PORTARIA SUBF Nº 221 DE 28 DE MAIO DE 2024

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO.

Processo Administrativo nº SEI-040006/015844/2024

O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições

Onde se lê: … considerando o art. 7º da Portaria SUBF nº 349/2024,

Leia-se: … considerando o art. 7º da Portaria SSER nº 349/2024, …

Onde se lê:

IE	CNPJ	Razão Social	Nº do processo	Benefício	Prazo de Vigência
13.92639-5	61.077.830/0025-89	SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA	SEI-220010/000653/2023	Decreto nº 46.631/2016	01/07/2023 a 30/06/2026

Leia-se:

IE	CNPJ	Razão Social	Nº do processo	Benefício	Prazo de Vigência
13.92639-5	61.077.830/0025-89	SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA	SEI-220010/000653/2023	Decreto nº 45.631/2016	01/06/2023 a 31/05/2026

Legislação