Decreto Estadual n.º 45.679/2016 – Altera o Decreto n.º 38.938/06, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para trigo e os produtos que menciona.
2006
Decreto Estadual n.º 38.938/2006 – ALTERA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA TRIGO E OS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005
Decreto Estadual n.º 38.039/2005 – DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA TRIGO E OS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1994
Resolução SEEF n.º 2.397/94, art. 2.º – EXCLUI, TEMPORARIAMENTE A FARINHA DE TRIGO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria SET n.º 252/94. Prazo indeterminado – ESTABELECE CRITÉRIO PARA APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ICMS REFERENTE A MERCADORIAS OBJETO DA RESOLUÇÃO N.º 2.397/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
