Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

ANEXO XIII – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

• Capítulo I – Do Depósito Fechado
  • Seção I – Das Disposições Preliminares (Art. 1º)
  • Seção II – Da Saída de Mercadoria para Depósito Fechado do Próprio Contribuinte neste Estado (Art. 2º ao 3º)
  • Seção III – Do Retorno de Mercadoria de Depósito Fechado para Estabelecimento Depositante neste Estado (Art. 4º)
  • Seção IV – Da Saída de Mercadoria de Depósito Fechado para Estabelecimento Diverso do Depositante e do Retorno Simbólico (Art. 5º)
  • Seção V – Da Saída de Mercadoria para Depósito Fechado por Conta e Ordem do Destinatário, Ambos Localizados neste Estado, e da Saída Simbólica (Art. 6º)
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• Capítulo II – Do Armazém Geral
  • Seção I – Da Saída de Mercadoria de Estabelecimento Depositante para Armazém Geral neste Estado (Art. 7º)
  • Seção II – Do Retorno de Mercadoria de Armazém Geral para Estabelecimento Depositante neste Estado (Art. 8º)
  • Seção III – Da Saída de Mercadoria de Armazém Geral para Estabelecimento Diverso, estando Armazém e Depositante localizados neste Estado, e do Retorno Simbólico (Art. 9º ao 10)
  • Seção IV – Da Saída de Mercadoria de Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Situado o Estabelecimento Depositante com Destino a Outro Estabelecimento (Art. 11 ao 12)
  • Seção V – Da Saída de Mercadoria para entrega em Armazém Geral Situado no mesmo Estado do Destinatário (Art. 13 ao 14)
  • Seção VI – Da Saída de Mercadoria para Armazém Geral Localizado em Estado Diverso Daquele onde Esteja Situado o Estabelecimento Destinatário (Art. 15 ao 16)
  • Seção VII – Da Transmissão da Propriedade de Mercadoria que Deva Permanecer em Armazém Geral Situado no Mesmo Estado do Depositante Transmitente (Art. 17 ao 18)
  • Seção VIII – Da Transmissão da Propriedade de Mercadoria que Deva Permanecer em Armazém Geral Localizado em Estado Diverso Daquele onde Esteja Situado o Depositante Transmitente (Art. 19)
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• Capítulo III – Da Operação Realizada Fora do Estabelecimento
  • Seção I – Das Operações Realizadas por Contribuinte do Estado (Art. 21 ao 25)
  • Subseção I – Das Operações Realizadas por Pessoa não Inscrita ou não Domiciliada neste Estado (Art. 26 ao 27)
• Capítulo IV – Da Remessa de Mercadoria para a Zona Franca de Manaus  (Art. 28)
• Capítulo V – Da Venda à Ordem  (Art. 29)
• Capítulo VI – Das Operações com Entrega da Mercadoria em Local Diverso do Endereço do Destinatário  (Art. 30)
• Capítulo VII – Da Venda para Entrega Futura  (Art. 31 ao 34)
• Capítulo VIII – Da Devolução, do Retorno, da Troca e da Transferência de Mercadoria
  • Seção I – Da Devolução e da Troca de Mercadoria por Pessoa Obrigada à Emissão de Documento Fiscal (Art. 35)
  • Seção II – Da Devolução ou Troca de Mercadoria por Pessoa não Obrigada à Emissão de Documento Fiscal (Art. 36 ao 38)
  • Seção III – Do Retorno de Mercadoria não Entregue (Art. 39 ao 40)
• Capítulo IX – Da Remessa para Industrialização por Ordem do Adquirente  (Art. 41 ao 42)
• Capítulo X – Da Operação com Suspensão do Imposto  (Art. 43 ao 45)
• Capítulo XI – Da Entrega de Brindes ou Presentes
  • Seção I – Da Distribuição por Conta Própria (Art. 46 ao 47)
  • Seção II – Da Entrega de Brinde ou Presente por Conta e Ordem de Terceiros (Art. 48)
• Capítulo XII – Da Aplicação de Peça ou Acessório em Máquina, Aparelho ou Veículo Usado  (Art. 49)
• Capítulo XIII – Do Trânsito de Vasilhames, Recipientes, Embalagens, Sacaria e Botijões de GLP ou GNL Vazios
  • Seção I – Da Troca de Vasilhames, Recipientes, Embalagens, Sacaria (Art. 50)
  • Seção II – Da Operação Relacionada com Destroca de Botijões Vazios Destinados ao Acondicionamento de GLP ou GNL (Art. 51 ao 52)
  • Seção III – Da Devolução de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e Respectivas Tampas (Art. 53)
• Capítulo XIV – De Bem ou Mercadoria Contida em Encomenda Aérea Internacional  (Art. 54)
• Capítulo XV – Da Operação de Consignação
  • Seção I – Da Consignação Mercantil (Art. 55 ao 60)
  • Seção II – Da Consignação Industrial (Art. 61 ao 64)
• Capítulo XVI – Da Operação Decorrente de Contrato de Seguro
  • Seção I – Da Aplicação do Sistema (Art. 65)
  • Seção II – Dos Salvados de Sinistro (Art. 66 ao 67)
  • Seção III – Do Conserto de Máquina, Aparelho ou Veículo Segurado
    • Subseção I – Da Aquisição de Peças pela Seguradora (Art. 68 ao 69)
    • Subseção II – Do Procedimento do Fornecedor de Peças (Art. 70)
    • Subseção III – Do Procedimento da Oficina Encarregada do Conserto (Art. 71)
  • Seção IV – Da Dispensa de Escrituração de Livros Fiscais (Art. 72 ao 73)
• Capítulo XVII – Da Operação Realizada por Instituição Financeira  (Art. 74)
• Capítulo XVIII – Do Preparo e Fornecimento de Alimentação em Estabelecimento de Terceiro  (Art. 75 ao 79)
• Capítulo XIX – REVOGADO
  (Capítulo XIX, do Anexo XIII, revogado pela Resolução SEFAZ nº 875/2015, vigente a partir de 01.10.2015)
  [ redação(ões) anterior(es) ou original ]
• Capítulo XX – Da Operação Realizada em Feira de Amostra ou Eventos Semelhantes
  • Seção I – Da Remessa e do Retorno de Mercadoria Destinada à Comercialização (Art. 89)
  • Seção II – Da Remessa e do Retorno de Mercadoria para Simples Exposição (Art. 90 ao 91)
  • Seção III – Disposições Gerais
    • Subseção I –  Das Obrigações do Promotor do Evento (Art. 92 ao 93)
    • Subseção II – Das Obrigações do Participante do Evento (Art. 94)
• Capítulo XXI – Da Operação Relativa a Venda de Mercadoria por Meio de Máquina Automática Diretamente a Consumidor Final  (Art. 95 ao 99)
• Capítulo XXII – Das Saídas Interestaduais de Mercadorias Destinadas a Empresas de Construção Civil  (Art. 100 ao 101)
• Capítulo XXIII – Da Inutilização ou Perda de Mercadoria  (Art. 102 ao 106)
• Capítulo XXIV – Das Empresas que Realizam Transporte de Valores  (Art. 107 ao 109)
• Capítulo XXV – Dos Procedimentos Aplicáveis à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)  (Art. 110 ao 116)
  • Seção I – Da Inscrição Única (Art. 109-A ao 109-C)
  • Seção II – Das Mercadorias e dos Bens Transportados pela ECT (Art. 110 ao 116)
• Capítulo XXVI – Da Coleta, Armazenagem e Remessa de Pilhas e Baterias Usadas  (Art. 117)
• Capítulo XXVII – Da Venda de Mercadoria Realizada a Bordo de Aeronaves em Voos Domésticos  (Art. 118 ao 124)
• Capítulo XXVIII – Das Operações e Prestações com Revistas e Periódicos  (Art. 125 ao 131)
• Capítulo XXIX – Das Operações e Prestações com Jornais  (Art. 132 ao 137)
• Capítulo XXX – Da Entrega de Arquivo Eletrônico pela Empresa Administradora de Cartões de Crédito e Débito ou Similares, Relativamente às Operações ou Prestações Realizadas por Contribuinte (Art. 138 ao 139)
• Capítulo XXXI – Da Distribuição, Gratuita ou Onerosa, de Mercadorias para Empregados  (Art. 140 ao 142)
• Capítulo XXXII – Da Operação de Aquisição de Mercadoria Proveniente de Outro Estado Destinada a Consumo ou Ativo Imobilizado Realizada por Unidade Auxiliar Escritório Administrativo  (Art. 143)
• Capítulo XXXIII – Das Operações com Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Obras Derivadas e Artefatos de Joalharia, com Pagamento em Moeda Estrangeira, Realizada no Mercado Interno a não Residentes no País  (Art. 144)
• Capítulo XXXIV – Do Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional) no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro  (Art. 145 ao 148)
• Capítulo XXXV – Da Importação por Conta e Ordem de Terceiros  (Art. 149)
• Capítulo XXXVI – Do Estabelecimento, Inclusive o que se Denomina Ponto de Exposição (Showroom), que Realiza Transações Comerciais para Entrega Futura, em que a Saída da Mercadoria Ocorrerá em Estabelecimento Distinto  (Art. 150 ao 152)
• Capítulo XXXVII – Da Operação de Circulação de Petróleo desde os Poços de sua Extração para a Empresa Concessionária  (Art. 153 ao 154)
• Capítulo XXXVIII – Da Operação com Bens ou Mercadorias Destinadas as Atividades de Exploração ou Produção de Petróleo e Gás Natural – REPETRO (Art. 155 ao 157)
• Capítulo XXXIX – Dos Procedimentos para Regularização de NF-E ou NFC-E Emitida com valor incorreto (Art. 158)
• Capitulo XL – Da Periodicidade Mensal dos  Documentos Fiscais Relativos a Mercadorias Movimentadas pelo Modal Dutoviário (Art. 159)
• Capitulo XLI – Da Utilização do Tratamento Tributário Diferenciado de Apuração de Impostos nas Operações com Biodiesel (Convênio 206/21) (Art. 160 ao 166)
• Capitulo XLII – Das Condições para Fruição da Suspensão do ICMS nas Saídas Internas de Bens ou Mercadorias Efetuadas por Contribuintes do ICMS para Estabelecimento de Empresa de Depósito Termporário ( Self SAtorage)  (Art. 167 ao 177)
• Capítulo XLIII – Da Suspensão da Apropriação dos Créditos de ICMS de Bens Destinados ao Ativo Permanente Vinculados à Atividade de Produção Marítima de Petróleo e Gás Natural – (Art. 178 ao 184)