060.432,25
2.512.166.207,38
0,317696
0,333457
0,325577
0,244182
59
TRAJANO DE MORAIS
57.697.437,17
69.820.765,45
0,006741
0,009268
0,008004
0,006003
60
TRÊS RIOS
2.790.562.531,97
3.628.645.497,30
0,326051
0,481654
0,403853
0,302889
61
VALENÇA
1.042.761.925,18
1.495.007.704,33
0,121837
0,198442
0,160139
0,120105
76
VARRE-SAI
84.498.922,32
99.424.778,39
0,009873
0,013197
0,011535
0,008651
62
VASSOURAS
338.208.769,04
458.771.983,47
0,039516
0,060896
0,050206
0,037655
63
VOLTA REDONDA
16.784.384.525,79
17.642.295.421,11
1,961,096
2,341,779
2,151,438
1,613,578
TOTAIS:
855.867.657.412,28
753.371.347.904,38
100,000,000
100,000,000
100,000,000
75,000,000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
64
RIO DE JANEIRO
6.211.223
1.200,20
0,00
23.144.520.585,46
0,552780
TOTAL
6.211.223
1.200,20
0,00
23.144.520.585,46
0,552780
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
72
BELFORD ROXO
483.087
78,96
132.167.807,10
437.705.919,61
0,214067
17
DUQUE DE CAXIAS
808.161
467,13
1.037.670.306,41
8.478.402.843,10
1,583,609
73
GUAPIMIRIM
51.696
358,38
66.465.572,03
33.050.656,75
1,667,271
19
ITABORAÍ
224.267
429,56
273.054.409,95
238.079.680,25
0,357683
20
ITAGUAÍ
116.841
282,32
247.060.235,92
107.993.016,78
0,635170
77
JAPERI
96.289
81,68
26.418.616,46
52.962.631,71
0,468879
25
MAGÉ
228.127
390,75
132.018.808,74
70.977.572,31
1,011,061
27
MARICÁ
197.277
361,53
530.125.101,49
60.349.214,25
2,174,365
92
MESQUITA
167.127
41,18
76.912.622,89
44.904.040,91
4,782,058
32
NILÓPOLIS
146.774
19,36
95.474.390,49
37.062.786,58
0,541606
33
NITERÓI
481.749
133,75
1.719.503.013,65
781.425.945,40
2,928,593
35
NOVA IGUAÇU
785.867
520,60
549.962.123,00
492.270.869,28
3,298,456
36
PARACAMBI
41.375
188,04
28.575.002,24
34.634.996,94
0,952571
74
QUEIMADOS
140.523
75,92
87.329.102,95
355.427.742,38
0,361601
49
SÃO GONÇALO
896.744
248,40
623.720.749,27
698.962.243,10
0,750547
51
SÃO JOÃO DE MERITI
440.962
35,13
249.342.477,07
310.882.662,92
0,225777
86
SEROPÉDICA
80.596
265,21
74.796.095,69
333.841.683,28
1,189,547
89
TANGUÁ
31.086
143,01
18.718.433,73
7.717.179,55
0,356942
TOTAL
5.418.548
4.120,91
5.969.314.869,08
12.576.651.685,10
23,499,803
REGIÃO NOROESTE
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
80
APERIBÉ
11.034
94,54
6.661.145,97
6.187.158,18
0,910702
6
BOM JESUS DO ITABAPOANA
35.173
596,63
32.258.600,97
10.113.660,28
0,259352
9
CAMBUCI
14.616
558,12
4.743.872,22
1.872.370,99
0,242909
66
ITALVA
14.073
290,60
8.329.416,14
3.523.373,69
0,400160
21
ITAOCARA
22.919
433,19
14.944.123,31
5.425.196,82
0,218089
22
ITAPERUNA
101.041
1.106,76
114.122.109,76
80.993.606,60
0,336282
23
LAJE DO MURIAÉ
7.336
253,54
2.486.104,64
3.785.403,18
0,201720
30
MIRACEMA
26.881
303,40
19.092.703,99
15.279.521,88
0,178038
31
NATIVIDADE
15.074
386,91
8.248.400,48
2.111.275,04
0,276468
41
PORCIÚNCULA
17.288
291,45
12.186.058,28
6.949.648,57
0,309854
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
41.325
603,30
35.451.151,81
36.461.779,82
0,245100
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
7.07
249,84
2.844.786,43
516.245,94
0,409899
76
VARRE-SAI
10.207
201,93
6.737.730,91
1.996.869,61
0,178144
TOTAL
324.037
5.370,21
268.106.204,91
175.216.110,60
4,166,717
REGIÃO NORTE
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
483.54
4.028,91
621.896.640,67
367.160.344,52
1,623,009
85
CARAPEBUS
13.847
304,93
13.431.104,81
3.188.280,97
1,184,324
71
CARDOSO MOREIRA
12.958
523,05
6.062.523,81
3.051.425,10
0,351990
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
21.104
338,27
12.869.325,58
6.038.846,46
0,450112
24
MACAÉ
246.391
1.216,78
1.688.766.380,66
3.469.201.793,12
0,858666
70
QUISSAMÃ
22.393
723,53
38.489.514,81
5.925.486,93
2,148,033
48
SÃO FIDÉLIS
38.961
1.034,82
19.626.494,64
13.049.891,19
0,142407
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
45.059
1.118,18
19.842.715,41
8.339.523,39
0,253182
50
SÃO JOÃO DA BARRA
36.573
451,10
241.842.728,34
1.489.974.109,79
1,236,179
TOTAL
920.826
9.739,57
2.662.827.428,73
5.365.929.701,47
8,247,902
REGIÃO SERRANA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
5
BOM JARDIM
28.102
382,45
26.766.214,50
26.914.098,29
0,160976
11
CANTAGALO
19.39
747,81
16.688.422,63
93.018.807,68
0,241553
12
CARMO
17.198
306,13
10.774.739,34
59.196.195,02
0,495944
15
CORDEIRO
20.783
112,56
20.837.549,47
5.905.486,58
0,295910
16
DUAS BARRAS
10.98
379,59
4.931.149,59
2.375.015,36
0,174518
90
MACUCO
5.415
78,36
5.449.383,25
4.882.024,41
0,403697
34
NOVA FRIBURGO
189.939
935,38
241.985.905,27
316.036.137,63
2,402,087
39
PETRÓPOLIS
278.881
791,93
529.356.041,69
444.606.822,68
1,958,765
46
SANTA MARIA MADALENA
10.232
810,96
5.811.657,10
1.424.039,42
0,771945
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
22.08
219,65
15.429.774,19
13.016.774,38
1,079,669
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
7.75
397,21
5.612.633,30
524.019,05
0,126633
57
SUMIDOURO
15.206
413,39
9.992.794,57
9.937.494,30
0,152602
58
TERESÓPOLIS
165.123
773,35
229.446.201,93
161.053.439,81
1,456,444
59
TRAJANO DE MORAIS
10.302
591,15
7.219.257,12
646.930,71
0,292187
TOTAL
801.381
6.939,92
1.130.301.723,95
1.139.537.285,32
10,012,930
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
2
ARARUAMA
129.671
638,50
181.196.881,48
60.238.241,40
0,857745
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
40.006
72,21
154.020.006,20
23.560.462,28
2,195,905
65
ARRAIAL DO CABO
30.986
151,79
63.939.743,43
6.945.278,70
1,755,246
7
CABO FRIO
222.161
412,44
311.243.702,59
135.057.034,64
0,975743
8
CACHOEIRAS DE MACACU
56.943
954,61
54.573.166,46
103.269.788,65
4,495,218
13
CASIMIRO DE ABREU
46.11
462,87
65.934.541,45
15.194.831,44
1,701,956
83
IGUABA GRANDE
27.92
51,05
16.464.689,05
8.133.566,36
1,453,786
43
RIO BONITO
56.276
460,35
31.192.451,74
76.415.539,21
0,927519
79
RIO DAS OSTRAS
156.491
228,07
364.957.158,27
309.924.968,84
1,101,928
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
104.029
332,44
109.382.353,25
161.432.302,18
1,730,244
55
SAQUAREMA
89.559
351,39
205.472.477,14
74.211.035,81
2,216,485
56
SILVA JARDIM
21.352
937,55
36.823.340,60
3.758.964,53
4,330,550
TOTAL
981.504
5.053,27
1.595.200.511,66
978.142.014,04
23,742,325
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
3
BARRA DO PIRAÍ
92.883
584,24
73.729.664,26
192.528.863,10
0,365886
4
BARRA MANSA
169.894
548,05
183.111.030,60
143.501.866,62
0,526074
69
ITATIAIA
30.908
240,95
66.238.055,93
557.558.216,01
1,694,408
84
PINHEIRAL
24.298
82,26
12.753.039,14
95.962.900,08
0,333492
40
PIRAÍ
27.474
490,22
59.400.811,24
440.731.274,29
1,323,854
87
PORTO REAL
20.373
50,89
42.577.900,54
274.134.185,39
0,838204
75
QUATIS
13.682
284,83
12.215.431,37
2.916.155,43
0,315882
42
RESENDE
129.612
1.099,74
123.802.419,30
1.116.599.216,43
1,370,561
44
RIO CLARO
17.401
847,10
18.507.982,27
1.913.536,83
4,377,935
45
RIO DAS FLORES
8.954
478,83
3.290.621,79
1.454.244,71
0,708520
61
VALENÇA
68.088
1.300,84
127.083.665,54
116.924.939,19
0,281725
63
VOLTA REDONDA
261.563
182,13
404.837.649,57
633.507.213,91
1,900,126
TOTAL
865.13
6.190,08
1.127.548.271,55
3.577.732.611,99
14,036,667
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
81
AREAL
11.828
110,66
20.302.186,84
28.448.792,64
1,336,793
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
8.741
108,80
10.361.616,21
39.825.772,81
0,416579
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
12.242
142,29
7.045.874,76
1.937.448,97
0,317602
28
MENDES
17.502
95,31
11.816.013,88
13.235.635,97
0,262241
29
MIGUEL PEREIRA
26.582
288,18
31.447.111,23
10.352.950,53
1,593,769
37
PARAÍBA DO SUL
42.063
571,12
33.017.073,87
34.766.712,07
0,735390
67
PATY DO ALFERES
29.619
314,07
28.968.966,51
10.866.164,44
0,374549
54
SAPUCAIA
17.729
541,01
10.131.896,53
93.637.128,57
2,302,669
60
TRÊS RIOS
78.346
323,25
81.639.952,08
327.755.970,60
0,366670
62
VASSOURAS
33.976
536,31
33.372.598,61
22.511.733,59
0,443061
TOTAL
278.628
3.031,00
268.103.290,52
583.338.310,19
8,149,323
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
Índice de Conservação Ambiental (em %)
1
ANGRA DOS REIS
167.434
816,98
489.471.907,44
270.720.152,77
2,302,408
26
MANGARATIBA
41.22
367,60
149.196.599,10
9.407.703,02
2,753,161
38
PARATY
45.243
923,24
91.990.083,78
25.162.535,19
2,535,981
TOTAL
253.897
2.107,82
730.658.590,32
305.290.390,98
7,591,550
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026