Lei nº 7032/2018 – ALTERA A LEI Nº 4.534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011
Lei nº 6069/2011 – ALTERA A LEI Nº 4534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2007
Decreto Estadual n.º 41.002/2007 – Dá nova redação ao Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, modificado pelo Decreto n.º 37.652, de 18 de maio de 2005, e determina outras providências.
Decreto Estadual n.º 37.652/2005 – Dá nova redação ao caput do art. 2.º do Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
Lei Estadual n.º 4.534/2005 – Cria o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses e dá outras providências.
2004
Decreto Estadual n.º 34.784/2004 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
