PORTARIA SUPDIEF Nº 06 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000165/2021, e

CONSIDERANDO a competência atribuída pelo art. 36 da Resolução SEFAZ nº 743, de 17 de dezembro de 2024,

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo III da Resolução SEFAZ nº 743, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

II – revogação dos seguintes códigos:

Art. 2º O Anexo IV Resolução SEFAZ nº 743/24 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

II – revogação dos seguintes códigos:

Art. 3º Fica convalidada a alteração da Portaria SUCIEF nº 156, de 11 de março de 2024, promovida pela Portaria SUCIEF nº 173, de 17 de março de 2025, de forma a incorporar aos Anexos III e IV da Resolução SEFAZ nº 743/24 as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos no Anexo III:

II – revogação dos seguintes códigos do Anexo III:

III- inclusão dos seguintes códigos no Anexo IV:

IV – revogação dos seguintes códigos no Anexo IV:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – partir de 01/11/2025, no caso dos artigos 1º e 2º;

II – a partir de 01/02/2025, no caso do art. 3°.

Rio de Janeiro,13 de novembro de 2025.

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais