Publicada no D.O.E. de 15.04.2024, pág. 06.Republicada no D.O.E. de 03.05.2024, pág. 14.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra I – IPM

DECRETO Nº 49.045 DE 12 DE ABRIL DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

(Republicação vigente a partir de 03.05.2024, com produção de efeitos a contar de 20.03.2024)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040083/001029/2023,

CONSIDERANDO:

– a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, em 22 de março de 2024, do Supremo Tribunal Federal, julgando improcedente a Reclamação 61670 e cassando a liminar anteriormente concedida neste mesmo processo;

– `que a última decisão proferida na Reclamação 61670 resultou no restabelecimento dos efeitos do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo 0049987-97.2023.8.19.0000;

– `que o despacho exarado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado determinou fosse sustada a execução das decisões proferidas pelos juízos da Central de Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis (processo nº 0001980- 65.2023.8.19.0003), da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (processo nº 0804833-28.2022.8.19.0042), da Central de Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda (processo nº 0012101-94.2022.8.19.0066) e da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (processo nº 0003997-61.2021.8.19.0030), até o trânsito em julgado do ulterior provimento de mérito;

– a alteração do Decreto nº 48.193, de 26 de agosto de 2022, que fixou o IPM Definitivo para 2022, pelo Decreto nº 49.044/2024[i];

– o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar federal nº 63/1990;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2024.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2024
01 ANGRA DOS REIS 9,741
80 APERIBÉ 0,195
02 ARARUAMA 0,707
81 AREAL 0,229
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,394
65 ARRAIAL DO CABO 0,601
03 BARRA DO PIRAÍ 0,344
04 BARRA MANSA 0,543
72 BELFORD ROXO 1,252
05 BOM JARDIM 0,254
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,278
07 CABO FRIO 0,973
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,459
09 CAMBUCI 0,228
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,387
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,344
71 CARDOSO MOREIRA 0,239
12 CARMO 0,244
13 CASIMIRO DE ABREU 0,415
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,234
15 CORDEIRO 0,203
16 DUAS BARRAS 0,224
17 DUQUE DE CAXIAS 12,664
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,210
73 GUAPIMIRIM 0,281
83 IGUABA GRANDE 0,268
19 ITABORAÍ 0,518
20 ITAGUAÍ 0,650
66 ITALVA 0,198
21 ITAOCARA 0,227
22 ITAPERUNA 0,495
69 ITATIAIA 1,292
77 JAPERI 0,259
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,715
90 MACUCO 0,195
25 MAGÉ 0,454
26 MANGARATIBA 0,360
27 MARICÁ 7,306
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,356
29 MIGUEL PEREIRA 0,266
30 MIRACEMA 0,219
31 NATIVIDADE 0,211
32 NILÓPOLIS 0,297
33 NITERÓI 4,941
34 NOVA FRIBURGO 0,767
35 NOVA IGUAÇU 1,428
36 PARACAMBI 0,236
37 PARAÍBA DO SUL 0,332
38 PARATY 0,483
67 PATY DO ALFERES 0,244
39 PETRÓPOLIS 1,039
84 PINHEIRAL 0,207
40 PIRAÍ 0,737
41 PORCIÚNCULA 0,196
87 PORTO REAL 0,886
75 QUATIS 0,211
74 QUEIMADOS 0,428
70 QUISSAMÃ 0,954
42 RESENDE 2,156
43 RIO BONITO 0,308
44 RIO CLARO 0,382
45 RIO DAS FLORES 0,234
79 RIO DAS OSTRAS 0,511
64 RIO DE JANEIRO 17,867
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,303
48 SÃO FIDÉLIS 0,309
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,368
49 SÃO GONÇALO 1,557
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,936
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,731
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,241
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,368
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,243
54 SAPUCAIA 0,351
55 SAQUAREMA 2,612
86 SEROPÉDICA 0,510
56 SILVA JARDIM 0,404
57 SUMIDOURO 0,243
89 TANGUÁ 0,206
58 TERESÓPOLIS 0,592
59 TRAJANO DE MORAIS 0,269
60 TRÊS RIOS 0,594
61 VALENÇA 0,420
76 VARRE-SAI 0,183
62 VASSOURAS 0,282
63 VOLTA REDONDA 2,323
TOTAL: 100,000

ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024

CÓD MUNICÍPIOS VA/2021 VA/2022 ÍNDICE VA/21 ÍNDICE VA/22 MÉDIA ÍND.21/22 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 79.585.885.480,12 107.398.488.935,22 12,080042 13,263237 12,671640 9,503730
80 APERIBÉ 78.428.236,25 99.432.044,53 0,011904 0,012279 0,012091 0,009069
02 ARARUAMA 1.904.207.360,45 5.888.281.422,46 0,289033 0,727177 0,508105 0,381079
81 AREAL 461.705.866,72 559.249.126,90 0,070081 0,069065 0,069573 0,052180
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.600.535.968,34 1.926.979.598,90 0,242939 0,237973 0,240456 0,180342
65 ARRAIAL DO CABO 2.533.318.319,40 5.690.227.725,50 0,384523 0,702718 0,543621 0,407715
03 BARRA DO PIRAÍ 1.120.880.654,77 1.184.288.434,63 0,170134 0,146254 0,158194 0,118645
04 BARRA MANSA 2.492.686.249,05 2.776.165.801,90 0,378356 0,342844 0,360600 0,270450
72 BELFORD ROXO 7.588.885.762,75 8.901.352.624,77 1,151888 1,099278 1,125583 0,844187
05 BOM JARDIM 315.297.393,03 358.737.696,01 0,047858 0,044302 0,046080 0,034560
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 356.596.399,28 465.286.049,03 0,054126 0,057461 0,055793 0,041845
07 CABO FRIO 5.969.223.695,79 7.099.191.608,43 0,906046 0,876719 0,891383 0,668537
08 CACHOEIRAS DE MACACU 623.324.403,41 861.778.415,32 0,094612 0,106426 0,100519 0,075389
09 CAMBUCI 104.721.470,29 106.318.747,31 0,015895 0,013130 0,014512 0,010884
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.788.512.010,54 15.686.805.458,33 2,092906 1,937251 2,015079 1,511309
11 CANTAGALO 661.834.181,89 786.663.502,89 0,100457 0,097149 0,098803 0,074102
85 CARAPEBUS 852.731.029,07 1.215.621.783,53 0,129433 0,150124 0,139779 0,104834
71 CARDOSO MOREIRA 91.712.238,19 114.107.733,80 0,013921 0,014092 0,014006 0,010505
12 CARMO 342.666.508,42 372.462.813,30 0,052012 0,045997 0,049004 0,036753
13 CASIMIRO DE ABREU 1.471.268.976,22 1.661.751.301,84 0,223318 0,205219 0,214269 0,160701
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 282.601.028,40 253.338.756,05 0,042895 0,031286 0,037090 0,027818
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 107.994.606,93 123.814.673,98 0,016392 0,015291 0,015841 0,011881
15 CORDEIRO 164.537.739,59 245.230.141,30 0,024975 0,030285 0,027630 0,020722
16 DUAS BARRAS 71.243.337,16 70.913.243,12 0,010814 0,008757 0,009785 0,007339
17 DUQUE DE CAXIAS 78.740.778.904,50 161.211.905.030,36 11,951767 19,908955 15,930361 11,947771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 280.332.294,71 73.577.417,13 0,042551 0,009086 0,025818 0,019364
73 GUAPIMIRIM 496.174.118,06 522.857.933,40 0,075312 0,064571 0,069942 0,052456
83 IGUABA GRANDE 146.024.680,05 154.999.289,33 0,022165 0,019142 0,020653 0,015490
19 ITABORAÍ 2.033.102.717,79 2.155.944.084,18 0,308597 0,266250 0,287424 0,215568
20 ITAGUAÍ 3.744.167.140,33 4.808.977.820,34 0,568313 0,593887 0,581100 0,435825
66 ITALVA 122.241.741,84 104.484.282,79 0,018555 0,012903 0,015729 0,011797
21 ITAOCARA 168.836.386,76 191.042.720,98 0,025627 0,023593 0,024610 0,018457
22 ITAPERUNA 988.426.008,20 1.120.868.606,25 0,150030 0,138422 0,144226 0,108169
69 ITATIAIA 10.682.277.592,01 10.863.231.916,46 1,621423 1,341561 1,481492 1,111119
77 JAPERI 852.429.063,11 710.136.755,67 0,129387 0,087699 0,108543 0,081407
23 LAJE DO MURIAÉ 51.645.218,19 39.277.828,54 0,007839 0,004851 0,006345 0,004759
24 MACAÉ 20.274.651.225,00 25.469.040.126,66 3,077413 3,145313 3,111363 2,333522
90 MACUCO 80.907.961,22 173.066.949,02 0,012281 0,021373 0,016827 0,012620
25 MAGÉ 1.250.950.820,66 1.380.884.002,03 0,189877 0,170533 0,180205 0,135154
26 MANGARATIBA 289.591.443,34 294.772.653,93 0,043956 0,036403 0,040179 0,030135
27 MARICÁ 64.010.920.613,53 72.097.328.528,54 9,715977 8,903700 9,309839 6,982379
28 MENDES 122.263.939,38 132.006.810,37 0,018558 0,016302 0,017430 0,013072
92 MESQUITA 677.842.963,00 795.243.271,36 0,102887 0,098209 0,100548 0,075411
29 MIGUEL PEREIRA 192.069.751,40 216.337.780,59 0,029154 0,026717 0,027935 0,020952
30 MIRACEMA 236.429.624,97 255.845.712,29 0,035887 0,031596 0,033741 0,025306
31 NATIVIDADE 94.639.584,42 98.932.410,00 0,014365 0,012218 0,013291 0,009969
32 NILÓPOLIS 915.181.778,54 906.634.948,28 0,138912 0,111965 0,125439 0,094079
33 NITERÓI 43.540.391.695,29 42.755.516.366,47 6,608832 5,280117 5,944475 4,458356
34 NOVA FRIBURGO 3.063.616.944,51 3.282.211.323,84 0,465015 0,405339 0,435177 0,326383
35 NOVA IGUAÇU 6.399.160.133,30 6.903.868.898,93 0,971304 0,852597 0,911951 0,683963
36 PARACAMBI 543.732.539,09 640.856.515,35 0,082531 0,079143 0,080837 0,060628
37 PARAÍBA DO SUL 998.071.045,89 692.068.514,20 0,151493 0,085467 0,118480 0,088860
38 PARATY 1.239.310.398,80 3.001.297.478,95 0,188110 0,370647 0,279379 0,209534
67 PATY DO ALFERES 244.956.366,28 296.936.658,64 0,037181 0,036670 0,036925 0,027694
39 PETRÓPOLIS 5.446.257.492,46 6.405.275.647,35 0,826667 0,791023 0,808845 0,606634
84 PINHEIRAL 404.119.814,11 505.156.978,68 0,061340 0,062385 0,061863 0,046397
40 PIRAÍ 4.908.874.383,64 5.483.232.745,26 0,745100 0,677155 0,711128 0,533346
41 PORCIÚNCULA 98.693.875,09 107.606.954,01 0,014980 0,013289 0,014134 0,010601
87 PORTO REAL 6.662.901.090,15 8.155.717.209,88 1,011337 1,007195 1,009266 0,756949
75 QUATIS 94.626.734,41 102.192.733,21 0,014363 0,012620 0,013491 0,010119
74 QUEIMADOS 2.135.224.778,99 2.498.628.250,58 0,324098 0,308569 0,316334 0,237250
70 QUISSAMÃ 6.555.646.024,88 6.791.791.236,82 0,995057 0,838756 0,916907 0,687680
42 RESENDE 15.963.009.016,58 19.959.945.617,63 2,422965 2,464965 2,443965 1,832974
43 RIO BONITO 568.721.705,78 636.319.797,51 0,086324 0,078583 0,082454 0,061840
44 RIO CLARO 99.753.496,64 163.737.753,45 0,015141 0,020221 0,017681 0,013261
45 RIO DAS FLORES 65.149.223,00 73.201.571,52 0,009889 0,009040 0,009464 0,007098
79 RIO DAS OSTRAS 2.487.663.900,56 2.738.475.148,56 0,377593 0,338190 0,357892 0,268419
64 RIO DE JANEIRO 170.544.086.701,44 175.757.119.917,05 25,886246 21,705225 23,795736 17,846802
46 SANTA MARIA MADALENA 61.873.270,10 72.305.391,08 0,009392 0,008929 0,009160 0,006870
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 469.964.486,46 617.459.692,60 0,071334 0,076254 0,073794 0,055345
48 SÃO FIDÉLIS 255.052.713,82 270.919.852,28 0,038714 0,033457 0,036085 0,027064
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 703.350.508,49 819.835.528,92 0,106759 0,101246 0,104003 0,078002
49 SÃO GONÇALO 7.804.943.376,63 8.439.967.307,15 1,184683 1,042298 1,113491 0,835118
50 SÃO JOÃO DA BARRA 5.425.312.285,08 9.253.107.386,97 0,823488 1,142718 0,983103 0,737327
51 SÃO JOÃO DE MERITI 3.058.786.793,65 3.604.787.685,39 0,464282 0,445175 0,454729 0,341046
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 64.297.329,17 54.372.229,55 0,009759 0,006715 0,008237 0,006178
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 213.549.967,54 216.741.122,04 0,032414 0,026767 0,029590 0,022193
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 998.669.665,88 1.133.445.798,66 0,151584 0,139976 0,145780 0,109335
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 58.160.394,38 97.741.863,85 0,008828 0,012071 0,010449 0,007837
54 SAPUCAIA 694.861.032,93 879.906.394,23 0,105470 0,108665 0,107068 0,080301
55 SAQUAREMA 25.861.376.748,68 19.585.844.097,67 3,925401 2,418765 3,172083 2,379062
86 SEROPÉDICA 3.584.721.398,39 2.771.648.816,41 0,544111 0,342286 0,443199 0,332399
56 SILVA JARDIM 98.731.638,73 120.659.118,67 0,014986 0,014901 0,014943 0,011208
57 SUMIDOURO 216.205.369,36 210.359.513,24 0,032817 0,025978 0,029397 0,022048
89 TANGUÁ 215.537.362,94 247.785.720,70 0,032716 0,030600 0,031658 0,023743
58 TERESÓPOLIS 2.064.052.255,42 2.263.403.504,83 0,313295 0,279520 0,296408 0,222306
59 TRAJANO DE MORAIS 49.547.894,23 54.988.208,73 0,007521 0,006791 0,007156 0,005367
60 TRÊS RIOS 3.400.995.299,47 3.403.248.254,52 0,516224 0,420286 0,468255 0,351191
61 VALENÇA 1.047.547.869,72 1.181.669.792,75 0,159003 0,145931 0,152467 0,114350
76 VARRE-SAI 71.973.907,85 64.095.767,15 0,010925 0,007916 0,009420 0,007065
62 VASSOURAS 452.605.785,63 368.954.895,62 0,068699 0,045564 0,057131 0,042849
63 VOLTA REDONDA 20.862.473.087,48 19.437.397.131,58 3,166636 2,400432 2,783534 2,087651
TOTAIS: 658.821.242.289,99 809.745.686.910,03 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.211.423 1.200,20 0,00      23.170.457.575,18 0,794700
TOTAL 6.211.423 1.200,20 0,00         23.170.457.575,18 0,794700
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 483.087 78,96 117.279.070,65            557.193.213,37 0,346000
08 CACHOEIRAS DE MACACU 56.943 954,61 33.435.922,64               88.944.692,01 4,606900
17 DUQUE DE CAXIAS 808.152 467,13 753.083.246,44         8.019.838.743,96 1,551000
73 GUAPIMIRIM 51.696 358,38 44.672.794,27               30.539.573,41 1,717200
19 ITABORAÍ 224.267 429,56 189.008.516,78            170.003.603,09 0,452000
20 ITAGUAÍ 116.841 282,32 298.470.438,35               90.420.851,65 0,621100
77 JAPERI 96.289 81,68 23.801.754,93               33.227.368,65 0,487000
25 MAGÉ 228.127 390,75 88.884.339,83               55.334.021,28 1,112500
27 MARICÁ 197.300 361,53 321.979.551,08               45.105.858,48 2,246300
92 MESQUITA 167.128 41,18 62.289.018,14               44.520.616,55 3,073200
32 NILÓPOLIS 146.774 19,36 79.677.502,97               32.455.547,41 0,586700
33 NITERÓI 481.758 133,75 1.360.185.426,08            464.136.924,96 2,854700
35 NOVA IGUAÇU 785.882 520,60 452.524.336,43            513.018.881,65 2,715000
36 PARACAMBI 41.375 190,95 24.957.781,95               28.498.205,51 0,770800
74 QUEIMADOS 140.523 75,92 67.893.757,58            309.032.411,01 0,495800
49 SÃO GONÇALO 896.744 248,40 474.052.160,70            643.893.520,02 0,677300
51 SÃO JOÃO DE MERITI 440.962 35,13 175.435.878,43            275.952.393,35 0,868300
86 SEROPÉDICA 80.596 265,21 58.073.426,76            140.214.345,38 0,439400
89 TANGUÁ 31.086 143,01 16.969.071,11                 7.114.101,81 0,341700
TOTAL 5.475.530 5.078,43 4.642.673.995,12     11.549.444.873,55 25,962900
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 11.034 94,54 5.497.403,58                 3.606.874,24 0,844600
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.173 596,63 23.310.673,51                 8.104.528,60 0,041900
09 CAMBUCI 14.616 558,12 5.415.961,06                 1.322.396,87 0,258900
66 ITALVA 14.073 290,60 5.905.201,71                 2.122.843,63 0,338100
21 ITAOCARA 22.919 433,19 12.244.449,34                 4.650.923,82 0,305900
22 ITAPERUNA 101.041 1.106,76 68.718.733,36               63.212.982,78 0,326100
23 LAJE DO MURIAÉ 7.336 253,54 1.967.945,05                 3.322.712,13 0,337400
30 MIRACEMA 26.881 303,40 19.276.461,25               22.675.123,95 0,302500
31 NATIVIDADE 15.074 386,91 6.697.991,79                 1.673.862,72 0,378500
41 PORCIÚNCULA 17.288 291,45 8.390.466,13                 4.984.678,08 0,233900
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 41.325 603,30 28.716.830,52               26.198.360,49 0,337600
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.070 249,84 2.433.765,67                     398.136,67 0,402100
76 VARRE-SAI 10.207 201,93 4.406.583,55                 1.135.315,01 0,151900
TOTAL 324.037 5.370,21 192.982.466,52         143.408.738,99 4,259400
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.551 4.032,74 453.369.010,75            336.014.683,41 2,251200
85 CARAPEBUS 13.847 304,93 33.243.695,90                     795.302,90 1,594800
71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 5.048.764,06                 2.527.996,85 0,380100
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.104 338,27 8.068.801,69                 4.457.899,42 0,512800
24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.005.144.647,26         3.171.240.542,70 0,988400
70 QUISSAMÃ 22.393 719,70 21.626.453,92                 3.428.096,21 2,037900
48 SÃO FIDÉLIS 38.939 1.034,82 16.780.510,42               11.578.957,06 0,274100
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45.059 1.118,18 10.247.385,44                 8.947.554,21 0,268100
50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 167.505.971,72            974.283.379,27 0,738400
TOTAL 920.815 9.739,57 1.721.035.241,16      4.513.274.412,03 9,045800
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 28.102 382,45 17.641.885,31               31.800.340,96 0,131800
11 CANTAGALO 19.390 747,32 13.864.934,43               87.621.153,09 0,198700
12 CARMO 17.198 306,13 9.087.773,74               68.767.548,71 0,366200
15 CORDEIRO 20.783 113,05 16.075.510,81                 4.868.782,39 0,286100
16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.133.839,81                 2.133.433,79 0,178200
90 MACUCO 5.415 78,36 3.504.736,06                 4.974.145,26 0,525700
34 NOVA FRIBURGO 189.937 935,38 209.247.479,56            276.120.467,56 2,499300
39 PETRÓPOLIS 278.881 791,93 412.900.858,74            440.703.383,88 1,731800
46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5.209.109,56                     617.796,25 1,133400
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 10.765.118,93                 9.508.817,09 1,229300
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 6.445.005,08                     402.600,34 0,134500
57 SUMIDOURO 15.206 413,39 9.349.319,02               11.466.027,70 0,140100
58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 195.330.426,72            187.832.146,21 1,212800
59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 5.452.251,99                     496.092,76 0,193600
TOTAL 801.379 6.939,92 919.008.249,76      1.127.312.735,99 9,961500
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 129.669 638,50 137.422.267,28               53.013.828,69 1,908400
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40.006 86,06 124.096.433,78               18.551.511,85 2,581200
65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 53.438.483,94                 5.911.233,71 1,732700
07 CABO FRIO 221.987 398,59 260.320.131,16            108.032.376,64 1,045500
13 CASIMIRO DE ABREU 46.110 462,87 40.128.704,93               11.865.055,78 1,643000
83 IGUABA GRANDE 27.920 51,05 30.399.281,95                 6.060.992,93 1,503500
43 RIO BONITO 56.276 459,49 42.783.057,93               72.194.127,49 0,982200
79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 279.234.708,25            210.482.983,79 0,994800
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 86.210.141,14            113.735.068,82 1,641200
55 SAQUAREMA 89.559 352,25 159.848.882,13               58.919.575,86 1,283900
56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 20.016.262,39                 2.846.273,75 3,808500
TOTAL 924.385 4.098,66 1.233.898.354,88         661.613.029,31 19,124900
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 44.772.047,43            191.750.484,98 0,420300
BARRA MANSA 169.899 548,05 113.286.494,43            136.530.202,88 1,604800
ITATIAIA 30.908 240,95 50.536.865,30            336.506.153,14 1,811000
PINHEIRAL 24.298 82,26 9.626.747,80            122.680.869,47 0,332400
PIRAÍ 27.474 490,22 38.803.031,07            435.091.468,22 1,294700
PORTO REAL 20.373 50,89 30.924.303,40            179.246.159,40 0,931300
QUATIS 13.682 284,83 4.867.074,01                 1.869.151,04 0,304600
RESENDE 129.612 1.099,74 188.798.101,19            873.319.405,03 1,345800
RIO CLARO 17.401 847,10 13.173.886,51                 1.392.202,77 4,322900
RIO DAS FLORES 8.954 478,83 5.063.720,63                 1.527.946,38 0,845900
VALENÇA 67.753 1.300,84 39.464.667,29            119.346.146,39 0,000000
VOLTA REDONDA 261.584 182,13 346.460.177,38            346.460.177,38 1,197200
TOTAL 864.821 6.190,08 885.777.116,44      2.745.720.367,08 14,410900
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.828 110,66 12.904.017,48               22.803.606,91 0,718700
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 6.732.249,80               40.309.565,74 0,402600
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12.242 139,38 5.091.603,93                 7.306.627,00 0,342800
28 MENDES 17.502 95,31 7.142.567,32               10.280.661,22 0,263400
29 MIGUEL PEREIRA 26.578 288,18 19.943.451,75                 7.421.442,89 1,689300
37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 27.092.938,61               38.833.506,88 0,518300
67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 20.133.605,00                 9.341.139,66 0,524800
54 SAPUCAIA 17.729 541,01 13.882.089,26               86.570.345,58 2,654000
60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 77.569.018,20            323.791.423,13 0,947100
62 VASSOURAS 33.976 536,31 26.191.699,64               13.575.167,53 0,456900
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População     (em nº hab.) Área        (em Km2) Rec. Própria          (em R$)  Arrecadação ICMS          (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 167.418 816,98 341.941.149,64            198.824.538,11 2,528900
26 MANGARATIBA 41.220 367,60 112.110.529,61               14.277.234,29 2,744100
38 PARATY 44.872 923,24 69.096.071,90               17.601.488,36 2,648900
TOTAL 253.510 2.107,82 523.147.751,15         230.703.260,76 7,921900

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024

REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2024
64 RIO DE JANEIRO 17,846802 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,019868 17,866670
TOTAIS 17,846802 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,019868 17,866670
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2024
72 BELFORD ROXO 0,844187 0,324559 0,012771 0,000516 0,057894 0,003805 0,008650 1,252382
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,075389 0,038257 0,154401 0,000921 0,057895 0,016773 0,115173 0,458809
17 DUQUE DE CAXIAS 11,947771 0,542952 0,075555 0,000230 0,057894 0,000358 0,038775 12,663535
73 GUAPIMIRIM 0,052456 0,034732 0,057966 0,003582 0,057895 0,030974 0,042930 0,280535
19 ITABORAÍ 0,215568 0,150672 0,069478 0,002723 0,057895 0,010318 0,011300 0,517954
20 ITAGUAÍ 0,435825 0,078499 0,045663 0,008084 0,057895 0,008029 0,015528 0,649523
77 JAPERI 0,081407 0,064691 0,013211 0,001754 0,057895 0,028222 0,012175 0,259355
25 MAGÉ 0,135154 0,153266 0,063201 0,003934 0,057894 0,012786 0,027813 0,454048
27 MARICÁ 6,982379 0,132555 0,058475 0,017482 0,057895 0,000627 0,056158 7,305571
92 MESQUITA 0,075411 0,112284 0,006661 0,003426 0,057894 0,023133 0,076830 0,355639
32 NILÓPOLIS 0,094079 0,098609 0,003131 0,006012 0,057895 0,022960 0,014668 0,297354
33 NITERÓI 4,458356 0,323666 0,021633 0,007177 0,057895 0,000936 0,071368 4,941031
35 NOVA IGUAÇU 0,683963 0,527990 0,084203 0,002160 0,057895 0,003469 0,067875 1,427555
36 PARACAMBI 0,060628 0,027797 0,030885 0,002145 0,057895 0,037683 0,019270 0,236303
74 QUEIMADOS 0,237250 0,094409 0,012280 0,000538 0,057895 0,013072 0,012395 0,427839
49 SÃO GONÇALO 0,835118 0,602472 0,040177 0,001803 0,057895 0,003042 0,016933 1,557440
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,341046 0,296257 0,005682 0,001557 0,057894 0,006992 0,021708 0,731136
86 SEROPÉDICA 0,332399 0,054148 0,042896 0,001014 0,057895 0,010469 0,010985 0,509806
89 TANGUÁ 0,023743 0,020885 0,023131 0,005842 0,057895 0,066352 0,008542 0,206390
TOTAIS 27,912129 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,649076 34,532205
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2024
80 APERIBÉ 0,009069 0,013542 0,013219 0,002487 0,094692 0,040602 0,021115 0,194726
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,041845 0,043169 0,083425 0,004693 0,094693 0,008637 0,001047 0,277509
09 CAMBUCI 0,010884 0,017939 0,078040 0,006683 0,094693 0,013613 0,006472 0,228324
66 ITALVA 0,011797 0,017272 0,040634 0,004539 0,094693 0,020871 0,008452 0,198258
21 ITAOCARA 0,018457 0,028129 0,060572 0,004296 0,094692 0,013576 0,007647 0,227369
22 ITAPERUNA 0,108169 0,124011 0,154755 0,001774 0,094693 0,003760 0,008152 0,495314
23 LAJE DO MURIAÉ 0,004759 0,009004 0,035452 0,000966 0,094692 0,029559 0,008435 0,182867
30 MIRACEMA 0,025306 0,032992 0,042423 0,001387 0,094692 0,014443 0,007562 0,218805
31 NATIVIDADE 0,009969 0,018501 0,054100 0,006530 0,094692 0,017618 0,009462 0,210872
41 PORCIÚNCULA 0,010601 0,021218 0,040753 0,002747 0,094692 0,020046 0,005847 0,195904
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,055345 0,050719 0,084358 0,001789 0,094692 0,007640 0,008440 0,302983
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,006178 0,008677 0,034934 0,009975 0,094692 0,029218 0,010052 0,193726
76 VARRE-SAI 0,007065 0,012527 0,028235 0,006334 0,094692 0,030417 0,003797 0,183067
TOTAIS 0,319444 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,106480 3,109724
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2024
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,511309 0,176340 0,537322 0,000900 0,102911 0,001533 0,056280 2,386595
85 CARAPEBUS 0,104834 0,005050 0,040629 0,027892 0,102911 0,022661 0,039870 0,343847
71 CARDOSO MOREIRA 0,010505 0,004726 0,069691 0,001333 0,102911 0,040163 0,009502 0,238831
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,011881 0,007696 0,045071 0,001208 0,102911 0,052758 0,012820 0,234345
24 MACAÉ 2,333522 0,089853 0,162124 0,000211 0,102912 0,001319 0,024710 2,714651
70 QUISSAMÃ 0,687680 0,008166 0,095893 0,004210 0,102911 0,004308 0,050948 0,954116
48 SÃO FIDÉLIS 0,027064 0,014200 0,137879 0,000967 0,102911 0,019039 0,006852 0,308912
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,078002 0,016432 0,148986 0,000764 0,102911 0,014012 0,006702 0,367809
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,737327 0,013337 0,060105 0,000115 0,102911 0,004207 0,018460 0,936462
TOTAIS 5,502124 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,226144 8,485568
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2024
05 BOM JARDIM 0,034560 0,011702 0,068969 0,000691 0,128571 0,005925 0,003295 0,253713
11 CANTAGALO 0,074102 0,008074 0,134767 0,000197 0,128571 0,003147 0,004967 0,353825
12 CARMO 0,036753 0,007161 0,055205 0,000164 0,128571 0,006888 0,009155 0,243897
15 CORDEIRO 0,020722 0,008654 0,020387 0,004111 0,128571 0,013721 0,007152 0,203318
16 DUAS BARRAS 0,007339 0,004572 0,068453 0,002413 0,128572 0,008496 0,004455 0,224300
90 MACUCO 0,012620 0,002255 0,014131 0,000877 0,128571 0,023539 0,013142 0,195135
34 NOVA FRIBURGO 0,326383 0,079091 0,168680 0,000943 0,128572 0,001189 0,062483 0,767341
39 PETRÓPOLIS 0,606634 0,116128 0,142812 0,001167 0,128571 0,000789 0,043295 1,039396
46 SANTA MARIA MADALENA 0,006870 0,004261 0,146243 0,010499 0,128572 0,004339 0,028335 0,329119
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,022193 0,009194 0,039610 0,001410 0,128571 0,009617 0,030733 0,241328
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007837 0,003227 0,071630 0,019933 0,128572 0,008257 0,003362 0,242818
57 SUMIDOURO 0,022048 0,006332 0,074548 0,001015 0,128572 0,006634 0,003502 0,242651
58 TERESÓPOLIS 0,222306 0,068759 0,139461 0,001295 0,128571 0,001586 0,030320 0,592298
59 TRAJANO DE MORAIS 0,005367 0,004290 0,106604 0,013685 0,128572 0,005873 0,004840 0,269231
TOTAIS 1,405734 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,249036 5,198370
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2024
02 ARARUAMA 0,381079 0,064373 0,116977 0,003126 0,087273 0,006772 0,047710 0,707310
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,180342 0,019860 0,015767 0,008065 0,087273 0,017635 0,064530 0,393472
65 ARRAIAL DO CABO 0,407715 0,015383 0,027809 0,010900 0,087273 0,008446 0,043318 0,600844
07 CABO FRIO 0,668537 0,110203 0,073024 0,002905 0,087273 0,004471 0,026138 0,972551
13 CASIMIRO DE ABREU 0,160701 0,022891 0,084801 0,004078 0,087272 0,014190 0,041075 0,415008
83 IGUABA GRANDE 0,015490 0,013860 0,009353 0,006047 0,087272 0,098404 0,037588 0,268014
43 RIO BONITO 0,061840 0,027938 0,084181 0,000715 0,087272 0,021893 0,024555 0,308394
79 RIO DAS OSTRAS 0,268419 0,077688 0,041784 0,001600 0,087273 0,009819 0,024870 0,511453
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,109335 0,051644 0,060905 0,000914 0,087273 0,017164 0,041030 0,368265
55 SAQUAREMA 2,379062 0,044460 0,064534 0,003271 0,087273 0,001531 0,032098 2,612229
56 SILVA JARDIM 0,011208 0,010600 0,171765 0,008479 0,087273 0,019675 0,095213 0,404213
TOTAIS 4,643728 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,478125 7,561753
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2024
03 BARRA DO PIRAÍ 0,118645 0,031361 0,083076 0,000633 0,087500 0,012668 0,010507 0,344390
04 BARRA MANSA 0,270450 0,057365 0,077930 0,002249 0,087500 0,007277 0,040120 0,542891
69 ITATIAIA 1,111119 0,010436 0,034262 0,000407 0,087500 0,002555 0,045275 1,291554
84 PINHEIRAL 0,046397 0,008204 0,011697 0,000213 0,087500 0,044536 0,008310 0,206857
40 PIRAÍ 0,533346 0,009276 0,069707 0,000242 0,087500 0,004822 0,032368 0,737261
87 PORTO REAL 0,756949 0,006879 0,007236 0,000468 0,087500 0,003829 0,023283 0,886144
75 QUATIS 0,010119 0,004620 0,040502 0,007059 0,087500 0,053450 0,007615 0,210865
42 RESENDE 1,832974 0,043763 0,156378 0,000586 0,087500 0,001452 0,033645 2,156298
44 RIO CLARO 0,013261 0,005875 0,120454 0,025652 0,087500 0,021152 0,108073 0,381967
45 RIO DAS FLORES 0,007098 0,003023 0,068087 0,008984 0,087500 0,037754 0,021148 0,233594
61 VALENÇA 0,114350 0,022876 0,184973 0,000896 0,087500 0,009164 0,000000 0,419759
63 VOLTA REDONDA 2,087651 0,088322 0,025898 0,002711 0,087500 0,001341 0,029930 2,323353
TOTAIS 6,902359 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,360274 9,734933
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2024
81 AREAL 0,052180 0,010626 0,015246 0,002361 0,098000 0,032485 0,017968 0,228866
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,027818 0,007852 0,014990 0,000697 0,098000 0,050050 0,010065 0,209472
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019364 0,010997 0,019203 0,002908 0,098000 0,051156 0,008570 0,210198
28 MENDES 0,013072 0,015723 0,013132 0,002899 0,098000 0,060475 0,006585 0,209886
29 MIGUEL PEREIRA 0,020952 0,023876 0,039704 0,011212 0,098000 0,029995 0,042233 0,265972
37 PARAÍBA DO SUL 0,088860 0,037787 0,078687 0,002911 0,098000 0,012348 0,012957 0,331550
67 PATY DO ALFERES 0,027694 0,026608 0,043272 0,008993 0,098000 0,025985 0,013120 0,243672
54 SAPUCAIA 0,080301 0,015927 0,074539 0,000669 0,098000 0,014848 0,066350 0,350634
60 TRÊS RIOS 0,351191 0,070382 0,044536 0,001000 0,098000 0,005440 0,023678 0,594227
62 VASSOURAS 0,042849 0,030522 0,073891 0,008050 0,098000 0,017218 0,011422 0,281952
TOTAIS 0,724281 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,212948 2,926429
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2024
ANGRA DOS REIS 9,503730 0,027539 0,100271 0,001593 0,043333 0,001355 0,063223 9,741044
MANGARATIBA 0,030135 0,006780 0,045117 0,007272 0,043333 0,159118 0,068603 0,360358
PARATY 0,209534 0,007381 0,113312 0,003635 0,043334 0,039527 0,066223 0,482946
TOTAIS 9,743399 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,198049 10,584348
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000