Fundação Pró- TAMAR (Programa Nacional de Proteção às Tartarugas)

1999

• Convênio ICMS n.º 05/99, até 30/04/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1996

• Convênio ICMS n.º 102/96, até 30/04/99 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1994

• Convênio ICMS n.º 151/94, até 31/12/96 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1993

• Convênio ICMS n.º 25/93. Incorporado à legislação tributária pela Resolução SEEF n.º 2.305/93. – ALTERA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS N.º 55/92, DE 25.6.92, PARA AUTORIZAR OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A ISENTAR DO ICMS OS PRODUTOS TÍPICOS COMERCIALIZADOS PELA FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR.
• Resolução SEEF n.º 2.305/93 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.

1992

• Convênio ICMS n.º 55/92, até 31/12/94 – AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A ISENTAR DO ICMS OS PRODUTOS TÍPICOS COMERCIALIZADOS PELA FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR.