Legislação Tributária

PORTARIA SUCIEF Nº 175 DE 31 DE MARÇO DE 2025

01/04/25

Sem categoria

PORTARIA SUBF Nº 220 DE 21 DE MAIO DE 2024

22/05/24

Sem categoria

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DO  LIVRO XII DO DECRETO Nº 27.427/2000

10/05/24

Sem categoria

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DO  ANEXO I-A DO LIVRO VI DO DECRETO Nº 27.427/2000

03/05/24

Sem categoria

PORTARIA SUT Nº 616 DE 2 DE ABRIL DE 2024

05/04/24

Sem categoria

RETIFICAÇÃO – PORTARIA SUBF Nº 148

02/04/24

Sem categoria

PORTARIA SUFIS Nº 226 DE 06 DE MARÇO DE 2024

08/03/24

Sem categoria

Índice das Resoluções Conjuntas – 2024

23/02/24

Sem categoria

PORTARIA SUT Nº 599 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

02/02/24

Sem categoria

RETIFICAÇÃO – PORTARIA SUBF Nº 143

01/02/24