PORTARIA SUFIS Nº 385 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e o constante dos autos do processo SEI-E-04/224/447/2021.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022, no que concerne ao enquadramento legal do contribuinte KCL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, Inscrição Estadual nº 12.023.057, passando a ter a seguinte redação:

Razão Social: KCL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 12.023.057

CNPJ: 41.280.463/0001-31

Endereço: Rua Uranos, 00491 Fds Bonsucesso – Rio De Janeiro RJ 21.060-505

Número do Processo: SEI-E-04/224/447/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal