DECRETO Nº 48.990 DE 01 DE MARÇO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Publicada no D.O.E. de 04.03.2024, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I – IPM

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040001/000206/2024, e

CONSIDERANDO:

– a decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo 0010338-19.2023.8.19.0003, comunicada pelo Ofício 10/2024/OF, e

– que a mencionada decisão determinou fossem apropriados ao Município de Angra dos Reis, os valores lançados na DECLAN-IPM, ano-base 2022, apresentada pelo estabelecimento de inscrição estadual 80.616.635 da sociedade PETROBRAS;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de março de 2024

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
 NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024
 
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2024
01 ANGRA DOS REIS 9,927
80 APERIBÉ 0,194
02 ARARUAMA 0,688
81 AREAL 0,226
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,384
65 ARRAIAL DO CABO 0,579
03 BARRA DO PIRAÍ 0,338
04 BARRA MANSA 0,528
72 BELFORD ROXO 1,205
05 BOM JARDIM 0,252
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,275
07 CABO FRIO 0,935
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,454
09 CAMBUCI 0,228
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,301
11 CANTAGALO 0,350
85 CARAPEBUS 0,339
71 CARDOSO MOREIRA 0,238
12 CARMO 0,242
13 CASIMIRO DE ABREU 0,406
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,233
15 CORDEIRO 0,202
16 DUAS BARRAS 0,224
17 DUQUE DE CAXIAS 12,021
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,209
73 GUAPIMIRIM 0,277
83 IGUABA GRANDE 0,267
19 ITABORAÍ 0,506
20 ITAGUAÍ 0,625
66 ITALVA 0,198
21 ITAOCARA 0,226
22 ITAPERUNA 0,489
69 ITATIAIA 1,228
77 JAPERI 0,255
23 LAJE DO MURIAÉ 0,182
24 MACAÉ 2,583
90 MACUCO 0,195
25 MAGÉ 0,446
26 MANGARATIBA 0,358
27 MARICÁ 6,909
28 MENDES 0,209
92 MESQUITA 0,351
29 MIGUEL PEREIRA 0,264
30 MIRACEMA 0,217
31 NATIVIDADE 0,210
32 NILÓPOLIS 0,292
33 NITERÓI 4,685
34 NOVA FRIBURGO 0,749
35 NOVA IGUAÇU 1,389
36 PARACAMBI 0,233
37 PARAÍBA DO SUL 0,326
38 PARATY 0,472
67 PATY DO ALFERES 0,242
39 PETRÓPOLIS 3,907
84 PINHEIRAL 0,205
40 PIRAÍ 0,707
41 PORCIÚNCULA 0,195
87 PORTO REAL 0,844
75 QUATIS 0,210
74 QUEIMADOS 0,415
70 QUISSAMÃ 0,915
42 RESENDE 2,053
43 RIO BONITO 0,305
44 RIO CLARO 0,381
45 RIO DAS FLORES 0,233
79 RIO DAS OSTRAS 0,496
64 RIO DE JANEIRO 16,844
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,300
48 SÃO FIDÉLIS 0,307
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,363
49 SÃO GONÇALO 1,510
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,896
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,712
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,193
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,240
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,362
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,242
54 SAPUCAIA 0,346
55 SAQUAREMA 2,472
86 SEROPÉDICA 0,491
56 SILVA JARDIM 0,403
57 SUMIDOURO 0,241
89 TANGUÁ 0,205
58 TERESÓPOLIS 0,580
59 TRAJANO DE MORAIS 0,269
60 TRÊS RIOS 0,574
61 VALENÇA 0,413
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,279
63 VOLTA REDONDA 2,811
TOTAL: 100,000 






ANEXO II
















ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024
















CÓD
MUNICÍPIOS
VA/2021
VA/2022
ÍNDICE VA/21
ÍNDICE VA/22
MÉDIA ÍND.21/22
IVA 75%




01
ANGRA DOS REIS
93.081.990.035,21
107.398.488.935,22
13,183211
12,655337
12,919274
9,689456




80
APERIBÉ
78.428.236,25
99.432.044,53
0,011108
0,011717
0,011412
0,008559




02
ARARUAMA
1.904.207.360,45
5.888.281.422,46
0,269693
0,693848
0,481771
0,361328




81
AREAL
461.705.866,72
559.249.126,90
0,065391
0,065899
0,065645
0,049234




91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
1.600.535.968,34
1.926.979.598,90
0,226684
0,227066
0,226875
0,170156




65
ARRAIAL DO CABO
2.533.318.319,40
5.690.227.725,50
0,358794
0,670510
0,514652
0,385989




03
BARRA DO PIRAÍ
1.120.880.654,77
1.184.288.434,63
0,158750
0,139551
0,149151
0,111863




04
BARRA MANSA
2.492.686.249,05
2.776.165.801,90
0,353039
0,327130
0,340085
0,255063




72
BELFORD ROXO
7.588.885.762,75
8.901.352.624,77
1,074815
1,048894
1,061855
0,796391




05
BOM JARDIM
315.297.393,03
358.737.696,01
0,044656
0,042272
0,043464
0,032598




06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
356.596.399,28
465.286.049,03
0,050505
0,054827
0,052666
0,039500




07
CABO FRIO
5.969.223.695,79
7.099.191.608,43
0,845422
0,836536
0,840979
0,630734




08
CACHOEIRAS DE MACACU
623.324.403,41
861.778.415,32
0,088282
0,101548
0,094915
0,071186




09
CAMBUCI
104.721.470,29
106.318.747,31
0,014832
0,012528
0,013680
0,010260




10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
13.788.512.010,54
15.686.805.458,33
1,952868
1,848460
1,900664
1,425498




11
CANTAGALO
661.834.181,89
786.663.502,89
0,093736
0,092697
0,093216
0,069912




85
CARAPEBUS
852.731.029,07
1.215.621.783,53
0,120772
0,143243
0,132008
0,099006




71
CARDOSO MOREIRA
91.712.238,19
114.107.733,80
0,012989
0,013446
0,013217
0,009913




12
CARMO
342.666.508,42
372.462.813,30
0,048532
0,043889
0,046210
0,034658




13
CASIMIRO DE ABREU
1.471.268.976,22
1.661.751.301,84
0,208376
0,195813
0,202095
0,151571




78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
282.601.028,40
253.338.756,05
0,040025
0,029852
0,034938
0,026204




14
CONCEIÇÃO DE MACABU
107.994.606,93
123.814.673,98
0,015295
0,014590
0,014942
0,011207




15
CORDEIRO
164.537.739,59
245.230.141,30
0,023304
0,028897
0,026100
0,019575




16
DUAS BARRAS
71.243.337,16
70.913.243,12
0,010090
0,008356
0,009223
0,006917




17
DUQUE DE CAXIAS
78.740.778.904,50
161.211.905.030,36
11,152064
18,996460
15,074262
11,305697




18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
280.332.294,71
73.577.417,13
0,039704
0,008670
0,024187
0,018140




73
GUAPIMIRIM
496.174.118,06
522.857.933,40
0,070273
0,061611
0,065942
0,049457




83
IGUABA GRANDE
146.024.680,05
154.999.289,33
0,020681
0,018264
0,019472
0,014604




19
ITABORAÍ
2.033.102.717,79
2.155.944.084,18
0,287949
0,254046
0,270998
0,203248




20
ITAGUAÍ
3.744.167.140,33
4.808.977.820,34
0,530287
0,566667
0,548477
0,411358




66
ITALVA
122.241.741,84
104.484.282,79
0,017313
0,012312
0,014812
0,011109




21
ITAOCARA
168.836.386,76
191.042.720,98
0,023912
0,022512
0,023212
0,017409




22
ITAPERUNA
988.426.008,20
1.120.868.606,25
0,139991
0,132078
0,136035
0,102026




69
ITATIAIA
10.682.277.592,01
10.863.231.916,46
1,512932
1,280073
1,396503
1,047377




77
JAPERI
852.429.063,11
710.136.755,67
0,120730
0,083679
0,102205
0,076653




23
LAJE DO MURIAÉ
51.645.218,19
39.277.828,54
0,007315
0,004628
0,005971
0,004479




24
MACAÉ
20.274.651.225,00
25.469.040.126,66
2,871501
3,001153
2,936327
2,202245




90
MACUCO
80.907.961,22
173.066.949,02
0,011459
0,020393
0,015926
0,011945




25
MAGÉ
1.250.950.820,66
1.380.884.002,03
0,177172
0,162717
0,169945
0,127458




26
MANGARATIBA
289.591.443,34
294.772.653,93
0,041015
0,034735
0,037875
0,028406




27
MARICÁ
64.010.920.613,53
72.097.328.528,54
9,065873
8,495613
8,780743
6,585557




28
MENDES
122.263.939,38
132.006.810,37
0,017316
0,015555
0,016435
0,012327




92
MESQUITA
677.842.963,00
795.243.271,36
0,096003
0,093708
0,094855
0,071142




29
MIGUEL PEREIRA
192.069.751,40
216.337.780,59
0,027203
0,025492
0,026347
0,019761




30
MIRACEMA
236.429.624,97
255.845.712,29
0,033486
0,030148
0,031817
0,023863




31
NATIVIDADE
94.639.584,42
98.932.410,00
0,013404
0,011658
0,012531
0,009398




32
NILÓPOLIS
915.181.778,54
906.634.948,28
0,129617
0,106834
0,118226
0,088669




33
NITERÓI
43.540.391.695,29
42.755.516.366,47
6,166630
5,038111
5,602371
4,201778




34
NOVA FRIBURGO
3.063.616.944,51
3.282.211.323,84
0,433900
0,386760
0,410330
0,307748




35
NOVA IGUAÇU
6.399.160.133,30
6.903.868.898,93
0,906314
0,813520
0,859917
0,644938




36
PARACAMBI
543.732.539,09
640.856.515,35
0,077009
0,075515
0,076262
0,057197




37
PARAÍBA DO SUL
998.071.045,89
692.068.514,20
0,141357
0,081550
0,111454
0,083590




38
PARATY
1.239.310.398,80
3.001.297.478,95
0,175524
0,353659
0,264592
0,198444




67
PATY DO ALFERES
244.956.366,28
296.936.658,64
0,034693
0,034990
0,034841
0,026131




39
PETRÓPOLIS
33.496.102.914,04
38.377.083.344,96
4,744056
4,522177
4,633117
3,474838




84
PINHEIRAL
404.119.814,11
505.156.978,68
0,057236
0,059525
0,058380
0,043785




40
PIRAÍ
4.908.874.383,64
5.483.232.745,26
0,695244
0,646119
0,670682
0,503011




41
PORCIÚNCULA
98.693.875,09
107.606.954,01
0,013978
0,012680
0,013329
0,009997




87
PORTO REAL
6.662.901.090,15
8.155.717.209,88
0,943667
0,961032
0,952350
0,714262




75
QUATIS
94.626.734,41
102.192.733,21
0,013402
0,012042
0,012722
0,009542




74
QUEIMADOS
2.135.224.778,99
2.498.628.250,58
0,302412
0,294427
0,298420
0,223815




70
QUISSAMÃ
6.555.646.024,88
6.791.791.236,82
0,928477
0,800313
0,864395
0,648296




42
RESENDE
15.963.009.016,58
19.959.945.617,63
2,260843
2,351987
2,306415
1,729811




43
RIO BONITO
568.721.705,78
636.319.797,51
0,080548
0,074981
0,077764
0,058323




44
RIO CLARO
99.753.496,64
163.737.753,45
0,014128
0,019294
0,016711
0,012533




45
RIO DAS FLORES
65.149.223,00
73.201.571,52
0,009227
0,008626
0,008926
0,006695




79
RIO DAS OSTRAS
2.487.663.900,56
2.738.475.148,56
0,352328
0,322689
0,337509
0,253131




64
RIO DE JANEIRO
170.544.086.701,44
175.757.119.917,05
24,154176
20,710400
22,432288
16,824216




46
SANTA MARIA MADALENA
61.873.270,10
72.305.391,08
0,008763
0,008520
0,008641
0,006481




47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
469.964.486,46
617.459.692,60
0,066561
0,072759
0,069660
0,052245




48
SÃO FIDÉLIS
255.052.713,82
270.919.852,28
0,036123
0,031924
0,034023
0,025518




82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
703.350.508,49
819.835.528,92
0,099616
0,096606
0,098111
0,073583




49
SÃO GONÇALO
7.804.943.376,63
8.439.967.307,15
1,105415
0,994526
1,049971
0,787478




50
SÃO JOÃO DA BARRA
5.425.312.285,08
9.253.107.386,97
0,768388
1,090343
0,929366
0,697024




51
SÃO JOÃO DE MERITI
3.058.786.793,65
3.604.787.685,39
0,433216
0,424771
0,428994
0,321745




88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
64.297.329,17
54.372.229,55
0,009106
0,006407
0,007756
0,005817




68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
213.549.967,54
216.741.122,04
0,030245
0,025540
0,027892
0,020919




52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
998.669.665,88
1.133.445.798,66
0,141442
0,133560
0,137501
0,103126




53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
58.160.394,38
97.741.863,85
0,008237
0,011517
0,009877
0,007408




54
SAPUCAIA
694.861.032,93
879.906.394,23
0,098413
0,103684
0,101049
0,075786




55
SAQUAREMA
25.861.376.748,68
19.585.844.097,67
3,662749
2,307905
2,985327
2,238995




86
SEROPÉDICA
3.584.721.398,39
2.771.648.816,41
0,507704
0,326598
0,417151
0,312863




56
SILVA JARDIM
98.731.638,73
120.659.118,67
0,013983
0,014218
0,014100
0,010575




57
SUMIDOURO
216.205.369,36
210.359.513,24
0,030621
0,024788
0,027704
0,020778




89
TANGUÁ
215.537.362,94
247.785.720,70
0,030527
0,029198
0,029862
0,022397




58
TERESÓPOLIS
2.064.052.255,42
2.263.403.504,83
0,292332
0,266709
0,279521
0,209640




59
TRAJANO DE MORAIS
49.547.894,23
54.988.208,73
0,007017
0,006479
0,006748
0,005061




60
TRÊS RIOS
3.400.995.299,47
3.403.248.254,52
0,481683
0,401023
0,441353
0,331015




61
VALENÇA
1.047.547.869,72
1.181.669.792,75
0,148364
0,139242
0,143803
0,107852




76
VARRE-SAI
71.973.907,85
64.095.767,15
0,010194
0,007553
0,008873
0,006655




62
VASSOURAS
452.605.785,63
368.954.895,62
0,064103
0,043476
0,053789
0,040342




63
VOLTA REDONDA
26.559.894.746,60
26.361.744.481,60
3,761680
3,106345
3,434013
2,575510





TOTAIS:
706.064.613.925,78
848.641.841.957,66
100,000000
100,000000
100,000000
75,000000






 


 






ANEXO III















DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS




Dados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ


























REGIÃO CAPITAL 




CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




64
RIO DE JANEIRO
6.211.423
1.200,20
0,00
     23.170.457.575,18
0,794700





TOTAL
6.211.423
1.200,20
0,00
        23.170.457.575,18 
0,794700















REGIÃO METROPOLITANA




CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




72
BELFORD ROXO
483.087
78,96
117.279.070,65
           557.193.213,37
0,346000




08
CACHOEIRAS DE MACACU
56.943
954,61
33.435.922,64
              88.944.692,01
4,606900




17
DUQUE DE CAXIAS
808.152
467,13
753.083.246,44
        8.019.838.743,96
1,551000




73
GUAPIMIRIM
51.696
358,38
44.672.794,27
              30.539.573,41
1,717200




19
ITABORAÍ
224.267
429,56
189.008.516,78
           170.003.603,09
0,452000




20
ITAGUAÍ
116.841
282,32
298.470.438,35
              90.420.851,65
0,621100




77
JAPERI
96.289
81,68
23.801.754,93
              33.227.368,65
0,487000




25
MAGÉ
228.127
390,75
88.884.339,83
              55.334.021,28
1,112500




27
MARICÁ
197.300
361,53
321.979.551,08
              45.105.858,48
2,246300




92
MESQUITA
167.128
41,18
62.289.018,14
              44.520.616,55
3,073200




32
NILÓPOLIS
146.774
19,36
79.677.502,97
              32.455.547,41
0,586700




33
NITERÓI
481.758
133,75
1.360.185.426,08
           464.136.924,96
2,854700




35
NOVA IGUAÇU
785.882
520,60
452.524.336,43
           513.018.881,65
2,715000




36
PARACAMBI
41.375
190,95
24.957.781,95
              28.498.205,51
0,770800




74
QUEIMADOS
140.523
75,92
67.893.757,58
           309.032.411,01
0,495800




49
SÃO GONÇALO
896.744
248,40
474.052.160,70
           643.893.520,02
0,677300




51
SÃO JOÃO DE MERITI
440.962
35,13
175.435.878,43
           275.952.393,35
0,868300




86
SEROPÉDICA
80.596
265,21
58.073.426,76
           140.214.345,38
0,439400




89
TANGUÁ
31.086
143,01
16.969.071,11
                7.114.101,81
0,341700





TOTAL
5.475.530
5.078,43
4.642.673.995,12
    11.549.444.873,55 
25,962900















REGIÃO NOROESTE




CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




80
APERIBÉ
11.034
94,54
5.497.403,58
                3.606.874,24
0,844600




06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
35.173
596,63
23.310.673,51
                8.104.528,60
0,041900




09
CAMBUCI
14.616
558,12
5.415.961,06
                1.322.396,87
0,258900




66
ITALVA
14.073
290,60
5.905.201,71
                2.122.843,63
0,338100




21
ITAOCARA
22.919
433,19
12.244.449,34
                4.650.923,82
0,305900




22
ITAPERUNA
101.041
1.106,76
68.718.733,36
              63.212.982,78
0,326100




23
LAJE DO MURIAÉ
7.336
253,54
1.967.945,05
                3.322.712,13
0,337400




30
MIRACEMA
26.881
303,40
19.276.461,25
              22.675.123,95
0,302500




31
NATIVIDADE
15.074
386,91
6.697.991,79
                1.673.862,72
0,378500




41
PORCIÚNCULA
17.288
291,45
8.390.466,13
                4.984.678,08
0,233900




47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
41.325
603,30
28.716.830,52
              26.198.360,49
0,337600




88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
7.070
249,84
2.433.765,67
                    398.136,67
0,402100




76
VARRE-SAI
10.207
201,93
4.406.583,55
                1.135.315,01
0,151900





TOTAL
324.037
5.370,21
192.982.466,52
        143.408.738,99 
4,259400















REGIÃO NORTE




CÓD
MUNICÍPIO
População     (em nº hab.)
Área        (em Km2)
Rec. Própria          (em R$)
 Arrecadação ICMS          (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
483.551
4.032,74
453.369.010,75
           336.014.683,41
2,251200




85
CARAPEBUS
13.847
304,93
33.243.695,90
                    795.302,90
1,594800




71
CARDOSO MOREIRA
12.958
523,05
5.048.764,06
                2.527.996,85
0,380100




14
CONCEIÇÃO DE MACABU
21.104
338,27
8.068.801,69
                4.457.899,42
0,512800




24
MACAÉ
246.391
1.216,78
1.005.144.647,26
        3.171.240.542,70
0,988400




70
QUISSAMÃ
22.393
719,70
21.626.453,92
                3.428.096,21
2,037900




48
SÃO FIDÉLIS
38.939
1.034,82
16.780.510,42
              11.578.957,06
0,274100




82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
45.059
1.118,18
10.247.385,44
                8.947.554,21
0,268100




50
SÃO JOÃO DA BARRA
36.573
451,10
167.505.971,72
           974.283.379,27
0,738400





TOTAL
920.815
9.739,57
1.721.035.241,16
     4.513.274.412,03 
9,045800















REGIÃO SERRANA




CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
 Arrecadação ICMS (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




05
BOM JARDIM
28.102
382,45
17.641.885,31
              31.800.340,96
0,131800




11
CANTAGALO
19.390
747,32
13.864.934,43
              87.621.153,09
0,198700




12
CARMO
17.198
306,13
9.087.773,74
              68.767.548,71
0,366200




15
CORDEIRO
20.783
113,05
16.075.510,81
                4.868.782,39
0,286100




16
DUAS BARRAS
10.980
379,59
4.133.839,81
                2.133.433,79
0,178200




90
MACUCO
5.415
78,36
3.504.736,06
                4.974.145,26
0,525700




34
NOVA FRIBURGO
189.937
935,38
209.247.479,56
           276.120.467,56
2,499300




39
PETRÓPOLIS
278.881
791,93
412.900.858,74
           440.703.383,88
1,731800




46
SANTA MARIA MADALENA
10.232
810,96
5.209.109,56
                    617.796,25
1,133400




68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
22.080
219,65
10.765.118,93
                9.508.817,09
1,229300




53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
7.750
397,21
6.445.005,08
                    402.600,34
0,134500




57
SUMIDOURO
15.206
413,39
9.349.319,02
              11.466.027,70
0,140100




58
TERESÓPOLIS
165.123
773,35
195.330.426,72
           187.832.146,21
1,212800




59
TRAJANO DE MORAIS
10.302
591,15
5.452.251,99
                    496.092,76
0,193600





TOTAL
801.379
6.939,92
919.008.249,76
     1.127.312.735,99 
9,961500















REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS




CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
 Arrecadação ICMS (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




02
ARARUAMA
129.669
638,50
137.422.267,28
              53.013.828,69
1,908400




91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
40.006
86,06
124.096.433,78
              18.551.511,85
2,581200




65
ARRAIAL DO CABO
30.986
151,79
53.438.483,94
                5.911.233,71
1,732700




07
CABO FRIO
221.987
398,59
260.320.131,16
           108.032.376,64
1,045500




13
CASIMIRO DE ABREU
46.110
462,87
40.128.704,93
              11.865.055,78
1,643000




83
IGUABA GRANDE
27.920
51,05
30.399.281,95
                6.060.992,93
1,503500




43
RIO BONITO
56.276
459,49
42.783.057,93
              72.194.127,49
0,982200




79
RIO DAS OSTRAS
156.491
228,07
279.234.708,25
           210.482.983,79
0,994800




52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
104.029
332,44
86.210.141,14
           113.735.068,82
1,641200




55
SAQUAREMA
89.559
352,25
159.848.882,13
              58.919.575,86
1,283900




56
SILVA JARDIM
21.352
937,55
20.016.262,39
                2.846.273,75
3,808500





TOTAL
924.385
4.098,66
1.233.898.354,88
        661.613.029,31 
19,124900















REGIÃO MÉDIO PARAÍBA




CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
 Arrecadação ICMS (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




03
BARRA DO PIRAÍ
92.883
584,24
44.772.047,43
           191.750.484,98
0,420300




04
BARRA MANSA
169.899
548,05
113.286.494,43
           136.530.202,88
1,604800




69
ITATIAIA
30.908
240,95
50.536.865,30
           336.506.153,14
1,811000




84
PINHEIRAL
24.298
82,26
9.626.747,80
           122.680.869,47
0,332400




40
PIRAÍ
27.474
490,22
38.803.031,07
           435.091.468,22
1,294700




87
PORTO REAL
20.373
50,89
30.924.303,40
           179.246.159,40
0,931300




75
QUATIS
13.682
284,83
4.867.074,01
                1.869.151,04
0,304600




42
RESENDE
129.612
1.099,74
188.798.101,19
           873.319.405,03
1,345800




44
RIO CLARO
17.401
847,10
13.173.886,51
                1.392.202,77
4,322900




45
RIO DAS FLORES
8.954
478,83
5.063.720,63
                1.527.946,38
0,845900




61
VALENÇA
67.753
1.300,84
39.464.667,29
           119.346.146,39
0,000000




63
VOLTA REDONDA
261.584
182,13
346.460.177,38
           346.460.177,38
1,197200





TOTAL
864.821
6.190,08
885.777.116,44
     2.745.720.367,08 
14,410900















REGIÃO CENTRO SUL




CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
 Arrecadação ICMS (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




81
AREAL
11.828
110,66
12.904.017,48
              22.803.606,91
0,718700




78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
8.741
108,80
6.732.249,80
              40.309.565,74
0,402600




18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
12.242
139,38
5.091.603,93
                7.306.627,00
0,342800




28
MENDES
17.502
95,31
7.142.567,32
              10.280.661,22
0,263400




29
MIGUEL PEREIRA
26.578
288,18
19.943.451,75
                7.421.442,89
1,689300




37
PARAÍBA DO SUL
42.063
571,12
27.092.938,61
              38.833.506,88
0,518300




67
PATY DO ALFERES
29.619
314,07
20.133.605,00
                9.341.139,66
0,524800




54
SAPUCAIA
17.729
541,01
13.882.089,26
              86.570.345,58
2,654000




60
TRÊS RIOS
78.346
323,25
77.569.018,20
           323.791.423,13
0,947100




62
VASSOURAS
33.976
536,31
26.191.699,64
              13.575.167,53
0,456900





TOTAL
278.624
3.028,09
216.683.240,99
        560.233.486,54 
8,517900


























REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE




CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
 Arrecadação ICMS (em R$) 
Índice de Conservação Ambiental (em %)




01
ANGRA DOS REIS
167.418
816,98
341.941.149,64
           198.824.538,11
2,528900




26
MANGARATIBA
41.220
367,60
112.110.529,61
              14.277.234,29
2,744100




38
PARATY
44.872
923,24
69.096.071,90
              17.601.488,36
2,648900





TOTAL
253.510
2.107,82
523.147.751,15
        230.703.260,76 
7,921900






 






ANEXO IV


















TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024


















REGIÃO CAPITAL 




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. para o IPM
IPM 2024




64
RIO DE JANEIRO
16,824216
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,019868
16,844084





TOTAIS
16,824216
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,019868
16,844084


















REGIÃO METROPOLITANA




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




72
BELFORD ROXO
0,796391
0,324559
0,012771
0,000516
0,057895
0,003862
0,008650
1,204644




08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,071186
0,038257
0,154401
0,000921
0,057895
0,016592
0,115173
0,454425




17
DUQUE DE CAXIAS
11,305697
0,542952
0,075555
0,000230
0,057895
0,000367
0,038775
12,021471




73
GUAPIMIRIM
0,049457
0,034732
0,057966
0,003582
0,057895
0,030796
0,042930
0,277358




19
ITABORAÍ
0,203248
0,150672
0,069478
0,002723
0,057895
0,010340
0,011300
0,505656




20
ITAGUAÍ
0,411358
0,078499
0,045663
0,008084
0,057895
0,008175
0,015528
0,625202




77
JAPERI
0,076653
0,064691
0,013211
0,001754
0,057895
0,028325
0,012175
0,254704




25
MAGÉ
0,127458
0,153266
0,063201
0,003934
0,057894
0,012729
0,027813
0,446295




27
MARICÁ
6,585557
0,132555
0,058475
0,017482
0,057895
0,000646
0,056158
6,908768




92
MESQUITA
0,071142
0,112284
0,006661
0,003426
0,057894
0,023030
0,076830
0,351267




32
NILÓPOLIS
0,088669
0,098609
0,003131
0,006012
0,057895
0,022991
0,014668
0,291975




33
NITERÓI
4,201778
0,323666
0,021633
0,007177
0,057894
0,000963
0,071368
4,684479




35
NOVA IGUAÇU
0,644938
0,527990
0,084203
0,002160
0,057894
0,003482
0,067875
1,388542




36
PARACAMBI
0,057197
0,027797
0,030885
0,002145
0,057895
0,037779
0,019270
0,232968




74
QUEIMADOS
0,223815
0,094409
0,012280
0,000538
0,057895
0,013246
0,012395
0,414578




49
SÃO GONÇALO
0,787478
0,602472
0,040177
0,001803
0,057895
0,003061
0,016933
1,509819




51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,321745
0,296257
0,005682
0,001557
0,057894
0,007019
0,021708
0,711862




86
SEROPÉDICA
0,312863
0,054148
0,042896
0,001014
0,057895
0,010680
0,010985
0,490481




89
TANGUÁ
0,022397
0,020885
0,023131
0,005842
0,057895
0,065917
0,008542
0,204609





TOTAIS
26,359027
3,678700
0,821400
0,070900
1,100000
0,300000
0,649076
32,979103


















REGIÃO NOROESTE




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




80
APERIBÉ
0,008559
0,013542
0,013219
0,002487
0,094693
0,040786
0,021115
0,194401




06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,039500
0,043169
0,083425
0,004693
0,094693
0,008673
0,001047
0,275200




09
CAMBUCI
0,010260
0,017939
0,078040
0,006683
0,094692
0,013560
0,006472
0,227646




66
ITALVA
0,011109
0,017272
0,040634
0,004539
0,094693
0,020873
0,008452
0,197572




21
ITAOCARA
0,017409
0,028129
0,060572
0,004296
0,094692
0,013576
0,007647
0,226321




22
ITAPERUNA
0,102026
0,124011
0,154755
0,001774
0,094693
0,003783
0,008152
0,489194




23
LAJE DO MURIAÉ
0,004479
0,009004
0,035452
0,000966
0,094692
0,029438
0,008435
0,182466




30
MIRACEMA
0,023863
0,032992
0,042423
0,001387
0,094692
0,014510
0,007562
0,217429




31
NATIVIDADE
0,009398
0,018501
0,054100
0,006530
0,094692
0,017568
0,009462
0,210251




41
PORCIÚNCULA
0,009997
0,021218
0,040753
0,002747
0,094692
0,020017
0,005847
0,195271




47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,052245
0,050719
0,084358
0,001789
0,094692
0,007690
0,008440
0,299933




88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,005817
0,008677
0,034934
0,009975
0,094692
0,029145
0,010052
0,193292




76
VARRE-SAI
0,006655
0,012527
0,028235
0,006334
0,094692
0,030381
0,003797
0,182621





TOTAIS
0,301317
0,397700
0,750900
0,054200
1,231000
0,250000
0,106480
3,091597


















REGIÃO NORTE




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
1,425498
0,176340
0,537322
0,000900
0,102911
0,001567
0,056280
2,300818




85
CARAPEBUS
0,099006
0,005050
0,040629
0,027892
0,102911
0,023175
0,039870
0,338533




71
CARDOSO MOREIRA
0,009913
0,004726
0,069691
0,001333
0,102911
0,039761
0,009502
0,237837




14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,011207
0,007696
0,045071
0,001208
0,102911
0,052413
0,012820
0,233326




24
MACAÉ
2,202245
0,089853
0,162124
0,000211
0,102912
0,001366
0,024710
2,583421




70
QUISSAMÃ
0,648296
0,008166
0,095893
0,004210
0,102911
0,004457
0,050948
0,914881




48
SÃO FIDÉLIS
0,025518
0,014200
0,137879
0,000967
0,102911
0,018880
0,006852
0,307207




82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,073583
0,016432
0,148986
0,000764
0,102911
0,014029
0,006702
0,363407




50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,697024
0,013337
0,060105
0,000115
0,102911
0,004352
0,018460
0,896304





TOTAIS
5,192290
0,335800
1,297700
0,037600
0,926200
0,160000
0,226144
8,175734


















REGIÃO SERRANA




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




05
BOM JARDIM
0,032598
0,011702
0,068969
0,000691
0,128571
0,005965
0,003295
0,251791




11
CANTAGALO
0,069912
0,008074
0,134767
0,000197
0,128571
0,003176
0,004967
0,349664




12
CARMO
0,034658
0,007161
0,055205
0,000164
0,128571
0,006964
0,009155
0,241878




15
CORDEIRO
0,019575
0,008654
0,020387
0,004111
0,128571
0,013898
0,007152
0,202348




16
DUAS BARRAS
0,006917
0,004572
0,068453
0,002413
0,128572
0,008452
0,004455
0,223834




90
MACUCO
0,011945
0,002255
0,014131
0,000877
0,128571
0,023849
0,013142
0,194770




34
NOVA FRIBURGO
0,307748
0,079091
0,168680
0,000943
0,128572
0,001216
0,062483
0,748733




39
PETRÓPOLIS
3,474838
0,116128
0,142812
0,001167
0,128571
0,000181
0,043295
3,906992




46
SANTA MARIA MADALENA
0,006481
0,004261
0,146243
0,010499
0,128572
0,004304
0,028335
0,328695




68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,020919
0,009194
0,039610
0,001410
0,128571
0,009691
0,030733
0,240128




53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,007408
0,003227
0,071630
0,019933
0,128572
0,008213
0,003362
0,242345




57
SUMIDOURO
0,020778
0,006332
0,074548
0,001015
0,128572
0,006647
0,003502
0,241394




58
TERESÓPOLIS
0,209640
0,068759
0,139461
0,001295
0,128571
0,001617
0,030320
0,579663




59
TRAJANO DE MORAIS
0,005061
0,004290
0,106604
0,013685
0,128572
0,005827
0,004840
0,268879





TOTAIS
4,228478
0,333700
1,251500
0,058400
1,800000
0,100000
0,249036
8,021114


















REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




02
ARARUAMA
0,361328
0,064373
0,116977
0,003126
0,087273
0,006830
0,047710
0,687617




91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,170156
0,019860
0,015767
0,008065
0,087273
0,018011
0,064530
0,383662




65
ARRAIAL DO CABO
0,385989
0,015383
0,027809
0,010900
0,087273
0,008636
0,043318
0,579308




07
CABO FRIO
0,630734
0,110203
0,073024
0,002905
0,087273
0,004553
0,026138
0,934830




13
CASIMIRO DE ABREU
0,151571
0,022891
0,084801
0,004078
0,087272
0,014296
0,041075
0,405984




83
IGUABA GRANDE
0,014604
0,013860
0,009353
0,006047
0,087272
0,098008
0,037588
0,266732




43
RIO BONITO
0,058323
0,027938
0,084181
0,000715
0,087272
0,021746
0,024555
0,304730




79
RIO DAS OSTRAS
0,253131
0,077688
0,041784
0,001600
0,087273
0,009947
0,024870
0,496293




52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,103126
0,051644
0,060905
0,000914
0,087273
0,017185
0,041030
0,362077




55
SAQUAREMA
2,238995
0,044460
0,064534
0,003271
0,087273
0,001578
0,032098
2,472209




56
SILVA JARDIM
0,010575
0,010600
0,171765
0,008479
0,087273
0,019210
0,095213
0,403115





TOTAIS
4,378532
0,458900
0,750900
0,050100
0,960000
0,220000
0,478125
7,296557


















REGIÃO MÉDIO PARAÍBA




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




03
BARRA DO PIRAÍ
0,111863
0,031361
0,083076
0,000633
0,087500
0,012791
0,010507
0,337731




04
BARRA MANSA
0,255063
0,057365
0,077930
0,002249
0,087500
0,007415
0,040120
0,527642




69
ITATIAIA
1,047377
0,010436
0,034262
0,000407
0,087500
0,002650
0,045275
1,227907




84
PINHEIRAL
0,043785
0,008204
0,011697
0,000213
0,087500
0,045451
0,008310
0,205160




40
PIRAÍ
0,503011
0,009276
0,069707
0,000242
0,087500
0,004974
0,032368
0,707078




87
PORTO REAL
0,714262
0,006879
0,007236
0,000468
0,087500
0,003974
0,023283
0,843602




75
QUATIS
0,009542
0,004620
0,040502
0,007059
0,087500
0,052952
0,007615
0,209790




42
RESENDE
1,729811
0,043763
0,156378
0,000586
0,087500
0,001500
0,033645
2,053183




44
RIO CLARO
0,012533
0,005875
0,120454
0,025652
0,087500
0,020845
0,108073
0,380932




45
RIO DAS FLORES
0,006695
0,003023
0,068087
0,008984
0,087500
0,037203
0,021148
0,232640




61
VALENÇA
0,107852
0,022876
0,184973
0,000896
0,087500
0,009169
0,000000
0,413266




63
VOLTA REDONDA
2,575510
0,088322
0,025898
0,002711
0,087500
0,001076
0,029930
2,810947





TOTAIS
7,117304
0,292000
0,880200
0,050100
1,050000
0,200000
0,360274
9,949878


















REGIÃO CENTRO SUL




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




81
AREAL
0,049234
0,010626
0,015246
0,002361
0,098000
0,032943
0,017968
0,226378




78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,026204
0,007852
0,014990
0,000697
0,098000
0,050447
0,010065
0,208255




18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,018140
0,010997
0,019203
0,002908
0,098000
0,051183
0,008570
0,209001




28
MENDES
0,012327
0,015723
0,013132
0,002899
0,098000
0,060080
0,006585
0,208746




29
MIGUEL PEREIRA
0,019761
0,023876
0,039704
0,011212
0,098000
0,029688
0,042233
0,264474




37
PARAÍBA DO SUL
0,083590
0,037787
0,078687
0,002911
0,098000
0,012367
0,012957
0,326299




67
PATY DO ALFERES
0,026131
0,026608
0,043272
0,008993
0,098000
0,025770
0,013120
0,241894




54
SAPUCAIA
0,075786
0,015927
0,074539
0,000669
0,098000
0,014882
0,066350
0,346153




60
TRÊS RIOS
0,331015
0,070382
0,044536
0,001000
0,098000
0,005548
0,023678
0,574159




62
VASSOURAS
0,040342
0,030522
0,073891
0,008050
0,098000
0,017092
0,011422
0,279319





TOTAIS
0,682530
0,250300
0,417200
0,041700
0,980000
0,300000
0,212948
2,884678


















REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE




CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
Índ. Cons. Amb. p/IPM
IPM 2024




01
ANGRA DOS REIS
9,689456
0,027539
0,100271
0,001593
0,043333
0,001298
0,063223
9,926713




26
MANGARATIBA
0,028406
0,006780
0,045117
0,007272
0,043333
0,158755
0,068603
0,358266




38
PARATY
0,198444
0,007381
0,113312
0,003635
0,043334
0,039947
0,066223
0,472276





TOTAIS
9,916306
0,041700
0,258700
0,012500
0,130000
0,200000
0,198049
10,757255



















TOTAIS GERAIS
75,000000
5,788800
6,428500
0,375500
8,177200
1,730000
2,500000
100,000000