Sacaria

2000

1996

  • Convênio ICMS n.º 103/96Prazo indeterminado – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 88/91, DE 15.12.91, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VASILHAMES E OUTROS.

1994

  • Resolução SEEF n.º 2.450/94 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO N.º 20.024/94, PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL SECUNDÁRIO E DE EMBALAGEM, POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.

1992

  • Convênio ICMS n.º 10/92 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CONVÊNIO ICMS N.º 88/91, DE 05.12.91, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE VASILHAMES E OUTROS.

1991

1990

1989

  • Convênio ICMS n.º 113/89, até 31/12/90 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 48/89, até 31/12/89 – PRORROGA VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E A AUTORIZAÇÃO PARA SUA CONCESSÃO, ADIA EFEITOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA, CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Convênio ICMS n.º 25/89, até 30/04/89 – PRORROGA VIGÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E AUTORIZAÇÃO PARA SUA CONCESSÃO, ADIA EFEITOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Convênio ICM n.º 15/89. Incorporado à legislação tributária pela Resolução SEF n.º 1.598/89 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A PERMITIREM ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE DISCOS FONOGRÁFICOS E DE OUTROS MATERIAIS DE GRAVAÇÃO DE SOM, DEDUZIR DO ICMS DEVIDO, OS VALORES DOS DIREITOS AUTORAIS.
  • Resolução SEF n.º 1.598/89 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.