AIDS

2002

• Convênio ICMS n.º 10/2002 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS.

2001

• Convênio ICMS n.º 141/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.
• Convênio ICMS n.º 21/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.6.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.

2000

• Convênio ICMS n.º 95/2000 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DE AIDÉTICOS.
• Convênio ICMS n.º 59/2000 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DE AIDÉTICOS.
• Convênio ICMS n.º 13/2000 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS.

1999

• Convênio ICMS n.º 96/99 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.
• Convênio ICMS n.º 66/99 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.

1998

• Convênio ICMS n.º 114/98 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.
• Convênio ICMS n.º 42/98 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.6.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA AIDS.

1997

• Convênio ICMS n.º 24/97 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA AIDS.

1996

• Convênio ICMS n.º 88/96 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.
• Convênio ICMS n.º 46/96 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.

1994

• Convênio ICMS n.º 164/94 – ALTERA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS 51/94, DE 30.06.94, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DA AIDS.
• Convênio ICMS n.º 51/94 efeitos a partir de 26.07.1994 efeitos a partir de 26.07.1994 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS A OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA AIDS.