DECRETO N° 49.076 DE 02 DE MAIO DE 2024

ALTERA O DECRETO N° 48.193, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O.E. de 03.05.2024, pág. 05.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I – IPM

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040002/001213/2024, e

CONSIDERANDO:

– a decisão proferida, em 19/04/2024, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo n° 0049987-97.2023.8.19.0000, `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução da decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo n° 0001035-78.2023.8.19.0003;

– a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo n° SEI-040002/001213/2024,

D E C R E T A :

Art. 1° Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2023, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 29/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de abril de 2024.

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2023
01 ANGRA DOS REIS 4,448
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,581
81 AREAL 0,235
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,372
65 ARRAIAL DO CABO 0,520
03 BARRA DO PIRAÍ 0,358
04 BARRA MANSA 0,593
72 BELFORD ROXO 1,360
05 BOM JARDIM 0,260
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,284
07 CABO FRIO 1,070
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,461
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,583
11 CANTAGALO 0,360
85 CARAPEBUS 0,322
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,254
13 CASIMIRO DE ABREU 0,458
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,216
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,238
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 9,563
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,216
73 GUAPIMIRIM 0,288
83 IGUABA GRANDE 0,279
19 ITABORAÍ 0,577
20 ITAGUAÍ 0,812
66 ITALVA 0,200
21 ITAOCARA 0,230
22 ITAPERUNA 0,508
69 ITATIAIA 1,352
77 JAPERI 0,300
23 LAJE DO MURIAÉ 0,185
24 MACAÉ 2,762
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,480
26 MANGARATIBA 0,797
27 MARICÁ 7,260
28 MENDES 0,214
92 MESQUITA 0,376
29 MIGUEL PEREIRA 0,278
30 MIRACEMA 0,226
31 NATIVIDADE 0,209
32 NILÓPOLIS 0,324
33 NITERÓI 5,598
34 NOVA FRIBURGO 0,829
35 NOVA IGUAÇU 1,574
36 PARACAMBI 0,252
37 PARAÍBA DO SUL 0,360
38 PARATY 0,534
67 PATY DO ALFERES 0,248
39 PETRÓPOLIS 3,213
84 PINHEIRAL 0,209
40 PIRAÍ 0,867
41 PORCIÚNCULA 0,200
87 PORTO REAL 0,800
75 QUATIS 0,211
74 QUEIMADOS 0,443
70 QUISSAMÃ 1,014
42 RESENDE 2,046
43 RIO BONITO 0,321
44 RIO CLARO 0,387
45 RIO DAS FLORES 0,240
79 RIO DAS OSTRAS 0,552
64 RIO DE JANEIRO 20,658
46 SANTA MARIA MADALENA 0,338
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,312
48 SÃO FIDÉLIS 0,314
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,385
49 SÃO GONÇALO 1,815
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,750
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,797
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,249
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,357
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237
54 SAPUCAIA 0,366
55 SAQUAREMA 2,951
86 SEROPÉDICA 0,607
56 SILVA JARDIM 0,416
57 SUMIDOURO 0,249
89 TANGUÁ 0,210
58 TERESÓPOLIS 0,639
59 TRAJANO DE MORAIS 0,274
60 TRÊS RIOS 0,646
61 VALENÇA 0,450
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,708
TOTAL: 100,000

ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023

CÓD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA ÍND.20/21 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 47.003.096.134,65 9.005.278.890,03 9,668059 1,530884 5,599472 4,199604
80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,014792 0,013333 0,014062 0,010547
02 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,320203 0,323712 0,321958 0,241468
81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,072819 0,078489 0,075654 0,056741
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,240329 0,272089 0,256209 0,192157
65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,417181 0,430660 0,423921 0,317940
03 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,156209 0,190548 0,173379 0,130034
04 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,425199 0,423753 0,424476 0,318357
72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,283338 1,290099 1,286719 0,965039
05 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,056785 0,053600 0,055192 0,041394
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,062282 0,060621 0,061451 0,046089
07 CABO FRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,018400 1,014759 1,016580 0,762435
08 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,101340 0,105964 0,103652 0,077739
09 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,015813 0,017802 0,016807 0,012606
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,216192 2,344026 2,280109 1,710082
11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,100858 0,112511 0,106684 0,080013
85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,132162 0,144963 0,138563 0,103922
71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,018500 0,015591 0,017045 0,012784
12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,066360 0,058253 0,062306 0,046730
13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,294846 0,250113 0,272480 0,204360
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,047144 0,048042 0,047593 0,035695
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,016829 0,018359 0,017594 0,013195
15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,031654 0,027971 0,029812 0,022359
16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,011566 0,012111 0,011838 0,008879
17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,146862 13,385811 11,766337 8,824752
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,035029 0,047656 0,041342 0,031007
73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,072122 0,084349 0,078235 0,058677
83 IGUABA GRANDE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,025126 0,024824 0,024975 0,018731
19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,409534 0,345624 0,377579 0,283184
20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 0,976854 0,636503 0,806679 0,605009
66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,022270 0,020781 0,021525 0,016144
21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,030989 0,028702 0,029845 0,022384
22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,178434 0,168031 0,173233 0,129924
69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,309274 1,815971 1,562623 1,171967
77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,205182 0,144912 0,175047 0,131285
23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,009921 0,008780 0,009350 0,007013
24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 2,919094 3,446659 3,182877 2,387157
90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,032156 0,013754 0,022955 0,017216
25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,219635 0,212660 0,216148 0,162111
26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,458655 0,049230 0,753943 0,565457
27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 7,799934 10,881758 9,340846 7,005635
28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,022579 0,020785 0,021682 0,016261
92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,126945 0,115232 0,121088 0,090816
29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,032544 0,032652 0,032598 0,024448
30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,045738 0,040193 0,042965 0,032224
31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,018370 0,016089 0,017229 0,012922
32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,154342 0,155579 0,154961 0,116220
33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,208276 7,401799 6,805038 5,103778
34 NOVA FRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,491233 0,520810 0,506022 0,379516
35 NOVA IGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,148721 1,087847 1,118284 0,838713
36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,110509 0,092434 0,101471 0,076104
37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,143211 0,169671 0,156441 0,117331
38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,251461 0,210681 0,231071 0,173303
67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,041853 0,041642 0,041747 0,031311
39 PETRÓPOLIS 31.466.694.701,27 5.446.257.492,46 6,472379 0,925855 3,699117 2,774338
84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,069056 0,068700 0,068878 0,051658
40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,938391 0,834501 0,886446 0,664835
41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,018235 0,016778 0,017506 0,013130
87 PORTO REAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,643475 1,132683 0,888079 0,666059
75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,017783 0,016086 0,016934 0,012701
74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,316544 0,362985 0,339765 0,254823
70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,831923 1,114450 0,973187 0,729890
42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,872406 2,713687 2,293047 1,719785
43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,093626 0,096682 0,095154 0,071366
44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,015945 0,016958 0,016451 0,012339
45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,010952 0,011075 0,011013 0,008260
79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,449398 0,422899 0,436149 0,327111
64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 25,994533 28,992231 27,493382 20,620037
46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011268 0,010518 0,010893 0,008170
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,087846 0,079893 0,083869 0,062902
48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,035759 0,043359 0,039559 0,029669
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,129436 0,119568 0,124502 0,093377
49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,431795 1,326828 1,379312 1,034484
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,543044 0,922295 0,732670 0,549502
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,552992 0,519989 0,536491 0,402368
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,010689 0,010930 0,010809 0,008107
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,035860 0,036303 0,036081 0,027061
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,175671 0,169772 0,172722 0,129541
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011345 0,009887 0,010616 0,007962
54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,107699 0,118125 0,112912 0,084684
55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 2,851525 4,396394 3,623960 2,717970
86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,542017 0,609397 0,575707 0,431780
56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,020137 0,016784 0,018460 0,013845
57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,038146 0,036755 0,037450 0,028088
89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,035356 0,036641 0,035998 0,026999
58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,366032 0,350886 0,358459 0,268844
59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009206 0,008423 0,008814 0,006611
60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,521943 0,578164 0,550054 0,412540
61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,172503 0,178082 0,175293 0,131469
76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,011601 0,012235 0,011918 0,008938
62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,086138 0,076942 0,081540 0,061155
63 VOLTA REDONDA 14.738.858.719,73 20.862.473.087,48 3,031633 3,546588 3,289111 2,466833
TOTAIS: 486.168.911.181,26 588.240.635.699,90 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0,00      24.962.144.337,81 1,527897
TOTAL 6.320.446 1.200,20 0,00     24.962.144.337,81 1,527897

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46            468.005.143,09 0,378535
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72               57.310.691,48 4,619338
17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06         8.258.643.964,09 1,553964
73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19               34.953.872,96 1,753228
19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78            434.148.056,02 0,443652
20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90               97.442.851,63 0,656119
77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92               50.337.620,93 0,385657
25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51               55.814.907,70 1,178316
27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90               40.262.582,72 1,365732
92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35               37.196.732,30 3,257715
32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36               35.117.915,54 0,596184
33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79            422.365.196,86 3,341247
35 NOVA IGUAÇU 796.257 520,60 386.485.795,47            474.552.110,60 2,444905
36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07               64.395.979,68 0,783049
74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28            344.977.945,00 0,515328
49 SÃO GONÇALO 999.728 248,40 382.148.555,41            646.793.844,95 0,716744
51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26            250.766.855,40 0,752989
86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27            106.208.591,75 0,430199
89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04                 6.305.633,22 0,247191
TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,74     11.885.600.495,92 25,420092 








REGIÃO NOROESTE






CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




80
APERIBÉ
10.213
94,54
3.753.442,79
                3.966.252,16
0,292870




06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
35.411
596,63
14.202.543,74
                6.872.419,24
0,087771




09
CAMBUCI
14.827
558,12
3.817.905,16
                    944.556,09
0,162244




66
ITALVA
14.063
290,60
5.349.122,58
                2.260.616,03
0,290901




21
ITAOCARA
22.899
433,19
9.419.601,62
                5.557.787,03
0,274599




22
ITAPERUNA
95.841
1.106,76
70.044.935,23
              65.776.173,31
0,128922




23
LAJE DO MURIAÉ
7.487
253,54
1.524.753,62
                5.224.085,34
0,332994




30
MIRACEMA
26.843
303,40
14.290.690,49
              11.644.446,52
0,267508




31
NATIVIDADE
15.082
386,91
5.239.844,74
                1.435.274,34
0,141733




41
PORCIÚNCULA
17.760
291,45
5.700.924,77
                2.453.743,89
0,206420




47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
40.589
603,30
24.857.339,40
              18.959.078,28
0,366425




88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
7.003
249,84
1.630.597,39
                    404.064,83
0,415598




76
VARRE-SAI
9.475
201,93
2.849.527,01
                1.356.647,23
0,161113





TOTAL
317.493
5.370,21
162.681.228,54
        126.855.144,29 
3,129098
















REGIÃO NORTE






CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
463.731
4.032,74
386.992.967,65
           311.405.586,90
1,819523




85
CARAPEBUS
13.359
304,93
5.646.029,04
                    750.430,42
1,295445




71
CARDOSO MOREIRA
12.600
523,05
2.700.134,82
                1.702.221,89
0,361877




14
CONCEIÇÃO DE MACABU
21.211
338,27
6.528.053,65
                3.863.948,12
0,548816




24
MACAÉ
206.728
1.216,78
900.638.743,20
        3.102.765.412,26
1,038623




70
QUISSAMÃ
20.242
719,70
15.563.129,68
                2.659.420,36
2,496402




48
SÃO FIDÉLIS
37.543
1.034,82
11.789.214,56
                9.910.050,04
0,296168




82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
41.354
1.118,18
12.129.556,62
                6.560.690,67
0,287300




50
SÃO JOÃO DA BARRA
32.747
451,10
143.405.038,57
           725.764.308,55
0,742899





TOTAL
849.515
9.739,57
1.485.392.867,79
     4.165.382.069,21 
8,887053














REGIÃO SERRANA






CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




05
BOM JARDIM
25.333
382,45
13.701.912,48
              25.503.235,53
0,141312




11
CANTAGALO
19.830
747,32
10.771.508,07
              71.465.280,54
0,206594




12
CARMO
17.434
306,13
8.381.885,60
              67.075.046,83
0,375298




15
CORDEIRO
20.430
113,05
11.426.206,09
                3.701.766,92
0,180500




16
DUAS BARRAS
10.930
379,59
3.207.994,96
                2.480.261,55
0,192027




90
MACUCO
5.269
78,36
2.979.899,75
                9.242.300,58
0,656865




34
NOVA FRIBURGO
182.082
935,38
172.049.576,26
           288.818.422,34
2,974282




39
PETRÓPOLIS
295.917
791,93
363.106.610,98
           433.497.535,48
1,704050




46
SANTA MARIA MADALENA
10.321
810,96
3.410.608,67
                    445.250,13
1,260489




68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
20.251
219,65
8.680.371,76
              11.361.178,49
1,371429




53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
8.895
397,21
4.652.558,10
                    725.526,14
0,140055




57
SUMIDOURO
14.900
413,39
6.278.101,47
              10.886.626,66
0,150123




58
TERESÓPOLIS
163.746
773,35
176.789.598,25
           182.870.402,92
1,243838




59
TRAJANO DE MORAIS
10.289
591,15
2.536.977,11
                    398.335,88
0,349172





TOTAL
805.627
6.939,92
787.973.809,55
     1.108.471.169,99 
10,946034
















REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS






CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




02
ARARUAMA
112.008
638,50
120.766.996,83
              45.983.409,75
2,192268




91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
27.560
86,06
101.407.730,26
              14.416.287,85
1,362717




65
ARRAIAL DO CABO
27.715
151,79
45.177.675,66
                4.840.485,80
1,907936




07
CABO FRIO
186.227
398,59
210.129.050,80
              92.885.075,23
1,096830




13
CASIMIRO DE ABREU
35.347
462,87
31.865.330,55
                9.781.645,95
1,747499




83
IGUABA GRANDE
22.851
51,05
25.413.405,23
                4.083.077,22
1,876348




43
RIO BONITO
55.551
459,49
45.361.978,48
              61.001.604,64
0,909987




79
RIO DAS OSTRAS
105.676
228,07
246.946.196,92
           174.526.392,52
0,825719




52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
87.875
332,44
72.434.628,15
           101.169.419,31
0,355568




55
SAQUAREMA
74.234
352,25
101.967.291,27
              49.336.402,00
1,278986




56
SILVA JARDIM
21.349
937,55
16.651.664,56
                2.502.365,10
4,080590





TOTAL
756.393
4.098,66
1.018.121.948,71
        560.526.165,37 
17,634448
















REGIÃO MÉDIO PARAÍBA






CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




03
BARRA DO PIRAÍ
94.778
584,24
46.238.690,17
           134.094.394,20
0,439836




04
BARRA MANSA
177.813
548,05
85.012.163,90
           144.464.796,31
1,603099




69
ITATIAIA
28.783
240,95
47.626.867,55
           292.764.957,45
1,807029




84
PINHEIRAL
22.719
82,26
8.146.502,05
           145.530.338,28
0,292811




40
PIRAÍ
26.314
490,22
31.664.711,15
           320.972.361,46
1,245436




87
PORTO REAL
16.592
50,89
26.303.788,01
           180.179.597,78
1,139117




75
QUATIS
12.793
284,83
3.684.532,62
                2.275.367,67
0,311815




42
RESENDE
119.769
1.099,74
154.536.811,08
           666.942.677,26
1,552693




44
RIO CLARO
17.425
847,10
9.511.257,32
                1.093.115,39
4,437688




45
RIO DAS FLORES
8.561
478,83
4.381.848,44
                1.389.112,23
0,983265




61
VALENÇA
71.843
1.300,84
27.937.259,75
           120.503.145,50
0,471595




63
VOLTA REDONDA
257.803
182,13
269.913.079,74
           453.289.504,01
1,454561





TOTAL
855.193
6.190,08
714.957.511,78
     2.463.499.367,54 
15,738945
















REGIÃO CENTRO SUL






CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




81
AREAL
11.423
110,66
10.156.099,40
              18.799.938,27
0,741103




78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
8.180
108,80
5.716.554,46
              40.937.852,91
0,430822




18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
13.237
139,38
3.098.534,35
                5.580.060,70
0,321099




28
MENDES
17.935
95,31
6.026.352,29
              10.344.852,27
0,260261




29
MIGUEL PEREIRA
24.642
288,18
17.655.312,87
                6.636.025,37
1,966160




37
PARAÍBA DO SUL
41.084
571,12
21.363.789,44
              56.105.390,08
0,566882




67
PATY DO ALFERES
26.359
314,07
16.879.324,61
                7.451.246,14
0,502592




54
SAPUCAIA
17.525
541,01
12.664.959,81
              90.875.331,44
3,026159




60
TRÊS RIOS
77.432
323,25
67.514.872,98
           362.446.880,48
0,539760




62
VASSOURAS
34.410
536,31
21.143.068,23
              10.365.447,99
0,437024





TOTAL
272.227
3.028,09
182.218.868,44
        609.543.025,65 
8,791862
















REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE






CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




01
ANGRA DOS REIS
169.511
816,98
295.041.084,67
           327.934.649,82
2,645903




26
MANGARATIBA
36.456
367,60
105.428.042,50
                7.875.511,32
2,647175




38
PARATY
37.533
923,24
53.409.328,83
              14.597.957,16
2,631490





TOTAL
243.500
2.107,82
453.878.456,00
        350.408.118,30 
7,924568










ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023








REGIÃO CAPITAL 






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. para o IPM
IPM 2023




64
RIO DE JANEIRO
20,620037
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,038197
20,658234





TOTAIS
20,620037
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,038197
20,658234
















REGIÃO METROPOLITANA






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2023




72
BELFORD ROXO
0,965039
0,309996
0,012771
0,000753
0,057895
0,003849
0,009463
1,359766




08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,077739
0,035847
0,154401
0,001060
0,057895
0,018495
0,115483
0,460920




17
DUQUE DE CAXIAS
8,824752
0,564763
0,075555
0,000272
0,057895
0,000524
0,038849
9,562610




73
GUAPIMIRIM
0,058677
0,034005
0,057966
0,003060
0,057895
0,032901
0,043831
0,288335




19
ITABORAÍ
0,283184
0,143995
0,069478
0,001080
0,057894
0,009980
0,011091
0,576702




20
ITAGUAÍ
0,605009
0,072055
0,045663
0,008579
0,057895
0,006858
0,016403
0,812462




77
JAPERI
0,131285
0,063073
0,013211
0,000949
0,057894
0,023879
0,009641
0,299932




25
MAGÉ
0,162111
0,150147
0,063201
0,003543
0,057895
0,013201
0,029458
0,479556




27
MARICÁ
7,005635
0,084188
0,058475
0,018593
0,057894
0,000693
0,034143
7,259621




92
MESQUITA
0,090816
0,111213
0,006661
0,004280
0,057895
0,023751
0,081443
0,376059




32
NILÓPOLIS
0,116220
0,103980
0,003131
0,005785
0,057895
0,022194
0,014905
0,324110




33
NITERÓI
5,103778
0,322037
0,021633
0,007943
0,057895
0,000910
0,083531
5,597727




35
NOVA IGUAÇU
0,838713
0,525931
0,084203
0,002308
0,057895
0,003421
0,061123
1,573594




36
PARACAMBI
0,076104
0,031126
0,030885
0,000859
0,057895
0,035887
0,019576
0,252332




74
QUEIMADOS
0,254823
0,091124
0,012280
0,000488
0,057895
0,013836
0,012883
0,443329




49
SÃO GONÇALO
1,034484
0,660324
0,040177
0,001675
0,057894
0,002857
0,017919
1,815330




51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,402368
0,302955
0,005682
0,001949
0,057895
0,006971
0,018825
0,796645




86
SEROPÉDICA
0,431780
0,051642
0,042896
0,002674
0,057894
0,009417
0,010755
0,607058




89
TANGUÁ
0,026999
0,020299
0,023131
0,005050
0,057895
0,070376
0,006180
0,209930





TOTAIS
26,489516
3,678700
0,821400
0,070900
1,100000
0,300000
0,635502
33,096018














REGIÃO NOROESTE






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2023




80
APERIBÉ
0,010547
0,012793
0,013219
0,001891
0,094692
0,041401
0,007322
0,181865




06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,046089
0,044357
0,083425
0,004130
0,094692
0,008705
0,002194
0,283592




09
CAMBUCI
0,012606
0,018573
0,078040
0,008078
0,094692
0,013858
0,004056
0,229903




66
ITALVA
0,016144
0,017616
0,040634
0,004729
0,094692
0,020346
0,007273
0,201434




21
ITAOCARA
0,022384
0,028684
0,060572
0,003387
0,094692
0,013558
0,006865
0,230142




22
ITAPERUNA
0,129924
0,120053
0,154755
0,002128
0,094693
0,003740
0,003223
0,508516




23
LAJE DO MURIAÉ
0,007013
0,009378
0,035452
0,000583
0,094692
0,029196
0,008325
0,184639




30
MIRACEMA
0,032224
0,033624
0,042423
0,002453
0,094693
0,013980
0,006688
0,226085




31
NATIVIDADE
0,012922
0,018892
0,054100
0,007296
0,094693
0,017617
0,003543
0,209063




41
PORCIÚNCULA
0,013130
0,022247
0,040753
0,004643
0,094692
0,019882
0,005160
0,200507




47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,062902
0,050843
0,084358
0,002620
0,094692
0,007640
0,009161
0,312216




88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,008107
0,008772
0,034934
0,008065
0,094692
0,029213
0,010390
0,194173




76
VARRE-SAI
0,008938
0,011868
0,028235
0,004197
0,094693
0,030864
0,004028
0,182823





TOTAIS
0,382930
0,397700
0,750900
0,054200
1,231000
0,250000
0,078228
3,144958
















REGIÃO NORTE






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2023




10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
1,710082
0,183306
0,537322
0,002181
0,102911
0,001429
0,045488
2,582719




85
CARAPEBUS
0,103922
0,005281
0,040629
0,013207
0,102911
0,023185
0,032386
0,321521




71
CARDOSO MOREIRA
0,012784
0,004981
0,069691
0,002784
0,102911
0,039722
0,009047
0,241920




14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,013195
0,008384
0,045071
0,002966
0,102911
0,052122
0,013720
0,238369




24
MACAÉ
2,387157
0,081716
0,162124
0,000510
0,102911
0,001320
0,025966
2,761704




70
QUISSAMÃ
0,729890
0,008001
0,095893
0,010272
0,102912
0,004167
0,062410
1,013545




48
SÃO FIDÉLIS
0,029669
0,014840
0,137879
0,002088
0,102911
0,019047
0,007404
0,313838




82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,093377
0,016347
0,148986
0,003245
0,102911
0,013428
0,007183
0,385477




50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,549502
0,012944
0,060105
0,000347
0,102911
0,005580
0,018572
0,749961





TOTAIS
5,629578
0,335800
1,297700
0,037600
0,926200
0,160000
0,222176
8,609054














REGIÃO SERRANA






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2023




05
BOM JARDIM
0,041394
0,010493
0,068969
0,001057
0,128572
0,006046
0,003533
0,260064




11
CANTAGALO
0,080013
0,008214
0,134767
0,000296
0,128572
0,003277
0,005165
0,360304




12
CARMO
0,046730
0,007221
0,055205
0,000246
0,128572
0,006694
0,009382
0,254050




15
CORDEIRO
0,022359
0,008462
0,020387
0,006070
0,128571
0,014269
0,004512
0,204630




16
DUAS BARRAS
0,008879
0,004527
0,068453
0,002544
0,128571
0,008926
0,004801
0,226701




90
MACUCO
0,017216
0,002183
0,014131
0,000634
0,128571
0,021792
0,016422
0,200949




34
NOVA FRIBURGO
0,379516
0,075421
0,168680
0,001171
0,128571
0,001172
0,074357
0,828888




39
PETRÓPOLIS
2,774338
0,122572
0,142812
0,001647
0,128572
0,000240
0,042601
3,212782




46
SANTA MARIA MADALENA
0,008170
0,004275
0,146243
0,015063
0,128571
0,004605
0,031512
0,338439




68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,027061
0,008388
0,039610
0,001503
0,128572
0,009735
0,034286
0,249155




53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,007962
0,003684
0,071630
0,012610
0,128571
0,008774
0,003501
0,236732




57
SUMIDOURO
0,028088
0,006172
0,074548
0,001134
0,128571
0,006715
0,003753
0,248981




58
TERESÓPOLIS
0,268844
0,067826
0,139461
0,001901
0,128572
0,001535
0,031096
0,639235




59
TRAJANO DE MORAIS
0,006611
0,004262
0,106604
0,012524
0,128571
0,006220
0,008729
0,273521





TOTAIS
3,717181
0,333700
1,251500
0,058400
1,800000
0,100000
0,273650
7,534431
















REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2023




02
ARARUAMA
0,241468
0,067955
0,116977
0,003108
0,087273
0,009423
0,054807
0,581011




91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,192157
0,016720
0,015767
0,008325
0,087273
0,017886
0,034068
0,372196




65
ARRAIAL DO CABO
0,317940
0,016815
0,027809
0,011046
0,087273
0,011082
0,047698
0,519663




07
CABO FRIO
0,762435
0,112983
0,073024
0,002677
0,087272
0,004236
0,027421
1,070048




13
CASIMIRO DE ABREU
0,204360
0,021445
0,084801
0,003855
0,087273
0,012936
0,043687
0,458357




83
IGUABA GRANDE
0,018731
0,013864
0,009353
0,007366
0,087273
0,095786
0,046909
0,279282




43
RIO BONITO
0,071366
0,033703
0,084181
0,000880
0,087273
0,021231
0,022750
0,321384




79
RIO DAS OSTRAS
0,327111
0,064113
0,041784
0,001675
0,087273
0,009279
0,020643
0,551878




52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,129541
0,053313
0,060905
0,000847
0,087272
0,016484
0,008889
0,357251




55
SAQUAREMA
2,717970
0,045037
0,064534
0,002446
0,087273
0,001421
0,031975
2,950656




56
SILVA JARDIM
0,013845
0,012952
0,171765
0,007875
0,087272
0,020236
0,102015
0,415960





TOTAIS
4,996924
0,458900
0,750900
0,050100
0,960000
0,220000
0,440862
7,877686














REGIÃO MÉDIO PARAÍBA






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2023




03
BARRA DO PIRAÍ
0,130034
0,032361
0,083076
0,001084
0,087500
0,012535
0,010996
0,357586




04
BARRA MANSA
0,318357
0,060713
0,077930
0,001851
0,087500
0,006733
0,040077
0,593161




69
ITATIAIA
1,171967
0,009828
0,034262
0,000512
0,087500
0,002530
0,045176
1,351775




84
PINHEIRAL
0,051658
0,007757
0,011697
0,000176
0,087500
0,043270
0,007320
0,209378




40
PIRAÍ
0,664835
0,008985
0,069707
0,000310
0,087500
0,004138
0,031136
0,866611




87
PORTO REAL
0,666059
0,005665
0,007236
0,000459
0,087500
0,004532
0,028478
0,799929




75
QUATIS
0,012701
0,004368
0,040502
0,005093
0,087500
0,053447
0,007795
0,211406




42
RESENDE
1,719785
0,040895
0,156378
0,000729
0,087500
0,001605
0,038817
2,045709




44
RIO CLARO
0,012339
0,005950
0,120454
0,027364
0,087500
0,022178
0,110942
0,386727




45
RIO DAS FLORES
0,008260
0,002923
0,068087
0,009920
0,087500
0,038816
0,024582
0,240088




61
VALENÇA
0,131469
0,024530
0,184973
0,000729
0,087500
0,009024
0,011790
0,450015




63
VOLTA REDONDA
2,466833
0,088025
0,025898
0,001873
0,087500
0,001192
0,036364
2,707685





TOTAIS
7,354297
0,292000
0,880200
0,050100
1,050000
0,200000
0,393473
10,220070
















REGIÃO CENTRO SUL






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2023




81
AREAL
0,056741
0,010503
0,015246
0,002374
0,098000
0,034104
0,018528
0,235496




78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,035695
0,007521
0,014990
0,000614
0,098000
0,048332
0,010771
0,215923




18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,031007
0,012171
0,019203
0,002440
0,098000
0,045097
0,008027
0,215945




28
MENDES
0,016261
0,016490
0,013132
0,002560
0,098000
0,061312
0,006507
0,214262




29
MIGUEL PEREIRA
0,024448
0,022657
0,039704
0,011691
0,098000
0,032407
0,049154
0,278061




37
PARAÍBA DO SUL
0,117331
0,037775
0,078687
0,001673
0,098000
0,012033
0,014172
0,359671




67
PATY DO ALFERES
0,031311
0,024236
0,043272
0,009954
0,098000
0,028468
0,012565
0,247806




54
SAPUCAIA
0,084684
0,016114
0,074539
0,000612
0,098000
0,016045
0,075654
0,365648




60
TRÊS RIOS
0,412540
0,071195
0,044536
0,000819
0,098000
0,005325
0,013494
0,645909




62
VASSOURAS
0,061155
0,031638
0,073891
0,008963
0,098000
0,016877
0,010926
0,301450





TOTAIS
0,871173
0,250300
0,417200
0,041700
0,980000
0,300000
0,219798
3,080171














REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE






CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2023




01
ANGRA DOS REIS
4,199604
0,029029
0,100271
0,000627
0,043333
0,008776
0,066148
4,447788




26
MANGARATIBA
0,565457
0,006243
0,045117
0,009325
0,043333
0,061588
0,066179
0,797242




38
PARATY
0,173303
0,006428
0,113312
0,002548
0,043334
0,129636
0,065787
0,534348





TOTAIS
4,938364
0,041700
0,258700
0,012500
0,130000
0,200000
0,198114
5,779378













TOTAIS GERAIS
75,000000
5,788800
6,428500
0,375500
8,177200
1,730000
2,500000
100,000000