Nota fiscal de energia elétrica

2024

• Resolução SEFAZ nº 659/2024 – ALTERA O ANEXO XVII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 INSTITUINDO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE), MODELO 55, PARA ACOBERTAR A OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO E GÁS CANALIZADO.
• Resolução SEFAZ nº 615/2024 – REVOGA O INCISO II DO ART. 1º-A DO ANEXO XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

2023

• Portaria SUCIEF nº 143/2023 – DIVULGA SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA – NFCOM, MODELO 62, NO AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO.

2022

• Portaria SSER nº 302/2022 – ACRESCENTA CONTRIBUINTE À TABELA ÚNICA DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NF3e.
• Resolução SEFAZ nº 339/2022 – ALTERA O ART. 11-A DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 E O § 1º DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 305/21, AMBOS RELATIVOS À DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NF3-e (MODELO 66).

2021

• Resolução SEFAZ nº 305/2021 – ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E), MODELO 66, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ANEXO XV, ALTERA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIII, TODOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 290/2021 – ALTERA O ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA TRATAR A HIPÓTESE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ERRO, NO CASO DE OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ Nº 289/2021 – REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 24 DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE PROMOVER AJUSTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Resolução SEFAZ nº 275/2021 – ALTERA O ART. 145 DO ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
• Resolução SEFAZ nº 264/2021 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.
• Resolução SEFAZ nº 246/2021 – INCLUI O ANEXO XXIV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES, NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
• Portaria SUCIEF nº 90/2021 – MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.