Cadeia Farmacêutica

2010

  • Decreto n.º 42.595/2010 – Altera o Decreto n.º 36.450/04, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro.
  • Decreto n.º 42.548/2010 – Dispõe sobre diferimento nas importações de produtos acabados para tratamento de esclerose múltipla pelas empresas enquadradas no Decreto 36.450 de 29 de outubro de 2004.

2009

2005

  • Resolução SER n.º 204/2005 – Altera a Resoluçaõ SER n.º 154/2004, que estabelece procedimentos a serem adotados por contribuinte integrante da cadeia farmacêutica que firmar Termo de Acordo referido no Decreto n.º 36.450/2004.
  • Decreto Estadual n.º 37.209/2005 – Altera os Decretos n.ºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.

2004

  • Resolução SER n.º 154/2004 – Estabelece procedimentos a serem adotados por contribuinte integrante da cadeia farmacêutica que firmar termo  de acordo referido no Decreto n.º  36.450/2004
  • Decreto Estadual n.º 36.450/2004 – Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  • Decreto Estadual n.º 36.175/2004 – Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no estado do rio de janeiro e da outras providências