PORTARIA SUCIEF Nº 161 DE 18 DE ABRIL DE 2024

ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156/2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFDICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDAD

Publicada no D.O.E. de 24.04.2024, pág. 21.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra E – EFD

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 50 do Anexo à Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000007/2024,

R E S O L V E :

Art. 1º O Anexo III da Portaria SUCIEF nº 156, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO III
CAMPO – CÓDIGO DE SAÍDA
(Art. 2º, inc. VI)

RJVAF10112 ALBACORA
RJVAF10212 ALBACORA LESTE
RJVAF10312 ANEQUIM
RJVAF15812 ATAPU
RJVAF10412 ATLANTA
RJVAF10512 BADEJO
RJVAF10612 BAGRE
RJVAF10712 BARRACUDA
RJVAF10812 BERBIGÃO
RJVAF10912 BICUDO
RJVAF11012 BIJUPIRÁ
RJVAF11112 BONITO
RJVAF11212 BÚZIOS
RJVAF11312 CARAPEBA
RJVAF11412 CARATINGA
RJVAF11512 CHERNE
RJVAF11612 CONGRO
RJVAF11712 CORVINA
RJVAF11812 ENCHOVA
RJVAF11912 ENCHOVA OESTE
RJVAF12012 ESPADARTE
RJVAF12112 FRADE
RJVAF12212 GAROUPA
RJVAF12312 GAROUPINHA
RJVAF12412 ITAPU
RJVAF12512 LINGUADO
RJVAF12612 TUPI
RJVAF12712 MALHADO
RJVAF12812 MARIMBÁ
RJVAF12912 MARLIM
RJVAF13012 MARLIM LESTE
RJVAF13112 MARLIM SUL
RJVAF13212 MOREIA
RJVAF13312 NAMORADO
RJVAF13412 NE NAMORADO
RJVAF15912 NORDESTE DE SAPINHOA
RJVAF16012 OESTE DE ATAPU
RJVAF13512 PAMPO
RJVAF13612 PAPA-TERRA
RJVAF13712 PARATI
RJVAF13812 PARGO
RJVAF13912 PEREGRINO
RJVAF14012 PIRAÚNA
RJVAF14112 POLVO
RJVAF14212 RONCADOR
RJVAF14312 SALEMA
RJVAF14412 SAPINHOÁ
RJVAF14512 SÉPIA
RJVAF14612 SUL DE TUPI
RJVAF16112 SURURU
RJVAF14712 TAMBAÚ
RJVAF14812 TARTARUGA VERDE
RJVAF16212 TARTARUGA VERDE SUDOESTE
RJVAF14912 TRILHA
RJVAF15012 TUBARÃO AZUL
RJVAF15112 TUBARÃO MARTELO
RJVAF15212 URUGUÁ
RJVAF15312 VERMELHO
RJVAF15412 VIOLA
RJVAF15512 VOADOR
RJVAF15612 MERO
RJVAF15712 TAMBUATÁ
RJVAF16312 ATAPU_ECO
RJVAF16412 BUZIOS_ECO
RJVAF16512 ESPADIM
RJVAF16612 ITAPU_ECO
RJVAF16712 MANJUBA
RJVAF16812| NORTE DE BERBIGÃO
RJVAF16912 NORTE DE SURURU
RJVAF17012 OLIVA
RJVAF17112 PITANGOLA
RJVAF17212 SÉPIA LESTE
RJVAF17312 SÉPIA_ECO
RJVAF17412 SUL DE BERBIGÃO
RJVAF17512 SUL DE SURURU
RJVAF17612 MAROMBA”

Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUCIEF nº 156/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO IV
CAMPO – CÓDIGO DE ENTRADA
(Art. 2º, inc. VI)

RJVAF00112 ALBACORA
RJVAF00212 ALBACORA LESTE
RJVAF00312 ANEQUIM
RJVAF05812 ATAPU
RJVAF00412 ATLANTA
RJVAF00512 BADEJO
RJVAF00612 BAGRE

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais