Publicada no D.O.E. de 19.02.2026, pág. 34.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SUPFINF Nº 1365 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1229/2020.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 5 do art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1229/2020, e

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo SEI-E-04/079/301/2020.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica divulgada a reativação da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:

Contribuinte: VITAL LIFE TRANSPORTES LTDA

Inscrição Estadual: 79.499.820

CNPJ: 14.394.243/0001-66

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026.

JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal