Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

• Capítulo I – Da Obrigatoriedade ( Art. 1º )
• Capítulo II – Do Prazo para Envio e da Retificação do Arquivo ( Art. 2º ao 6º )
• Capítulo II-A – Das normas Gerais de Escrituração (Art. 6º-A)
• Capítulo III – Das Penalidades ( Art. 7º )
• Capítulo IV – Das Demais Disposições ( Art. 8º ao 12 )
• Modelo – Pedido de Autorização para Retificação do Arquivo da EFD ICMS/IPI

• Tabela – Normas Relativas à EFD

(Tabela Normas Relativas à EFD revogado pela Resolução SEFAZ nº 123/2020, vigente a partir de 06.03.2020)

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