Encargos Financeiros

2002

• Portaria SEAR n.º 424/2002 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE FEVEREIRO/2002.
• Portaria SEAR n.º 422/2002 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE JANEIRO/2002.

2001

• Portaria SEAR n.º 419/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DEZEMBRO/2001.
• Portaria SEAR n.º 418/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS NOVEMBRO/2001.
• Portaria SEAR n.º 417/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS OUTUBRO/2001.
• Portaria SEAR n.º 415/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE SETEMBRO/2001.
• Portaria SEAR n.º 412/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE AGOSTO/2001.
• Portaria SEAR n.º 410/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE JULHO/2001.
• Portaria SEAR n.º 409/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE JUNHO/2001.
• Portaria SEAR n.º 408/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE MAIO/2001.
• Portaria SEAR n.º 407/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE ABRIL/2001.
• Portaria SEAR n.º 405/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE MARÇO/2001.
• Portaria SEAR n.º 402/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE FEVEREIRO/2001.
• Portaria SEAR n.º 401/2001 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE JANEIRO/2001.

2000

• Portaria SEAR n.º 395/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE OUTUBRO/2000.
• Portaria SEAR n.º 392/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE AGOSTO/2000.
• Portaria SEAR n.º 390/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE JULHO/2000.
• Portaria SEAR n.º 389/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE JUNHO/2000.
• Portaria SEAR n.º 387/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE MAIO/2000.
• Portaria SEAR n.º 386/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE ABRIL/2000.
• Portaria SEAR n.º 385/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE MARÇO/2000.
• Portaria SEAR n.º 381/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE FEVEREIRO/2000.
• Portaria SEAR n.º 380/2000 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE JANEIRO/2000.

1993

• Resolução SEEF n.º 2.263/93 – ESTABELECE CRITÉRIO PARA EXCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Portaria SEAR n.º 149/93 – DIVULGA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NAS VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL EFETUADAS NO MÊS DE MARÇO/93