Nota fiscal avulsa

2011

• Portaria SAF n.º 972/2011 – Autoriza o estabelecimento gráfico indicado a imprimir o documento que menciona.
• Portaria SAF n.º 971/2011 – Autoriza o estabelecimento gráfico indicado a imprimir o documento que menciona.

2009

• Portaria SAF n.º 465/2009 – Autoriza o estabelecimento gráfico indicado a imprimir o documento que menciona.

2006

• Portaria SAF n.º 208/2006 – Autoriza estabelecimento gráfico a imprimir o documento que menciona.

2001

• Portaria SEFIS n.º 479/2001 – Autoriza estabelecimento gráfico a imprimir o documento que menciona.
• Decreto Estadual n.º 28.333/2001 – Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
• Resolução SEF n. 6.319/2001 – Dispõe sobre a impressão da Nota Fiscal Avulsa e dá outras providências.

2000

• Subseção III, Seção I do Capítulo II – Livro VI do Regulamento do ICMS