Tijolo, tijoleira, tapa-viga e produtos semelhantes, telha, elementos de chaminé, condutor de fumaça, ornamento arquitetônico de cerâmicas e outros

2000

  • Convênio ICMS n.º 07/2000. Prazo até 30/04/2002 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 27/94, DE 29.03.94.

1999

  • Convênio ICMS n.º 67/99 – EXCLUI O ESTADO DO AMAPÁ DAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 50/93, DE 30.04.93, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS INTERNAS DE TIJOLO E TELHAS.
  • Convênio ICMS n.º 05/99, até 30/04/2000 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Decreto Estadual n.º 25.404/99. Prazo Indeterminado – CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1998

1997

  • Convênio ICMS n.º 121/97, até 31/03/98 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Convênio ICMS n.º 103/97 – EXCLUI OS ESTADOS DE SÃO PAULO E DE MATO GROSSO DAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 50/93, DE 30.04.93, QUE AUTORIZA ESTADOS A CONCEDER REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE TIJOLOS E TELHAS CERÂMICOS.

1996

1994

1993

  • Convênio ICMS n.º 144/93 – ESTENDE AO ESTADO DE GOIÁS AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 50/93, DE 30.04.93, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE TIJOLOS E TELHAS CERÂMICOS.
  • Convênio ICMS n.º 96/93 – ALTERA A REDAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 50/93, DE 30.04.93, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS INTERNAS DE TIJOLOS E TELHAS.
  • Convênio ICMS n.º 50/93, até 31/12/94 – AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE TIJOLOS E TELHAS CERÂMICOS.
  • Resolução SEEF n.º 2.305/93 – INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA.