DECRETO Nº 49.075 DE 02 DE MAIO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Publicada no D.O.E. de 03.05.2024, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I – IPM

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040002/001213/2024, e

CONSIDERANDO:

– a decisão proferida, em 11/04/2024, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo n° 0018065-04.2024.8.19.0000;

– `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução da decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo n° 0010338-19.2023.8.19.0003;

– a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo n° SEI-040002/001213/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 29/04/2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de abril de 2024.

Rio de Janeiro, 02 de maio 2024

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024

CÓD

 MUNICÍPIOS

IPM 2024
01 ANGRA DOS REIS 5,101
80 APERIBÉ 0,195
02 ARARUAMA 0,746
81 AREAL 0,232
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,406
65 ARRAIAL DO CABO 0,638
03 BARRA DO PIRAÍ 0,352
04 BARRA MANSA 0,561
72 BELFORD ROXO 1,311
05 BOM JARDIM 0,256
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,281
07 CABO FRIO 1,019
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,465
09 CAMBUCI 0,229
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,490
11 CANTAGALO 0,359
85 CARAPEBUS 0,351
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,246
13 CASIMIRO DE ABREU 0,426
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,211
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,236
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,225
17 DUQUE DE CAXIAS 13,729
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,211
73 GUAPIMIRIM 0,284
83 IGUABA GRANDE 0,270
19 ITABORAÍ 0,532
20 ITAGUAÍ 0,681
66 ITALVA 0,199
21 ITAOCARA 0,229
22 ITAPERUNA 0,503
69 ITATIAIA 1,363
77 JAPERI 0,264
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,883
90 MACUCO 0,196
25 MAGÉ 0,463
26 MANGARATIBA 0,362
27 MARICÁ 7,782
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,361
29 MIGUEL PEREIRA 0,268
30 MIRACEMA 0,220
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,303
33 NITERÓI 5,224
34 NOVA FRIBURGO 0,789
35 NOVA IGUAÇU 1,473
36 PARACAMBI 0,240
37 PARAÍBA DO SUL 0,336
38 PARATY 0,501
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 1,082
84 PINHEIRAL 0,209
40 PIRAÍ 0,773
41 PORCIÚNCULA 0,197
87 PORTO REAL 0,940
75 QUATIS 0,212
74 QUEIMADOS 0,444
70 QUISSAMÃ 0,999
42 RESENDE 2,288
43 RIO BONITO 0,313
44 RIO CLARO 0,383
45 RIO DAS FLORES 0,235
79 RIO DAS OSTRAS 0,529
64 RIO DE JANEIRO 19,028
46 SANTA MARIA MADALENA 0,330
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,307
48 SÃO FIDÉLIS 0,311
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,373
49 SÃO GONÇALO 1,613
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,997
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,755
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,243
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,376
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,244
54 SAPUCAIA 0,356
55 SAQUAREMA 2,742
86 SEROPÉDICA 0,528
56 SILVA JARDIM 0,406
57 SUMIDOURO 0,244
89 TANGUÁ 0,208
58 TERESÓPOLIS 0,607
59 TRAJANO DE MORAIS 0,270
60 TRÊS RIOS 0,617
61 VALENÇA 0,428
76 VARRE-SAI 0,184
62 VASSOURAS 0,284
63 VOLTA REDONDA 2,452
TOTAL: 100,000

ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2021

VA/2022

ÍNDICE VA/21

ÍNDICE VA/22

MÉDIA ÍND.21/22

IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 79.585.885.480,12 6.283.187.870,66 12,080042 0,886666 6,483354 4,862516
80 APERIBÉ 78.428.236,25 99.432.044,53 0,011904 0,014032 0,012968 0,009726
02 ARARUAMA 1.904.207.360,45 5.888.281.422,46 0,289033 0,830938 0,559986 0,419989
81 AREAL 461.705.866,72 559.249.126,90 0,070081 0,078920 0,074500 0,055875
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.600.535.968,34 1.926.979.598,90 0,242939 0,271930 0,257435 0,193076
65 ARRAIAL DO CABO 2.533.318.319,40 5.690.227.725,50 0,384523 0,802990 0,593757 0,445317
03 BARRA DO PIRAÍ 1.120.880.654,77 1.184.288.434,63 0,170134 0,167124 0,168629 0,126472
04 BARRA MANSA 2.492.686.249,05 2.776.165.801,90 0,378356 0,391765 0,385061 0,288795
72 BELFORD ROXO 7.588.885.762,75 8.901.352.624,77 1,151888 1,256135 1,204012 0,903009
05 BOM JARDIM 315.297.393,03 358.737.696,01 0,047858 0,050624 0,049241 0,036931
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 356.596.399,28 465.286.049,03 0,054126 0,065660 0,059893 0,044920
07 CABO FRIO 5.969.223.695,79 7.099.191.608,43 0,906046 1,001819 0,953933 0,715449
08 CACHOEIRAS DE MACACU 623.324.403,41 861.778.415,32 0,094612 0,121612 0,108112 0,081084
09 CAMBUCI 104.721.470,29 106.318.747,31 0,015895 0,015003 0,015449 0,011587
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.788.512.010,54 15.686.805.458,33 2,092906 2,213679 2,153293 1,614969
11 CANTAGALO 661.834.181,89 786.663.502,89 0,100457 0,111012 0,105734 0,079301
85 CARAPEBUS 852.731.029,07 1.215.621.783,53 0,129433 0,171545 0,150489 0,112867
71 CARDOSO MOREIRA 91.712.238,19 114.107.733,80 0,013921 0,016103 0,015012 0,011259
12 CARMO 342.666.508,42 372.462.813,30 0,052012 0,052561 0,052286 0,039215
13 CASIMIRO DE ABREU 1.471.268.976,22 1.661.751.301,84 0,223318 0,234502 0,228910 0,171682
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 282.601.028,40 253.338.756,05 0,042895 0,035750 0,039322 0,029492
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 107.994.606,93 123.814.673,98 0,016392 0,017472 0,016932 0,012699
15 CORDEIRO 164.537.739,59 245.230.141,30 0,024975 0,034606 0,029790 0,022343
16 DUAS BARRAS 71.243.337,16 70.913.243,12 0,010814 0,010007 0,010410 0,007808
17 DUQUE DE CAXIAS 78.740.778.904,50 161.211.905.030,36 11,951767 22,749787 17,350777 13,013083
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 280.332.294,71 73.577.417,13 0,042551 0,010383 0,026467 0,019850
73 GUAPIMIRIM 496.174.118,06 522.857.933,40 0,075312 0,073784 0,074548 0,055911
83 IGUABA GRANDE 146.024.680,05 154.999.289,33 0,022165 0,021873 0,022019 0,016514
19 ITABORAÍ 2.033.102.717,79 2.155.944.084,18 0,308597 0,304241 0,306419 0,229814
20 ITAGUAÍ 3.744.167.140,33 4.808.977.820,34 0,568313 0,678630 0,623472 0,467604
66 ITALVA 122.241.741,84 104.484.282,79 0,018555 0,014745 0,016650 0,012487
21 ITAOCARA 168.836.386,76 191.042.720,98 0,025627 0,026959 0,026293 0,019720
22 ITAPERUNA 988.426.008,20 1.120.868.606,25 0,150030 0,158174 0,154102 0,115576
69 ITATIAIA 10.682.277.592,01 10.863.231.916,46 1,621423 1,532990 1,577207 1,182905
77 JAPERI 852.429.063,11 710.136.755,67 0,129387 0,100213 0,114800 0,086100
23 LAJE DO MURIAÉ 51.645.218,19 39.277.828,54 0,007839 0,005543 0,006691 0,005018
24 MACAÉ 20.274.651.225,00 25.469.040.126,66 3,077413 3,594122 3,335768 2,501826
90 MACUCO 80.907.961,22 173.066.949,02 0,012281 0,024423 0,018352 0,013764
25 MAGÉ 1.250.950.820,66 1.380.884.002,03 0,189877 0,194867 0,192372 0,144279
26 MANGARATIBA 289.591.443,34 294.772.653,93 0,043956 0,041597 0,042776 0,032082
27 MARICÁ 64.010.920.613,53 72.097.328.528,54 9,715977 10,174180 9,945079 7,458809
28 MENDES 122.263.939,38 132.006.810,37 0,018558 0,018628 0,018593 0,013945
92 MESQUITA 677.842.963,00 795.243.271,36 0,102887 0,112223 0,107555 0,080666
29 MIGUEL PEREIRA 192.069.751,40 216.337.780,59 0,029154 0,030529 0,029841 0,022381
30 MIRACEMA 236.429.624,97 255.845.712,29 0,035887 0,036104 0,035995 0,026997
31 NATIVIDADE 94.639.584,42 98.932.410,00 0,014365 0,013961 0,014163 0,010622
32 NILÓPOLIS 915.181.778,54 906.634.948,28 0,138912 0,127942 0,133427 0,100070
33 NITERÓI 43.540.391.695,29 42.755.516.366,47 6,608832 6,033543 6,321188 4,740891
34 NOVA FRIBURGO 3.063.616.944,51 3.282.211.323,84 0,465015 0,463177 0,464096 0,348072
35 NOVA IGUAÇU 6.399.160.133,30 6.903.868.898,93 0,971304 0,974255 0,972780 0,729585
36 PARACAMBI 543.732.539,09 640.856.515,35 0,082531 0,090436 0,086483 0,064863
37 PARAÍBA DO SUL 998.071.045,89 692.068.514,20 0,151493 0,097663 0,124578 0,093433
38 PARATY 1.239.310.398,80 3.001.297.478,95 0,188110 0,423535 0,305823 0,229367
67 PATY DO ALFERES 244.956.366,28 296.936.658,64 0,037181 0,041903 0,039542 0,029656
39 PETRÓPOLIS 5.446.257.492,46 6.405.275.647,35 0,826667 0,903895 0,865281 0,648961
84 PINHEIRAL 404.119.814,11 505.156.978,68 0,061340 0,071286 0,066313 0,049735
40 PIRAÍ 4.908.874.383,64 5.483.232.745,26 0,745100 0,773779 0,759440 0,569580
41 PORCIÚNCULA 98.693.875,09 107.606.954,01 0,014980 0,015185 0,015082 0,011312
87 PORTO REAL 6.662.901.090,15 8.155.717.209,88 1,011337 1,150913 1,081125 0,810844
75 QUATIS 94.626.734,41 102.192.733,21 0,014363 0,014421 0,014392 0,010794
74 QUEIMADOS 2.135.224.778,99 2.498.628.250,58 0,324098 0,352600 0,338349 0,253762
70 QUISSAMÃ 6.555.646.024,88 6.791.791.236,82 0,995057 0,958439 0,976748 0,732561
42 RESENDE 15.963.009.016,58 19.959.945.617,63 2,422965 2,816693 2,619829 1,964872
43 RIO BONITO 568.721.705,78 636.319.797,51 0,086324 0,089796 0,088060 0,066045
44 RIO CLARO 99.753.496,64 163.737.753,45 0,015141 0,023106 0,019123 0,014343
45 RIO DAS FLORES 65.149.223,00 73.201.571,52 0,009889 0,010330 0,010109 0,007582
79 RIO DAS OSTRAS 2.487.663.900,56 2.738.475.148,56 0,377593 0,386446 0,382020 0,286515
64 RIO DE JANEIRO 170.544.086.701,44 175.757.119.917,05 25,886246 24,802369 25,344308 19,008231
46 SANTA MARIA MADALENA 61.873.270,10 72.305.391,08 0,009392 0,010204 0,009798 0,007348
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 469.964.486,46 617.459.692,60 0,071334 0,087134 0,079234 0,059425
48 SÃO FIDÉLIS 255.052.713,82 270.919.852,28 0,038714 0,038231 0,038472 0,028854
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 703.350.508,49 819.835.528,92 0,106759 0,115693 0,111226 0,083419
49 SÃO GONÇALO 7.804.943.376,63 8.439.967.307,15 1,184683 1,191025 1,187854 0,890891
50 SÃO JOÃO DA BARRA 5.425.312.285,08 9.253.107.386,97 0,823488 1,305773 1,064631 0,798473
51 SÃO JOÃO DE MERITI 3.058.786.793,65 3.604.787.685,39 0,464282 0,508698 0,486490 0,364867
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 64.297.329,17 54.372.229,55 0,009759 0,007673 0,008716 0,006537
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 213.549.967,54 216.741.122,04 0,032414 0,030586 0,031500 0,023625
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 998.669.665,88 1.133.445.798,66 0,151584 0,159949 0,155766 0,116825
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 58.160.394,38 97.741.863,85 0,008828 0,013793 0,011310 0,008483
54 SAPUCAIA 694.861.032,93 879.906.394,23 0,105470 0,124170 0,114820 0,086115
55 SAQUAREMA 25.861.376.748,68 19.585.844.097,67 3,925401 2,763901 3,344651 2,508488
86 SEROPÉDICA 3.584.721.398,39 2.771.648.816,41 0,544111 0,391128 0,467620 0,350715
56 SILVA JARDIM 98.731.638,73 120.659.118,67 0,014986 0,017027 0,016006 0,012005
57 SUMIDOURO 216.205.369,36 210.359.513,24 0,032817 0,029685 0,031251 0,023438
89 TANGUÁ 215.537.362,94 247.785.720,70 0,032716 0,034967 0,033841 0,025381
58 TERESÓPOLIS 2.064.052.255,42 2.263.403.504,83 0,313295 0,319405 0,316350 0,237262
59 TRAJANO DE MORAIS 49.547.894,23 54.988.208,73 0,007521 0,007760 0,007640 0,005730
60 TRÊS RIOS 3.400.995.299,47 3.403.248.254,52 0,516224 0,480257 0,498241 0,373680
61 VALENÇA 1.047.547.869,72 1.181.669.792,75 0,159003 0,166754 0,162878 0,122159
76 VARRE-SAI 71.973.907,85 64.095.767,15 0,010925 0,009045 0,009985 0,007489
62 VASSOURAS 452.605.785,63 368.954.895,62 0,068699 0,052066 0,060382 0,045287
63 VOLTA REDONDA 20.862.473.087,48 19.437.397.131,58 3,166636 2,742953 2,954795 2,216096
TOTAIS: 658.821.242.289,99 708.630.385.845,47 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

 Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.211.423

1.200,20

0,00

  23.170.457.575,18

0,794700

TOTAL

 6.211.423

1.200,20

0,00

  23.170.457.575,18

0,794700

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

 MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 117.279.070,65 557.193.213,37 0,346000
08 CACHOEIRAS DE MACACU 56.943 954,61 33.435.922,64 88.944.692,01 4,606900
17 DUQUE DE CAXIAS 808.152 467,13 753.083.246,44 8.019.838.743,96 1,551000
73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 44.672.794,27 30.539.573,41 1,717200
19 ITABORAÍ 224.267 429,56 189.008.516,78 170.003.603,09 0,452000
20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 298.470.438,35 90.420.851,65 0,621100
77 JAPERI 96.289 81,68 23.801.754,93 33.227.368,65 0,487000
25 MAGÉ 228.127 390,75 88.884.339,83 55.334.021,28 1,112500
27 MARICÁ 197.300 361,53 321.979.551,08  45.105.858,48 2,246300
92 MESQUITA 167.128 41,18 62.289.018,14  44.520.616,55 3,073200
32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 79.677.502,97   32.455.547,41 0,586700
33 NITERÓI 481.758 133,75 1.360.185.426,08 464.136.924,96 2,854700
35 NOVA IGUAÇU 785.882 520,60 452.524.336,43 513.018.881,65 2,715000
36 PARACAMBI 41.375 190,95 24.957.781,95 28.498.205,51 0,770800
74 QUEIMADOS 140.523 75,92 67.893.757,58 309.032.411,01 0,495800
49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 474.052.160,70 643.893.520,02 0,677300
51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 175.435.878,43 275.952.393,35 0,868300
86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 58.073.426,76  140.214.345,38 0,439400
89 TANGUÁ 31.086 143,01 16.969.071,11 7.114.101,81 0,341700

TOTAL

 5.475.530 5.078,43 4.642.673.995,12  11.549.444.873,55

25,962900

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

 População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 11.034 94,54 5.497.403,58 3.606.874,24 0,844600
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.173 596,63 23.310.673,51 8.104.528,60 0,041900
09 CAMBUCI 14.616 558,12 5.415.961,06 1.322.396,87 0,258900
66 ITALVA 14.073 290,60 5.905.201,71 2.122.843,63 0,338100
21 ITAOCARA 22.919 433,19 12.244.449,34 4.650.923,82 0,305900
22 ITAPERUNA 101.041 1.106,76 68.718.733,36 63.212.982,78 0,326100
23 LAJE DO MURIAÉ 7.336 253,54 1.967.945,05 3.322.712,13 0,337400
30 MIRACEMA 26.881 303,40 19.276.461,25 22.675.123,95 0,302500
31 NATIVIDADE 15.074 386,91 6.697.991,79 1.673.862,72 0,378500
41 PORCIÚNCULA 17.288 291,45 8.390.466,13 4.984.678,08 0,233900
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 41.325 603,30 28.716.830,52 26.198.360,49 0,337600
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.070 249,84 2.433.765,67 398.136,67 0,402100
76 VARRE-SAI 10.207 201,93 4.406.583,55 1.135.315,01 0,151900
TOTAL 324.037 5.370,21 192.982.466,52 143.408.738,99 4,259400

REGIÃO NORTE

CÓD

 MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.551 4.032,74 453.369.010,75  336.014.683,41 2,251200
85 CARAPEBUS 13.847 304,93 33.243.695,90 795.302,90 1,594800
71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 5.048.764,06 2.527.996,85 0,380100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 8.068.801,69 4.457.899,42 0,512800
24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.005.144.647,26  3.171.240.542,70 0,988400
70 QUISSAMÃ 22.393 719,70 21.626.453,92 3.428.096,21 2,037900
48 SÃO FIDÉLIS 38.939 1.034,82 16.780.510,42 11.578.957,06 0,274100
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45.059 1.118,18 10.247.385,44 8.947.554,21 0,268100
50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 167.505.971,72 974.283.379,27 0,738400

TOTAL

 920.815 9.739,57 1.721.035.241,16 4.513.274.412,03

9,045800

REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 28.102 382,45 17.641.885,31  31.800.340,96 0,131800
11 CANTAGALO 19.390 747,32 13.864.934,43 87.621.153,09 0,198700
12 CARMO 17.198 306,13 9.087.773,74 68.767.548,71 0,366200
15 CORDEIRO 20.783 113,05 16.075.510,81 4.868.782,39 0,286100
16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.133.839,81  2.133.433,79 0,178200
90 MACUCO 5.415 78,36 3.504.736,06  4.974.145,26 0,525700
34 NOVA FRIBURGO 189.937 935,38 209.247.479,56  276.120.467,56 2,499300
39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 412.900.858,74  440.703.383,88 1,731800
46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.209.109,56 617.796,25 1,133400
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 10.765.118,93 9.508.817,09 1,229300
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 6.445.005,08 402.600,34 0,134500
57 SUMIDOURO 15.206 413,39 9.349.319,02 11.466.027,70 0,140100
58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 195.330.426,72 187.832.146,21 1,212800
59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 5.452.251,99 496.092,76 0,193600
TOTAL 801.379 6.939,92 919.008.249,76  1.127.312.735,99 9,961500

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 129.669 638,50 137.422.267,28 53.013.828,69 1,908400
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 86,06 124.096.433,78 18.551.511,85 2,581200
65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 53.438.483,94 5.911.233,71 1,732700
07 CABO FRIO 221.987 398,59 260.320.131,16 108.032.376,64 1,045500
13 CASIMIRO DE ABREU 46.110 462,87 40.128.704,93 11.865.055,78 1,643000
83 IGUABA GRANDE 27.920 51,05 30.399.281,95 6.060.992,93 1,503500
43 RIO BONITO 56.276 459,49 42.783.057,93 72.194.127,49 0,982200
79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 279.234.708,25            210.482.983,79 0,994800
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 86.210.141,14 113.735.068,82 1,641200
55 SAQUAREMA 89.559 352,25 159.848.882,13 58.919.575,86 1,283900
56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 20.016.262,39 2.846.273,75 3,808500

TOTAL

 924.385 4.098,66 1.233.898.354,88 661.613.029,31

19,124900

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 44.772.047,43 191.750.484,98 0,420300
04 BARRA MANSA 169.899 548,05 113.286.494,43 136.530.202,88 1,604800
69 ITATIAIA 30.908 240,95 50.536.865,30 336.506.153,14 1,811000
84 PINHEIRAL 24.298 82,26 9.626.747,80 122.680.869,47 0,332400
40 PIRAÍ 27.474 490,22 38.803.031,07 435.091.468,22 1,294700
87 PORTO REAL 20.373 50,89 30.924.303,40 179.246.159,40 0,931300
75 QUATIS 13.682 284,83 4.867.074,01 1.869.151,04 0,304600
42 RESENDE 129.612 1.099,74 188.798.101,19 873.319.405,03 1,345800
44 RIO CLARO 17.401 847,10 13.173.886,51 1.392.202,77 4,322900
45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 5.063.720,63 1.527.946,38 0,845900
61 VALENÇA 67.753 1.300,84 39.464.667,29 119.346.146,39 0,000000
63 VOLTA REDONDA 261.584 182,13 346.460.177,38 346.460.177,38 1,197200
TOTAL 864.821 6.190,08 885.777.116,44 2.745.720.367,08 14,410900

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.828 110,66 12.904.017,48  22.803.606,91 0,718700
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 6.732.249,80  40.309.565,74 0,402600
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12.242 139,38 5.091.603,93  7.306.627,00 0,342800
28 MENDES 17.502 95,31 7.142.567,32  10.280.661,22 0,263400
29 MIGUEL PEREIRA 26.578 288,18 19.943.451,75  7.421.442,89 1,689300
37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 27.092.938,61  38.833.506,88 0,518300
67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 20.133.605,00  9.341.139,66 0,524800
54 SAPUCAIA 17.729 541,01 13.882.089,26  86.570.345,58 2,654000
60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 77.569.018,20  323.791.423,13 0,947100
62 VASSOURAS 33.976 536,31 26.191.699,64  13.575.167,53 0,456900
TOTAL 278.624 3.028,09 216.683.240,99  560.233.486,54 8,517900

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$)  Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 167.418 816,98 341.941.149,64 198.824.538,11 2,528900
26 MANGARATIBA 41.220 367,60 112.110.529,61 14.277.234,29 2,744100
38 PARATY 44.872 923,24 69.096.071,90 17.601.488,36 2,648900

TOTAL

 253.510 2.107,82 523.147.751,15 230.703.260,76

7,921900

ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024

REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2024
64 RIO DE JANEIRO 19,008231 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,019868 19,028099
TOTAIS 19,008231 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,019868 19,028099

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024
72 BELFORD ROXO 0,903009 0,324559 0,012771 0,000516 0,057895 0,003736 0,008650 1,311136
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,081084 0,038257 0,154401 0,000921 0,057895 0,016927 0,115173 0,464658
17 DUQUE DE CAXIAS 13,013083 0,542952 0,075555 0,000230 0,057894 0,000340 0,038775 13,728829
73 GUAPIMIRIM 0,055911 0,034732 0,057966 0,003582 0,057895 0,031180 0,042930 0,284196
19 ITABORAÍ 0,229814 0,150672 0,069478 0,002723 0,057895 0,010298 0,011300 0,532180
20 ITAGUAÍ 0,467604 0,078499 0,045663 0,008084 0,057895 0,007830 0,015528 0,681103
77 JAPERI 0,086100 0,064691 0,013211 0,001754 0,057895 0,028253 0,012175 0,264079
25 MAGÉ 0,144279 0,153266 0,063201 0,003934 0,057894 0,012845 0,027813 0,463232
27 MARICÁ 7,458809 0,132555 0,058475 0,017482 0,057895 0,000606 0,056158 7,781980
92 MESQUITA 0,080666 0,112284 0,006661 0,003426 0,057894 0,023213 0,076830 0,360974
32 NILÓPOLIS 0,100070 0,098609 0,003131 0,006012 0,057895 0,022960 0,014668 0,303345
33 NITERÓI 4,740891 0,323666 0,021633 0,007177 0,057894 0,000911 0,071368 5,223540
35 NOVA IGUAÇU 0,729585 0,527990 0,084203 0,002160 0,057895 0,003453 0,067875 1,473161
36 PARACAMBI 0,064863 0,027797 0,030885 0,002145 0,057895 0,037505 0,019270 0,240360
74 QUEIMADOS 0,253762 0,094409 0,012280 0,000538 0,057895 0,012855 0,012395 0,444134
49 SÃO GONÇALO 0,890891 0,602472 0,040177 0,001803 0,057895 0,003022 0,016933 1,613193
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,364867 0,296257 0,005682 0,001557 0,057894 0,006949 0,021708 0,754914
86 SEROPÉDICA 0,350715 0,054148 0,042896 0,001014 0,057895 0,010348 0,010985 0,528001
89 TANGUÁ 0,025381 0,020885 0,023131 0,005842 0,057895 0,066769 0,008542 0,208445

TOTAIS

 30,041384 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,649076

36,661460

REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024
80 APERIBÉ 0,009726 0,013542 0,013219 0,002487 0,094693 0,040318 0,021115 0,195100
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,044920 0,043169 0,083425 0,004693 0,094693 0,008577 0,001047 0,280524
09 CAMBUCI 0,011587 0,017939 0,078040 0,006683 0,094693 0,013676 0,006472 0,229090
66 ITALVA 0,012487 0,017272 0,040634 0,004539 0,094692 0,020898 0,008452 0,198974
21 ITAOCARA 0,019720 0,028129 0,060572 0,004296 0,094692 0,013568 0,007647 0,228624
22 ITAPERUNA 0,115576 0,124011 0,154755 0,001774 0,094693 0,003730 0,008152 0,502691
23 LAJE DO MURIAÉ 0,005018 0,009004 0,035452 0,000966 0,094692 0,029734 0,008435 0,183301
30 MIRACEMA 0,026997 0,032992 0,042423 0,001387 0,094692 0,014364 0,007562 0,220417
31 NATIVIDADE 0,010622 0,018501 0,054100 0,006530 0,094692 0,017676 0,009462 0,211583
41 PORCIÚNCULA 0,011312 0,021218 0,040753 0,002747 0,094692 0,020074 0,005847 0,196643
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,059425 0,050719 0,084358 0,001789 0,094692 0,007563 0,008440 0,306986
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,006537 0,008677 0,034934 0,009975 0,094692 0,029334 0,010052 0,194201
76 VARRE-SAI 0,007489 0,012527 0,028235 0,006334 0,094692 0,030488 0,003797 0,183562

TOTAIS

 0,341416 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,106480

3,131696

REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,614969 0,176340 0,537322 0,000900 0,102911 0,001496 0,056280 2,490218
85 CARAPEBUS 0,112867 0,005050 0,040629 0,027892 0,102911 0,021970 0,039870 0,351189
71 CARDOSO MOREIRA 0,011259 0,004726 0,069691 0,001333 0,102911 0,040656 0,009502 0,240078
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012699 0,007696 0,045071 0,001208 0,102911 0,053206 0,012820 0,235611
24 MACAÉ 2,501826 0,089853 0,162124 0,000211 0,102912 0,001265 0,024710 2,882901
70 QUISSAMÃ 0,732561 0,008166 0,095893 0,004210 0,102911 0,004163 0,050948 0,998852
48 SÃO FIDÉLIS 0,028854 0,014200 0,137879 0,000967 0,102911 0,019251 0,006852 0,310914
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,083419 0,016432 0,148986 0,000764 0,102911 0,013998 0,006702 0,373212
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,798473 0,013337 0,060105 0,000115 0,102911 0,003995 0,018460 0,997396

TOTAIS

 5,896927 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,226144

8,880371

REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024
05 BOM JARDIM 0,036931 0,011702 0,068969 0,000691 0,128571 0,005939 0,003295 0,256098
11 CANTAGALO 0,079301 0,008074 0,134767 0,000197 0,128571 0,003144 0,004967 0,359021
12 CARMO 0,039215 0,007161 0,055205 0,000164 0,128571 0,006876 0,009155 0,246347
15 CORDEIRO 0,022343 0,008654 0,020387 0,004111 0,128571 0,013593 0,007152 0,204811
16 DUAS BARRAS 0,007808 0,004572 0,068453 0,002413 0,128572 0,008640 0,004455 0,224913
90 MACUCO 0,013764 0,002255 0,014131 0,000877 0,128571 0,023166 0,013142 0,195906
34 NOVA FRIBURGO 0,348072 0,079091 0,168680 0,000943 0,128572 0,001172 0,062483 0,789013
39 PETRÓPOLIS 0,648961 0,116128 0,142812 0,001167 0,128571 0,000769 0,043295 1,081703
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007348 0,004261 0,146243 0,010499 0,128572 0,004425 0,028335 0,329683
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,023625 0,009194 0,039610 0,001410 0,128571 0,009643 0,030733 0,242786
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008483 0,003227 0,071630 0,019933 0,128572 0,008381 0,003362 0,243588
57 SUMIDOURO 0,023438 0,006332 0,074548 0,001015 0,128572 0,006695 0,003502 0,244102
58 TERESÓPOLIS 0,237262 0,068759 0,139461 0,001295 0,128571 0,001568 0,030320 0,607236
59 TRAJANO DE MORAIS 0,005730 0,004290 0,106604 0,013685 0,128572 0,005989 0,004840 0,269710

TOTAIS

 1,502281 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,249036

5,294917
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024
02 ARARUAMA 0,419989 0,064373 0,116977 0,003126 0,087273 0,006544 0,047710 0,745992
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,193076 0,019860 0,015767 0,008065 0,087273 0,017206 0,064530 0,405777
65 ARRAIAL DO CABO 0,445317 0,015383 0,027809 0,010900 0,087273 0,008055 0,043318 0,638055
07 CABO FRIO 0,715449 0,110203 0,073024 0,002905 0,087273 0,004379 0,026138 1,019371
13 CASIMIRO DE ABREU 0,171682 0,022891 0,084801 0,004078 0,087272 0,014085 0,041075 0,425884
83 IGUABA GRANDE 0,016514 0,013860 0,009353 0,006047 0,087272 0,099050 0,037588 0,269684
43 RIO BONITO 0,066045 0,027938 0,084181 0,000715 0,087272 0,022086 0,024555 0,312792
79 RIO DAS OSTRAS 0,286515 0,077688 0,041784 0,001600 0,087273 0,009692 0,024870 0,529422
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,116825 0,051644 0,060905 0,000914 0,087273 0,017155 0,041030 0,375746
55 SAQUAREMA 2,508488 0,044460 0,064534 0,003271 0,087273 0,001503 0,032098 2,741627
56 SILVA JARDIM 0,012005 0,010600 0,171765 0,008479 0,087273 0,020245 0,095213 0,405580

TOTAIS

 4,951905 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,478125

7,869930

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024
03 BARRA DO PIRAÍ 0,126472 0,031361 0,083076 0,000633 0,087500 0,012567 0,010507 0,352116
04 BARRA MANSA 0,288795 0,057365 0,077930 0,002249 0,087500 0,007139 0,040120 0,561098
69 ITATIAIA 1,182905 0,010436 0,034262 0,000407 0,087500 0,002466 0,045275 1,363251
84 PINHEIRAL 0,049735 0,008204 0,011697 0,000213 0,087500 0,043477 0,008310 0,209136
40 PIRAÍ 0,569580 0,009276 0,069707 0,000242 0,087500 0,004668 0,032368 0,773341
87 PORTO REAL 0,810844 0,006879 0,007236 0,000468 0,087500 0,003670 0,023283 0,939880
75 QUATIS 0,010794 0,004620 0,040502 0,007059 0,087500 0,054145 0,007615 0,212235
42 RESENDE 1,964872 0,043763 0,156378 0,000586 0,087500 0,001399 0,033645 2,288143
44 RIO CLARO 0,014343 0,005875 0,120454 0,025652 0,087500 0,021522 0,108073 0,383419
45 RIO DAS FLORES 0,007582 0,003023 0,068087 0,008984 0,087500 0,038474 0,021148 0,234798
61 VALENÇA 0,122159 0,022876 0,184973 0,000896 0,087500 0,009174 0,000000 0,427578
63 VOLTA REDONDA 2,216096 0,088322 0,025898 0,002711 0,087500 0,001299 0,029930 2,451756

TOTAIS

 7,364177 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,360274

10,196751

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024
81 AREAL 0,055875 0,010626 0,015246 0,002361 0,098000 0,031768 0,017968 0,231844
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,029492 0,007852 0,014990 0,000697 0,098000 0,049623 0,010065 0,210719
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019850 0,010997 0,019203 0,002908 0,098000 0,051888 0,008570 0,211416
28 MENDES 0,013945 0,015723 0,013132 0,002899 0,098000 0,060677 0,006585 0,210961
29 MIGUEL PEREIRA 0,022381 0,023876 0,039704 0,011212 0,098000 0,030211 0,042233 0,267617
37 PARAÍBA DO SUL 0,093433 0,037787 0,078687 0,002911 0,098000 0,012372 0,012957 0,336147
67 PATY DO ALFERES 0,029656 0,026608 0,043272 0,008993 0,098000 0,026091 0,013120 0,245740
54 SAPUCAIA 0,086115 0,015927 0,074539 0,000669 0,098000 0,014707 0,066350 0,356307
60 TRÊS RIOS 0,373680 0,070382 0,044536 0,001000 0,098000 0,005315 0,023678 0,616591
62 VASSOURAS 0,045287 0,030522 0,073891 0,008050 0,098000 0,017348 0,011422 0,284520

TOTAIS

 0,769714 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,212948

2,971862

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024
ANGRA DOS REIS 4,862516 0,027539 0,100271 0,001593 0,043333 0,002678 0,063223 5,101153
MANGARATIBA 0,032082 0,006780 0,045117 0,007272 0,043333 0,159144 0,068603 0,362331
PARATY 0,229367 0,007381 0,113312 0,003635 0,043334 0,038178 0,066223 0,501430

TOTAIS

 5,123965 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,198049

5,964914

TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000

100,000000