Publicada no D.O.E. de 17.03.2025, pág.06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUFIS Nº 447 DE 13 DE MARÇO DE 2025

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1447 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-E04/224/139/2020.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1447 de 21 de outubro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal