Publicada no D.O.E. de 24.10.2025, pag. 08.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1118 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1015 DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E04/224/217/2019;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 1015, de 14 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2025

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal