Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 507 DE 31 DE MARÇO DE 2023

18/09/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ANTERIOR DA RESOLUÇÃO SEFAZ 642/2024

18/09/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023

18/09/25

Legislação Tributária

DECRETO Nº 49.857 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

18/09/25

Legislação Tributária

Livro II – Da Substituição Tributária

18/09/25

Legislação Tributária

LIVRO II – DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

18/09/25

Legislação Tributária

Redação Anterior – Decreto

18/09/25

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Livro I – Da Obrigação Principal

18/09/25

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LIVRO I – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

18/09/25

Legislação Tributária

Redação Anterior – Decreto

18/09/25