Decreto n.º 43.925/2012 – Dispõe sobre o Tratamento Fiscal a ser adotado na VIII Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária e dá outras providências.
2009
Decreto n.º 42.005/2009 – Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na VI Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária e dá outras providências.
2007
Decreto Estadual n.º 40.879/2007 – Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais.
2006
Decreto Estadual n.º 40.433/2006 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense – RIOAGRO.
Decreto Estadual n.º 40.021/2006 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense – RIOAGRO.
Decreto Estadual n.º 39.801/2006 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento às Indústrias do Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense – RIOAGRO.
Decreto Estadual n.º 39.800/2006 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento às Indústrias do Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense – RIOAGRO.
Decreto Estadual n.º 39.111/2006 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.
2005
Decreto Estadual n.º 37.159/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.158/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.157/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.156/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.155/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.154/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.153/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.152/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.151/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.150/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.149/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.148/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.147/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Decreto Estadual n.º 37.146/2005 – Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências.
Lei Estadual n.º 4.177/2003 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
