DECRETO Nº 50.075 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA O DECRETO Nº 49.264, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista oque constanos autos do Processo nº SEI-040001/002454/2025;

CONSIDERANDO:

– a necessidadede cumprimento da ordemjudicial, comunicada pelo Ofício nº 190001033958, encaminhado pela Central da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, nos autos do Processo Judicial nº 3000833-84.2025.8.19.0066/RJ, referenteà ação propostapelo Município de Volta Redonda em face do Estado do Rio de Janeiro;

– que a referida decisão judicial determinou a apresentação da DECLAN-IPM retificadora, ano-base 2023, pelo estabelecimento da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com inscrição estadual nº 80.541.767, e orden ou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2025;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alteradosos Anexos I a IV do Decretonº 49.264, de 29 deagosto de 2024, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2025, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 dedezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 22/12/2025, às 15h54min.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2025
01	ANGRA DOS REIS	4,928
80	APERIBÉ	0,181
02	ARARUAMA	1,043
81	AREAL	0,240
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,436
65	ARRAIAL DO CABO	0,858
03	BARRA DO PIRAÍ	0,336
04	BARRA MANSA	0,540
72	BELFORD ROXO	1,188
05	BOM JARDIM	0,249
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,265
07	CABO FRIO	1,048
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,444
09	CAMBUCI	0,218
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,402
11	CANTAGALO	0,348
85	CARAPEBUS	0,327
71	CARDOSO MOREIRA	0,239
12	CARMO	0,242
13	CASIMIRO DE ABREU	0,391
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,199
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,231
15	CORDEIRO	0,199
16	DUAS BARRAS	0,220
17	DUQUE DE CAXIAS	9,453
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,213
73	GUAPIMIRIM	0,284
83	IGUABA GRANDE	0,247
19	ITABORAÍ	0,474
20	ITAGUAÍ	0,762
66	ITALVA	0,189
21	ITAOCARA	0,212
22	ITAPERUNA	0,448
69	ITATIAIA	1,365
77	JAPERI	0,236
23	LAJE DO MURIAÉ	0,176
24	MACAÉ	2,670
90	MACUCO	0,194
25	MAGÉ	0,409
26	MANGARATIBA	0,361
27	MARICÁ	10,095
28	MENDES	0,198
92	MESQUITA	0,328
29	MIGUEL PEREIRA	0,251
30	MIRACEMA	0,204
31	NATIVIDADE	0,202
32	NILÓPOLIS	0,260
33	NITERÓI	5,302
34	NOVA FRIBURGO	0,734
35	NOVA IGUAÇU	1,263
36	PARACAMBI	0,244
37	PARAÍBA DO SUL	0,300
38	PARATY	0,660
67	PATY DO ALFERES	0,230
39	PETRÓPOLIS	1,066
84	PINHEIRAL	0,208
40	PIRAÍ	0,778
41	PORCIÚNCULA	0,189
87	PORTO REAL	0,803
75	QUATIS	0,213
74	QUEIMADOS	0,423
70	QUISSAMÃ	0,893
42	RESENDE	2,209
43	RIO BONITO	0,274
44	RIO CLARO	0,371
45	RIO DAS FLORES	0,234
79	RIO DAS OSTRAS	0,462
64	RIO DE JANEIRO	20,784
46	SANTA MARIA MADALENA	0,316
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,288
48	SÃO FIDÉLIS	0,298
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,356
49	SÃO GONÇALO	1,349
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,218
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,669
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,188
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,233
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,330
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,240
54	SAPUCAIA	0,344
55	SAQUAREMA	4,751
86	SEROPÉDICA	0,457
56	SILVA JARDIM	0,358
57	SUMIDOURO	0,239
89	TANGUÁ	0,208
58	TERESÓPOLIS	0,591
59	TRAJANO DE MORAIS	0,263
60	TRÊS RIOS	0,521
61	VALENÇA	0,413
76	VARRE-SAI	0,174
62	VASSOURAS	0,256
63	VOLTA REDONDA	2,297
	TOTAL:	100,000

05	BOM JARDIM	358.737.696,01	362.854.041,44	0,056257	0,042158	0,049207	0,036906
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	465.286.049,03	430.349.132,04	0,072966	0,049999	0,061482	0,046112
07	CABO FRIO	7.099.191.608,43	9.232.853.606,32	1,113287	1,072705	1,092996	0,819747
08	CACHOEIRAS DE MACACU	861.778.415,32	646.137.922,01	0,135143	0,075071	0,105107	0,078830
09	CAMBUCI	106.318.747,31	114.728.097,74	0,016673	0,013329	0,015001	0,011251
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	15.686.805.458,33	16.060.072.906,31	2,459986	1,865914	2,162950	1,622213
11	CANTAGALO	786.663.502,89	714.794.089,48	0,123364	0,083047	0,103205	0,077404
85	CARAPEBUS	1.215.621.783,53	987.455.580,82	0,190632	0,114726	0,152679	0,114509
71	CARDOSO MOREIRA	114.107.733,80	107.107.876,62	0,017894	0,012444	0,015169	0,011377
12	CARMO	372.462.813,30	338.882.794,38	0,058409	0,039373	0,048891	0,036668
13	CASIMIRO DE ABREU	1.661.751.301,84	1.552.688.853,69	0,260594	0,180397	0,220496	0,165372
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	253.338.756,05	318.058.365,72	0,039728	0,036953	0,038340	0,028755
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	123.814.673,98	130.367.580,23	0,019416	0,015147	0,017281	0,012961
15	CORDEIRO	245.230.141,30	204.176.246,41	0,038457	0,023722	0,031089	0,023317
16	DUAS BARRAS	70.913.243,12	109.551.017,83	0,011121	0,012728	0,011924	0,008943
17	DUQUE DE CAXIAS	90.260.132.008,78	83.262.224.484,95	14,154486	9,673692	11,914089	8,935567
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	73.577.417,13	65.063.257,56	0,011538	0,007559	0,009548	0,007161
73	GUAPIMIRIM	522.857.933,40	616.904.030,19	0,081994	0,071674	0,076834	0,057626
83	IGUABA GRANDE	154.999.289,33	186.542.577,44	0,024307	0,021673	0,022990	0,017243
19	ITABORAÍ	2.155.944.084,18	2.115.481.130,94	0,338093	0,245784	0,291939	0,218954
20	ITAGUAÍ	4.808.977.820,34	6.430.098.042,85	0,754138	0,747071	0,750605	0,562953
66	ITALVA	104.484.282,79	117.307.099,02	0,016385	0,013629	0,015007	0,011255
21	ITAOCARA	191.042.720,98	203.687.587,53	0,029959	0,023665	0,026812	0,020109
22	ITAPERUNA	1.120.868.606,25	1.226.529.341,04	0,175773	0,142502	0,159138	0,119353
69	ITATIAIA	10.863.231.916,46	12.832.045.840,12	1,703559	1,490871	1,597215	1,197911
77	JAPERI	710.136.755,67	777.075.919,00	0,111363	0,090283	0,100823	0,075617
23	LAJE DO MURIAÉ	39.277.828,54	48.897.513,37	0,006160	0,005681	0,005920	0,004440
24	MACAÉ	25.469.040.126,66	19.122.656.938,38	3,994025	2,221736	3,107881	2,330910
90	MACUCO	173.066.949,02	139.018.227,86	0,027140	0,016152	0,021646	0,016235
25	MAGÉ	1.380.884.002,03	1.356.041.704,04	0,216549	0,157550	0,187050	0,140287
26	MANGARATIBA	294.772.653,93	294.506.424,10	0,046226	0,034217	0,040221	0,030166
27	MARICÁ	72.097.328.528,54	127.826.906.562,53	11,306217	14,851370	13,078794	9,809095
28	MENDES	132.006.810,37	156.266.401,83	0,020701	0,018156	0,019428	0,014571
92	MESQUITA	795.243.271,36	729.580.499,38	0,124709	0,084765	0,104737	0,078553
29	MIGUEL PEREIRA	216.337.780,59	239.888.379,72	0,033926	0,027871	0,030898	0,023174
30	MIRACEMA	255.845.712,29	288.955.024,14	0,040121	0,033572	0,036846	0,027635
31	NATIVIDADE	98.932.410,00	117.400.682,85	0,015514	0,013640	0,014577	0,010933
32	NILÓPOLIS	906.634.948,28	888.588.535,13	0,142177	0,103239	0,122708	0,092031
33	NITERÓI	42.755.516.366,47	56.022.899.282,84	6,704869	6,508933	6,606901	4,955176
34	NOVA FRIBURGO	3.282.211.323,84	3.286.802.468,92	0,514712	0,381872	0,448292	0,336219
35	NOVA IGUAÇU	6.903.868.898,93	7.198.880.648,16	1,082656	0,836391	0,959524	0,719643
36	PARACAMBI	640.856.515,35	640.369.868,77	0,100498	0,074400	0,087449	0,065587
37	PARAÍBA DO SUL	692.068.514,20	684.359.090,23	0,108529	0,079511	0,094020	0,070515
38	PARATY	3.001.297.478,95	5.475.384.666,46	0,470660	0,636149	0,553405	0,415053
67	PATY DO ALFERES	296.936.658,64	273.139.760,95	0,046565	0,031734	0,039149	0,029362
39	PETRÓPOLIS	6.405.275.647,35	7.166.427.464,67	1,004468	0,832620	0,918544	0,688908
84	PINHEIRAL	505.156.978,68	647.454.697,46	0,079218	0,075224	0,077221	0,057916
40	PIRAÍ	5.483.232.745,26	5.947.961.843,58	0,859874	0,691055	0,775465	0,581598
41	PORCIÚNCULA	107.606.954,01	108.826.610,02	0,016875	0,012644	0,014759	0,011070
87	PORTO REAL	8.155.717.209,88	4.692.907.100,25	1,278970	0,545238	0,912104	0,684078
75	QUATIS	102.192.733,21	117.697.461,13	0,016026	0,013674	0,014850	0,011137
74	QUEIMADOS	2.498.628.250,58	2.796.017.484,76	0,391832	0,324851	0,358342	0,268756
70	QUISSAMÃ	6.791.791.236,82	5.248.580.223,30	1,065081	0,609798	0,837440	0,628080
42	RESENDE	19.959.945.617,63	16.975.980.629,56	3,130095	1,972328	2,551212	1,913409
43	RIO BONITO	636.319.797,51	661.360.045,59	0,099787	0,076839	0,088313	0,066235
44	RIO CLARO	163.737.753,45	122.087.760,02	0,025677	0,014185	0,019931	0,014948
45	RIO DAS FLORES	73.201.571,52	63.705.495,16	0,011479	0,007402	0,009440	0,007080
79	RIO DAS OSTRAS	2.738.475.148,56	2.536.115.043,15	0,429444	0,294655	0,362050	0,271537
64	RIO DE JANEIRO	175.757.119.917,05	176.049.183.928,91	27,562022	20,453999	24,008011	18,006008
46	SANTA MARIA MADALENA	72.305.391,08	73.031.355,50	0,011339	0,008485	0,009912	0,007434
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	617.459.692,60	714.007.701,41	0,096829	0,082956	0,089892	0,067419
48	SÃO FIDÉLIS	270.919.852,28	238.555.261,53	0,042485	0,027716	0,035100	0,026325
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	819.835.528,92	645.777.648,43	0,128566	0,075029	0,101797	0,076348
49	SÃO GONÇALO	8.439.967.307,15	8.671.689.642,81	1,323546	1,007507	1,165527	0,874145
50	SÃO JOÃO DA BARRA	9.253.107.386,97	11.152.313.927,69	1,451061	1,295714	1,373388	1,030041
51	SÃO JOÃO DE MERITI	3.604.787.685,39	4.334.817.351,56	0,565299	0,503634	0,534467	0,400850
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	54.372.229,55	71.871.315,96	0,008527	0,008350	0,008438	0,006329
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	216.741.122,04	236.116.525,66	0,033989	0,027433	0,030711	0,023033
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	1.133.445.798,66	1.236.606.925,84	0,177746	0,143673	0,160710	0,120532
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	97.741.863,85	67.282.182,97	0,015328	0,007817	0,011572	0,008679
54	SAPUCAIA	879.906.394,23	899.709.616,68	0,137986	0,104531	0,121259	0,090944
55	SAQUAREMA	19.585.844.097,67	77.865.655.227,34	3,071429	9,046700	6,059065	4,544298
86	SEROPÉDICA	2.771.648.816,41	2.909.134.762,09	0,434647	0,337993	0,386320	0,289740
56	SILVA JARDIM	120.659.118,67	183.350.506,57	0,018922	0,021302	0,020112	0,015084
57	SUMIDOURO	210.359.513,24	255.257.645,83	0,032988	0,029657	0,031322	0,023492
89	TANGUÁ	247.785.720,70	273.433.069,81	0,038857	0,031768	0,035312	0,026484
58	TERESÓPOLIS	2.263.403.504,83	2.719.060.432,25	0,354944	0,315910	0,335427	0,251570
59	TRAJANO DE MORAIS	54.988.208,73	57.697.437,17	0,008623	0,006703	0,007663	0,005747
60	TRÊS RIOS	3.403.248.254,52	2.790.562.531,97	0,533693	0,324217	0,428955	0,321716
61	VALENÇA	1.181.669.792,75	1.042.761.925,18	0,185308	0,121152	0,153230	0,114923
76	VARRE-SAI	64.095.767,15	84.498.922,32	0,010051	0,009817	0,009934	0,007450
62	VASSOURAS	368.954.895,62	338.208.769,04	0,057859	0,039294	0,048576	0,036432
63	VOLTA REDONDA	19.437.397.131,58	21.624.599.231,97	3,048149	2,512420	2,780285	2,085213
	TOTAIS:	637.678.612.823,89	860.707.872.118,46	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2025
CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2022	VA/2023	ÍNDICE VA/22	ÍNDICE VA/23	MÉDIA ÍND.22/23	IVA 75%
01	ANGRA DOS REIS	6.283.187.870,66	99.412.077.772,33	0,985322	11,550037	6,267680	4,700760
80	APERIBÉ	99.432.044,53	104.380.551,58	0,015593	0,012127	0,013860	0,010395
02	ARARUAMA	5.888.281.422,46	10.056.383.222,96	0,923393	1,168385	1,045889	0,784417
81	AREAL	559.249.126,90	625.315.176,34	0,087701	0,072651	0,080176	0,060132
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	1.926.979.598,90	3.379.764.673,37	0,302187	0,392673	0,347430	0,260573
65	ARRAIAL DO CABO	5.690.227.725,50	8.218.289.956,07	0,892335	0,954829	0,923582	0,692687
03	BARRA DO PIRAÍ	1.184.288.434,63	1.328.353.522,64	0,185719	0,154333	0,170026	0,127520
04	BARRA MANSA	2.776.165.801,90	3.048.660.258,95	0,435355	0,354204	0,394780	0,296085
72	BELFORD ROXO	8.901.352.624,77	8.980.761.177,74	1,395900	1,043416	1,219658	0,914744

05	BOM JARDIM	358.737.696,01	362.854.041,44	0,056257	0,042158	0,049207	0,036906
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	465.286.049,03	430.349.132,04	0,072966	0,049999	0,061482	0,046112
07	CABO FRIO	7.099.191.608,43	9.232.853.606,32	1,113287	1,072705	1,092996	0,819747
08	CACHOEIRAS DE MACACU	861.778.415,32	646.137.922,01	0,135143	0,075071	0,105107	0,078830
09	CAMBUCI	106.318.747,31	114.728.097,74	0,016673	0,013329	0,015001	0,011251
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	15.686.805.458,33	16.060.072.906,31	2,459986	1,865914	2,162950	1,622213
11	CANTAGALO	786.663.502,89	714.794.089,48	0,123364	0,083047	0,103205	0,077404
85	CARAPEBUS	1.215.621.783,53	987.455.580,82	0,190632	0,114726	0,152679	0,114509
71	CARDOSO MOREIRA	114.107.733,80	107.107.876,62	0,017894	0,012444	0,015169	0,011377
12	CARMO	372.462.813,30	338.882.794,38	0,058409	0,039373	0,048891	0,036668
13	CASIMIRO DE ABREU	1.661.751.301,84	1.552.688.853,69	0,260594	0,180397	0,220496	0,165372
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	253.338.756,05	318.058.365,72	0,039728	0,036953	0,038340	0,028755
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	123.814.673,98	130.367.580,23	0,019416	0,015147	0,017281	0,012961
15	CORDEIRO	245.230.141,30	204.176.246,41	0,038457	0,023722	0,031089	0,023317
16	DUAS BARRAS	70.913.243,12	109.551.017,83	0,011121	0,012728	0,011924	0,008943
17	DUQUE DE CAXIAS	90.260.132.008,78	83.262.224.484,95	14,154486	9,673692	11,914089	8,935567
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	73.577.417,13	65.063.257,56	0,011538	0,007559	0,009548	0,007161
73	GUAPIMIRIM	522.857.933,40	616.904.030,19	0,081994	0,071674	0,076834	0,057626
83	IGUABA GRANDE	154.999.289,33	186.542.577,44	0,024307	0,021673	0,022990	0,017243
19	ITABORAÍ	2.155.944.084,18	2.115.481.130,94	0,338093	0,245784	0,291939	0,218954
20	ITAGUAÍ	4.808.977.820,34	6.430.098.042,85	0,754138	0,747071	0,750605	0,562953
66	ITALVA	104.484.282,79	117.307.099,02	0,016385	0,013629	0,015007	0,011255
21	ITAOCARA	191.042.720,98	203.687.587,53	0,029959	0,023665	0,026812	0,020109
22	ITAPERUNA	1.120.868.606,25	1.226.529.341,04	0,175773	0,142502	0,159138	0,119353
69	ITATIAIA	10.863.231.916,46	12.832.045.840,12	1,703559	1,490871	1,597215	1,197911
77	JAPERI	710.136.755,67	777.075.919,00	0,111363	0,090283	0,100823	0,075617
23	LAJE DO MURIAÉ	39.277.828,54	48.897.513,37	0,006160	0,005681	0,005920	0,004440
24	MACAÉ	25.469.040.126,66	19.122.656.938,38	3,994025	2,221736	3,107881	2,330910
90	MACUCO	173.066.949,02	139.018.227,86	0,027140	0,016152	0,021646	0,016235
25	MAGÉ	1.380.884.002,03	1.356.041.704,04	0,216549	0,157550	0,187050	0,140287
26	MANGARATIBA	294.772.653,93	294.506.424,10	0,046226	0,034217	0,040221	0,030166
27	MARICÁ	72.097.328.528,54	127.826.906.562,53	11,306217	14,851370	13,078794	9,809095
28	MENDES	132.006.810,37	156.266.401,83	0,020701	0,018156	0,019428	0,014571
92	MESQUITA	795.243.271,36	729.580.499,38	0,124709	0,084765	0,104737	0,078553
29	MIGUEL PEREIRA	216.337.780,59	239.888.379,72	0,033926	0,027871	0,030898	0,023174
30	MIRACEMA	255.845.712,29	288.955.024,14	0,040121	0,033572	0,036846	0,027635
31	NATIVIDADE	98.932.410,00	117.400.682,85	0,015514	0,013640	0,014577	0,010933
32	NILÓPOLIS	906.634.948,28	888.588.535,13	0,142177	0,103239	0,122708	0,092031
33	NITERÓI	42.755.516.366,47	56.022.899.282,84	6,704869	6,508933	6,606901	4,955176
34	NOVA FRIBURGO	3.282.211.323,84	3.286.802.468,92	0,514712	0,381872	0,448292	0,336219
35	NOVA IGUAÇU	6.903.868.898,93	7.198.880.648,16	1,082656	0,836391	0,959524	0,719643
36	PARACAMBI	640.856.515,35	640.369.868,77	0,100498	0,074400	0,087449	0,065587
37	PARAÍBA DO SUL	692.068.514,20	684.359.090,23	0,108529	0,079511	0,094020	0,070515
38	PARATY	3.001.297.478,95	5.475.384.666,46	0,470660	0,636149	0,553405	0,415053
67	PATY DO ALFERES	296.936.658,64	273.139.760,95	0,046565	0,031734	0,039149	0,029362
39	PETRÓPOLIS	6.405.275.647,35	7.166.427.464,67	1,004468	0,832620	0,918544	0,688908
84	PINHEIRAL	505.156.978,68	647.454.697,46	0,079218	0,075224	0,077221	0,057916
40	PIRAÍ	5.483.232.745,26	5.947.961.843,58	0,859874	0,691055	0,775465	0,581598
41	PORCIÚNCULA	107.606.954,01	108.826.610,02	0,016875	0,012644	0,014759	0,011070
87	PORTO REAL	8.155.717.209,88	4.692.907.100,25	1,278970	0,545238	0,912104	0,684078
75	QUATIS	102.192.733,21	117.697.461,13	0,016026	0,013674	0,014850	0,011137
74	QUEIMADOS	2.498.628.250,58	2.796.017.484,76	0,391832	0,324851	0,358342	0,268756
70	QUISSAMÃ	6.791.791.236,82	5.248.580.223,30	1,065081	0,609798	0,837440	0,628080
42	RESENDE	19.959.945.617,63	16.975.980.629,56	3,130095	1,972328	2,551212	1,913409
43	RIO BONITO	636.319.797,51	661.360.045,59	0,099787	0,076839	0,088313	0,066235
44	RIO CLARO	163.737.753,45	122.087.760,02	0,025677	0,014185	0,019931	0,014948
45	RIO DAS FLORES	73.201.571,52	63.705.495,16	0,011479	0,007402	0,009440	0,007080
79	RIO DAS OSTRAS	2.738.475.148,56	2.536.115.043,15	0,429444	0,294655	0,362050	0,271537
64	RIO DE JANEIRO	175.757.119.917,05	176.049.183.928,91	27,562022	20,453999	24,008011	18,006008
46	SANTA MARIA MADALENA	72.305.391,08	73.031.355,50	0,011339	0,008485	0,009912	0,007434
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	617.459.692,60	714.007.701,41	0,096829	0,082956	0,089892	0,067419
48	SÃO FIDÉLIS	270.919.852,28	238.555.261,53	0,042485	0,027716	0,035100	0,026325
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	819.835.528,92	645.777.648,43	0,128566	0,075029	0,101797	0,076348
49	SÃO GONÇALO	8.439.967.307,15	8.671.689.642,81	1,323546	1,007507	1,165527	0,874145
50	SÃO JOÃO DA BARRA	9.253.107.386,97	11.152.313.927,69	1,451061	1,295714	1,373388	1,030041
51	SÃO JOÃO DE MERITI	3.604.787.685,39	4.334.817.351,56	0,565299	0,503634	0,534467	0,400850
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	54.372.229,55	71.871.315,96	0,008527	0,008350	0,008438	0,006329
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	216.741.122,04	236.116.525,66	0,033989	0,027433	0,030711	0,023033
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	1.133.445.798,66	1.236.606.925,84	0,177746	0,143673	0,160710	0,120532
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	97.741.863,85	67.282.182,97	0,015328	0,007817	0,011572	0,008679
54	SAPUCAIA	879.906.394,23	899.709.616,68	0,137986	0,104531	0,121259	0,090944
55	SAQUAREMA	19.585.844.097,67	77.865.655.227,34	3,071429	9,046700	6,059065	4,544298
86	SEROPÉDICA	2.771.648.816,41	2.909.134.762,09	0,434647	0,337993	0,386320	0,289740
56	SILVA JARDIM	120.659.118,67	183.350.506,57	0,018922	0,021302	0,020112	0,015084
57	SUMIDOURO	210.359.513,24	255.257.645,83	0,032988	0,029657	0,031322	0,023492
89	TANGUÁ	247.785.720,70	273.433.069,81	0,038857	0,031768	0,035312	0,026484
58	TERESÓPOLIS	2.263.403.504,83	2.719.060.432,25	0,354944	0,315910	0,335427	0,251570
59	TRAJANO DE MORAIS	54.988.208,73	57.697.437,17	0,008623	0,006703	0,007663	0,005747
60	TRÊS RIOS	3.403.248.254,52	2.790.562.531,97	0,533693	0,324217	0,428955	0,321716
61	VALENÇA	1.181.669.792,75	1.042.761.925,18	0,185308	0,121152	0,153230	0,114923
76	VARRE-SAI	64.095.767,15	84.498.922,32	0,010051	0,009817	0,009934	0,007450
62	VASSOURAS	368.954.895,62	338.208.769,04	0,057859	0,039294	0,048576	0,036432
63	VOLTA REDONDA	19.437.397.131,58	21.624.599.231,97	3,048149	2,512420	2,780285	2,085213
	TOTAIS:	637.678.612.823,89	860.707.872.118,46	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DA- DOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2023 para o IPM 2025 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64	RIO DE JANEIRO	6.211.223	1.200,20	0,00	20.083.109.925,69	0,9017
	TOTAL	6.211.223	1.200,20	0,002	0.083.109.925,69	0,9017

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	483.087	78,96	139.060.167,62	569.558.012,81	0,2193
17	DUQUE DE CAXIAS	808.161	467,13	906.565.772,42	7.788.593.914,42	2,0682
73	GUAPIMIRIM	51.696	358,38	56.332.427,74	34.958.904,56	1,6714
19	ITABORAÍ	224.267	429,56	197.577.554,06	170.010.654,17	0,4339
20	ITAGUAÍ	116.841	282,32	285.904.242,56	97.303.533,95	0,9826
77	JAPERI	96.289	81,68	33.923.818,77	39.095.849,54	0,4682
25	MAGÉ	228.127	390,75	95.562.588,51	60.266.305,32	1,0421
27	MARICÁ	197.277	361,53	410.483.234,48	53.129.991,06	2,3661
92	MESQUITA	167.127	41,18	77.561.837,76	49.273.838,25	3,4840
32	NILÓPOLIS	146.774	19,36	85.063.358,20	34.349.694,67	0,5671
33	NITERÓI	481.749	133,75	1.546.291.781,45	659.086.001,97	2,6736
35	NOVA IGUAÇU	785.867	520,60	517.723.692,10	481.819.152,67	2,8267
36	PARACAMBI	41.375	190,95	25.201.636,35	30.913.012,75	0,9586
74	QUEIMADOS	140.523	75,92	73.357.363,68	292.760.167,23	0,4222
49	SÃO GONÇALO	896.744	248,40	536.158.788,41	640.113.868,71	0,5231

51		SÃO JOÃO DE MERITI	440.962	35,13	210.602.459,34		268.422.010,99	0,8264
86		SEROPÉDICA	80.596	265,21	69.150.856,46		237.126.669,20	0,4243
89		TANGUÁ	31.086	143,01	14.644.355,44		7.491.083,41	0,3559
		TOTAL	5.418.548	4.123,82	5.281.165.935,3511.514.272.665,68			22,3137

REGIÃO NOROESTE
	CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)		Índice de Conservação Ambiental (em %)
80		APERIBÉ	11.034	94,54	6.272.086,46	4.866.947,66		0,5818
06		BOM JESUS DO ITABAPOANA	35.173	596,63	29.949.101,65	8.270.512,97		0,2094
09		CAMBUCI	14.616	558,12	6.858.716,15	1.569.756,67		0,2573
66		ITALVA	14.073	290,60	6.662.642,37	2.871.338,90		0,3845
21		ITAOCARA	22.919	433,19	12.151.194,54	4.601.914,13		0,2209
22		ITAPERUNA	101.041	1.106,76	82.072.663,89	67.298.134,12		0,3159
23		LAJE DO MURIAÉ	7.336	253,54	2.008.399,10	3.249.139,06		0,2992
30		MIRACEMA	26.881	303,40	12.146.503,65	23.656.674,35		0,2838
31		NATIVIDADE	15.074	386,91	7.413.716,72	1.844.979,88		0,4042
41		PORCIÚNCULA	17.288	291,45	14.281.516,57	3.595.974,04		0,2587
47		SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	41.325	603,30	29.048.513,43	30.819.477,73		0,2892
88		SÃO JOSÉ DE UBÁ	7.070	249,84	2.550.875,73	445.508,60		0,4139
76		VARRE-SAI	10.207	201,93	4.849.651,25	1.679.073,81		0,1379
		TOTAL	324.037	5.370,21	216.265.581,51154.769.431,92		4,0567


REGIÃO NORTE
	CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)		Índice de Conservação Ambiental (em %)
10		CAMPOS DOS GOYTACAZES	483.540	4.032,74	532.021.142,94	335.842.400,87		2,0345
85		CARAPEBUS	13.847	304,93	8.693.682,00	1.229.656,13		1,4380
71		CARDOSO MOREIRA	12.958	523,05	5.898.449,16	2.491.513,44		0,4471
14		CONCEIÇÃO DE MACABU	21.104	338,27	11.079.681,07	4.442.834,19		0,4657
24		MACAÉ	246.391	1.216,78	1.182.365.291,42	3.349.541.681,19		1,0481
70		QUISSAMÃ	22.393	719,70	25.339.525,65	4.016.595,81		2,0216
48		SÃO FIDÉLIS	38.961	1.034,82	18.189.601,73	12.661.785,70		0,2609
82		SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	45.059	1.118,18	14.902.653,63	7.144.976,94		0,2285
50		SÃO JOÃO DA BARRA	36.573	451,10	219.775.738,19	1.174.620.173,51		0,6904
TOTAL			920.826	9.739,57	2.018.265.765,794.891.991.617,78		8,6348

REGIÃO SERRANA
	CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)		Índice de Conservação Ambiental (em %)
05		BOM JARDIM	28.102	382,45	20.653.836,72	25.004.725,86		0,1604
11		CANTAGALO	19.390	747,32	15.695.110,52	91.015.069,75		0,1680
12		CARMO	17.198	306,13	8.559.249,88	47.590.565,61		0,5069
15		CORDEIRO	20.783	113,05	18.542.129,32	5.269.946,46		0,2552
16		DUAS BARRAS	10.980	379,59	4.755.946,87	2.584.093,88		0,1734
90		MACUCO	5.415	78,36	4.514.050,09	5.811.384,08		0,4997
34		NOVA FRIBURGO	189.939	935,38	206.544.425,06	278.018.409,29		2,3955
39		PETRÓPOLIS	278.881	791,93	486.879.757,45	418.980.338,54		1,7053
46		SANTA MARIA MADALENA	10.232	810,96	5.092.959,69	697.823,57		0,9793
68		SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	22.080	219,65	13.262.229,80	10.154.658,89		1,0927
53		SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	7.750	397,21	7.191.821,05	398.836,11		0,1294
57		SUMIDOURO	15.206	413,39	8.265.983,01	7.464.390,00		0,1526
58		TERESÓPOLIS	165.123	773,35	206.446.591,93	175.839.979,01		1,3729
59		TRAJANO DE MORAIS	10.302	591,15	6.032.567,90	492.716,19		0,1695
TOTAL			801.381	6.939,92	1.012.436.659,291.069.322.937,24		9,7608

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)		Índice de Conservação Ambiental (em %)
02		ARARUAMA	129.671	638,50	138.121.527,12	60.349.667,07		1,8360
91		ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	40.006	86,06	143.697.298,76	21.420.240,30		2,1078
65		ARRAIAL DO CABO	30.986	151,79	48.392.143,16	6.756.977,16		1,6881
07		CABO FRIO	222.161	398,59	275.616.133,45	119.867.444,07		1,0093
13		CASIMIRO DE ABREU	56.943	954,61	43.219.380,01	106.592.328,75		4,7159
08		CACHOEIRAS DE MACACU	46.110	462,87	51.332.310,15	13.064.903,02		1,9457
83		IGUABA GRANDE	27.920	51,05	33.134.804,04	6.514.138,26		1,3433
43		RIO BONITO	56.276	459,49	47.152.388,10	73.370.526,99		0,9465
79		RIO DAS OSTRAS	156.491	228,07	333.324.102,33	259.650.835,98		1,0231
52		SÃO PEDRO DA ALDEIA	104.029	332,44	93.229.710,79	140.406.142,38		1,4880
55		SAQUAREMA	89.559	352,25	146.813.907,87	61.828.924,05		1,9514
56		SILVA JARDIM	21.352	937,55	23.157.564,50	3.749.392,69		3,7305
TOTAL			981.504	5.053,27	1.377.191.270,28873.571.520,72		23,7856

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)		Índice de Conservação Ambiental (em %)
03		BARRA DO PIRAÍ	92.883	584,24	53.132.689,18	168.146.259,45		0,3761
04		BARRA MANSA	169.894	548,05	146.140.082,07	140.794.462,40		1,5272
69		ITATIAIA	30.908	240,95	59.816.664,44	399.886.090,27		1,5242
84		PINHEIRAL	24.298	82,26	12.975.205,29	93.652.102,67		0,3350
40		PIRAÍ	27.474	490,22	39.738.525,55	468.006.664,50		1,2693
87		PORTO REAL	20.373	50,89	37.824.737,85	200.056.199,66		0,6446
75		QUATIS	13.682	284,83	9.104.393,55	2.629.431,55		0,2936
42		RESENDE	129.612	1.099,74	211.595.826,26	887.797.086,06		1,1881
44		RIO CLARO	17.401	847,10	12.767.454,67	2.508.404,85		4,4245
45		RIO DAS FLORES	8.954	478,83	5.555.153,34	1.557.545,90		0,8259
61		VALENÇA	68.088	1.300,84	41.781.718,20	112.710.870,97		0,3333
63		VOLTA REDONDA	261.563	182,13	404.703.983,13	752.676.393,58		1,8438
TOTAL			865.130	6.190,08	1.035.136.433,533.230.421.511,86		14,5856

REGIÃO CENTRO SUL
	CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)		Índice de Conservação Ambiental (em %)
81		AREAL	11.828	110,66	15.482.645,63	29.306.060,23		1,2754
78		COMENDADOR LEVY GASPARIAN	8.741	108,80	7.165.876,28	33.964.291,18		0,2620
18		ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.242	139,38	6.326.970,10	2.250.866,34		0,3380
28		MENDES	17.502	95,31	7.688.390,11	11.523.333,67		0,2635
29		MIGUEL PEREIRA	26.582	288,18	24.967.584,30	10.346.319,99		1,6801
37		PARAÍBA DO SUL	42.063	571,12	29.513.468,51	33.920.574,44		0,7167
67		PATY DO ALFERES	29.619	314,07	23.320.282,29	9.935.319,80		0,5500
54		SAPUCAIA	17.729	541,01	14.586.638,44	92.394.389,84		2,4342
60		TRÊS RIOS	78.346	323,25	77.093.039,60	281.358.831,47		0,4983
62		VASSOURAS	33.976	536,31	23.551.765,29	16.856.229,41		0,4527
TOTAL			278.628 3.028,09 229.696.660,55521.856.216,37 8,4709
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD		MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$) Arrecadação		ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
01		ANGRA DOS REIS	167.434	816,98	412.768.355,42		324.295.613,65	2,3245
26		MANGARATIBA	41.220	367,60	134.978.187,73		9.212.709,98	2,6936
38		PARATY	45.243	923,24	76.675.152,26		24.316.815,64	2,4725
		TOTAL	253.897	2.107,82	624.421.695,41357.825.139,27			7,4906

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2025

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2025
64	RIO DE JANEIRO	18,006008	2,477200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,022542	20,784150
	TOTAIS	18,006008	2,477200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,022542	20,784150

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2025
72	BELFORD ROXO	0,914744	0,187625	0,015276	0,000597	0,060439	0,004053	0,005482	1,188217
17	DUQUE DE CAXIAS	8,935567	0,313880	0,090372	0,000285	0,060439	0,000430	0,051705	9,452678
73	GUAPIMIRIM	0,057626	0,020078	0,069333	0,003942	0,060439	0,031114	0,041785	0,284317
19	ITABORAÍ	0,218954	0,087103	0,083104	0,002843	0,060439	0,011210	0,010847	0,474499
20	ITAGUAÍ	0,562953	0,045379	0,054618	0,007187	0,060439	0,007189	0,024565	0,762330
77	JAPERI	0,075617	0,037398	0,015802	0,002123	0,060439	0,032450	0,011705	0,235533
25	MAGÉ	0,140287	0,088602	0,075595	0,003879	0,060439	0,013742	0,026052	0,408595
27	MARICÁ	9,809095	0,076620	0,069942	0,018899	0,060439	0,000490	0,059152	10,094638
92	MESQUITA	0,078553	0,064910	0,007967	0,003850	0,060439	0,025640	0,087100	0,328459
32	NILÓPOLIS	0,092031	0,057005	0,003745	0,006058	0,060439	0,026190	0,014177	0,259646
33	NITERÓI	4,955176	0,187106	0,025876	0,005739	0,060439	0,000943	0,066840	5,302118
35	NOVA IGUAÇU	0,719643	0,305221	0,100716	0,002628	0,060439	0,003764	0,070667	1,263078
36	PARACAMBI	0,065587	0,016070	0,036941	0,001994	0,060439	0,038846	0,023965	0,243842
74	QUEIMADOS	0,268756	0,054577	0,014688	0,000613	0,060439	0,013388	0,010555	0,423016
49	SÃO GONÇALO	0,874145	0,348285	0,048055	0,002049	0,060439	0,003333	0,013077	1,349383
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,400850	0,171264	0,006796	0,001919	0,060439	0,007180	0,020660	0,669108
86	SEROPÉDICA	0,289740	0,031302	0,051308	0,000714	0,060439	0,012814	0,010607	0,456925
89	TANGUÁ	0,026484	0,012074	0,027667	0,004782	0,060439	0,067224	0,008897	0,207567
	TOTAIS	28,485808	2,104500	0,797800	0,070100	1,087898	0,300000	0,557842	33,403948

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2025
80	APERIBÉ	0,010395	0,007747	0,012841	0,002023	0,093655	0,039618	0,014545	0,180823
06	BOM JESUS DO ITABA- POANA	0,046112	0,024694	0,081036	0,005685	0,093655	0,008544	0,005235	0,264962
09	CAMBUCI	0,011251	0,010262	0,075806	0,006860	0,093655	0,013762	0,006432	0,218028
66	ITALVA	0,011255	0,009880	0,039471	0,003643	0,093655	0,021307	0,009612	0,188823
21	ITAOCARA	0,020109	0,016091	0,058838	0,004146	0,093655	0,013546	0,005522	0,211906
22	ITAPERUNA	0,119353	0,070939	0,150324	0,001915	0,093655	0,003693	0,007897	0,447776
23	LAJE DO MURIAÉ	0,004440	0,005151	0,034437	0,000970	0,093655	0,030161	0,007480	0,176293
30	MIRACEMA	0,027635	0,018873	0,041208	0,000806	0,093655	0,014269	0,007095	0,203541
31	NATIVIDADE	0,010933	0,010583	0,052551	0,006309	0,093655	0,017643	0,010105	0,201779
41	PORCIÚNCULA	0,011070	0,012138	0,039586	0,006236	0,093655	0,020200	0,006467	0,189352
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁ- DUA	0,067419	0,029013	0,081943	0,001480	0,093655	0,007249	0,007230	0,287989
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,006329	0,004964	0,033934	0,008990	0,093655	0,029488	0,010347	0,187707
76	VARRE-SAI	0,007450	0,007166	0,027427	0,004535	0,093655	0,030520	0,003447	0,174200
	TOTAIS	0,353751	0,227500	0,729400	0,053600	1,217509	0,250000	0,101417	2,933177

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2025
10	CAMPOS DOS GOYTACA- ZES	1,622213	0,100875	0,521878	0,002467	0,101778	0,001479	0,050862	2,401552
85	CARAPEBUS	0,114509	0,002889	0,039461	0,011011	0,101778	0,021793	0,035950	0,327390
71	CARDOSO MOREIRA	0,011377	0,002703	0,067688	0,003687	0,101778	0,040611	0,011177	0,239021
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,012961	0,004403	0,043776	0,003883	0,101778	0,052906	0,011642	0,231348
24	MACAÉ	2,330910	0,051401	0,157464	0,000550	0,101778	0,001358	0,026202	2,669664
70	QUISSAMÃ	0,628080	0,004671	0,093137	0,009825	0,101778	0,004782	0,050540	0,892813
48	SÃO FIDÉLIS	0,026325	0,008128	0,133916	0,002237	0,101778	0,019538	0,006522	0,298444
82	SÃO FRANCISCO DE ITA- BAPOANA	0,076348	0,009400	0,144704	0,003248	0,101778	0,014441	0,005712	0,355631
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,030041	0,007630	0,058377	0,000291	0,101778	0,003092	0,017260	1,218469
	TOTAIS	5,852764	0,192100	1,260400	0,037200	0,915999	0,160000	0,215869	8,634332

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2025
05	BOM JARDIM	0,036906	0,006694	0,066991	0,000947	0,127157	0,006045	0,004010	0,248749
11	CANTAGALO	0,077404	0,004619	0,130901	0,000198	0,127157	0,003233	0,004200	0,347711
12	CARMO	0,036668	0,004097	0,053621	0,000206	0,127157	0,007189	0,012672	0,241611
15	CORDEIRO	0,023317	0,004951	0,019802	0,004030	0,127157	0,013626	0,006380	0,199263
16	DUAS BARRAS	0,008943	0,002616	0,066489	0,002107	0,127157	0,008667	0,004335	0,220314
90	MACUCO	0,016235	0,001290	0,013726	0,000889	0,127157	0,021895	0,012492	0,193684
34	NOVA FRIBURGO	0,336219	0,045246	0,163841	0,000851	0,127157	0,001214	0,059887	0,734415
39	PETRÓPOLIS	0,688908	0,066433	0,138715	0,001331	0,127157	0,000742	0,042632	1,065919
46	SANTA MARIA MADALENA	0,007434	0,002438	0,142048	0,008359	0,127157	0,004515	0,024482	0,316432
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,023033	0,005260	0,038474	0,001496	0,127157	0,009878	0,027317	0,232614
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,008679	0,001846	0,069575	0,020651	0,127157	0,008552	0,003235	0,239695
57	SUMIDOURO	0,023492	0,003622	0,072410	0,001269	0,127157	0,006799	0,003815	0,238563
58	TERESÓPOLIS	0,251570	0,039334	0,135460	0,001345	0,127157	0,001532	0,034322	0,590721
59	TRAJANO DE MORAIS	0,005747	0,002454	0,103546	0,014022	0,127157	0,006113	0,004238	0,263276
	TOTAIS	1,544555	0,190900	1,215600	0,057700	1,780194	0,100000	0,244019	5,132968

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2025
02	ARARUAMA	0,784417	0,034680	0,092162	0,002909	0,079125	0,003737	0,045900	1,042930
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,260573	0,010700	0,012422	0,008527	0,079125	0,011977	0,052695	0,436018
65	ARRAIAL DO CABO	0,692687	0,008287	0,021910	0,009103	0,079125	0,004837	0,042202	0,858152
07	CABO FRIO	0,819747	0,059416	0,057533	0,002923	0,079125	0,003626	0,025232	1,047602
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,078830	0,015229	0,137790	0,000516	0,079125	0,014786	0,117897	0,444174
13	CASIMIRO DE ABREU	0,165372	0,012332	0,066812	0,004995	0,079125	0,014203	0,048642	0,391481
83	IGUABA GRANDE	0,017243	0,007467	0,007369	0,006466	0,079125	0,095304	0,033582	0,246556
43	RIO BONITO	0,066235	0,015051	0,066324	0,000817	0,079125	0,022559	0,023662	0,273773
79	RIO DAS OSTRAS	0,271537	0,041853	0,032920	0,001632	0,079125	0,009592	0,025577	0,462236
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,120532	0,027822	0,047986	0,000844	0,079125	0,016538	0,037200	0,330047
55	SAQUAREMA	4,544298	0,023952	0,050844	0,003019	0,079125	0,000719	0,048785	4,750742
56	SILVA JARDIM	0,015084	0,005710	0,135328	0,007851	0,079125	0,022122	0,093262	0,358482
	TOTAIS	7,836555	0,262500	0,729400	0,049600	0,949500	0,220000	0,594637	10,642192

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2025
03	BARRA DO PIRAÍ	0,127520	0,017930	0,080688	0,001033	0,086542	0,012717	0,009402	0,335831
04	BARRA MANSA	0,296085	0,032795	0,075690	0,003391	0,086542	0,007118	0,038180	0,539801
69	ITATIAIA	1,197911	0,005966	0,033277	0,000489	0,086542	0,002448	0,038105	1,364738
84	PINHEIRAL	0,057916	0,004690	0,011361	0,000452	0,086542	0,039126	0,008375	0,208462
40	PIRAÍ	0,581598	0,005303	0,067703	0,000277	0,086542	0,004635	0,031732	0,777791
87	PORTO REAL	0,684078	0,003933	0,007028	0,000618	0,086542	0,004547	0,016115	0,802860
75	QUATIS	0,011137	0,002641	0,039338	0,011312	0,086542	0,055016	0,007340	0,213326
42	RESENDE	1,913409	0,025020	0,151883	0,000779	0,086542	0,001469	0,029702	2,208804
44	RIO CLARO	0,014948	0,003359	0,116992	0,016629	0,086542	0,022014	0,110612	0,371096
45	RIO DAS FLORES	0,007080	0,001728	0,066130	0,011653	0,086542	0,039738	0,020647	0,233518
61	VALENÇA	0,114923	0,013143	0,179656	0,001211	0,086542	0,009613	0,008332	0,413420
63	VOLTA REDONDA	2,085213	0,050491	0,025154	0,001756	0,086542	0,001559	0,046095	2,296809
	TOTAIS	7,091818	0,167000	0,854900	0,049600	1,038500	0,200000	0,364638	9,766456

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2025
81	AREAL	0,060132	0,006079	0,014807	0,001869	0,096920	0,028244	0,031885	0,239936
78	COMENDADOR LEVY GAS- PARIAN	0,028755	0,004492	0,014559	0,000746	0,096920	0,047008	0,006550	0,199030

18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,007161	0,006292	0,018651	0,009942	0,096920	0,065832	0,008450	0,213247
28	MENDES	0,014571	0,008995	0,012754	0,002360	0,096920	0,056252	0,006587	0,198440
29	MIGUEL PEREIRA	0,023174	0,013661	0,038562	0,008535	0,096920	0,028233	0,042002	0,251088
37	PARAÍBA DO SUL	0,070515	0,021618	0,076424	0,003077	0,096920	0,013109	0,017917	0,299580
67	PATY DO ALFERES	0,029362	0,015223	0,042027	0,008302	0,096920	0,024755	0,013750	0,230339
54	SAPUCAIA	0,090944	0,009112	0,072395	0,000559	0,096920	0,013479	0,060855	0,344263
60	TRÊS RIOS	0,321716	0,040266	0,043255	0,000969	0,096920	0,005640	0,012457	0,521223
62	VASSOURAS	0,036432	0,017462	0,071766	0,004942	0,096920	0,017448	0,011317	0,256287
	TOTAIS	0,682762	0,143200	0,405200	0,041300	0,969200	0,300000	0,211771	2,753433

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Pró- pria	Índ. Cota Míni- ma	Índ. Aj. Econômi- co	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2025
01	ANGRA DOS REIS	4,700760	0,015761	0,097403	0,000821	0,042866	0,012744	0,058112	4,928467
26	MANGARATIBA	0,030166	0,003880	0,043826	0,009446	0,042866	0,163122	0,067340	0,360647
38	PARATY	0,415053	0,004259	0,110071	0,002033	0,042866	0,024134	0,061812	0,660228
	TOTAIS	5,145979	0,023900	0,251300	0,012300	0,128599	0,200000	0,187264	5,949342

	TOTAIS GERAIS	75,000000	5,788800	6,428500	0,375500	8,177200	1,730000	2,500000	100,000000

Legislação

Legislação

DECRETO Nº 50.075 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Menu

Telefonia Geral

Menu

Menu

Institucional

Menu

Canais de Atendimento