Medicamentos em geral

2003

  • Convênios ICMS n.º 046/2003 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 140/01, DE 19.12.01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS.
  • Convênios ICMS n.º 004/2003 – REVIGORA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 140/01, DE 19.12.01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS.

2002

  • Convênios ICMS n.º 119/2002 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 140/01, DE 19.12.01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS.
  • Resolução SEF n.º 6.517/2002 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 119/02, QUE ALTERA O CONVÊNIO ICMS 140/01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS

2001