Convênio ICMS n.º 76/2003 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 57/95, DE 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convênio ICMS n.º 75/2003 – ALTERA DISPOSITIVOS DO CONVÊNIO ICMS 57/95, DE 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução SER n.º 009/2003 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS, DE QUE TRATA A PORTARIA SEFIS N.º 475/01, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2002
Portaria SEFIS n.º 574/2002 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS DE QUE TRATA A PORTARIA SEFIS Nº 475/01.
Convênio ICMS n.º 69/2002 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 57/95, DE 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2001
Portaria SEFIS n.º 475/2001 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES NO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS – SINTEGRA E SOBRE AS ENTREGAS DE ARQUIVO MAGNÉTICO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFCON N.º 5.723/2001.
2000
Portaria SEFIS n.º 460/2000 – DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS E ENTREGA DOS DADOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES E/OU PRESTAÇÕES REALIZADAS NO QUARTO TRIMESTRE DE 1998 E NO EXERCÍCIO DE 1999 PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
1999
Convênio ICMS n.º 31/99, efeitos a partir de 02.08.1999 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 57/95, de 28.06.95, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1998
Portaria SEFIS n.º 333/98 – FIXA PRAZO DE ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA SEFIS N.º 254/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria SEFIS n.º 254/98 – DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS POR CONTRIBUINTES DO ESTADO, USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.
Portaria SEFIS n.º 182/96 – CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE À ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS PELOS CONTRIBUINTES.
1995
Convênio ICMS n.º 57/95, efeitos a partir de 15.09.1993 até 31.12.1993 – DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
1993
Convênio ICMS n.º 81/93, efeitos a partir de 15.09.1993 – ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS A REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
1991
Lei Estadual n.º 1.934/91, efeitos a partir de 01.01.1992 – DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE TAXA REFERENCIAL DIÁRIA – TRD -SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
