Publicada no D.O.E. de 23.02.2026, pág. 08.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra E - EFD e Letra I - ICMS

PORTARIA SUPDIEF Nº 10 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 176, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI.

O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45 da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo SEI-040006/011586/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 176, de 31 de março de2025, passa a vigorar coma inclusão dos seguintes itens:

REGRAVERSÃODESCRIÇÃODETALHAMENTOCATEGORIADATA DE INÍCIODATA FIM
7011Omissão de informação de receita bruta do estabelecimento no registro 1400O contribuinte deve informar a receita bruta anual relativa ao estabelecimento no registro 1400 da EFD ICMS/IPI relativa a dezembro, caso não tenha requerido a baixa durante o ano corrente. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar adequadamente o valor da receita bruta anual do estabelecimento sob o código RJREC00001 no registro 1400.Erro24/02/2026 
7021Lançamento no registro 1400 de operações de entrada sem o lançamento das saídas correspondentesNão foi identificado um lançamento no registro 1400 com as informações das saídas correspondente a um lançamento com os valores das entradas de insumos para determinado município. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar adequadamente os valores das saídas e das entradas das operações de interesse no registro 1400.Erro24/02/2026 
7031Lançamento no registro 1400 de operações de entrada em valor superior ao das saídasConstatou-se um lançamento no registro 1400 com informações das saídas em valor inferior ao lançamento correspondente com os valores das entradas de insumos para determinado município. Caso confirmado equívoco no preenchimento do registro 1400, retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar adequadamente os valores das saídas e das entradas das operações de interesse no registro 1400.Advertência24/02/2026 
7041Omissão de lançamento de informações no registro 1400 em função da atividade econômica exercida (prestação de serviço oneroso de comunicação/telecomunicação)Constatou-se que não houve lançamento no registro 1400 adequado à atividade econômica realizada: o valor da prestação de serviço oneroso de comunicação ou de telecomunicação para consumidor final deve ser informado sob os códigos RJVAF10005 (saídas) e RJVAF00005 (entradas de insumos) no registro 1400.Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar adequadamente o valor da prestação de serviço realizado no registro 1400.Erro24/02/2026 
7051Omissão de lançamento de informações no registro 1400 em função da atividade econômica exercida (fornecimento de energia elétrica por distribuição)Constatou-se que não houve lançamento no registro 1400 adequado à atividade econômica realizada: o valor do fornecimento de energia elétrica por distribuição deve ser informado sob os códigos RJVAF10007 (saídas) e RJVAF00007 (entradas de insumos) no registro 1400. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar adequadamente o valor do fornecimento no registro 1400.Erro24/02/2026 
7061Omissão de lançamento de informações no registro 1400 em função da atividade econômica exercida (geração de energia hidrelétrica)Constatou-se que não houve lançamento no registro 1400 adequado à atividade econômica realizada: o valor da geração de energia por usina hidrelétrica deve ser informado sob o código RJVAF10014 no registro 1400. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar adequadamente o valor das operações realizadas no registro 1400.Erro24/02/2026 
7071Omissão de lançamento de informações no registro 1400 em função da atividade econômica exercida (extração e produção de petróleo e gás)Constatou-se que não houve lançamento no registro 1400 adequado à atividade econômica realizada: o valor da extração e produção de petróleo e gás, por campo de produção, deve ser informado sob os códigos RJVAF1XX12 (saídas) e RJVAF0XX12 (entradas) no registro 1400. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar adequadamente o valor das operações realizadas no registro 1400.Erro24/02/2026 
7081Omissão de lançamento de informações no registro 1400 em função da atividade econômica exercida (fornecimento de gás canalizado)Constatou-se que não houve lançamento no registro 1400 adequado à atividade econômica realizada: o valor do fornecimento de gás canalizado deve ser informado sob os códigos RJVAF10009 (saídas) e RJVAF00009 (entradas) no registro 1400. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar adequadamente o valor das operações realizadas no registro 1400.Erro24/02/2026 
7091Código usado em lançamento do registro 1400 incompatível com a atividade econômica exercida (prestação de serviço oneroso de comunicação/telecomunicação)Constatou-se um lançamento no registro 1400 sob código que indica realização de prestação de serviço oneroso de comunicação/telecomunicação; no entanto, o contribuinte não possui CNAE relativo a esta prestação. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar o código correto no registro 1400 ou inclua esta atividade econômica no sistema de Cadastro deste Estado.Erro24/02/2026 
7101Código usado em lançamento do registro 1400 incompatível com a atividade econômica exercida (fornecimento de energia elétrica por distribuição)Constatou-se um lançamento no registro 1400 sob código que indica realização de distribuição de energia elétrica; no entanto, o contribuinte não possui CNAE relativo a esta prestação. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar o código correto no registro 1400 ou inclua esta atividade econômica no sistema de Cadastro deste Estado.Erro24/02/2026 
7111Código usado em lançamento do registro 1400 incompatível com a atividade econômica exercida (geração de energia hidrelétrica)Constatou-se um lançamento no registro 1400 sob código que indica realização de geração de energia hidrelétrica; no entanto, o contribuinte não possui CNAE relativo a esta prestação. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar o código correto no registro 1400 ou inclua esta atividade econômica no sistema de Cadastro deste Estado.Erro24/02/2026 
7121Código usado em lançamento do registro 1400 incompatível com a atividade econômica exercida (extração e produção de petróleo e gás)Constatou-se um lançamento no registro 1400 sob código que indica realização de extração e produção de petróleo e gás; no entanto, o contribuinte não possui CNAE relativo a esta prestação. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar o código correto no registro 1400 ou inclua esta atividade econômica no sistema de Cadastro deste Estado.Erro24/02/2026 
7131Código usado em lançamento do registro 1400 incompatível com a atividade econômica exercida (fornecimento de gás canalizado)Constatou-se um lançamento no registro 1400 sob código que indica realização de fornecimento de gás canalizado; no entanto, o contribuinte não possui CNAE relativo a esta prestação. Retifique a EFD ICMS/IPI de modo a informar o código correto no registro 1400 ou inclua esta atividade econômica no sistema de Cadastro deste Estado.Erro24/02/2026 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2026

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Declarações Fiscais