Publicado no D.O.E. Extra de 02.07.2024, pág. 01.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra I - IPM

DECRETO Nº 49.175 DE 02 DE JULHO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040001/001239/2024, e

CONSIDERANDO:

– a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo 0049987-97.2023.8.19.0000, ordenando que se providencie imediatamente a transferência dos valores de repartição do ICMS ao Município de Angra dos Reis, equivalentes ao índice de participação apurado pelo Decreto estadual nº 49.075, de 02 de maio de 2024, e

– a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo SEI-040001/001239/2024, no sentido de que é necessário que a Administração Fazendária adote para a transferência de valores de repartição de ICMS ao Município de Angra dos Reis o índice de participação deste município que consta do Decreto Estadual nº 49.075/2024, devendo-se atentar, ainda, que a metodologia de cálculo deve levar em consideração a data de 14/06/2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único. Os índices de que trata o Anexo I e os dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, são os mesmos que acompanham o Decreto nº 49.075, de 02 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de junho de 2024.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I
ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS  NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2024

01

ANGRA DOS REIS

5,101

80

APERIBÉ

0,195

02

ARARUAMA

0,746

81

AREAL

0,232

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,406

65

ARRAIAL DO CABO

0,638

03

BARRA DO PIRAÍ

0,352

04

BARRA MANSA

0,561

72

BELFORD ROXO

1,311

05

BOM JARDIM

0,256

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,281

07

CABO FRIO

1,019

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,465

09

CAMBUCI

0,229

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,490

11

CANTAGALO

0,359

85

CARAPEBUS

0,351

71

CARDOSO MOREIRA

0,240

12

CARMO

0,246

13

CASIMIRO DE ABREU

0,426

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,211

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,236

15

CORDEIRO

0,205

16

DUAS BARRAS

0,225

17

DUQUE DE CAXIAS

13,729

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,211

73

GUAPIMIRIM

0,284

83

IGUABA GRANDE

0,270

19

ITABORAÍ

0,532

20

ITAGUAÍ

0,681

66

ITALVA

0,199

21

ITAOCARA

0,229

22

ITAPERUNA

0,503

69

ITATIAIA

1,363

77

JAPERI

0,264

23

LAJE DO MURIAÉ

0,183

24

MACAÉ

2,883

90

MACUCO

0,196

25

MAGÉ

0,463

26

MANGARATIBA

0,362

27

MARICÁ

7,782

28

MENDES

0,211

92

MESQUITA

0,361

29

MIGUEL PEREIRA

0,268

30

MIRACEMA

0,220

31

NATIVIDADE

0,212

32

NILÓPOLIS

0,303

33

NITERÓI

5,224

34

NOVA FRIBURGO

0,789

35

NOVA IGUAÇU

1,473

36

PARACAMBI

0,240

37

PARAÍBA DO SUL

0,336

38

PARATY

0,501

67

PATY DO ALFERES

0,246

39

PETRÓPOLIS

1,082

84

PINHEIRAL

0,209

40

PIRAÍ

0,773

41

PORCIÚNCULA

0,197

87

PORTO REAL

0,940

75

QUATIS

0,212

74

QUEIMADOS

0,444

70

QUISSAMÃ

0,999

42

RESENDE

2,288

43

RIO BONITO

0,313

44

RIO CLARO

0,383

45

RIO DAS FLORES

0,235

79

RIO DAS OSTRAS

0,529

64

RIO DE JANEIRO

19,028

46

SANTA MARIA MADALENA

0,330

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,307

48

SÃO FIDÉLIS

0,311

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,373

49

SÃO GONÇALO

1,613

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,997

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,755

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,194

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,243

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,376

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,244

54

SAPUCAIA

0,356

55

SAQUAREMA

2,742

86

SEROPÉDICA

0,528

56

SILVA JARDIM

0,406

57

SUMIDOURO

0,244

89

TANGUÁ

0,208

58

TERESÓPOLIS

0,607

59

TRAJANO DE MORAIS

0,270

60

TRÊS RIOS

0,617

61

VALENÇA

0,428

76

VARRE-SAI

0,184

62

VASSOURAS

0,284

63

VOLTA REDONDA

2,452

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2021

VA/2022

ÍNDICE VA/21

ÍNDICE VA/22

MÉDIA ÍND.21/22

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

79.585.885.480,12

6.283.187.870,66

12,080042

0,886666

6,483354

4,862516

80

APERIBÉ

78.428.236,25

99.432.044,53

0,011904

0,014032

0,012968

0,009726

02

ARARUAMA

1.904.207.360,45

5.888.281.422,46

0,289033

0,830938

0,559986

0,419989

81

AREAL

461.705.866,72

559.249.126,90

0,070081

0,078920

0,074500

0,055875

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.600.535.968,34

1.926.979.598,90

0,242939

0,271930

0,257435

0,193076

65

ARRAIAL DO CABO

2.533.318.319,40

5.690.227.725,50

0,384523

0,802990

0,593757

0,445317

03

BARRA DO PIRAÍ

1.120.880.654,77

1.184.288.434,63

0,170134

0,167124

0,168629

0,126472

04

BARRA MANSA

2.492.686.249,05

2.776.165.801,90

0,378356

0,391765

0,385061

0,288795

72

BELFORD ROXO

7.588.885.762,75

8.901.352.624,77

1,151888

1,256135

1,204012

0,903009

05

BOM JARDIM

315.297.393,03

358.737.696,01

0,047858

0,050624

0,049241

0,036931

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

356.596.399,28

465.286.049,03

0,054126

0,065660

0,059893

0,044920

07

CABO FRIO

5.969.223.695,79

7.099.191.608,43

0,906046

1,001819

0,953933

0,715449

08

CACHOEIRAS DE MACACU

623.324.403,41

861.778.415,32

0,094612

0,121612

0,108112

0,081084

09

CAMBUCI

104.721.470,29

106.318.747,31

0,015895

0,015003

0,015449

0,011587

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

13.788.512.010,54

15.686.805.458,33

2,092906

2,213679

2,153293

1,614969

11

CANTAGALO

661.834.181,89

786.663.502,89

0,100457

0,111012

0,105734

0,079301

85

CARAPEBUS

852.731.029,07

1.215.621.783,53

0,129433

0,171545

0,150489

0,112867

71

CARDOSO MOREIRA

91.712.238,19

114.107.733,80

0,013921

0,016103

0,015012

0,011259

12

CARMO

342.666.508,42

372.462.813,30

0,052012

0,052561

0,052286

0,039215

13

CASIMIRO DE ABREU

1.471.268.976,22

1.661.751.301,84

0,223318

0,234502

0,228910

0,171682

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

282.601.028,40

253.338.756,05

0,042895

0,035750

0,039322

0,029492

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

107.994.606,93

123.814.673,98

0,016392

0,017472

0,016932

0,012699

15

CORDEIRO

164.537.739,59

245.230.141,30

0,024975

0,034606

0,029790

0,022343

16

DUAS BARRAS

71.243.337,16

70.913.243,12

0,010814

0,010007

0,010410

0,007808

17

DUQUE DE CAXIAS

78.740.778.904,50

161.211.905.030,36

11,951767

22,749787

17,350777

13,013083

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

280.332.294,71

73.577.417,13

0,042551

0,010383

0,026467

0,019850

73

GUAPIMIRIM

496.174.118,06

522.857.933,40

0,075312

0,073784

0,074548

0,055911

83

IGUABA GRANDE

146.024.680,05

154.999.289,33

0,022165

0,021873

0,022019

0,016514

19

ITABORAÍ

2.033.102.717,79

2.155.944.084,18

0,308597

0,304241

0,306419

0,229814

20

ITAGUAÍ

3.744.167.140,33

4.808.977.820,34

0,568313

0,678630

0,623472

0,467604

66

ITALVA

122.241.741,84

104.484.282,79

0,018555

0,014745

0,016650

0,012487

21

ITAOCARA

168.836.386,76

191.042.720,98

0,025627

0,026959

0,026293

0,019720

22

ITAPERUNA

988.426.008,20

1.120.868.606,25

0,150030

0,158174

0,154102

0,115576

69

ITATIAIA

10.682.277.592,01

10.863.231.916,46

1,621423

1,532990

1,577207

1,182905

77

JAPERI

852.429.063,11

710.136.755,67

0,129387

0,100213

0,114800

0,086100

23

LAJE DO MURIAÉ

51.645.218,19

39.277.828,54

0,007839

0,005543

0,006691

0,005018

24

MACAÉ

20.274.651.225,00

25.469.040.126,66

3,077413

3,594122

3,335768

2,501826

90

MACUCO

80.907.961,22

173.066.949,02

0,012281

0,024423

0,018352

0,013764

25

MAGÉ

1.250.950.820,66

1.380.884.002,03

0,189877

0,194867

0,192372

0,144279

26

MANGARATIBA

289.591.443,34

294.772.653,93

0,043956

0,041597

0,042776

0,032082

27

MARICÁ

64.010.920.613,53

72.097.328.528,54

9,715977

10,174180

9,945079

7,458809

28

MENDES

122.263.939,38

132.006.810,37

0,018558

0,018628

0,018593

0,013945

92

MESQUITA

677.842.963,00

795.243.271,36

0,102887

0,112223

0,107555

0,080666

29

MIGUEL PEREIRA

192.069.751,40

216.337.780,59

0,029154

0,030529

0,029841

0,022381

30

MIRACEMA

236.429.624,97

255.845.712,29

0,035887

0,036104

0,035995

0,026997

31

NATIVIDADE

94.639.584,42

98.932.410,00

0,014365

0,013961

0,014163

0,010622

32

NILÓPOLIS

915.181.778,54

906.634.948,28

0,138912

0,127942

0,133427

0,100070

33

NITERÓI

43.540.391.695,29

42.755.516.366,47

6,608832

6,033543

6,321188

4,740891

34

NOVA FRIBURGO

3.063.616.944,51

3.282.211.323,84

0,465015

0,463177

0,464096

0,348072

35

NOVA IGUAÇU

6.399.160.133,30

6.903.868.898,93

0,971304

0,974255

0,972780

0,729585

36

PARACAMBI

543.732.539,09

640.856.515,35

0,082531

0,090436

0,086483

0,064863

37

PARAÍBA DO SUL

998.071.045,89

692.068.514,20

0,151493

0,097663

0,124578

0,093433

38

PARATY

1.239.310.398,80

3.001.297.478,95

0,188110

0,423535

0,305823

0,229367

67

PATY DO ALFERES

244.956.366,28

296.936.658,64

0,037181

0,041903

0,039542

0,029656

39

PETRÓPOLIS

5.446.257.492,46

6.405.275.647,35

0,826667

0,903895

0,865281

0,648961

84

PINHEIRAL

404.119.814,11

505.156.978,68

0,061340

0,071286

0,066313

0,049735

40

PIRAÍ

4.908.874.383,64

5.483.232.745,26

0,745100

0,773779

0,759440

0,569580

41

PORCIÚNCULA

98.693.875,09

107.606.954,01

0,014980

0,015185

0,015082

0,011312

87

PORTO REAL

6.662.901.090,15

8.155.717.209,88

1,011337

1,150913

1,081125

0,810844

75

QUATIS

94.626.734,41

102.192.733,21

0,014363

0,014421

0,014392

0,010794

74

QUEIMADOS

2.135.224.778,99

2.498.628.250,58

0,324098

0,352600

0,338349

0,253762

70

QUISSAMÃ

6.555.646.024,88

6.791.791.236,82

0,995057

0,958439

0,976748

0,732561

42

RESENDE

15.963.009.016,58

19.959.945.617,63

2,422965

2,816693

2,619829

1,964872

43

RIO BONITO

568.721.705,78

636.319.797,51

0,086324

0,089796

0,088060

0,066045

44

RIO CLARO

99.753.496,64

163.737.753,45

0,015141

0,023106

0,019123

0,014343

45

RIO DAS FLORES

65.149.223,00

73.201.571,52

0,009889

0,010330

0,010109

0,007582

79

RIO DAS OSTRAS

2.487.663.900,56

2.738.475.148,56

0,377593

0,386446

0,382020

0,286515

64

RIO DE JANEIRO

170.544.086.701,44

175.757.119.917,05

25,886246

24,802369

25,344308

19,008231

46

SANTA MARIA MADALENA

61.873.270,10

72.305.391,08

0,009392

0,010204

0,009798

0,007348

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

469.964.486,46

617.459.692,60

0,071334

0,087134

0,079234

0,059425

48

SÃO FIDÉLIS

255.052.713,82

270.919.852,28

0,038714

0,038231

0,038472

0,028854

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

703.350.508,49

819.835.528,92

0,106759

0,115693

0,111226

0,083419

49

SÃO GONÇALO

7.804.943.376,63

8.439.967.307,15

1,184683

1,191025

1,187854

0,890891

50

SÃO JOÃO DA BARRA

5.425.312.285,08

9.253.107.386,97

0,823488

1,305773

1,064631

0,798473

51

SÃO JOÃO DE MERITI

3.058.786.793,65

3.604.787.685,39

0,464282

0,508698

0,486490

0,364867

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

64.297.329,17

54.372.229,55

0,009759

0,007673

0,008716

0,006537

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

213.549.967,54

216.741.122,04

0,032414

0,030586

0,031500

0,023625

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

998.669.665,88

1.133.445.798,66

0,151584

0,159949

0,155766

0,116825

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

58.160.394,38

97.741.863,85

0,008828

0,013793

0,011310

0,008483

54

SAPUCAIA

694.861.032,93

879.906.394,23

0,105470

0,124170

0,114820

0,086115

55

SAQUAREMA

25.861.376.748,68

19.585.844.097,67

3,925401

2,763901

3,344651

2,508488

86

SEROPÉDICA

3.584.721.398,39

2.771.648.816,41

0,544111

0,391128

0,467620

0,350715

56

SILVA JARDIM

98.731.638,73

120.659.118,67

0,014986

0,017027

0,016006

0,012005

57

SUMIDOURO

216.205.369,36

210.359.513,24

0,032817

0,029685

0,031251

0,023438

89

TANGUÁ

215.537.362,94

247.785.720,70

0,032716

0,034967

0,033841

0,025381

58

TERESÓPOLIS

2.064.052.255,42

2.263.403.504,83

0,313295

0,319405

0,316350

0,237262

59

TRAJANO DE MORAIS

49.547.894,23

54.988.208,73

0,007521

0,007760

0,007640

0,005730

60

TRÊS RIOS

3.400.995.299,47

3.403.248.254,52

0,516224

0,480257

0,498241

0,373680

61

VALENÇA

1.047.547.869,72

1.181.669.792,75

0,159003

0,166754

0,162878

0,122159

76

VARRE-SAI

71.973.907,85

64.095.767,15

0,010925

0,009045

0,009985

0,007489

62

VASSOURAS

452.605.785,63

368.954.895,62

0,068699

0,052066

0,060382

0,045287

63

VOLTA REDONDA

20.862.473.087,48

19.437.397.131,58

3,166636

2,742953

2,954795

2,216096

 

TOTAIS:

658.821.242.289,99

708.630.385.845,47

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

 ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.211.423

1.200,20

0,00

23.170.457.575,18

0,794700

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

483.087

78,96

117.279.070,65

           557.193.213,37

0,346000

08

CACHOEIRAS DE MACACU

56.943

954,61

33.435.922,64

              88.944.692,01

4,606900

17

DUQUE DE CAXIAS

808.152

467,13

753.083.246,44

        8.019.838.743,96

1,551000

73

GUAPIMIRIM

51.696

358,38

44.672.794,27

              30.539.573,41

1,717200

19

ITABORAÍ

224.267

429,56

189.008.516,78

           170.003.603,09

0,452000

20

ITAGUAÍ

116.841

282,32

298.470.438,35

              90.420.851,65

0,621100

77

JAPERI

96.289

81,68

23.801.754,93

              33.227.368,65

0,487000

25

MAGÉ

228.127

390,75

88.884.339,83

              55.334.021,28

1,112500

27

MARICÁ

197.300

361,53

321.979.551,08

              45.105.858,48

2,246300

92

MESQUITA

167.128

41,18

62.289.018,14

              44.520.616,55

3,073200

32

NILÓPOLIS

146.774

19,36

79.677.502,97

              32.455.547,41

0,586700

33

NITERÓI

481.758

133,75

1.360.185.426,08

           464.136.924,96

2,854700

35

NOVA IGUAÇU

785.882

520,60

452.524.336,43

           513.018.881,65

2,715000

36

PARACAMBI

41.375

190,95

24.957.781,95

              28.498.205,51

0,770800

74

QUEIMADOS

140.523

75,92

67.893.757,58

           309.032.411,01

0,495800

49

SÃO GONÇALO

896.744

248,40

474.052.160,70

           643.893.520,02

0,677300

51

SÃO JOÃO DE MERITI

440.962

35,13

175.435.878,43

           275.952.393,35

0,868300

86

SEROPÉDICA

80.596

265,21

58.073.426,76

           140.214.345,38

0,439400

89

TANGUÁ

31.086

143,01

16.969.071,11

                7.114.101,81

0,341700

 

TOTAL

5.475.530

5.078,43

4.642.673.995,12

    11.549.444.873,55

25,962900

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

11.034

94,54

5.497.403,58

                3.606.874,24

0,844600

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.173

596,63

23.310.673,51

                8.104.528,60

0,041900

09

CAMBUCI

14.616

558,12

5.415.961,06

                1.322.396,87

0,258900

66

ITALVA

14.073

290,60

5.905.201,71

                2.122.843,63

0,338100

21

ITAOCARA

22.919

433,19

12.244.449,34

                4.650.923,82

0,305900

22

ITAPERUNA

101.041

1.106,76

68.718.733,36

              63.212.982,78

0,326100

23

LAJE DO MURIAÉ

7.336

253,54

1.967.945,05

                3.322.712,13

0,337400

30

MIRACEMA

26.881

303,40

19.276.461,25

              22.675.123,95

0,302500

31

NATIVIDADE

15.074

386,91

6.697.991,79

                1.673.862,72

0,378500

41

PORCIÚNCULA

17.288

291,45

8.390.466,13

                4.984.678,08

0,233900

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

41.325

603,30

28.716.830,52

              26.198.360,49

0,337600

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.070

249,84

2.433.765,67

                    398.136,67

0,402100

76

VARRE-SAI

10.207

201,93

4.406.583,55

                1.135.315,01

0,151900

 

TOTAL

324.037

5.370,21

192.982.466,52

        143.408.738,99

4,259400

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

483.551

4.032,74

453.369.010,75

           336.014.683,41

2,251200

85

CARAPEBUS

13.847

304,93

33.243.695,90

                    795.302,90

1,594800

71

CARDOSO MOREIRA

12.958

523,05

5.048.764,06

                2.527.996,85

0,380100

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.104

338,27

8.068.801,69

                4.457.899,42

0,512800

24

MACAÉ

246.391

1.216,78

1.005.144.647,26

        3.171.240.542,70

0,988400

70

QUISSAMÃ

22.393

719,70

21.626.453,92

                3.428.096,21

2,037900

48

SÃO FIDÉLIS

38.939

1.034,82

16.780.510,42

              11.578.957,06

0,274100

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

45.059

1.118,18

10.247.385,44

                8.947.554,21

0,268100

50

SÃO JOÃO DA BARRA

36.573

451,10

167.505.971,72

           974.283.379,27

0,738400

 

TOTAL

920.815

9.739,57

1.721.035.241,16

     4.513.274.412,03

9,045800

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

28.102

382,45

17.641.885,31

              31.800.340,96

0,131800

11

CANTAGALO

19.390

747,32

13.864.934,43

              87.621.153,09

0,198700

12

CARMO

17.198

306,13

9.087.773,74

              68.767.548,71

0,366200

15

CORDEIRO

20.783

113,05

16.075.510,81

                4.868.782,39

0,286100

16

DUAS BARRAS

10.980

379,59

4.133.839,81

                2.133.433,79

0,178200

90

MACUCO

5.415

78,36

3.504.736,06

                4.974.145,26

0,525700

34

NOVA FRIBURGO

189.937

935,38

209.247.479,56

           276.120.467,56

2,499300

39

PETRÓPOLIS

278.881

791,93

412.900.858,74

           440.703.383,88

1,731800

46

SANTA MARIA MADALENA

10.232

810,96

5.209.109,56

                    617.796,25

1,133400

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

22.080

219,65

10.765.118,93

                9.508.817,09

1,229300

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

7.750

397,21

6.445.005,08

                    402.600,34

0,134500

57

SUMIDOURO

15.206

413,39

9.349.319,02

              11.466.027,70

0,140100

58

TERESÓPOLIS

165.123

773,35

195.330.426,72

           187.832.146,21

1,212800

59

TRAJANO DE MORAIS

10.302

591,15

5.452.251,99

                    496.092,76

0,193600

 

TOTAL

801.379

6.939,92

919.008.249,76

     1.127.312.735,99

9,961500

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

129.669

638,50

137.422.267,28

              53.013.828,69

1,908400

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

40.006

86,06

124.096.433,78

              18.551.511,85

2,581200

65

ARRAIAL DO CABO

30.986

151,79

53.438.483,94

                5.911.233,71

1,732700

07

CABO FRIO

221.987

398,59

260.320.131,16

           108.032.376,64

1,045500

13

CASIMIRO DE ABREU

46.110

462,87

40.128.704,93

              11.865.055,78

1,643000

83

IGUABA GRANDE

27.920

51,05

30.399.281,95

                6.060.992,93

1,503500

43

RIO BONITO

56.276

459,49

42.783.057,93

              72.194.127,49

0,982200

79

RIO DAS OSTRAS

156.491

228,07

279.234.708,25

           210.482.983,79

0,994800

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

104.029

332,44

86.210.141,14

           113.735.068,82

1,641200

55

SAQUAREMA

89.559

352,25

159.848.882,13

              58.919.575,86

1,283900

56

SILVA JARDIM

21.352

937,55

20.016.262,39

                2.846.273,75

3,808500

 

TOTAL

924.385

4.098,66

1.233.898.354,88

        661.613.029,31

19,124900

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

92.883

584,24

44.772.047,43

           191.750.484,98

0,420300

04

BARRA MANSA

169.899

548,05

113.286.494,43

           136.530.202,88

1,604800

69

ITATIAIA

30.908

240,95

50.536.865,30

           336.506.153,14

1,811000

84

PINHEIRAL

24.298

82,26

9.626.747,80

           122.680.869,47

0,332400

40

PIRAÍ

27.474

490,22

38.803.031,07

           435.091.468,22

1,294700

87

PORTO REAL

20.373

50,89

30.924.303,40

           179.246.159,40

0,931300

75

QUATIS

13.682

284,83

4.867.074,01

                1.869.151,04

0,304600

42

RESENDE

129.612

1.099,74

188.798.101,19

           873.319.405,03

1,345800

44

RIO CLARO

17.401

847,10

13.173.886,51

                1.392.202,77

4,322900

45

RIO DAS FLORES

8.954

478,83

5.063.720,63

                1.527.946,38

0,845900

61

VALENÇA

67.753

1.300,84

39.464.667,29

           119.346.146,39

0,000000

63

VOLTA REDONDA

261.584

182,13

346.460.177,38

           346.460.177,38

1,197200

 

TOTAL

864.821

6.190,08

885.777.116,44

     2.745.720.367,08

14,410900

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.828

110,66

12.904.017,48

              22.803.606,91

0,718700

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.741

108,80

6.732.249,80

              40.309.565,74

0,402600

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

12.242

139,38

5.091.603,93

                7.306.627,00

0,342800

28

MENDES

17.502

95,31

7.142.567,32

              10.280.661,22

0,263400

29

MIGUEL PEREIRA

26.578

288,18

19.943.451,75

                7.421.442,89

1,689300

37

PARAÍBA DO SUL

42.063

571,12

27.092.938,61

              38.833.506,88

0,518300

67

PATY DO ALFERES

29.619

314,07

20.133.605,00

                9.341.139,66

0,524800

54

SAPUCAIA

17.729

541,01

13.882.089,26

              86.570.345,58

2,654000

60

TRÊS RIOS

78.346

323,25

77.569.018,20

           323.791.423,13

0,947100

62

VASSOURAS

33.976

536,31

26.191.699,64

              13.575.167,53

0,456900

 

TOTAL

278.624

3.028,09

216.683.240,99

        560.233.486,54

8,517900

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

167.418

816,98

341.941.149,64

           198.824.538,11

2,528900

26

MANGARATIBA

41.220

367,60

112.110.529,61

              14.277.234,29

2,744100

38

PARATY

44.872

923,24

69.096.071,90

              17.601.488,36

2,648900

 

TOTAL

253.510

2.107,82

523.147.751,15

        230.703.260,76

7,921900

 

 ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2024

64

RIO DE JANEIRO

19,008231

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,019868

19,028099

 

TOTAIS

19,008231

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,019868

19,028099

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024

72

BELFORD ROXO

0,903009

0,324559

0,012771

0,000516

0,057895

0,003736

0,008650

1,311136

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,081084

0,038257

0,154401

0,000921

0,057895

0,016927

0,115173

0,464658

17

DUQUE DE CAXIAS

13,013083

0,542952

0,075555

0,000230

0,057894

0,000340

0,038775

13,728829

73

GUAPIMIRIM

0,055911

0,034732

0,057966

0,003582

0,057895

0,031180

0,042930

0,284196

19

ITABORAÍ

0,229814

0,150672

0,069478

0,002723

0,057895

0,010298

0,011300

0,532180

20

ITAGUAÍ

0,467604

0,078499

0,045663

0,008084

0,057895

0,007830

0,015528

0,681103

77

JAPERI

0,086100

0,064691

0,013211

0,001754

0,057895

0,028253

0,012175

0,264079

25

MAGÉ

0,144279

0,153266

0,063201

0,003934

0,057894

0,012845

0,027813

0,463232

27

MARICÁ

7,458809

0,132555

0,058475

0,017482

0,057895

0,000606

0,056158

7,781980

92

MESQUITA

0,080666

0,112284

0,006661

0,003426

0,057894

0,023213

0,076830

0,360974

32

NILÓPOLIS

0,100070

0,098609

0,003131

0,006012

0,057895

0,022960

0,014668

0,303345

33

NITERÓI

4,740891

0,323666

0,021633

0,007177

0,057894

0,000911

0,071368

5,223540

35

NOVA IGUAÇU

0,729585

0,527990

0,084203

0,002160

0,057895

0,003453

0,067875

1,473161

36

PARACAMBI

0,064863

0,027797

0,030885

0,002145

0,057895

0,037505

0,019270

0,240360

74

QUEIMADOS

0,253762

0,094409

0,012280

0,000538

0,057895

0,012855

0,012395

0,444134

49

SÃO GONÇALO

0,890891

0,602472

0,040177

0,001803

0,057895

0,003022

0,016933

1,613193

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,364867

0,296257

0,005682

0,001557

0,057894

0,006949

0,021708

0,754914

86

SEROPÉDICA

0,350715

0,054148

0,042896

0,001014

0,057895

0,010348

0,010985

0,528001

89

TANGUÁ

0,025381

0,020885

0,023131

0,005842

0,057895

0,066769

0,008542

0,208445

 

TOTAIS

30,041384

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,649076

36,661460

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024

80

APERIBÉ

0,009726

0,013542

0,013219

0,002487

0,094693

0,040318

0,021115

0,195100

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,044920

0,043169

0,083425

0,004693

0,094693

0,008577

0,001047

0,280524

09

CAMBUCI

0,011587

0,017939

0,078040

0,006683

0,094693

0,013676

0,006472

0,229090

66

ITALVA

0,012487

0,017272

0,040634

0,004539

0,094692

0,020898

0,008452

0,198974

21

ITAOCARA

0,019720

0,028129

0,060572

0,004296

0,094692

0,013568

0,007647

0,228624

22

ITAPERUNA

0,115576

0,124011

0,154755

0,001774

0,094693

0,003730

0,008152

0,502691

23

LAJE DO MURIAÉ

0,005018

0,009004

0,035452

0,000966

0,094692

0,029734

0,008435

0,183301

30

MIRACEMA

0,026997

0,032992

0,042423

0,001387

0,094692

0,014364

0,007562

0,220417

31

NATIVIDADE

0,010622

0,018501

0,054100

0,006530

0,094692

0,017676

0,009462

0,211583

41

PORCIÚNCULA

0,011312

0,021218

0,040753

0,002747

0,094692

0,020074

0,005847

0,196643

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,059425

0,050719

0,084358

0,001789

0,094692

0,007563

0,008440

0,306986

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,006537

0,008677

0,034934

0,009975

0,094692

0,029334

0,010052

0,194201

76

VARRE-SAI

0,007489

0,012527

0,028235

0,006334

0,094692

0,030488

0,003797

0,183562

 

TOTAIS

0,341416

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,106480

3,131696

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

1,614969

0,176340

0,537322

0,000900

0,102911

0,001496

0,056280

2,490218

85

CARAPEBUS

0,112867

0,005050

0,040629

0,027892

0,102911

0,021970

0,039870

0,351189

71

CARDOSO MOREIRA

0,011259

0,004726

0,069691

0,001333

0,102911

0,040656

0,009502

0,240078

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,012699

0,007696

0,045071

0,001208

0,102911

0,053206

0,012820

0,235611

24

MACAÉ

2,501826

0,089853

0,162124

0,000211

0,102912

0,001265

0,024710

2,882901

70

QUISSAMÃ

0,732561

0,008166

0,095893

0,004210

0,102911

0,004163

0,050948

0,998852

48

SÃO FIDÉLIS

0,028854

0,014200

0,137879

0,000967

0,102911

0,019251

0,006852

0,310914

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,083419

0,016432

0,148986

0,000764

0,102911

0,013998

0,006702

0,373212

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,798473

0,013337

0,060105

0,000115

0,102911

0,003995

0,018460

0,997396

 

TOTAIS

5,896927

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,226144

8,880371

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024

05

BOM JARDIM

0,036931

0,011702

0,068969

0,000691

0,128571

0,005939

0,003295

0,256098

11

CANTAGALO

0,079301

0,008074

0,134767

0,000197

0,128571

0,003144

0,004967

0,359021

12

CARMO

0,039215

0,007161

0,055205

0,000164

0,128571

0,006876

0,009155

0,246347

15

CORDEIRO

0,022343

0,008654

0,020387

0,004111

0,128571

0,013593

0,007152

0,204811

16

DUAS BARRAS

0,007808

0,004572

0,068453

0,002413

0,128572

0,008640

0,004455

0,224913

90

MACUCO

0,013764

0,002255

0,014131

0,000877

0,128571

0,023166

0,013142

0,195906

34

NOVA FRIBURGO

0,348072

0,079091

0,168680

0,000943

0,128572

0,001172

0,062483

0,789013

39

PETRÓPOLIS

0,648961

0,116128

0,142812

0,001167

0,128571

0,000769

0,043295

1,081703

46

SANTA MARIA MADALENA

0,007348

0,004261

0,146243

0,010499

0,128572

0,004425

0,028335

0,329683

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,023625

0,009194

0,039610

0,001410

0,128571

0,009643

0,030733

0,242786

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008483

0,003227

0,071630

0,019933

0,128572

0,008381

0,003362

0,243588

57

SUMIDOURO

0,023438

0,006332

0,074548

0,001015

0,128572

0,006695

0,003502

0,244102

58

TERESÓPOLIS

0,237262

0,068759

0,139461

0,001295

0,128571

0,001568

0,030320

0,607236

59

TRAJANO DE MORAIS

0,005730

0,004290

0,106604

0,013685

0,128572

0,005989

0,004840

0,269710

 

TOTAIS

1,502281

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,249036

5,294917

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024

02

ARARUAMA

0,419989

0,064373

0,116977

0,003126

0,087273

0,006544

0,047710

0,745992

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,193076

0,019860

0,015767

0,008065

0,087273

0,017206

0,064530

0,405777

65

ARRAIAL DO CABO

0,445317

0,015383

0,027809

0,010900

0,087273

0,008055

0,043318

0,638055

07

CABO FRIO

0,715449

0,110203

0,073024

0,002905

0,087273

0,004379

0,026138

1,019371

13

CASIMIRO DE ABREU

0,171682

0,022891

0,084801

0,004078

0,087272

0,014085

0,041075

0,425884

83

IGUABA GRANDE

0,016514

0,013860

0,009353

0,006047

0,087272

0,099050

0,037588

0,269684

43

RIO BONITO

0,066045

0,027938

0,084181

0,000715

0,087272

0,022086

0,024555

0,312792

79

RIO DAS OSTRAS

0,286515

0,077688

0,041784

0,001600

0,087273

0,009692

0,024870

0,529422

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,116825

0,051644

0,060905

0,000914

0,087273

0,017155

0,041030

0,375746

55

SAQUAREMA

2,508488

0,044460

0,064534

0,003271

0,087273

0,001503

0,032098

2,741627

56

SILVA JARDIM

0,012005

0,010600

0,171765

0,008479

0,087273

0,020245

0,095213

0,405580

 

TOTAIS

4,951905

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,478125

7,869930

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024

03

BARRA DO PIRAÍ

0,126472

0,031361

0,083076

0,000633

0,087500

0,012567

0,010507

0,352116

04

BARRA MANSA

0,288795

0,057365

0,077930

0,002249

0,087500

0,007139

0,040120

0,561098

69

ITATIAIA

1,182905

0,010436

0,034262

0,000407

0,087500

0,002466

0,045275

1,363251

84

PINHEIRAL

0,049735

0,008204

0,011697

0,000213

0,087500

0,043477

0,008310

0,209136

40

PIRAÍ

0,569580

0,009276

0,069707

0,000242

0,087500

0,004668

0,032368

0,773341

87

PORTO REAL

0,810844

0,006879

0,007236

0,000468

0,087500

0,003670

0,023283

0,939880

75

QUATIS

0,010794

0,004620

0,040502

0,007059

0,087500

0,054145

0,007615

0,212235

42

RESENDE

1,964872

0,043763

0,156378

0,000586

0,087500

0,001399

0,033645

2,288143

44

RIO CLARO

0,014343

0,005875

0,120454

0,025652

0,087500

0,021522

0,108073

0,383419

45

RIO DAS FLORES

0,007582

0,003023

0,068087

0,008984

0,087500

0,038474

0,021148

0,234798

61

VALENÇA

0,122159

0,022876

0,184973

0,000896

0,087500

0,009174

0,000000

0,427578

63

VOLTA REDONDA

2,216096

0,088322

0,025898

0,002711

0,087500

0,001299

0,029930

2,451756

 

TOTAIS

7,364177

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,360274

10,196751

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024

81

AREAL

0,055875

0,010626

0,015246

0,002361

0,098000

0,031768

0,017968

0,231844

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,029492

0,007852

0,014990

0,000697

0,098000

0,049623

0,010065

0,210719

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,019850

0,010997

0,019203

0,002908

0,098000

0,051888

0,008570

0,211416

28

MENDES

0,013945

0,015723

0,013132

0,002899

0,098000

0,060677

0,006585

0,210961

29

MIGUEL PEREIRA

0,022381

0,023876

0,039704

0,011212

0,098000

0,030211

0,042233

0,267617

37

PARAÍBA DO SUL

0,093433

0,037787

0,078687

0,002911

0,098000

0,012372

0,012957

0,336147

67

PATY DO ALFERES

0,029656

0,026608

0,043272

0,008993

0,098000

0,026091

0,013120

0,245740

54

SAPUCAIA

0,086115

0,015927

0,074539

0,000669

0,098000

0,014707

0,066350

0,356307

60

TRÊS RIOS

0,373680

0,070382

0,044536

0,001000

0,098000

0,005315

0,023678

0,616591

62

VASSOURAS

0,045287

0,030522

0,073891

0,008050

0,098000

0,017348

0,011422

0,284520

 

TOTAIS

0,769714

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,212948

2,971862

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2024

01

ANGRA DOS REIS

4,862516

0,027539

0,100271

0,001593

0,043333

0,002678

0,063223

5,101153

26

MANGARATIBA

0,032082

0,006780

0,045117

0,007272

0,043333

0,159144

0,068603

0,362331

38

PARATY

0,229367

0,007381

0,113312

0,003635

0,043334

0,038178

0,066223

0,501430

 

TOTAIS

5,123965

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,198049

5,964914

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000