Publicado no D.O.E. de 04.10.2024, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

Índice remissivo: Letra I - ICMS

PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8.851 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

REPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Portaria CEPERJ/PRESI nº 8.858/2024)

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000378/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º Republicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2024 – ano fiscal 2025.

Munícipio	IrMA	IrTE	IrDR	IrRV	IrAP	IrAPM	Índice Final de Conservação Ambiental
Angra dos Reis	0	0,00139	0,00849	0	0,05848	0,00243	2,3247
Aperibé	0	0,01643	0,00866	0	0,0011	0,0045	0,5818
Araruama	0,03998	0,05277	0,00799	0	0,0061	0,00015	1,836
Areal	0	0	0,01739	0	0,01275	0,05207	1,2755
Armação dos Búzios	0	0,0584	0,00672	0	0,02185	0,0021	2,1079
Arraial do Cabo	0	0,03048	0,01027	0	0,0235	0,00304	1,6882
Barra do Piraí	0,00088	0	0,01338	0	0,00277	0	0,3761
Barra Mansa	0	0,00011	0,02054	0,18578	0,00266	0,00993	1,5272
Belford Roxo	0	0	0,00523	0	0,00232	0,00346	0,2193
Bom Jardim	0	0	0,00791	0	0,00004	0,00008	0,1604
Bom Jesus do Itabapoana	0	0	0,01008	0	0,00011	0,00044	0,2094
Cabo Frio	0	0,02177	0,00799	0	0,00954	0,00783	1,0094
Cachoeiras de Macacu	0,22387	0,02184	0,01295	0	0,0433	0,02476	4,7161
Cambuci	0	0	0,00715	0	0,00157	0,00641	0,2573
Campos dos Goytacazes	0	0,03291	0,01517	0,18489	0,00406	0,00025	2,0345
Cantagalo	0	0,0004	0,00791	0	0,00002	0,0001	0,168
Carapebus	0	0,01662	0,01221	0	0,02163	0,0092	1,4381
Cardoso Moreira	0	0	0,01287	0	0,00261	0,01064	0,4471
Carmo	0	0	0,01412	0	0,00309	0,01261	0,5069
Casimiro de Abreu	0	0,02865	0,00795	0	0,0335	0,00088	1,9458
Comendador Levy Gasparian	0	0	0,00517	0	0,00218	0,0089	0,262
Conceição de Macabu	0	0	0,00659	0	0,00499	0,01712	0,4657
Cordeiro	0	0,00436	0,00791	0	0,00013	0,00055	0,2552
Duas Barras	0	0	0,00708	0	0,00046	0,00169	0,1734
Duque de Caxias	0	0,02988	0,0121	0	0,0338	0,00116	2,0668
Engenheiro Paulo de Frontin	0	0	0,01313	0	0,0021	0	0,338
Guapimirim	0,03077	0	0,01018	0	0,03125	0,00391	1,6715
Iguaba Grande	0	0,05565	0,00772	0	0,00195	0,00062	1,3434
Itaboraí	0,01074	0,0003	0,0098	0	0,00338	0,00032	0,4339
Itaguaí	0	0,00534	0,01357	0	0,00996	0,02731	0,9826
Italva	0	0	0,01306	0	0,00169	0,00692	0,3845
Itaocara	0	0	0,00711	0	0,00108	0,00441	0,2209
Itaperuna	0	0	0,01294	0	0,00079	0,00321	0,3159
Itatiaia	0	0,00489	0	0	0,03963	0	1,5244
Japeri	0	0	0,01398	0	0,00341	0,00732	0,4682
Laje do Muriaé	0	0	0,00708	0	0,00217	0,00885	0,2992
Macaé	0	0,02424	0,01143	0	0,00523	0,01628	1,0482
Macuco	0	0,00593	0,00507	0	0,00384	0,0157	0,4997
Magé	0	0	0	0	0,02561	0,01337	1,0422
Mangaratiba	0	0,02239	0,01265	0	0,05441	0,0038	2,6938
Maricá	0	0,00802	0,01003	0,06252	0,02493	0,08834	2,3662
Mendes	0	0	0,01283	0	0,00014	0,00021	0,2635
Mesquita	0	0,01726	0,01332	0	0,03971	0,16035	3,4842
Miguel Pereira	0,06371	0,01708	0,01517	0	0,00979	0,00506	1,6802
Miracema	0	0	0,00493	0	0,00257	0,01032	0,2839
Natividade	0	0	0,01625	0	0,00109	0,00444	0,4042
Nilópolis	0	0,00169	0,01121	0	0,00425	0,01735	0,5671
Niterói	0	0,03317	0,01018	0	0,03503	0,06064	2,6737
Nova Friburgo	0	0,01901	0,01081	0,18933	0,0233	0,00154	2,3956
Nova Iguaçu	0	0,00877	0,01432	0,0637	0,04851	0,03339	2,8269
Paracambi	0	0	0,01748	0	0,01162	0,02119	0,9586
Paraíba do Sul	0	0	0,01121	0	0,00688	0,0272	0,7168
Paraty	0	0,00538	0,01241	0	0,0588	0,00001	2,4727
Paty do Alferes	0	0,00304	0,01659	0	0,00216	0,00884	0,55
Petrópolis	0	0,02267	0,01418	0	0,02622	0,00239	1,7027
Pinheiral	0	0,00179	0,01458	0	0,00021	0	0,335
Piraí	0,0928	0,0009	0,01372	0	0,00135	0,00003	1,2693
Porciúncula	0	0	0,01161	0	0,00037	0,00144	0,2587
Porto Real	0	0,02755	0	0	0,00141	0,00475	0,6446
Quatis	0	0	0,01127	0	0,00105	0,0034	0,2936
Queimados	0	0,00213	0,01313	0	0,00205	0,0048	0,4222
Quissamã	0	0,0555	0,0151	0	0,01532	0,00646	2,0216
Resende	0	0,02755	0,01235	0	0,01034	0,00198	1,1881
Rio Bonito	0,0497	0	0,01008	0	0,00634	0,00218	0,9465
Rio Claro	0,33749	0	0,01121	0	0,0187	0,0169	4,4245
Rio das Flores	0	0,02189	0,01806	0	0,00058	0,00069	0,8259
Rio das Ostras	0	0,01629	0,00975	0	0,01269	0,00504	1,0232
Rio de Janeiro	0	0,01291	0,01181	0	0,00962	0,00677	0,9018
Santa Maria Madalena	0	0,0182	0,01372	0	0,00943	0,00019	0,9794
Santo Antônio de Pádua	0	0	0,01221	0	0,00062	0,00251	0,2892
São Fidélis	0	0	0,00824	0	0,00194	0,00291	0,2609
São Francisco de Itabapoana	0	0	0,0097	0	0,00096	0	0,2285
São Gonçalo	0	0,00402	0,01227	0	0,00385	0,00652	0,5231
São João da Barra	0	0	0,01351	0	0,0105	0,00469	0,6904
São João de Meriti	0	0,02948	0,01143	0	0,00011	0,00046	0,8264
São José de Ubá	0	0	0,01873	0	0,00054	0,0022	0,4139
São José do Vale do Rio Preto	0	0	0,00729	0	0,01304	0,05305	1,0928
São Pedro da Aldeia	0	0,05784	0,01137	0	0,00279	0,00037	1,488
São Sebastião do Alto	0	0	0,00647	0	0	0	0,1294
Sapucaia	0	0,02715	0,01561	0,19022	0,00863	0,03524	2,4342
Saquarema	0	0,05177	0,00194	0,06044	0,01236	0,01446	1,9514
Seropédica	0	0	0,01437	0	0,00246	0,00539	0,4243
Silva Jardim	0,15006	0,03845	0,00791	0	0,03619	0	3,7306
Sumidouro	0	0	0,00761	0	0,00001	0	0,1526
Tanguá	0	0,004	0,01003	0	0,00104	0,00421	0,3559
Teresópolis	0	0,0004	0,00861	0	0,02571	0,02969	1,373
Trajano de Moraes	0	0	0	0	0,0024	0,00925	0,1695
Três Rios	0	0	0,01918	0	0,00164	0,00618	0,4983
Valença	0	0,00089	0,01181	0	0,0022	0,00001	0,3333
Varre-Sai	0	0	0,00634	0	0,00031	0	0,1379
Vassouras	0	0,00274	0,01894	0	0,00053	0	0,4527
Volta Redonda	0	0,0277	0,01756	0,06311	0,00865	0,03465	1,8438
Somatório	1	1	1	1	1	1	100

Legenda:

IrMA – Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.

IrTE – Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.

IrDR – Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.

IrRV – Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.

IrAP – Índice Relativo de Área Protegida.

IrAPM – Índice Relativo de Área Protegida Municipal.

Nota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recurso que foi de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação Portaria CEPERJ Nº 8.837 DE 14 JUNHO DE 2023, sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto nº 46.884, de 19/12/2019, os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2024, após as análises das documentações enviadas no ano fiscal 2024.

Art. 2º Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental – REPUBLICADO, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PRESI N° 8846, de 21 de agosto de 2024.

Rio de janeiro, 03 de outubro de 2024

IZABEL MARIA BRITO TOLEDO
Presidente – Fundação CEPERJ

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