REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA PORTARIA SUFIS Nº 1394/2020

(Redação vigente de 21.09.2020 a 11.09.2025)

(…)

Fundamento legal : Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657,  de 26 de dezembro de 1996.