PORTARIA SUPDIEF Nº 13 DE 08 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, considerando o que consta no processo SEI-040006/016154/2026.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUCIEF nº 41 de 18 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2026

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais