Legislação Tributária

PORTARIA SUT Nº 691 DE 8 DE JANEIRO DE 2025

09/01/25

Legislação Tributária

PORTARIA CONJUNTA SUCIEF/SUACO Nº 171 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

09/01/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 749 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

09/01/25

Legislação Tributária

PORTARIA SSER Nº 402 DE 02 DE JANEIRO DE 2025

08/01/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 420 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

08/01/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUT Nº 690 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

06/01/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 744 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

03/01/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUCIEF Nº 170 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

03/01/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 732 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

03/01/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUT Nº 689 DE 2 DE JANEIRO DE 2025

03/01/25