PORTARIA SUT Nº 744 DE 17 DE JULHO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 37, XIV, §§ 3º e 4º, da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 40006/026176/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam ratificadas as alterações e retificações promovidas pela Superintendência de Tributação, no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio dos seguintes documentos:

I – Atualização SUT-MB nº 1/2025, de 7 de janeiro de 2025;

II – Atualização SUT-MB nº 2/2025, de 7 de abril de 2025

III – Atualização SUT-MB nº 3/2025, de 8 de maio de 2025;

IV – Atualização SUT-MB nº 4/2025, de 9 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025

Marcos SPENCER DE OLIVEIRA MAIA
Superintendente de Tributaçã