Publicado no D.O.E. de 19.08.2024, pág. 13.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

Índice remissivo: Letra I - Indice de Participação dos Municípios

DECRETO Nº 49.248 DE 16 DE AGOSTO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 41.601, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/048371/2024, e

CONSIDERANDO:

– a sentença proferida nos autos do Processo nº 0000747- 11.2007.8.19.0030, referente à ação proposta pelo Município de Mangaratiba, contra a sociedade Vale S/A, revogando a liminar anteriormente concedida nesta mesma ação;

– a Orientação de Cumprimento do Julgado (OCJ) emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos autos do Processo SEI-140001/048371/2024;

– a alteração dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) aplicáveis a 2008, promovida pelo Decreto nº 49.247, de 16 de agosto de 2024; e

– o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar federal nº 63/1990;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 41.601, de 18 de dezembro de 2008, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2009, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto

Parágrafo Único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 3 de agosto de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2008

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2008
01	ANGRA DOS REIS	4,161
80	APERIBÉ	0,180
02	ARARUAMA	0,403
81	AREAL	0,206
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,335
65	ARRAIAL DO CABO	0,217
03	BARRA DO PIRAÍ	0,438
04	BARRA MANSA	0,997
72	BELFORD ROXO	1,260
05	BOM JARDIM	0,256
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,298
07	CABO FRIO	1,403
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,457
09	CAMBUCI	0,249
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	3,836
11	CANTAGALO	0,442
85	CARAPEBUS	0,393
71	CARDOSO MOREIRA	0,247
12	CARMO	0,334
13	CASIMIRO DE ABREU	0,711
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,204
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,236
15	CORDEIRO	0,203
16	DUAS BARRAS	0,241
17	DUQUE DE CAXIAS	9,619
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,210
73	GUAPIMIRIM	0,257
83	IGUABA GRANDE	0,215
19	ITABORAÍ	0,549
20	ITAGUAÍ	1,377
66	ITALVA	0,202
21	ITAOCARA	0,246
22	ITAPERUNA	0,559
69	ITATIAIA	0,375
77	JAPERI	0,342
23	LAJE DO MURIAÉ	0,185
24	MACAÉ	4,235
90	MACUCO	0,192
25	MAGÉ	0,491
26	MANGARATIBA	0,714
27	MARICÁ	0,355
28	MENDES	0,207
92	MESQUITA	0,409
29	MIGUEL PEREIRA	0,243
30	MIRACEMA	0,227
31	NATIVIDADE	0,224
32	NILÓPOLIS	0,384
33	NITERÓI	2,518
34	NOVA FRIBURGO	0,893
35	NOVA IGUAÇU	1,981
36	PARACAMBI	0,247
37	PARAÍBA DO SUL	0,345
38	PARATY	0,379
67	PATY DO ALFERES	0,236
39	PETRÓPOLIS	1,769
84	PINHEIRAL	0,206
40	PIRAÍ	0,903
41	PORCIÚNCULA	0,211
87	PORTO REAL	1,342
75	QUATIS	0,208
74	QUEIMADOS	0,395
70	QUISSAMÃ	1,130
42	RESENDE	1,441
43	RIO BONITO	0,306
44	RIO CLARO	0,281
45	RIO DAS FLORES	0,223
79	RIO DAS OSTRAS	0,731
64	RIO DE JANEIRO	31,768
46	SANTA MARIA MADALENA	0,330
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,334
48	SÃO FIDÉLIS	0,332
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,528
49	SÃO GONÇALO	2,072
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,438
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,918
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,197
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,221
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,286
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,244
54	SAPUCAIA	0,258
55	SAQUAREMA	0,265
86	SEROPÉDICA	0,296
56	SILVA JARDIM	0,302
57	SUMIDOURO	0,264
89	TANGUÁ	0,210
58	TERESÓPOLIS	0,625
59	TRAJANO DE MORAIS	0,279
60	TRÊS RIOS	0,376
61	VALENÇA	0,431
76	VARRE-SAI	0,181
62	VASSOURAS	0,279
63	VOLTA REDONDA	3,297
	TOTAL:	100,000

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2008

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2005	VA/2006	ÍNDICE VA/05	ÍNDICE VA/06	MÉDIA ÍND. 05/06	IVA 75%
01	ANGRA DOS REIS	7.449.934.136,43	7.723.901.950,91	5,404642	5,145844	5,275243	3,956432
80	APERIBÉ	15.095.412,22	17.519.659,16	0,010951	0,011672	0,011311	0,008484
02	ARARUAMA	212.684.823,47	230.633.184,39	0,154295	0,153653	0,153974	0,115480
81	AREAL	59.981.148,22	66.279.399,25	0,043514	0,044157	0,043835	0,032877
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	356.877.745,01	422.761.402,87	0,258901	0,281654	0,270278	0,202708
65	ARRAIAL DO CABO	124.480.279,42	68.840.312,44	0,090306	0,045863	0,068084	0,051063
03	BARRA DO PIRAÍ	371.931.861,55	402.610.704,11	0,269822	0,268229	0,269026	0,201769
04	BARRA MANSA	1.371.312.291,44	1.450.629.872,60	0,994835	0,966444	0,980640	0,735480
72	BELFORD ROXO	1.513.379.017,00	1.575.014.977,45	1,097898	1,049312	1,073605	0,805204
05	BOM JARDIM	40.130.031,65	41.523.789,59	0,029113	0,027664	0,028388	0,021291
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	63.886.951,44	69.311.392,76	0,046348	0,046177	0,046262	0,034697
07	CABO FRIO	1.954.981.161,58	2.357.326.222,32	1,418264	1,570506	1,494385	1,120789
08	CACHOEIRAS DE MACACU	260.428.683,82	320.333.659,29	0,188931	0,213414	0,201173	0,150879
09	CAMBUCI	20.474.941,92	20.214.726,61	0,014854	0,013468	0,014161	0,010621
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	4.942.034.410,79	6.027.482.936,79	3,585257	4,015650	3,800454	2,850340
11	CANTAGALO	271.696.754,82	256.739.869,91	0,197106	0,171046	0,184076	0,138057
85	CARAPEBUS	345.187.327,24	432.991.291,31	0,250420	0,288469	0,269445	0,202083
71	CARDOSO MOREIRA	17.643.461,53	20.192.162,47	0,012800	0,013453	0,013126	0,009845
12	CARMO	246.754.103,23	231.783.173,59	0,179011	0,154419	0,166715	0,125036
13	CASIMIRO DE ABREU	902.264.317,37	1.097.283.771,28	0,654558	0,731036	0,692797	0,519598
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	41.230.478,10	51.364.694,90	0,029911	0,034220	0,032065	0,024049
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	18.554.790,84	23.611.156,21	0,013461	0,015730	0,014595	0,010947
15	CORDEIRO	38.817.611,32	40.902.133,19	0,028161	0,027250	0,027705	0,020779
16	DUAS BARRAS	13.364.220,88	16.048.696,04	0,009695	0,010692	0,010193	0,007645
17	DUQUE DE CAXIAS	15.115.365.362,54	18.706.176.226,70	10,965619	12,462492	11,714056	8,785542
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	46.026.968,17	78.081.062,96	0,033391	0,052019	0,042705	0,032029
73	GUAPIMIRIM	74.694.567,09	93.200.321,93	0,054188	0,062092	0,058140	0,043605
83	IGUABA GRANDE	30.723.196,28	31.937.013,27	0,022288	0,021277	0,021782	0,016337
19	ITABORAÍ	407.712.436,76	396.900.050,45	0,295780	0,264424	0,280102	0,210077
20	ITAGUAÍ	2.314.539.842,95	2.172.196.174,68	1,679110	1,447168	1,563139	1,172354
66	ITALVA	29.866.873,41	29.799.781,68	0,021667	0,019853	0,020760	0,015570
21	ITAOCARA	49.756.947,41	60.999.116,08	0,036097	0,040639	0,038368	0,028776
22	ITAPERUNA	239.348.155,82	274.315.169,05	0,173638	0,182755	0,178197	0,133647
69	ITATIAIA	375.476.041,23	489.207.880,51	0,272393	0,325922	0,299158	0,224368
77	JAPERI	267.176.842,85	369.689.167,59	0,193827	0,246296	0,220062	0,165046
23	LAJE DO MURIAÉ	9.772.913,36	15.010.274,90	0,007090	0,010000	0,008545	0,006409
24	MACAÉ	6.578.411.286,42	8.288.250.702,97	4,772385	5,521826	5,147106	3,860329
90	MACUCO	22.666.002,49	24.248.566,31	0,016443	0,016155	0,016299	0,012224
25	MAGÉ	253.565.220,10	293.000.722,07	0,183952	0,195204	0,189578	0,142184
26	MANGARATIBA	1.969.993.146,96	100.245.363,12	1,429155	0,066786	0,747971	0,560978
27	MARICÁ	182.023.653,59	196.255.056,92	0,132051	0,130750	0,131401	0,098550
28	MENDES	24.077.702,80	28.968.091,02	0,017467	0,019299	0,018383	0,013787
92	MESQUITA	313.719.002,38	366.684.526,75	0,227591	0,244294	0,235943	0,176957
29	MIGUEL PEREIRA	49.256.808,50	57.226.303,25	0,035734	0,038126	0,036930	0,027697
30	MIRACEMA	34.272.074,52	41.999.203,77	0,024863	0,027981	0,026422	0,019816
31	NATIVIDADE	25.301.699,38	37.191.864,22	0,018355	0,024778	0,021566	0,016175
32	NILÓPOLIS	287.204.467,30	348.524.832,37	0,208356	0,232195	0,220276	0,165207
33	NITERÓI	4.124.956.961,38	3.634.515.526,47	2,992498	2,421399	2,706949	2,030211
34	NOVA FRIBURGO	847.496.251,73	951.826.259,51	0,614826	0,634129	0,624478	0,468358
35	NOVA IGUAÇU	1.793.960.574,49	2.081.533.917,54	1,301450	1,386767	1,344109	1,008081
36	PARACAMBI	96.177.404,99	80.520.264,55	0,069773	0,053645	0,061709	0,046282
37	PARAÍBA DO SUL	159.585.248,39	192.457.514,58	0,115773	0,128220	0,121997	0,091497
38	PARATY	57.309.765,30	64.054.128,07	0,041576	0,042674	0,042125	0,031594
67	PATY DO ALFERES	38.233.842,71	49.391.317,45	0,027737	0,032906	0,030321	0,022741
39	PETRÓPOLIS	2.285.693.962,79	2.769.282.033,30	1,658183	1,844961	1,751572	1,313679
84	PINHEIRAL	27.979.735,23	34.651.798,02	0,020298	0,023086	0,021692	0,016269
40	PIRAÍ	1.278.833.433,86	1.473.793.554,13	0,927745	0,981876	0,954811	0,716108
41	PORCIÚNCULA	24.802.420,51	28.361.571,93	0,017993	0,018895	0,018444	0,013833
87	PORTO REAL	2.317.482.279,27	2.430.371.752,07	1,681245	1,619171	1,650208	1,237656
75	QUATIS	20.636.180,49	31.445.223,68	0,014971	0,020950	0,017960	0,013470
74	QUEIMADOS	344.274.383,40	403.222.352,21	0,249758	0,268636	0,259197	0,194398
70	QUISSAMÃ	1.523.497.229,90	1.893.836.918,02	1,105239	1,261718	1,183479	0,887609
42	RESENDE	2.058.999.227,03	2.227.259.555,29	1,493725	1,483852	1,488789	1,116591
43	RIO BONITO	139.934.541,30	153.322.901,58	0,101517	0,102147	0,101832	0,076374
44	RIO CLARO	17.891.484,21	23.312.297,91	0,012980	0,015531	0,014255	0,010692
45	RIO DAS FLORES	11.799.968,45	14.353.367,73	0,008560	0,009563	0,009061	0,006796
79	RIO DAS OSTRAS	972.622.374,03	1.203.294.206,76	0,705600	0,801663	0,753632	0,565224
64	RIO DE JANEIRO	58.646.079.027,08	63.295.327.527,17	42,545484	42,168827	42,357156	31,767867
46	SANTA MARIA MADALENA	10.718.419,61	13.895.351,59	0,007776	0,009257	0,008516	0,006387
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	117.015.337,46	145.021.526,25	0,084890	0,096617	0,090753	0,068065
48	SÃO FIDÉLIS	39.251.625,40	43.049.766,91	0,028476	0,028681	0,028578	0,021434
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	378.997.290,45	445.512.144,44	0,274948	0,296811	0,285880	0,214410
49	SÃO GONÇALO	2.117.233.783,92	2.450.138.000,71	1,535972	1,632339	1,584156	1,188117
50	SÃO JOÃO DA BARRA	412.135.280,64	474.216.494,87	0,298988	0,315934	0,307461	0,230596
51	SÃO JOÃO DE MERITI	900.319.666,68	855.363.767,24	0,653147	0,569863	0,611505	0,458629
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	14.694.813,48	16.846.166,86	0,010660	0,011223	0,010941	0,008206
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	37.612.445,16	35.701.883,74	0,027286	0,023785	0,025535	0,019152
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	113.419.720,94	123.877.275,81	0,082282	0,082530	0,082406	0,061804
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	9.670.638,13	12.887.878,24	0,007016	0,008586	0,007801	0,005851
54	SAPUCAIA	48.902.974,03	59.123.159,38	0,035477	0,039389	0,037433	0,028075
55	SAQUAREMA	88.975.533,92	95.569.220,53	0,064548	0,063670	0,064109	0,048082
86	SEROPÉDICA	135.403.416,09	215.542.377,67	0,098230	0,143599	0,120914	0,090686
56	SILVA JARDIM	24.855.824,97	28.884.328,48	0,018032	0,019243	0,018637	0,013978
57	SUMIDOURO	57.442.760,53	62.965.064,80	0,041672	0,041949	0,041810	0,031358
89	TANGUÁ	34.930.632,98	37.972.888,22	0,025341	0,025298	0,025319	0,018990
58	TERESÓPOLIS	462.909.494,96	497.469.673,56	0,335823	0,331426	0,333625	0,250218
59	TRAJANO DE MORAIS	7.336.940,39	9.661.142,22	0,005323	0,006437	0,005880	0,004410
60	TRÊS RIOS	216.924.744,67	280.877.266,58	0,157371	0,187127	0,172249	0,129187
61	VALENÇA	142.644.145,89	152.989.683,78	0,103483	0,101925	0,102704	0,077028
76	VARRE-SAI	10.724.240,04	12.123.317,30	0,007780	0,008077	0,007928	0,005946
62	VASSOURAS	57.311.981,31	65.226.293,33	0,041578	0,043455	0,042516	0,031887
63	VOLTA REDONDA	6.261.496.058,82	5.463.347.308,88	4,542476	3,639810	4,091143	3,068357
	TOTAIS:	137.843.251.240,61	150.099.804.581,37	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2006 para o IPM 2008 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64	RIO DE JANEIRO	5.857.904	1.201,30	0,00	9.688.773.864,84	0,000000
	TOTAL	5.857.904	1201,30	0,00	9.688.773.864,84	0,000000

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	434.474	77,60	27.113.974,66	69.299.113,33	0,000000
17	DUQUE DE CAXIAS	775.456	466,80	152.924.523,22	2.378.906.660,78	0,000000
73	GUAPIMIRIM	37.952	357,70	5.094.820,11	5.266.855,89	0,000000
19	ITABORAÍ	187.479	428,20	19.545.376,82	12.704.692,08	0,000000
20	ITAGUAÍ	82.003	282,10	56.163.668,28	226.114.986,35	0,000000
77	JAPERI	83.278	81,60	3.463.289,30	1.976.185,45	0,000000
25	MAGÉ	205.830	390,60	21.104.164,54	10.338.287,28	0,000000
27	MARICÁ	76.737	362,50	24.996.558,32	3.417.684,37	0,000000
92	MESQUITA	168.041	41,60	13.645.134,86	21.207.701,74	0,000000
32	NILÓPOLIS	153.712	19,50	18.726.493,44	12.331.772,33	0,000000
33	NITERÓI	459.451	133,20	305.835.916,45	781.785.590,35	0,000000
35	NOVA IGUAÇU	920.599	519,10	75.851.987,23	147.897.362,00	0,000000
36	PARACAMBI	40.475	188,60	4.541.965,01	748.376,57	0,000000
74	QUEIMADOS	121.993	76,40	8.487.733,62	23.029.793,03	0,000000
49	SÃO GONÇALO	891.119	248,40	87.823.790,75	132.470.863,78	0,000000
51	SÃO JOÃO DE MERITI	449.476	35,10	36.019.874,62	75.358.677,19	0,000000
86	SEROPÉDICA	65.260	266,00	5.909.822,62	22.637.097,34	0,000000
89	TANGUÁ	26.057	142,60	2.388.184,50	1.307.403,72	0,000000
	TOTAL	5.179.392	4117,60	869.637.278,35	3.926.799.103,58	0,000000

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
80	APERIBÉ	8.018	94,90	337.909,71	309.066,67	0,000000
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	33.655	597,00	2.805.899,35	1.149.206,13	0,000000
09	CAMBUCI	14.670	562,20	760.406,28	140.622,63	0,000000
66	ITALVA	12.621	291,50	737.938,50	613.923,67	0,000000
21	ITAOCARA	23.003	432,50	1.504.999,88	4.782.882,58	0,000000
22	ITAPERUNA	86.720	1103,50	9.742.288,36	8.254.614,62	0,000000
23	LAJE DO MURIAÉ	7.909	254,30	327.664,38	464.976,55	0,000000
30	MIRACEMA	27.064	303,50	1.514.526,07	1.187.410,65	0,000000
31	NATIVIDADE	15.125	385,70	821.759,13	238.641,84	0,000000
41	PORCIÚNCULA	15.952	303,00	1.106.976,83	343.472,28	0,000000
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	38.692	601,70	3.475.581,65	5.237.227,10	0,000000
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	6.413	250,50	550.264,16	92.532,52	0,000000
76	VARRE-SAI	7.854	190,00	273.838,00	267.670,87	0,000000
	TOTAL	297.696	5370,30	23.960.052,30	23.082.248,11	0,000000

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	406.989	4051,20	59.632.459,84	74.654.497,43	0,000000
85	CARAPEBUS	8.666	307,40	1.437.459,73	77.648,25	0,000000
71	CARDOSO MOREIRA	12.595	516,80	531.484,10	146.123,49	0,000000
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	18.782	337,60	1.675.862,59	425.445,03	0,000000
24	MACAÉ	132.461	1218,30	144.139.682,26	549.499.792,67	0,000000
70	QUISSAMÃ	13.674	724,30	3.727.854,63	295.861,25	0,000000
48	SÃO FIDÉLIS	36.789	1030,50	2.226.251,55	841.869,34	0,000000
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	41.145	1107,30	2.561.202,20	3.246.478,42	0,000000
50	SÃO JOÃO DA BARRA	27.682	454,30	2.862.096,81	795.773,87	0,000000
	TOTAL	698.783	9747,70	218.794.353,71	629.983.489,75	0,000000

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
05	BOM JARDIM	22.651	384,20	2.103.990,69	1.165.030,40	0,000000
11	CANTAGALO	19.835	751,00	2.870.279,68	45.958.229,04	0,000000
12	CARMO	15.289	305,50	977.152,87	994.011,84	0,000000
15	CORDEIRO	18.601	111,50	1.647.059,07	766.764,27	0,000000
16	DUAS BARRAS	10.334	375,30	988.888,44	245.988,26	0,000000
90	MACUCO	4.886	77,80	605.873,55	213.759,13	0,000000
34	NOVA FRIBURGO	173.418	933,40	30.005.198,49	59.669.646,88	0,000000
39	PETRÓPOLIS	286.537	792,30	85.582.324,50	101.065.195,61	0,000000
46	SANTA MARIA MADALENA	10.476	815,20	539.703,95	149.264,86	0,000000
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	19.278	220,80	1.725.360,77	925.674,40	0,000000
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	8.402	397,60	324.413,60	73.111,97	0,000000
57	SUMIDOURO	14.176	412,60	562.264,63	1.653.174,83	0,000000
58	TERESÓPOLIS	138.081	770,70	32.765.702,81	16.244.660,12	0,000000
59	TRAJANO DE MORAIS	10.038	588,00	254.942,34	77.172,57	0,000000
	TOTAL	752.002	6935,90	160.953.155,39	229.201.684,18	0,000000

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
02	ARARUAMA	82.803	636,80	21.629.153,21	7.148.958,29	0,000000
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	18.204	70,00	21.668.089,74	2.269.067,13	0,000000
65	ARRAIAL DO CABO	23.877	157,90	5.037.493,77	1.052.846,78	0,000000
07	CABO FRIO	126.828	411,00	46.933.272,86	17.968.727,79	0,000000
13	CASIMIRO DE ABREU	48.543	955,90	4.937.490,34	15.221.232,79	0,000000
08	CACHOEIRAS DE MACACU	22.152	463,50	4.505.015,81	1.717.746,48	0,000000
83	IGUABA GRANDE	15.089	49,50	5.287.688,58	296.205,07	0,000000
43	RIO BONITO	49.691	461,60	21.954.548,92	5.453.077,36	0,000000
79	RIO DAS OSTRAS	36.419	229,50	31.880.626,46	6.158.080,00	0,000000
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	63.227	337,80	13.499.111,65	2.693.112,39	0,000000
55	SAQUAREMA	52.461	353,00	19.140.775,61	5.032.301,52	0,000000
56	SILVA JARDIM	21.265	937,30	2.320.634,69	393.395,64	0,000000
	TOTAL	560.559	5063,80	198.793.901,64	65.404.751,24	0,000000

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
03	BARRA DO PIRAÍ	88.503	582,30	10.732.494,43	28.270.120,24	0,000000
04	BARRA MANSA	170.753	547,20	24.692.575,06	95.793.139,70	0,000000
69	ITATIAIA	24.739	239,80	7.545.051,36	40.214.929,89	0,000000
84	PINHEIRAL	19.481	81,80	1.443.973,02	858.152,18	0,000000
40	PIRAÍ	22.118	491,60	8.317.039,98	17.986.693,07	0,000000
87	PORTO REAL	12.095	50,80	4.244.939,01	100.580.825,51	0,000000
75	QUATIS	10.730	285,90	929.817,30	358.114,45	0,000000
42	RESENDE	104.549	1098,30	26.543.394,44	114.725.536,48	0,000000
44	RIO CLARO	16.228	845,00	1.270.083,83	392.237,46	0,000000
45	RIO DAS FLORES	7.625	478,50	1.060.235,58	361.679,58	0,000000
61	VALENÇA	66.308	1301,90	6.452.864,90	4.428.208,14	0,000000
63	VOLTA REDONDA	242.063	182,60	69.201.638,70	267.090.717,15	0,000000
	TOTAL	785.192	6185,70	162.434.107,61	671.060.353,85	0,000000

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
81	AREAL	9.899	110,60	2.998.452,15	3.950.191,62	0,000000
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	7.924	109,00	1.530.455,89	2.300.563,73	0,000000
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.164	140,90	893.808,94	701.078,94	0,000000
28	MENDES	17.289	96,20	1.481.451,39	797.431,09	0,000000
29	MIGUEL PEREIRA	23.902	289,10	5.241.420,83	856.727,96	0,000000
37	PARAÍBA DO SUL	37.410	591,70	3.652.607,31	4.915.057,29	0,000000
67	PATY DO ALFERES	24.931	295,50	2.625.223,24	606.752,83	0,000000
54	SAPUCAIA	17.157	539,50	2.198.677,91	1.747.316,41	0,000000
60	TRÊS RIOS	71.976	320,60	8.162.897,85	16.810.817,25	0,000000
62	VASSOURAS	31.451	535,70	2.357.554,54	877.789,42	0,000000
	TOTAL	254.103	3028,80	31.142.550,05	33.563.726,54	0,000000

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
01	ANGRA DOS REIS	119.247	815,70	65.009.272,24	165.375.588,48	0,000000
26	MANGARATIBA	24.901	368,60	27.624.791,01	5.261.413,47	0,000000
38	PARATY	29.544	931,20	10.150.580,63	1.437.021,68	0,000000
	TOTAL	173.692	2115,50	102.784.643,88	172.074.023,63	0,000000

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2008

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2008
64	RIO DE JANEIRO	31,767867	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,0000	31,768
	TOTAIS	31,767867	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000	31,768

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2008
72	BELFORD ROXO	0,805204	0,369850	0,018554	0,001229	0,061112	0,004283	0,0000	1,260
17	DUQUE DE CAXIAS	8,785542	0,660113	0,111610	0,000202	0,061112	0,000536	0,0000	9,619
73	GUAPIMIRIM	0,043605	0,032307	0,085525	0,003040	0,061111	0,031604	0,0000	0,257
19	ITABORAÍ	0,210077	0,159593	0,102381	0,004834	0,061111	0,010816	0,0000	0,549
20	ITAGUAÍ	1,172354	0,069806	0,067449	0,000781	0,061111	0,005327	0,0000	1,377
77	JAPERI	0,165046	0,070891	0,019510	0,005507	0,061111	0,020020	0,0000	0,342
25	MAGÉ	0,142184	0,175215	0,093391	0,006415	0,061111	0,012425	0,0000	0,491
27	MARICÁ	0,098550	0,065323	0,086672	0,022983	0,061111	0,020375	0,0000	0,355
92	MESQUITA	0,176957	0,143046	0,009946	0,002022	0,061111	0,015485	0,0000	0,409
32	NILÓPOLIS	0,165207	0,130849	0,004662	0,004772	0,061111	0,016993	0,0000	0,384
33	NITERÓI	2,030211	0,391111	0,031848	0,001229	0,061111	0,002085	0,0000	2,518
35	NOVA IGUAÇU	1,008081	0,783667	0,124115	0,001612	0,061111	0,002667	0,0000	1,981
36	PARACAMBI	0,046282	0,034455	0,045093	0,019071	0,061111	0,040555	0,0000	0,247
74	QUEIMADOS	0,194398	0,103848	0,018267	0,001158	0,061111	0,016150	0,0000	0,395
49	SÃO GONÇALO	1,188117	0,758572	0,059391	0,002083	0,061111	0,002548	0,0000	2,072
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,458629	0,382620	0,008392	0,001502	0,061111	0,006012	0,0000	0,918
86	SEROPÉDICA	0,090686	0,055553	0,063599	0,000820	0,061111	0,024344	0,0000	0,296
89	TANGUÁ	0,018990	0,022181	0,034095	0,005740	0,061111	0,067775	0,0000	0,210
	TOTAIS	16,800120	4,4090	0,9845	0,0850	1,1000	0,3000	0,0000	23,679

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2008
80	APERIBÉ	0,008484	0,012837	0,015904	0,002545	0,094693	0,045539	0,0000	0,180
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,034697	0,053880	0,100050	0,005684	0,094693	0,008984	0,0000	0,298
09	CAMBUCI	0,010621	0,023486	0,094218	0,012589	0,094693	0,013199	0,0000	0,249
66	ITALVA	0,015570	0,020206	0,048852	0,002798	0,094693	0,020025	0,0000	0,202
21	ITAOCARA	0,028776	0,036827	0,072482	0,000733	0,094692	0,012275	0,0000	0,246
22	ITAPERUNA	0,133647	0,138835	0,184934	0,002748	0,094692	0,003707	0,0000	0,559
23	LAJE DO MURIAÉ	0,006409	0,012662	0,042618	0,001641	0,094692	0,027463	0,0000	0,185
30	MIRACEMA	0,019816	0,043328	0,050863	0,002970	0,094692	0,014865	0,0000	0,227
31	NATIVIDADE	0,016175	0,024215	0,064639	0,008017	0,094692	0,016135	0,0000	0,224
41	PORCIÚNCULA	0,013833	0,025539	0,050779	0,007503	0,094692	0,018796	0,0000	0,211
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,068065	0,061944	0,100838	0,001545	0,094692	0,007346	0,0000	0,334
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,008206	0,010267	0,041981	0,013845	0,094692	0,028027	0,0000	0,197
76	VARRE-SAI	0,005946	0,012574	0,031842	0,002382	0,094692	0,033639	0,0000	0,181
	TOTAIS	0,370245	0,4766	0,9000	0,0650	1,2310	0,2500	0,000	3,293

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2008
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,850340	0,234426	0,646392	0,000768	0,102912	0,001101	0,0000	3,836
85	CARAPEBUS	0,202083	0,004992	0,049047	0,017808	0,102911	0,016045	0,0000	0,393
71	CARDOSO MOREIRA	0,009845	0,007255	0,082458	0,003499	0,102911	0,041115	0,0000	0,247
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,010947	0,010818	0,053866	0,003789	0,102911	0,054139	0,0000	0,236
24	MACAÉ	3,860329	0,076298	0,194387	0,000252	0,102911	0,000996	0,0000	4,235
70	QUISSAMÃ	0,887609	0,007876	0,115566	0,012121	0,102911	0,004067	0,0000	1,130
48	SÃO FIDÉLIS	0,021434	0,021190	0,164422	0,002544	0,102911	0,019771	0,0000	0,332
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,214410	0,023700	0,176676	0,000759	0,102911	0,009891	0,0000	0,528
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,230596	0,015945	0,072486	0,003460	0,102911	0,012875	0,0000	0,438
	TOTAIS	8,287593	0,4025	1,5553	0,0450	0,9262	0,1600	0,0000	11,377

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2008
05	BOM JARDIM	0,021291	0,012048	0,083089	0,004392	0,128572	0,006868	0,0000	0,256
11	CANTAGALO	0,138057	0,010551	0,162416	0,000152	0,128572	0,002574	0,0000	0,442
12	CARMO	0,125036	0,008133	0,066069	0,002391	0,128572	0,004022	0,0000	0,334
15	CORDEIRO	0,020779	0,009894	0,024114	0,005224	0,128572	0,014610	0,0000	0,203
16	DUAS BARRAS	0,007645	0,005497	0,081165	0,009777	0,128572	0,008474	0,0000	0,241
90	MACUCO	0,012224	0,002599	0,016826	0,006894	0,128572	0,025291	0,0000	0,192
34	NOVA FRIBURGO	0,468358	0,092243	0,201863	0,001223	0,128571	0,001051	0,0000	0,893
39	PETRÓPOLIS	1,313679	0,152413	0,171348	0,002060	0,128571	0,000490	0,0000	1,769
46	SANTA MARIA MADALENA	0,006387	0,005572	0,176300	0,008794	0,128571	0,004244	0,0000	0,330
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,019152	0,010254	0,047752	0,004533	0,128571	0,010366	0,0000	0,221
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,005851	0,004469	0,085987	0,010792	0,128571	0,008298	0,0000	0,244
57	SUMIDOURO	0,031358	0,007541	0,089231	0,000827	0,128571	0,006243	0,0000	0,264
58	TERESÓPOLIS	0,250218	0,073447	0,166676	0,004906	0,128571	0,001633	0,0000	0,625
59	TRAJANO DE MORAIS	0,004410	0,005339	0,127164	0,008035	0,128571	0,005836	0,0000	0,279
	TOTAIS	2,424445	0,4000	1,5000	0,0700	1,8000	0,1000	0,0000	6,294

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2008
02	ARARUAMA	0,115480	0,081243	0,113180	0,002806	0,080000	0,010091	0,0000	0,403
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,202708	0,017861	0,012441	0,008857	0,080000	0,013460	0,0000	0,335
65	ARRAIAL DO CABO	0,051063	0,023427	0,028064	0,004438	0,080000	0,030488	0,0000	0,217
07	CABO FRIO	1,120789	0,124439	0,073048	0,002423	0,080000	0,002379	0,0000	1,403
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,150879	0,047629	0,169894	0,000301	0,080000	0,008492	0,0000	0,457
13	CASIMIRO DE ABREU	0,519598	0,021735	0,082379	0,002433	0,080000	0,005028	0,0000	0,711
83	IGUABA GRANDE	0,016337	0,014805	0,008798	0,016558	0,080000	0,078312	0,0000	0,215
43	RIO BONITO	0,076374	0,048755	0,082041	0,003734	0,080000	0,015095	0,0000	0,306
79	RIO DAS OSTRAS	0,565224	0,035733	0,040790	0,004802	0,080000	0,004888	0,0000	0,731
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,061804	0,062036	0,060038	0,004649	0,080000	0,017004	0,0000	0,286
55	SAQUAREMA	0,048082	0,051473	0,062739	0,003528	0,080000	0,019262	0,0000	0,265
56	SILVA JARDIM	0,013978	0,020864	0,166588	0,005471	0,080000	0,015501	0,0000	0,302
	TOTAIS	2,942316	0,5500	0,9000	0,0600	0,9600	0,2200	0,0000	5,632

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2008
03	BARRA DO PIRAÍ	0,201769	0,039450	0,099305	0,001660	0,087500	0,008230	0,0000	0,438
04	BARRA MANSA	0,735480	0,076113	0,093319	0,001127	0,087500	0,003101	0,0000	0,997
69	ITATIAIA	0,224368	0,011027	0,040895	0,000820	0,087500	0,010159	0,0000	0,375
84	PINHEIRAL	0,016269	0,008684	0,013950	0,007355	0,087500	0,071983	0,0000	0,206
40	PIRAÍ	0,716108	0,009859	0,083837	0,002021	0,087500	0,003467	0,0000	0,903
87	PORTO REAL	1,237656	0,005391	0,008663	0,000184	0,087500	0,002244	0,0000	1,342
75	QUATIS	0,013470	0,004783	0,048757	0,011350	0,087500	0,041743	0,0000	0,208
42	RESENDE	1,116591	0,046603	0,187302	0,001011	0,087500	0,002078	0,0000	1,441
44	RIO CLARO	0,010692	0,007234	0,144105	0,014155	0,087500	0,017248	0,0000	0,281
45	RIO DAS FLORES	0,006796	0,003399	0,081603	0,012814	0,087500	0,030446	0,0000	0,223
61	VALENÇA	0,077028	0,029557	0,222024	0,006370	0,087500	0,008512	0,0000	0,431
63	VOLTA REDONDA	3,068357	0,107900	0,031140	0,001133	0,087500	0,000789	0,0000	3,297
	TOTAIS	7,424584	0,3500	1,0549	0,0600	1,0500	0,2000	0,0000	10,139

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2008
81	AREAL	0,032877	0,011687	0,018258	0,001881	0,098000	0,043087	0,0000	0,206
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,024049	0,009355	0,017994	0,001649	0,098000	0,052654	0,0000	0,204
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,032029	0,014361	0,023260	0,003160	0,098000	0,038869	0,0000	0,210
28	MENDES	0,013787	0,020412	0,015881	0,004604	0,098000	0,053980	0,0000	0,207
29	MIGUEL PEREIRA	0,027697	0,028219	0,047725	0,015163	0,098000	0,026082	0,0000	0,243
37	PARAÍBA DO SUL	0,091497	0,044167	0,097679	0,001842	0,098000	0,011593	0,0000	0,345
67	PATY DO ALFERES	0,022741	0,029434	0,048782	0,010723	0,098000	0,026771	0,0000	0,236
54	SAPUCAIA	0,028075	0,020256	0,089062	0,003119	0,098000	0,019668	0,0000	0,258
60	TRÊS RIOS	0,129187	0,084977	0,052925	0,001203	0,098000	0,010134	0,0000	0,376
62	VASSOURAS	0,031887	0,037132	0,088434	0,006656	0,098000	0,017162	0,0000	0,279
	TOTAIS	0,433826	0,3000	0,5000	0,0500	0,9800	0,3000	0,0000	2,564

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2008
01	ANGRA DOS REIS	3,956432	0,034327	0,119530	0,000464	0,043334	0,006475	0,0000	4,161
26	MANGARATIBA	0,560978	0,007168	0,054014	0,006198	0,043333	0,042779	0,0000	0,714
38	PARATY	0,031594	0,008505	0,136456	0,008338	0,043333	0,150746	0,0000	0,379
	TOTAIS	4,549004	0,0500	0,3100	0,0150	0,1300	0,2000	0,0000	5,254

Legislação

Legislação

DECRETO Nº 49.248 DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Menu

Menu

Institucional

Menu

Canais de Atendimento