PORTARIA SUCIEF Nº 069

Redação Anterior – Portaria SUCIEF

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA PORTARIA SUCIEF Nº 69/2019
(Redação original vigente a partir de 11.10.2019 a 30.03.2025)

Art. 1º Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pelo código (Msg) de rejeição:

I – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):

Msg

Descrição Erro

Observações
245 Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
267 Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
268 Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
317 Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
322 Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]
340 Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item
342 Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido
343 Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55
344 Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)
345 Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada
346 Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item
350 Rejeição: Número RECOPI inválido
351 Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota
352 Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento
353 Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido
357 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]
358 Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta

cancelada ou denegada [nRef: xxx]
362 Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador
375 Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn]
392 Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito
*407 Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de NotaFiscal Avulsa no site do Fisco Faculdade descrita na observação da regra de validação.
** 417 Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.
** 418 Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.
450 Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55
*467 Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag:xxxx] Faculdade descrita naobservação 2 da regra de validação.
479 Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento
480 Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
482 Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
504 Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
505 Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
506 Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
510 Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
511 Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512 Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
514 Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
518 Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
519 Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
520 Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”
521 Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS
522 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
522 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]
523 (Redação do item 523 excluído pela Portaria SUCIEF nº 93/2021 , vigente a partir de 28.04.2021 a 30.03.2025)
524 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
524 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
524 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
524 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]
525 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
527 Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
528 Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
*529 Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999] Faculdade descrita na exceção 3 da regra de validação.
530 Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531 Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532 Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
533 Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
534 Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
535 Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536 Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537 Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
538 Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
539 Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:99999999999999]

Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
540 Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541 Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
547 Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido
547 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]
548 Rejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido
549 Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
550 Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
551 Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
552 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]
552 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn]
558 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
560 Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
560 Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
564 Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
569 Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
590 Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
591 Rejeição: Informado CSOSN para emissor que nãoé do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
592 Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.
597 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI
599 Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II
601 Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens
602 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
603 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
604 Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
605 Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
606 Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
607 Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
608 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
609 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
610 Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
623 Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado
625 Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM
626 Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto
627 Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
** 628 Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite] Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.
629 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial
630 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
635 Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
*** 650 Rejeição: Valor total do serviço superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99)

Valor limite de R$ 9.999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:

Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]

 Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
660 Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e
663 Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
678 Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar
679 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
679 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]
680 Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
680 Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]
681 Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)
682 Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]
683 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
683 Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]
684 Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]
685 Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
686 Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada
687 Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada

688

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]

689

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]

771

Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual

795

Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

805

Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

*860 Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]

863

Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens

865

Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota

866

Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota

*868 Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados Faculdade descrita na observação 1 da regra de validação.

904

Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento

906 (Rdação do item 906 excluído pela Portaria SUCIEF nº 137/2023, vigente a partir de 05.07.2023 a 30.03.2025))

923

Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior

924

Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado

* 927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial

928

Rejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

929

Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]

930

Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

931

Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

932

Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

933

Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

934

Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn]

Aplica-se aos CST 20, 40, 70

** 935

Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

 Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.
938 (Redação do item 938 excluído pela Portaria SUCIEF nº 137/2023, vigente a partir de 05.07.2023 a 30.03.2025)

* (Itens 407, 467, 529, 860, 868 e 927 do inciso I acrescentados pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020 a 30.03.2025)

** (Itens 417, 418, 628 e 935 do inciso I alterados pela Portaria SUCIEF nº 87/2020 ,vigente a partir de 09.11.2020, com efeitos a contar de 01.12.2020 a 30.03.2025)

*** (Item 650 do inciso I acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 107/2022 , vigente a partir de 30.03.2022 a 30.03.2025)

II – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:

Msg

Descrição Erro

Observações
245 Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
*384 Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]
391 Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal
392 Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito
417 Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido Valor limite de R$ 200.000,00
479

Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento
480 Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF
482 Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF
511 Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
512 Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
514 Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
528 Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
530 Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
531 Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532 Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
535 Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
536 Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
537 Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
539

Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]

Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
540 Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
541 Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
558 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento
560 Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido
564 Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
569 Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada
590 Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)
591 Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)
602 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
603 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS
604 Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens
605 Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN
606 Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens
607 Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens
608 Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
609 Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN
610 Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.
627 Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado
629 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial
630 Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável
635 Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656 Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ] Aplica-se apenas o bloqueio temporário
685 Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens
*704 Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada Faculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.
714 Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)
751 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]
752 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]
775 Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
795 Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
865 Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
866 Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
878 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto
904 Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
 906 (Redação do item 906 excluído pela Portaria SUCIEF nº 137/2023, vigente a partir de 05.07.2023 a 30.03.2025)
*927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial
928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
931 Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] Aplica-se aos CST 20, 40 e 70.
935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

* (Itens 384, 704 e 927 do inciso II acrescentados pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020 a 30.03.2025)

III – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:

Msg

Descrição Erro

Observações
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada
232 Rejeição: IE do destinatário não informada
421 Rejeição: IE do remetente não cadastrada
422 Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ
426 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
427 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
434 Rejeição: IE do expedidor não cadastrada
435 Rejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ
442 Rejeição: IE do recebedor não cadastrada
443 Rejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ
489 Rejeição: IE do tomador não cadastrada
490 Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ
*525 Rejeição: Carta de correcao invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado não existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)
652 Rejeição: NF-e não pode estar cancelada ou denegada
661 Rejeição: NF-e inexistente na base de dados da SEFAZ
662 Rejeição: NF-e com diferença de Chave de Acesso
690 Rejeição: CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
691 Rejeição: CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
692 Rejeição: CT-e multimodal referenciado não pode estar cancelado ou denegado
[chCTe:99999999999999999999999999999999999999999999]
709 Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ
710 Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso
711 Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado ou denegado
716 Rejeição: IE do Remetente não informada
717 Rejeição: IE do Expedidor não informada
718 Rejeição: IE do Recebedor não informada
719 Rejeição: IE do Tomador não informada
722 Rejeição: Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado
723 Rejeição: CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados
724 Rejeição: CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes
725 Rejeição: Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido
726 Rejeição: Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido
727 Rejeição: CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e
728 Rejeição: CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e
729 Rejeição: NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado
730 Rejeição: Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado
737 Rejeição: O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente
743 Rejeição: CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual
744 Rejeição: CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes
748 Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ
749 Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso
750 Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado ou denegado
832 Rejeição: Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado
836 Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)
861 Rejeição: NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega
863 Rejeição: NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e
864 Rejeição: NF-e não possui relação com este CT-e

* (Item 525 do inciso III acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020  a 30.03.2025)

IV – Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:

Msg Descrição Erro Observações
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada
** 434

Rejeição: Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 999.999,99)

Valor limite de R$ 999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.
489 Rejeição: IE do tomador não cadastrada
490 Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ
* 525 Rejeição: Carta de correção invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)
719 Rejeição: IE do Tomador não informada

*(Item 525 do inciso IV acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020 a 30.03.2025)

**(Item 434 do inciso IV acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 107/2022 , vigente a partir de 30.03.2022 a 30.03.2025)

V – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:

Msg Descrição Erro Observações
* 228 Rejeição: BP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada
673 Rejeição: CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ
[chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
675 Rejeição: NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
676 Rejeição: NF-e informada com diferença de chave de acesso
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
677 Rejeição: NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
713 Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

* (Item 228 do inciso V acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020 a 30.03.2025)

VI – Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:

Msg Descrição Erro Observações
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada
510 Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)

VII – Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:

Msg Descrição Erro Observações
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada
232 Rejeição: IE do destinatário não informada
421 Rejeição: IE do remetente não cadastrada
422 Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ
426 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
427 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
489 Rejeição: IE do tomador não cadastrada
490 Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ
716 Rejeição: IE do Remetente não informada
719 Rejeição: IE do Tomador não informada
836 Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

(Inciso VII acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 95/2021 , vigente a partir de 10.05.2021 a 30.03.2025)
 (Redação original dada pela Portaria SUCIEF nº 126/2023  , vigente a partir de 25.04.2023 a 04.07.2023)

Art. 1º ……….

I – ……….

Código

Descrição

Data início
……. …………. ………….
906 Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn]

……….

……….

……….
938 Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999]
……….

II – ……….

Código

Descrição

Data início
……. …………. ………….
906

Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn]

……….

……….

……….
(Redação original vigente a partir de 11.10.2019 a 27.04.2021)

Art. 1º ……….

I – ……….

Código

Descrição

Data início
……. …………. ………….
523 Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário

……….

……….

……….
( Redação original vigente a partir de 11.10.2019 a 30.11.2020)

Art. 1º ……….

I – ……….

Código

Descrição

Data início
……. …………. ………….
417 Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

Valor limite de R$ 5.000.000.000,00

418

 Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

Valor limite de R$ 5.000.000.000,00

……….

……….

……….

628

 Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]

Valor limite de R$ 5.500.000.000,00

……….

 ………. ……….
935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) Valor limite de R$ 5.500.000.000,00

( Redação original dada pela Portaria SUCIEF nº 87  vigente a partir de 09.11.2020 a 30.03.2022)

Art. 1º-A. Na hipótese de o contribuinte necessitar emitir documentos com valores superiores aos estabelecidos no inciso I do art. 1º desta Portaria para os campos “ Total do ICMS”, “Total do ICMS ST”, “Valor total da Base de Cálculo” e “Valor Total da NF-e”, respectivamente indicados nas mensagens 417, 418, 628 e 935, deverá solicitar autorização por meio do canal de atendimento de Documentos Fiscais Eletrônicos, em www.fazenda.rj.gov.br/faleconosco.

(…..)

§2º A alteração do limite se aplicará a todos os estabelecimentos da sociedade empresarial inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS desta Secretaria e autorizados a emitir NF-e, modelo 55.
Republicações