PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

 

Portaria SAF
Publicada no D.O.E. de 10.01.2022, pág. 04.
Retificada no D.O.E. de 11.02.2022, pág. 03.
Retificada no D.O.E. de 13.06.2024, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra C – CAD-ICMS
PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI-040196/000001/2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Art. 2º As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022

MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.981

CNPJ: 36.653.918/0007-72

Endereço: AVN PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 450 PARQUE JARDIM CARIOCA – CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.080-424

Número do Processo: E-04/226/1/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.868

CNPJ: 36.653.918/0016-63

Endereço: RUA DOM VAMOR, 203 LOJA:B CENTRO – NOVA IGUAÇU RJ 26.215-220

Número do Processo: E-04/224/358/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.833

CNPJ: 36.653.918/0009-34

Endereço: PRC AMARAL PEIXOTO, 26 :A CENTRO – BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000

Número do Processo: E-04/226/7/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.549.047

CNPJ: 15.252.360/0007-43

Endereço: AVN PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 450 PARQUE JARDIM CARIOCA – CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.080-424

Número do Processo: E-04/226/2/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.702.074

CNPJ: 36.653.918/0022-01

Endereço: RUA Lucas Rodrigues, 00015 LOJ A PARADA DE LUCAS – RIO DE JANEIRO RJ 21.250-710

Número do Processo: E-04/079/576/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.973

CNPJ: 36.653.918/0013-10

Endereço: AVN PREFEITO MILTON RODRIGUES, S/N LOJA:06;:JARDIM FLORESTA MANILHA – ITABORAÍ RJ 24.855-264

Número do Processo: E-04/224/392/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.957

CNPJ: 36.653.918/0014-00

Endereço: RUA CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, 68 LOJA:02 LOTE 1 QUADRA 2 ARSENAL – SÃO GONÇALO RJ 24.751-360

Número do Processo: E-4/224/394/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.701.930

CNPJ: 36.653.918/0008-53

Endereço: RUA DR MATTOS, 67 LOJA – FILIAL 07 CENTRO – RIO BONITO RJ 28.800-000

Número do Processo: SEI-E-04/224/399/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.702.007

CNPJ: 36.653.918/0003-49

Endereço: RUA Barao De Sao Felix, 00147 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.221-424

Número do Processo: E-04/224/398/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.850

CNPJ: 36.653.918/0017-44

Endereço: RUA FREI LUDOLF, 75 :LOJA;QUADRA:A;LOTE:12H CENTRO – NILÓPOLIS RJ 26.510-660

Número do Processo: E-04/224/405/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.702.031

CNPJ: 36.653.918/0025-54

Endereço: RUA BERNARDO SAIAO, S/N QUADRA:24;LOTE:22 PARQUE URUGUAIANA – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.212-010

Número do Processo: E-04/224/407/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.922

CNPJ: 36.653.918/0019-06

Endereço: RUA JOÃO FERNANDES NETO, 1436 LOJA:08 CENTRO – BELFORD ROXO RJ 26.130-050

Número do Processo: E-04/079/566/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.914

CNPJ: 36.653.918/0011-59

Endereço: AVN Ministro Edgard Romero, 00239 GAL D LOJ 203 MADUREIRA – RIO DE JANEIRO RJ 21.360-901

Número do Processo: E-04/224/414/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, II, IV e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.540.899

CNPJ: 15.252.360/0011-20

Endereço: AVN Ministro Edgard Romero, 00239 GAL D LOJ 203 MADUREIRA – RIO DE JANEIRO RJ 21.360-901

Número do Processo: E-04/224/412/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, IV e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.472

CNPJ: 15.252.360/0017-15

Endereço: RUA FREI LUDOLF, 75 :LJ;QUADRA:A;LOTE:12H CENTRO – NILÓPOLIS RJ 26.510-660

Número do Processo: E-04/224/408/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.480

CNPJ: 15.252.360/0018-04

Endereço: RUA SAO JOAO, 165 LOJA:101 CENTRO – NITERÓI RJ 24.020-145

Número do Processo: E-04/224/401/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.549.039

CNPJ: 15.252.360/0008-24

Endereço: RUA DR MATTOS, 67 LOJA – FILIAL 07 CENTRO – RIO BONITO RJ 28.800-000

Número do Processo: SEI-E-04/224/400/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.483.038

CNPJ: 15.252.360/0005-81

Endereço: RUA ALBERTO SIQUEIRA, 46 FILIAL 04 VILA SAO SEBASTIAO – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-220

Número do Processo: E-04/224/395/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.430

CNPJ: 15.252.360/0013-91

Endereço: AVN PREFEITO MILTON RODRIGUES, S;N LOJA:06 JARDIM FLORESTA MANILHA – ITABORAÍ RJ 24.855-264

Número do Processo: E-04/224/391/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.510

CNPJ: 15.252.360/0022-82

Endereço: RUA Lucas Rodrigues, 00015 LOJ A PARADA DE LUCAS – RIO DE JANEIRO RJ 21.250-410

Número do Processo: E-04/079/577/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.529

CNPJ: 15.252.360/0023-63

Endereço: AVN ALMIRANTE LUCIO MEIRA, 959 :LOJA VARZEA – TERESÓPOLIS RJ 25.953-003

Número do Processo: E-04/236/21/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.702.066

CNPJ: 36.653.918/0020-40

Endereço: AVN CAMPESINA FRIBURGUENSE, 4 LOJA:2 CENTRO – NOVA FRIBURGO RJ 28.613-120

Número do Processo: E-04/236/19/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.884

CNPJ: 36.653.918/0023-92

Endereço: AVN ALMIRANTE LUCIO MEIRA, 0959 :LOJA VARZEA – TERESÓPOLIS RJ 25.953-003

Número do Processo: E-04/236/20/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.499

CNPJ: 15.252.360/0019-87

Endereço: RUA João Fernandes Neto, 1436 LOJA 08 Centro – BELFORD ROXO RJ 26.130-050

Número do Processo: E-04/079/578/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.448

CNPJ: 15.252.360/0014-72

Endereço: RUA CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, 68 LOJA:02;LOTE:01;QUADRA:02 ARSENAL – SÃO GONÇALO RJ 24.751-360

Número do Processo: E-04/224/393/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.464

CNPJ: 15.252.360/0016-34

Endereço: RUA Dom Walmor, 203 LOJA B Centro – NOVA IGUAÇU RJ 26.215-220

Número do Processo: E-04/224/356/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.702.023

CNPJ: 36.653.918/0026-35

Endereço: RUA Vicente Celestino, S/N LOTE:1077 JARDIM SANTANA DO PILAR – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.220-020

Número do Processo: E-04/224/357/2020

Fundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.906

CNPJ: 36.653.918/0006-91

Endereço: RUA JOAO MARTINS, 79 LOJA:E – TERREO CENTRO – SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ 28.941-148

Número do Processo: E-04/224/272/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.841

CNPJ: 36.653.918/0010-78

Endereço: AVN DEZOITO DO FORTE, 337 LOJA:6;LOTE:S/N MUTUA – SÃO GONÇALO RJ 24.460-005

Número do Processo: E-04/224/273/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.540.880

CNPJ: 15.252.360/0010-49

Endereço: AVN DEZOITO DO FORTE, 337 LOJA:6;LOTE:S/N MUTUA – SÃO GONÇALO RJ 24.460-005

Número do Processo: E-04/224/271/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: GERPLAST COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.401.848

CNPJ: 33.224.808/0001-01

Endereço: RUA Roberto Da Silveira Prq Uniao, 00032 LOJA:LOJA;COND:261;LOTE:22 MARÉ – RIO DE JANEIRO RJ 21.044-180

Número do Processo: E-04/224/240/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: A COSTA DOS SANTOS JUNIOR MARMORARIA

Inscrição Estadual: 11.722.091

CNPJ: 37.313.067/0001-96

Endereço: RUA ALCINA GUIMARAES, 80 LOJA:B CENTRO – BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000

Número do Processo: E-04/226/11/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: VIZION TRANSPORTE LTDA

Inscrição Estadual: 11.738.516

CNPJ: 37.584.481/0001-30

Endereço: AVN GABRIEL PAIVA COUTO, S/N LOJA:01 BATELAO DA BARRA – SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000

Número do Processo: E-04/226/18/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: EXATA RESENDE DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.740.340

CNPJ: 37.606.601/0001-52

Endereço: PRC DA BANDEIRA, 8 SALA:221 CAMPOS ELISEOS – RESENDE RJ 27.542-100

Número do Processo: E-04/224/126/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA LTDA

Inscrição Estadual: 11.953.573

CNPJ: 40.455.202/0001-42

Endereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY, 358 :362 PARQUE JOQUEI CLUB – CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.020-010

Número do Processo: E-04/226/13/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: DMP COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA

Inscrição Estadual: 11.862.489

CNPJ: 37.421.570/0001-65

Endereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 673 SALA:103 CENTRO – PORTO REAL RJ 27.570-000

Número do Processo: E-04/224/127/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: NEWARK COMERCIAL LTDA

Inscrição Estadual: 12.140.924

CNPJ: 42.676.604/0001-00

Endereço: RUA DOUTOR PAULO CESAR, 333 SALA: 403 SANTA ROSA – NITERÓI RJ 24.240-000

Número do Processo: E-04/079/249/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: COMERCIAL DE TABACOS ITUPORANGA EIREL

Inscrição Estadual: 87.296.016

CNPJ: 25.140.746/0002-02

Endereço: RUA Da Batata, 112 BOX 37 – RUA DO ARROZ 27 PENHA CIRCULAR – RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020

Número do Processo: E-04/236/4/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.701.965

CNPJ: 36.653.918/0015-82

Endereço: RUA ANTONIO ALVES, 99 LOJA:07;LOTE:53 ALCANTARA – SÃO GONÇALO RJ 24.710-390

Número do Processo: E-04/079/229/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: J C MOTA BATISTA COMERCIO DE CARNE LTDA – ME

Inscrição Estadual: 78.322.764

CNPJ: 08.934.141/0001-93

Endereço: AVN ALBERTO TORRES, 907 PQE LEOPOLDINA – CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.053-586

Número do Processo: E-04/226/25/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ALX COMERCIO DE METAIS EIRELI

Inscrição Estadual: 12.012.594

CNPJ: 41.176.661/0001-50

Endereço: RUA MARLY DOS SANTOS GARCEZ, 279 ANDRADE ARAUJO – BELFORD ROXO RJ 26.130-690

Número do Processo: E-04/224/369/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI

Inscrição Estadual: 86.889.080 CNPJ: 22.061.682/0001-85

Endereço: RUA Mariana Portela, 00028 SAMPAIO – RIO DE JANEIRO RJ 20.970-600

Número do Processo: E-04/224/370/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: JULCA SERVICOS EIRELI EPP

Inscrição Estadual: 79.397.261

CNPJ: 00.578.033/0001-13

Endereço: PRA DA OLARIA, 539 SALA 209 COCOTÁ – RIO DE JANEIRO RJ 21.910-295

Número do Processo: E-04/224/367/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ZANSMETAL COMERCIAL LTDA

Inscrição Estadual: 12.109.628

CNPJ: 42.333.102/0001-79

Endereço: RUA LUIS SOARES, 8 COMENDADOR SOARES – NOVA IGUAÇU RJ 26.280-315

Número do Processo: E-04/224/366/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA

Inscrição Estadual: 11.702.015

CNPJ: 36.653.918/0005-00

Endereço: RUA ALBERTO SIQUEIRA, 46 VILA SAO SEBASTIAO – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-220

Número do Processo: E-04/224/396/2020

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI

Inscrição Estadual: 11.572.421

CNPJ: 15.252.360/0012-00

Endereço: ROD Ernani do Amaral Peixoto, 30860 QUADRA AREA LOTE 000A LOJA 07 Flamengo – MARICÁ RJ 24.904-100

Número do Processo: E-04/224/386/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: L N CARVALHO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Inscrição Estadual: 78.207.558

CNPJ: 08.449.314/0001-88

Endereço: AVN AGENOR CALDAS, 193 SALA:505 IMBETIBA – MACAÉ RJ 27.913-300

Número do Processo: E-04/226/28/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: FLOR DE PRATA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Inscrição Estadual: 12.150.199

CNPJ: 42.776.135/0001-93

Endereço: AVN Rio Branco, 00156 SALA: 2109 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901

Número do Processo: E-04/224/387/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: PLANCTON PROFESSIONAL COSMÉTICOS – EIRELI

Inscrição Estadual: 78.875.593

CNPJ: 10.145.631/0001-52

Endereço: AVN DOUTOR MARIO GUIMARAES, 428 SALA:326 CENTRO – NOVA IGUAÇU RJ 26.255-230

Número do Processo: E-04/224/385/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: CASTRO ECP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 12.117.990

CNPJ: 42.426.380/0001-70

Endereço: RUA CECILIA, 69 COELHO DA ROCHA – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.550-030

Número do Processo: E-04/224/383/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: CS CARDOTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

Inscrição Estadual: 11.785.883

CNPJ: 38.077.170/0001-47 ]

Endereço: RUA Doutor Bernardino, 00089 APT 101 PRAÇA SECA – RIO DE JANEIRO RJ 21.320-020

Número do Processo: E-04/224/392/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: WSF-RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME

Inscrição Estadual: 87.182.886

CNPJ: 25.239.037/0001-06

Endereço: RUA PIAUI, 440 440 A TODOS OS SANTOS – RIO DE JANEIRO RJ 20.770-130

Número do Processo: E-04/224/394/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: VECTOR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.485.391

CNPJ: 34.176.565/0001-46

Endereço: ETR Santa Eugenia, 00050 APT 202 PACIÊNCIA – RIO DE JANEIRO RJ 23.585-430

Número do Processo: E-04/224/395/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: VALFPS INSDUSTRIA DE PISCINAS LTDA

Inscrição Estadual: 11.523.234

CNPJ: 34.595.390/0001-01

Endereço: AVN VINTE E DOIS DE MAIO, 9000 QUADRA:F; LOTE:1 E 2; GALPÃO; COND P. INDUSTRIAL ENGENHO VELHO – ITABORAÍ RJ 24.803-000

Número do Processo: E-04/224/396/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: TFAP RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA

Inscrição Estadual: 11.998.399

CNPJ: 41.018.156/0001-87

Endereço: RUA SENADOR JOSE KAIRALA, 291 LOTE:29;QUADRA:53 VILA SAO LUIS – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.086-012

Número do Processo: E-04/224/397/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: VITAL COMERCIO DE METAIS LTDA

Inscrição Estadual: 12.109.768

CNPJ: 42.329.980/0001-10

Endereço: RUA EE, SN QUADRA:85;LOTE:29 JARDIM ANHANGA – DUQUE DE CAXIAS RJ 25.264-665

Número do Processo: E-04/224/398/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: SIMAFI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME

Inscrição Estadual: 79.697.389

CNPJ: 13.346.560/0001-44

Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 183 ROBERTO SILVEIRA – BARRA MANSA RJ 27.310-310

Número do Processo: E-04/224/368/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: LTM COMERCIAL CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Inscrição Estadual: 77.766.960

CNPJ: 01.344.311/0001-30

Endereço: AVN Embaixador Abelardo Bueno, 03180 LOJA 0111 BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO RJ 22.775-040

Número do Processo: E-04/224/381/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: GLOBAL MEDICA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

Inscrição Estadual: 85.800.779

CNPJ: 01.822.335/0001-58

Endereço: RUA Silva Rabelo, 57 SL 0210 MÉIER – RIO DE JANEIRO RJ 20.735-080

Número do Processo: E-04/224/382/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: RODRIGO PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE COURO

Inscrição Estadual: 11.960.502

CNPJ: 40.542.171/0001-67

Endereço: ETR SAO JOSE, 0 :TANQUE B ZONA RURAL – PORCIÚNCULA RJ 28.390-000

Número do Processo: E-0/226/27/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: ROBERTO C. C. FERNANDES DESCARTAVEIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.998.275

CNPJ: 41.009.483/0001-72

Endereço: E-04/226/24/2021

Número do Processo: E-04/226/24/2021

Fundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: FRANCISCO LAERCIO COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.892.060

CNPJ: 39.765.610/0001-11

Endereço: RUA ALEXANDRE MUNIZ, 59 RAUL VEIGA – SÃO GONÇALO RJ 24.711-000

Número do Processo: E-04/079/262/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: JM TORTIERI SERVIÇOS DE ALIMENTOS EIRELI

Inscrição Estadual: 11.253.580

CNPJ: 31.556.404/0001-90

Endereço: RUA Cruz E Souza, 175 ENCANTADO – RIO DE JANEIRO RJ 20.745-000

Número do Processo: E-04/079/251/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: LIBRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Inscrição Estadual: 11.797.199

CNPJ: 38.176.077/0001-90

Endereço: RUA Ferreira De Araujo, 10 12 VASCO DA GAMA – RIO DE JANEIRO RJ 20.920-350

Número do Processo: E-04/079/248/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: JGD EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI

Inscrição Estadual: 78.456.957

CNPJ: 07.137.336/0001-40

Endereço: AVN Braz De Pina, 00798 SAL 201 PENHA CIRCULAR – RIO DE JANEIRO RJ 21.201-672

Número do Processo: E-04/079/247/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: JONAS RIBAS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Inscrição Estadual: 12.131.666

CNPJ: 42.584.117/0001-00

Endereço: RUA SEVERINO CAMPOS DE OLIVEIRA, 201 FAZENDA DA GRAMA – RIO CLARO RJ 27.460-000

Número do Processo: E-04/079/263/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: L PEDROZA MOREIRA

Inscrição Estadual: 12.120.958

CNPJ: 42.460.144/0001-70

Endereço: ETR BREJO GRANDE, S/N PARQUE AEROPORTO – CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.093-000

Número do Processo:E-04/226/30/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: ACQUAFIBRA INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI EPP

Inscrição Estadual: 84.242.128

CNPJ: 36.501.856/0001-98

Endereço: RUA A, 499 CANDELARIA – VOLTA REDONDA RJ 27.286- 370 Número do Processo: E-04/224/400/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: SD8 COMERCIO E SERVICOS LTDA

Inscrição Estadual: 79.889.113

CNPJ: 01.089.965/0001-65

Endereço: RUA DOS TROPEIROS, 24 CHACARA Matadouro – PARATY RJ 23.970-000

Número do Processo: E-04/224/401/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: WESTBURY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Inscrição Estadual: 12.154.186

CNPJ: 42.813.487/0001-71

Endereço: AVN Marechal Camara, 00160 SAL 907 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.020-907

Número do Processo: E-04/224/407/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: N L T ATACADISTA EIRELI

Inscrição Estadual: 12.062.362

CNPJ: 41.770.990/0001-24

Endereço: RUA GENUINO SIQUEIRA, S/N LOTE:38;QUADRA:27 JARDIM MERITI – SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-300

Número do Processo: E-04/224/406/2021

Fundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Razão Social: R A GOMES JUNIOR COMERCIO DE LATICINIOS

Inscrição Estadual: 12.025.360

CNPJ: 41.308.762/0001-37

Endereço: AVN Antenor Navarro, 00709 B CORDOVIL – RIO DE JANEIRO RJ 21.012-250

Número do Processo: E-04/224/405/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: PRS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Inscrição Estadual: 12.180.250

CNPJ: 43.092.578/0001-28

Endereço: AVN Rio Branco, 00115 PAV 19 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.040-004

Número do Processo: E-04/224/404/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: WP COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E SUCATAS EM GERAL LTDA

Inscrição Estadual: 11.943.977

CNPJ: 40.318.993/0001-69

Endereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.091-902

Número do Processo: E-04/224/403/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: HAPPY INTEREST COMERCIAL E PRODUTOS LTDA

Inscrição Estadual: 12.099.460

CNPJ: 42.215.883/0001-05

Endereço: RUA Da Assembleia, 00010 SAL 1809 CENTRO – RIO DE JANEIRO RJ 20.011-000

Número do Processo: E-04/224/402/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: BELO MONTE DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA

Inscrição Estadual: 12.114.923

CNPJ: 42.382.398/0001-18

Endereço: RUA Do Trigo, 111 PENHA CIRCULAR – RIO DE JANEIRO RJ 21.011-690

Número do Processo: E-04/224/388/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: GEBRAS COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI

Inscrição Estadual: 12.106.939

CNPJ: 42.297.142/0001-02 Endereço: RUA Leopoldina Rego, 00662 APT 303 PENHA – RIO DE JANEIRO RJ 21.021-522

Número do Processo: E-04/224/389/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: BOUCHONS COMERCIAL LTDA

Inscrição Estadual: 12.153.171

CNPJ: 42.806.076/0001-59

Endereço: RUA Carolina Machado, 560 SAL 0636 MADUREIRA – RIO DE JANEIRO RJ 21.351-021

Número do Processo: E-04/224/390/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: STRETE COMERCIAL LTDA

Inscrição Estadual: 12.164.190

CNPJ: 42.925.694/0001-18

Endereço: BLV Vinte E Oito De Setembro, 00062 SAL 0415 VILA ISABEL – RIO DE JANEIRO RJ 20.551-031

Número do Processo: E-04/224/391/2021

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: PROTERA TRANSPORTES LTDA

Inscrição Estadual: 78.229.365

CNPJ: 08.179.039/0001-20

Endereço: RUA SAO PAULO, 15 GALPAO Floresta – NOVA IGUAÇU RJ 26.030-260

Número do Processo: E-04/224/415/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996

Razão Social: PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Inscrição Estadual: 87.326.543

CNPJ: 13.214.075/0001-17

Endereço: RUA SAO PAULO, 43 GALPAO QUADRA 27 LOTE 28 Floresta – NOVA IGUAÇU RJ 26.030-260

Número do Processo: E-04/224/416/2020

Fundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996