Investe Rio

2015

• Lei nº 7032/2018 – ALTERA A LEI Nº 4.534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2011

• Lei nº 6069/2011 – ALTERA A LEI Nº 4534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2007

• Decreto Estadual n.º 41.002/2007 – Dá nova redação ao Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, modificado pelo Decreto n.º 37.652, de 18 de maio de 2005, e determina outras providências.

2006

• Decreto Estadual n.º 40.417/2006 – Revoga o Decreto n.º 36.704, de 03 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

2005

• Decreto Estadual n.º 37.652/2005 – Dá nova redação ao caput do art. 2.º do Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
• Lei Estadual n.º 4.534/2005 – Cria o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses e dá outras providências.

2004

• Decreto Estadual n.º 34.784/2004 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.