Publicada no D.O.E. de 04.03.2026, pág. 04Publicado no D.O.E. de 04.03.2026, pág. 04Republicado no D.O.E. de 05.03.2026, pág. 14.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

Índice remissivo: Letra I - IPM

DECRETO Nº 50.181 DE 03 DE MARÇO DE 2026

ALTERA O DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Republicação vigente a partir de 05.03.2026)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040001/000419/2026, e

CONSIDERANDO:

a necessidade de cumprimento da ordem judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0800206-49.2026.8.19.0071/RJ, referente à ação proposta pelo Município de Porto Real, em face do Estado do Rio de Janeiro;
que a referida decisão determinou a apropriação das DECLAN-IPM Retificadoras, ano-base 2024, apresentadas pelos estabelecimentos com inscrições estaduais nº 78.024.623, 79.626.945, 12.089.279, 87.456.218 e 86.517.051, ordenando o recálculo e a republicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) vigente no ano de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.857, de 09 de setembro de 202 5, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2026, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Lei estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e Lei estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 02/03/2026, às 16h53min.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2026

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2026
1	ANGRA DOS REIS	9,300
80	APERIBÉ	0,188
2	ARARUAMA	1,345
81	AREAL	0,237
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,533
65	ARRAIAL DO CABO	1,014
3	BARRA DO PIRAÍ	0,335
4	BARRA MANSA	0,493
72	BELFORD ROXO	1,089
5	BOM JARDIM	0,245
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,258
7	CABO FRIO	1,047
8	CACHOEIRAS DE MACACU	0,422
9	CAMBUCI	0,214
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,195
11	CANTAGALO	0,342
85	CARAPEBUS	0,290
71	CARDOSO MOREIRA	0,235
12	CARMO	0,240
13	CASIMIRO DE ABREU	0,349
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,202
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,228
15	CORDEIRO	0,197
16	DUAS BARRAS	0,220
17	DUQUE DE CAXIAS	7,483
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,213
73	GUAPIMIRIM	0,282
83	IGUABA GRANDE	0,245
19	ITABORAÍ	0,458
20	ITAGUAÍ	0,717
66	ITALVA	0,189
21	ITAOCARA	0,211
22	ITAPERUNA	0,441
69	ITATIAIA	1,328
77	JAPERI	0,229
23	LAJE DO MURIAÉ	0,174
24	MACAÉ	2,051
90	MACUCO	0,189
25	MAGÉ	0,399
26	MANGARATIBA	0,371
27	MARICÁ	10,547
28	MENDES	0,197
92	MESQUITA	0,350
29	MIGUEL PEREIRA	0,248
30	MIRACEMA	0,202
31	NATIVIDADE	0,199
32	NILÓPOLIS	0,250
33	NITERÓI	4,819
34	NOVA FRIBURGO	0,698
35	NOVA IGUAÇU	1,215
36	PARACAMBI	0,234
37	PARAÍBA DO SUL	0,290
38	PARATY	0,722
67	PATY DO ALFERES	0,223
39	PETRÓPOLIS	1,121
84	PINHEIRAL	0,202
40	PIRAÍ	0,725
41	PORCIÚNCULA	0,187
87	PORTO REAL	0,555
75	QUATIS	0,210
74	QUEIMADOS	0,425
70	QUISSAMÃ	0,746
42	RESENDE	1,965
43	RIO BONITO	0,268
44	RIO CLARO	0,373
45	RIO DAS FLORES	0,222
79	RIO DAS OSTRAS	0,416
64	RIO DE JANEIRO	18,633
46	SANTA MARIA MADALENA	0,308
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,282
48	SÃO FIDÉLIS	0,291
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,332
49	SÃO GONÇALO	1,267
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,217
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,643
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,188
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,231
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,332
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,232
54	SAPUCAIA	0,318
55	SAQUAREMA	6,268
86	SEROPÉDICA	0,480
56	SILVA JARDIM	0,378
57	SUMIDOURO	0,237
89	TANGUÁ	0,206
58	TERESÓPOLIS	0,570
59	TRAJANO DE MORAIS	0,268
60	TRÊS RIOS	0,476
61	VALENÇA	0,409
76	VARRE-SAI	0,177
62	VASSOURAS	0,254
63	VOLTA REDONDA	2,187
	TOTAL:	100,000

ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2023	VA/2024	ÍNDICE VA/23	ÍNDICE VA/24	MÉDIA ÍND.23/24	IVA 75%
1	ANGRA DOS REIS	99.412.077.772,33	108.822.365.552,92	11,550,037	12,668,905	12,109,471	9,082,103
80	APERIBÉ	104.380.551,58	122.218.148,69	0,012127	0,014228	0,013177	0,009883
2	ARARUAMA	10.056.383.222,96	15.424.286.242,61	1,168,385	1,795,668	1,482,027	1,111,520
81	AREAL	625.315.176,34	641.383.982,74	0,072651	0,074669	0,073660	0,055245
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	3.379.764.673,37	4.916.447.941,70	0,392673	0,572364	0,482519	0,361889
65	ARRAIAL DO CABO	8.218.289.956,07	11.186.617.651,45	0,954829	1,302,326	1,128,578	0,846433
3	BARRA DO PIRAÍ	1.328.353.522,64	1.607.844.779,66	0,154333	0,187182	0,170758	0,128068
4	BARRA MANSA	3.048.660.258,95	3.259.232.023,24	0,354204	0,379434	0,366819	0,275114
72	BELFORD ROXO	8.980.761.177,74	9.726.705.071,24	1,043,416	1,132,366	1,087,891	0,815918
5	BOM JARDIM	362.854.041,44	399.054.093,82	0,042158	0,046457	0,044307	0,033231
6	BOM JESUS DO ITABAPOANA	430.349.132,04	432.356.455,24	0,049999	0,050334	0,050166	0,037625
7	CABO FRIO	9.232.853.606,32	9.524.209.987,35	1,072,705	1,108,792	1,090,749	0,818061
8	CACHOEIRAS DE MACACU	646.137.922,01	760.547.637,63	0,075071	0,088542	0,081806	0,061355
9	CAMBUCI	114.728.097,74	111.856.405,84	0,013329	0,013022	0,013175	0,009882
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	16.060.072.906,31	16.630.497.729,33	1,865,914	1,936,093	1,901,004	1,425,753
11	CANTAGALO	714.794.089,48	882.205.888,42	0,083047	0,102705	0,092876	0,069657
85	CARAPEBUS	987.455.580,82	951.525.918,03	0,114726	0,110775	0,112751	0,084563
71	CARDOSO MOREIRA	107.107.876,62	189.111.030,48	0,012444	0,022016	0,017230	0,012922
12	CARMO	338.882.794,38	489.239.250,22	0,039373	0,056956	0,048164	0,036123
13	CASIMIRO DE ABREU	1.552.688.853,69	1.362.403.974,47	0,180397	0,158609	0,169503	0,127127
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	318.058.365,72	346.547.009,58	0,036953	0,040344	0,038648	0,028986
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	130.367.580,23	137.461.555,86	0,015147	0,016003	0,015575	0,011681
15	CORDEIRO	204.176.246,41	205.116.778,47	0,023722	0,023879	0,023800	0,017850
16	DUAS BARRAS	109.551.017,83	76.480.039,46	0,012728	0,008904	0,010816	0,008112
17	DUQUE DE CAXIAS	83.262.224.484,95	76.735.412.564,64	9,673,692	8,933,400	9,303,546	6,977,660
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	65.063.257,56	74.188.729,80	0,007559	0,008637	0,008098	0,006073
73	GUAPIMIRIM	616.904.030,19	662.134.168,28	0,071674	0,077084	0,074379	0,055784
83	IGUABA GRANDE	186.542.577,44	210.571.599,80	0,021673	0,024514	0,023093	0,017320
19	ITABORAÍ	2.115.481.130,94	2.579.905.195,05	0,245784	0,300348	0,273066	0,204799
20	ITAGUAÍ	6.430.098.042,85	5.677.437.328,91	0,747071	0,660957	0,704014	0,528011
66	ITALVA	117.307.099,02	114.922.640,31	0,013629	0,013379	0,013504	0,010128
21	ITAOCARA	203.687.587,53	220.299.964,27	0,023665	0,025647	0,024656	0,018492
22	ITAPERUNA	1.226.529.341,04	1.338.897.504,79	0,142502	0,155872	0,149187	0,111890
69	ITATIAIA	12.832.045.840,12	13.704.778.992,16	1,490,871	1,595,486	1,543,179	1,157,384
77	JAPERI	777.075.919,00	826.742.857,32	0,090283	0,096248	0,093266	0,069949
23	LAJE DO MURIAÉ	48.897.513,37	44.128.527,10	0,005681	0,005137	0,005409	0,004057
24	MACAÉ	19.122.656.938,38	20.223.403.456,50	2,221,736	2,354,373	2,288,055	1,716,041
90	MACUCO	139.018.227,86	143.748.917,42	0,016152	0,016735	0,016443	0,012333
25	MAGÉ	1.356.041.704,04	1.640.600.511,76	0,157550	0,190996	0,174273	0,130705
26	MANGARATIBA	294.506.424,10	341.504.110,31	0,034217	0,039757	0,036987	0,027740
27	MARICÁ	127.826.906.562,53	107.556.640.979,78	14,851,370	12,521,552	13,686,461	10,264,846
28	MENDES	156.266.401,83	180.959.325,95	0,018156	0,021067	0,019611	0,014709
92	MESQUITA	729.580.499,38	821.600.080,36	0,084765	0,095649	0,090207	0,067655
29	MIGUEL PEREIRA	239.888.379,72	274.257.063,39	0,027871	0,031929	0,029900	0,022425
30	MIRACEMA	288.955.024,14	350.250.545,58	0,033572	0,040776	0,037174	0,027880
31	NATIVIDADE	117.400.682,85	125.992.478,75	0,013640	0,014668	0,014154	0,010615
32	NILÓPOLIS	888.588.535,13	1.005.531.245,01	0,103239	0,117062	0,110151	0,082613
33	NITERÓI	56.022.899.282,84	46.403.896.250,67	6,508,933	5,402,259	5,955,596	4,466,697
34	NOVA FRIBURGO	3.286.802.468,92	3.579.405.139,96	0,381872	0,416708	0,399290	0,299467
35	NOVA IGUAÇU	7.198.880.648,16	7.936.874.105,79	0,836391	0,923997	0,880194	0,660146
36	PARACAMBI	640.369.868,77	625.516.621,25	0,074400	0,072822	0,073611	0,055208
37	PARAÍBA DO SUL	684.359.090,23	692.014.174,27	0,079511	0,080563	0,080037	0,060028
38	PARATY	5.475.384.666,46	5.465.771.733,54	0,636149	0,636315	0,636232	0,477174
67	PATY DO ALFERES	273.139.760,95	330.815.528,85	0,031734	0,038513	0,035123	0,026343
39	PETRÓPOLIS	7.166.427.464,67	9.744.682.323,93	0,832620	1,134,459	0,983540	0,737655
84	PINHEIRAL	647.454.697,46	473.959.332,32	0,075224	0,055178	0,065201	0,048901
40	PIRAÍ	5.947.961.843,58	6.154.022.529,69	0,691055	0,716440	0,703748	0,527811
41	PORCIÚNCULA	108.826.610,02	119.641.328,40	0,012644	0,013928	0,013286	0,009964
87	PORTO REAL	4.692.907.100,25	5.159.763.428,73	0,545238	0,600690	0,572964	0,429723
75	QUATIS	117.697.461,13	124.332.979,02	0,013674	0,014475	0,014074	0,010556
74	QUEIMADOS	2.796.017.484,76	3.474.310.650,86	0,324851	0,404473	0,364662	0,273496
70	QUISSAMÃ	5.248.580.223,30	5.650.214.942,99	0,609798	0,657788	0,633793	0,475345
42	RESENDE	16.975.980.629,56	21.209.394.227,69	1,972,328	2,469,160	2,220,744	1,665,558
43	RIO BONITO	661.360.045,59	735.423.624,93	0,076839	0,085617	0,081228	0,060921
44	RIO CLARO	122.087.760,02	135.984.631,17	0,014185	0,015831	0,015008	0,011256
45	RIO DAS FLORES	63.705.495,16	76.923.370,48	0,007402	0,008955	0,008178	0,006134
79	RIO DAS OSTRAS	2.536.115.043,15	2.560.148.652,29	0,294655	0,298048	0,296352	0,222264
64	RIO DE JANEIRO	176.049.183.928,91	187.669.469.110,07	20,453,999	21,848,144	21,151,072	15,863,304
46	SANTA MARIA MADALENA	73.031.355,50	83.781.641,27	0,008485	0,009754	0,009119	0,006840
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	714.007.701,41	715.260.776,63	0,082956	0,083269	0,083113	0,062334
48	SÃO FIDÉLIS	238.555.261,53	268.453.704,77	0,027716	0,031253	0,029484	0,022113
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	645.777.648,43	499.802.379,90	0,075029	0,058186	0,066607	0,049956
49	SÃO GONÇALO	8.671.689.642,81	9.355.633.430,55	1,007,507	1,089,166	1,048,337	0,786252
50	SÃO JOÃO DA BARRA	11.152.313.927,69	12.126.850.370,47	1,295,714	1,411,786	1,353,750	1,015,313
51	SÃO JOÃO DE MERITI	4.334.817.351,56	4.607.981.180,89	0,503634	0,536453	0,520044	0,390033
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	71.871.315,96	87.892.257,73	0,008350	0,010232	0,009291	0,006968
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	236.116.525,66	268.954.317,36	0,027433	0,031311	0,029372	0,022029
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	1.236.606.925,84	1.438.211.566,28	0,143673	0,167434	0,155554	0,116665
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	67.282.182,97	81.755.586,24	0,007817	0,009518	0,008667	0,006501
54	SAPUCAIA	899.709.616,68	635.697.190,56	0,104531	0,074007	0,089269	0,066952
55	SAQUAREMA	77.865.655.227,34	60.987.058.816,62	9,046,700	7,100,004	8,073,352	6,055,014
86	SEROPÉDICA	2.909.134.762,09	3.851.279.281,29	0,337993	0,448359	0,393176	0,294882
56	SILVA JARDIM	183.350.506,57	192.406.934,65	0,021302	0,022400	0,021851	0,016388
57	SUMIDOURO	255.257.645,83	255.703.544,36	0,029657	0,029769	0,029713	0,022285
89	TANGUÁ	273.433.069,81	243.538.380,36	0,031768	0,028352	0,030060	0,022545
58	TERESÓPOLIS	2.719.060.432,25	2.512.166.207,38	0,315910	0,292462	0,304186	0,228139
59	TRAJANO DE MORAIS	57.697.437,17	69.820.765,45	0,006703	0,008128	0,007415	0,005562
60	TRÊS RIOS	2.790.562.531,97	3.628.645.497,30	0,324217	0,422440	0,373329	0,279996
61	VALENÇA	1.042.761.925,18	1.495.007.704,33	0,121152	0,174046	0,147599	0,110699
76	VARRE-SAI	84.498.922,32	99.424.778,39	0,009817	0,011575	0,010696	0,008022
62	VASSOURAS	338.208.769,04	458.771.983,47	0,039294	0,053409	0,046351	0,034764
63	VOLTA REDONDA	21.624.599.231,97	23.625.835.079,66	2,512,420	2,750,478	2,631,449	1,973,587
	TOTAIS:	860.707.872.118,46	858.972.121.998,50	100,000,000	100,000,000	100,000,000	75,000,000

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 – Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64	RIO DE JANEIRO	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,552780
	TOTAL	6.211.223	1.200,20	0,00	23.144.520.585,46	0,552780

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	483.087	78,96	132.167.807,10	437.705.919,61	0,214067
17	DUQUE DE CAXIAS	808.161	467,13	1.037.670.306,41	8.478.402.843,10	1,583609
73	GUAPIMIRIM	51.696	358,38	66.465.572,03	33.050.656,75	1,667271
19	ITABORAÍ	224.267	429,56	273.054.409,95	238.079.680,25	0,357683
20	ITAGUAÍ	116.841	282,32	247.060.235,92	107.993.016,78	0,635170
77	JAPERI	96.289	81,68	26.418.616,46	52.962.631,71	0,468879
25	MAGÉ	228.127	390,75	132.018.808,74	70.977.572,31	1,011061
27	MARICÁ	197.277	361,53	530.125.101,49	60.349.214,25	2,174365
92	MESQUITA	167.127	41,18	76.912.622,89	44.904.040,91	4,782058
32	NILÓPOLIS	146.774	19,36	95.474.390,49	37.062.786,58	0,541606
33	NITERÓI	481.749	133,75	1.719.503.013,65	781.425.945,40	2,928593
35	NOVA IGUAÇU	785.867	520,60	549.962.123,00	492.270.869,28	3,298456
36	PARACAMBI	41.375	188,04	28.575.002,24	34.634.996,94	0,952571
74	QUEIMADOS	140.523	75,92	87.329.102,95	355.427.742,38	0,361601
49	SÃO GONÇALO	896.744	248,40	623.720.749,27	698.962.243,10	0,750547
51	SÃO JOÃO DE MERITI	440.962	35,13	249.342.477,07	310.882.662,92	0,225777
86	SEROPÉDICA	80.596	265,21	74.796.095,69	333.841.683,28	1,189547
89	TANGUÁ	31.086	143,01	18.718.433,73	7.717.179,55	0,356942
	TOTAL	5.418.548	4.120,91	5.969.314.869,08	12.576.651.685,10	23,499803

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	483.087	78,96	132.167.807,10	437.705.919,61	0,214067
17	DUQUE DE CAXIAS	808.161	467,13	1.037.670.306,41	8.478.402.843,10	1,583609
73	GUAPIMIRIM	51.696	358,38	66.465.572,03	33.050.656,75	1,667271
19	ITABORAÍ	224.267	429,56	273.054.409,95	238.079.680,25	0,357683
20	ITAGUAÍ	116.841	282,32	247.060.235,92	107.993.016,78	0,635170
77	JAPERI	96.289	81,68	26.418.616,46	52.962.631,71	0,468879
25	MAGÉ	228.127	390,75	132.018.808,74	70.977.572,31	1,011061
27	MARICÁ	197.277	361,53	530.125.101,49	60.349.214,25	2,174365
92	MESQUITA	167.127	41,18	76.912.622,89	44.904.040,91	4,782058
32	NILÓPOLIS	146.774	19,36	95.474.390,49	37.062.786,58	0,541606
33	NITERÓI	481.749	133,75	1.719.503.013,65	781.425.945,40	2,928593
35	NOVA IGUAÇU	785.867	520,60	549.962.123,00	492.270.869,28	3,298456
36	PARACAMBI	41.375	188,04	28.575.002,24	34.634.996,94	0,952571
74	QUEIMADOS	140.523	75,92	87.329.102,95	355.427.742,38	0,361601
49	SÃO GONÇALO	896.744	248,40	623.720.749,27	698.962.243,10	0,750547
51	SÃO JOÃO DE MERITI	440.962	35,13	249.342.477,07	310.882.662,92	0,225777
86	SEROPÉDICA	80.596	265,21	74.796.095,69	333.841.683,28	1,189547
89	TANGUÁ	31.086	143,01	18.718.433,73	7.717.179,55	0,356942
	TOTAL	5.418.548	4.120,91	5.969.314.869,08	12.576.651.685,10	23,499803

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	483.540	4.028,91	621.896.640,67	367.160.344,52	1,623009
85	CARAPEBUS	13.847	304,93	13.431.104,81	3.188.280,97	1,184324
71	CARDOSO MOREIRA	12.958	523,05	6.062.523,81	3.051.425,10	0,351990
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	21.104	338,27	12.869.325,58	6.038.846,46	0,450112
24	MACAÉ	246.391	1.216,78	1.688.766.380,66	3.469.201.793,12	0,858666
70	QUISSAMÃ	22.393	723,53	38.489.514,81	5.925.486,93	2,148033
48	SÃO FIDÉLIS	38.961	1.034,82	19.626.494,64	13.049.891,19	0,142407
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	45.059	1.118,18	19.842.715,41	8.339.523,39	0,253182
50	SÃO JOÃO DA BARRA	36.573	451,10	241.842.728,34	1.489.974.109,79	1,236179
	TOTAL	920.826	9.739,57	2.662.827.428,73	5.365.929.701,47	8,247902

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
05	BOM JARDIM	28.102	382,45	26.766.214,50	26.914.098,29	0,160976
11	CANTAGALO	19.390	747,81	16.688.422,63	93.018.807,68	0,241553
12	CARMO	17.198	306,13	10.774.739,34	59.196.195,02	0,495944
15	CORDEIRO	20.783	112,56	20.837.549,47	5.905.486,58	0,295910
16	DUAS BARRAS	10.980	379,59	4.931.149,59	2.375.015,36	0,174518
90	MACUCO	5.415	78,36	5.449.383,25	4.882.024,41	0,403697
34	NOVA FRIBURGO	189.939	935,38	241.985.905,27	316.036.137,63	2,402087
39	PETRÓPOLIS	278.881	791,93	529.356.041,69	444.606.822,68	1,958765
46	SANTA MARIA MADALENA	10.232	810,96	5.811.657,10	1.424.039,42	0,771945
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	22.080	219,65	15.429.774,19	13.016.774,38	1,079669
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	7.750	397,21	5.612.633,30	524.019,05	0,126633
57	SUMIDOURO	15.206	413,39	9.992.794,57	9.937.494,30	0,152602
58	TERESÓPOLIS	165.123	773,35	229.446.201,93	161.053.439,81	1,456444
59	TRAJANO DE MORAIS	10.302	591,15	7.219.257,12	646.930,71	0,292187
	TOTAL	801.381	6.939,92	1.130.301.723,95	1.139.537.285,32	10,012930

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
02	ARARUAMA	129.671	638,50	181.196.881,48	60.238.241,40	0,857745
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	40.006	72,21	154.020.006,20	23.560.462,28	2,195905
65	ARRAIAL DO CABO	30.986	151,79	63.939.743,43	6.945.278,70	1,755246
07	CABO FRIO	222.161	412,44	311.243.702,59	135.057.034,64	0,975743
08	CACHOEIRAS DE MACACU	56.943	954,61	54.573.166,46	103.269.788,65	4,495218
13	CASIMIRO DE ABREU	46.110	462,87	65.934.541,45	15.194.831,44	1,701956
83	IGUABA GRANDE	27.920	51,05	16.464.689,05	8.133.566,36	1,453786
43	RIO BONITO	56.276	460,35	31.192.451,74	76.415.539,21	0,927519
79	RIO DAS OSTRAS	156.491	228,07	364.957.158,27	309.924.968,84	1,101928
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	104.029	332,44	109.382.353,25	161.432.302,18	1,730244
55	SAQUAREMA	89.559	351,39	205.472.477,14	74.211.035,81	2,216485
56	SILVA JARDIM	21.352	937,55	36.823.340,60	3.758.964,53	4,330550
	TOTAL	981.504	5.053,27	1.595.200.511,66	978.142.014,04	23,742325

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
03	BARRA DO PIRAÍ	92.883	584,24	73.729.664,26	192.528.863,10	0,365886
04	BARRA MANSA	169.894	548,05	183.111.030,60	143.501.866,62	0,526074
69	ITATIAIA	30.908	240,95	66.238.055,93	557.558.216,01	1,694408
84	PINHEIRAL	24.298	82,26	12.753.039,14	95.962.900,08	0,333492
40	PIRAÍ	27.474	490,22	59.400.811,24	440.731.274,29	1,323854
87	PORTO REAL	20.373	50,89	42.577.900,54	274.134.185,39	0,838204
75	QUATIS	13.682	284,83	12.215.431,37	2.916.155,43	0,315882
42	RESENDE	129.612	1.099,74	123.802.419,30	1.116.599.216,43	1,370561
44	RIO CLARO	17.401	847,10	18.507.982,27	1.913.536,83	4,377935
45	RIO DAS FLORES	8.954	478,83	3.290.621,79	1.454.244,71	0,708520
61	VALENÇA	68.088	1.300,84	127.083.665,54	116.924.939,19	0,281725
63	VOLTA REDONDA	261.563	182,13	404.837.649,57	633.507.213,91	1,900126
	TOTAL	865.130	6.190,08	1.127.548.271,55	3.577.732.611,99	14,036667

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
81	AREAL	11.828	110,66	20.302.186,84	28.448.792,64	1,336793
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	8.741	108,80	10.361.616,21	39.825.772,81	0,416579
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	12.242	142,29	7.045.874,76	1.937.448,97	0,317602
28	MENDES	17.502	95,31	11.816.013,88	13.235.635,97	0,262241
29	MIGUEL PEREIRA	26.582	288,18	31.447.111,23	10.352.950,53	1,593769
37	PARAÍBA DO SUL	42.063	571,12	33.017.073,87	34.766.712,07	0,735390
67	PATY DO ALFERES	29.619	314,07	28.968.966,51	10.866.164,44	0,374549
54	SAPUCAIA	17.729	541,01	10.131.896,53	93.637.128,57	2,302669
60	TRÊS RIOS	78.346	323,25	81.639.952,08	327.755.970,60	0,366670
62	VASSOURAS	33.976	536,31	33.372.598,61	22.511.733,59	0,443061
	TOTAL	278.628	3.031,00	268.103.290,52	583.338.310,19	8,149323

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em nº hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
01	ANGRA DOS REIS	167.434	816,98	489.471.907,44	270.720.152,77	2,302408
26	MANGARATIBA	41.220	367,60	149.196.599,10	9.407.703,02	2,753161
38	PARATY	45.243	923,24	91.990.083,78	25.162.535,19	2,535981
	TOTAL	253.897	2.107,82	730.658.590,32	305.290.390,98	7,591550

ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2026
64	RIO DE JANEIRO	15,863304	2,477200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,013819	18,632723
	TOTAIS	15,863304	2,477200	0,184500	0,004100	0,089800	0,000000	0,013819	18,632723

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
72	BELFORD ROXO	0,815918	0,187623	0,015287	0,000705	0,060440	0,004135	0,005352	1,089460
17	DUQUE DE CAXIAS	6,97766	0,313877	0,090439	0,000286	0,060440	0,000623	0,039590	7,482914
73	GUAPIMIRIM	0,055784	0,020078	0,069384	0,004695	0,060440	0,030331	0,041682	0,282394
19	ITABORAÍ	0,204799	0,087102	0,083165	0,002677	0,060440	0,011004	0,008942	0,458129
20	ITAGUAÍ	0,528011	0,045379	0,054658	0,005342	0,060440	0,007216	0,015879	0,716925
77	JAPERI	0,069949	0,037397	0,015814	0,001165	0,060440	0,032200	0,011722	0,228687
25	MAGÉ	0,130705	0,088601	0,075651	0,004343	0,060441	0,013510	0,025277	0,398527
27	MARICÁ	10,264846	0,076619	0,069994	0,020510	0,060440	0,000453	0,054359	10,547220
92	MESQUITA	0,067655	0,064909	0,007972	0,003999	0,060440	0,025963	0,119551	0,350490
32	NILÓPOLIS	0,082613	0,057005	0,003748	0,006015	0,060440	0,026238	0,013540	0,249598
33	NITERÓI	4,466697	0,187104	0,025895	0,005137	0,060440	0,000987	0,073215	4,819475
35	NOVA IGUAÇU	0,660146	0,305218	0,100791	0,002608	0,060440	0,003747	0,082461	1,215411
36	PARACAMBI	0,055208	0,016069	0,036405	0,001927	0,060440	0,040481	0,023814	0,234344
74	QUEIMADOS	0,273496	0,054577	0,014699	0,000574	0,060440	0,012441	0,009040	0,425266
49	SÃO GONÇALO	0,786252	0,348280	0,048091	0,002084	0,060440	0,003358	0,018764	1,267269
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,390033	0,171262	0,006801	0,001872	0,060441	0,006960	0,005644	0,643014
86	SEROPÉDICA	0,294882	0,031302	0,051346	0,000523	0,060440	0,011835	0,029739	0,480067
89	TANGUÁ	0,022545	0,012074	0,027687	0,005663	0,060440	0,068518	0,008924	0,205851
	TOTAIS	26,147199	2,104475	0,797826	0,070126	1,087920	0,300000	0,587495	31,095040

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
80	APERIBÉ	0,009883	0,007747	0,012840	0,001876	0,093653	0,039598	0,022768	0,188365
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,037625	0,024696	0,081031	0,005561	0,093653	0,008874	0,006484	0,257923
09	CAMBUCI	0,009882	0,010262	0,075800	0,004417	0,093653	0,013903	0,006073	0,213991
66	ITALVA	0,010128	0,009881	0,039468	0,004122	0,093652	0,021546	0,010004	0,188800
21	ITAOCARA	0,018492	0,016092	0,058834	0,004802	0,093652	0,013644	0,005452	0,210967
22	ITAPERUNA	0,11189	0,070943	0,150313	0,002456	0,093653	0,003712	0,008407	0,441374
23	LAJE DO MURIAÉ	0,004057	0,005151	0,034435	0,001145	0,093652	0,030365	0,005043	0,173848
30	MIRACEMA	0,02788	0,018874	0,041205	0,002178	0,093652	0,014043	0,004451	0,202283
31	NATIVIDADE	0,010615	0,010584	0,052547	0,006811	0,093652	0,017636	0,006912	0,198757
41	PORCIÚNCULA	0,009964	0,012138	0,039583	0,003057	0,093652	0,020382	0,007746	0,186523
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,062334	0,029015	0,081937	0,001695	0,093652	0,007336	0,006127	0,282096
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,006968	0,004964	0,033931	0,009606	0,093652	0,028976	0,010247	0,188344
76	VARRE-SAI	0,008022	0,007166	0,027425	0,005882	0,093652	0,029985	0,004454	0,176586
	TOTAIS	0,327740	0,227512	0,729349	0,053608	1,217481	0,250000	0,104168	2,909859

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1,425753	0,100875	0,521405	0,002992	0,101781	0,001497	0,040575	2,194879
85	CARAPEBUS	0,084563	0,002889	0,039463	0,007442	0,101781	0,024657	0,029608	0,290403
71	CARDOSO MOREIRA	0,012922	0,002703	0,067691	0,003510	0,101781	0,037967	0,008800	0,235374
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,011681	0,004403	0,043777	0,003764	0,101781	0,051452	0,011253	0,228111
24	MACAÉ	1,716041	0,051402	0,157471	0,000860	0,101781	0,001603	0,021467	2,050624
70	QUISSAMÃ	0,475345	0,004672	0,093636	0,011474	0,101781	0,005458	0,053701	0,746067
48	SÃO FIDÉLIS	0,022113	0,008128	0,133922	0,002657	0,101781	0,019107	0,003560	0,291267
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,049956	0,009400	0,144710	0,004204	0,101782	0,015376	0,006330	0,331758
50	SÃO JOÃO DA BARRA	1,015313	0,007630	0,058380	0,000287	0,101781	0,002883	0,030904	1,217177
	TOTAIS	4,813687	0,192101	1,260456	0,037189	0,916029	0,160000	0,206198	7,585660

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
05	BOM JARDIM	0,033231	0,006694	0,066990	0,001451	0,127159	0,005917	0,004024	0,245466
11	CANTAGALO	0,069657	0,004619	0,130985	0,000261	0,127159	0,003158	0,006039	0,341878
12	CARMO	0,036123	0,004097	0,053622	0,000265	0,127159	0,006784	0,012399	0,240448
15	CORDEIRO	0,01785	0,004951	0,019715	0,005147	0,127159	0,014322	0,007398	0,196542
16	DUAS BARRAS	0,008112	0,002616	0,066488	0,003029	0,127160	0,008440	0,004363	0,220208
90	MACUCO	0,012333	0,001290	0,013725	0,001628	0,127159	0,023250	0,010092	0,189478
34	NOVA FRIBURGO	0,299467	0,045246	0,163839	0,001117	0,127160	0,001209	0,060052	0,698090
39	PETRÓPOLIS	0,737655	0,066433	0,138713	0,001737	0,127159	0,000651	0,048969	1,121318
46	SANTA MARIA MADALENA	0,00684	0,002438	0,142046	0,005953	0,127160	0,004364	0,019299	0,308100
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,022029	0,005260	0,038473	0,001729	0,127159	0,009498	0,026992	0,231140
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,006501	0,001846	0,069574	0,015624	0,127160	0,008415	0,003166	0,232286
57	SUMIDOURO	0,022285	0,003622	0,072408	0,001467	0,127160	0,006575	0,003815	0,237333
58	TERESÓPOLIS	0,228139	0,039334	0,135458	0,002078	0,127159	0,001523	0,036411	0,570103
59	TRAJANO DE MORAIS	0,005562	0,002454	0,103544	0,016277	0,127160	0,005894	0,007305	0,268197
	TOTAIS	1,505784	0,190900	1,215582	0,057762	1,780233	0,100000	0,250324	5,100585

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
02	ARARUAMA	1,11152	0,034683	0,092156	0,003485	0,079121	0,002735	0,021444	1,345144
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,361889	0,010701	0,010422	0,007573	0,079121	0,008834	0,054898	0,533438
65	ARRAIAL DO CABO	0,846433	0,008288	0,021909	0,010664	0,079121	0,003910	0,043881	1,014206
07	CABO FRIO	0,818061	0,059422	0,059528	0,002670	0,079121	0,003573	0,024394	1,046769
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,061355	0,015231	0,137781	0,000612	0,079121	0,015896	0,112380	0,422376
13	CASIMIRO DE ABREU	0,127127	0,012333	0,066807	0,005027	0,079121	0,016490	0,042549	0,349454
83	IGUABA GRANDE	0,01732	0,007468	0,007368	0,002345	0,079121	0,094920	0,036345	0,244888
43	RIO BONITO	0,060921	0,015052	0,066444	0,000473	0,079121	0,023268	0,023188	0,268467
79	RIO DAS OSTRAS	0,222264	0,041857	0,032917	0,001364	0,079121	0,010792	0,027548	0,415863
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,116665	0,027824	0,047982	0,000785	0,079121	0,016665	0,043256	0,332299
55	SAQUAREMA	6,055014	0,023954	0,050716	0,003208	0,079121	0,000570	0,055412	6,267996
56	SILVA JARDIM	0,016388	0,005711	0,135319	0,011348	0,079121	0,022347	0,108264	0,378498
	TOTAIS	9,814957	0,262523	0,729349	0,049553	0,949458	0,220000	0,593559	12,619398

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
03	BARRA DO PIRAÍ	0,128068	0,017934	0,080692	0,000942	0,086539	0,011892	0,009147	0,335214
04	BARRA MANSA	0,275114	0,032804	0,075693	0,003136	0,086539	0,006970	0,013152	0,493409
69	ITATIAIA	1,157384	0,005968	0,033279	0,000292	0,086539	0,002331	0,042360	1,328152
84	PINHEIRAL	0,048901	0,004692	0,011361	0,000326	0,086539	0,041813	0,008337	0,201969
40	PIRAÍ	0,527811	0,005305	0,067706	0,000331	0,086539	0,004652	0,033096	0,725441
87	PORTO REAL	0,429723	0,003934	0,007028	0,000382	0,086539	0,006373	0,020955	0,554934
75	QUATIS	0,010556	0,002642	0,039340	0,010295	0,086539	0,053211	0,007897	0,210480
42	RESENDE	1,665558	0,025026	0,151890	0,000272	0,086539	0,001502	0,034264	1,965051
44	RIO CLARO	0,011256	0,003360	0,116997	0,023773	0,086539	0,021703	0,109448	0,373075
45	RIO DAS FLORES	0,006134	0,001729	0,066133	0,005562	0,086539	0,038655	0,017713	0,222464
61	VALENÇA	0,110699	0,013147	0,179664	0,002672	0,086539	0,009159	0,007043	0,408923
63	VOLTA REDONDA	1,973587	0,050504	0,025155	0,001571	0,086539	0,001739	0,047503	2,186598
	TOTAIS	6,344791	0,167044	0,854938	0,049553	1,038469	0,200000	0,350915	9,005711

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
81	AREAL	0,055245	0,006078	0,014795	0,002103	0,096924	0,028798	0,033420	0,237363
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,028986	0,004492	0,014546	0,000767	0,096924	0,045414	0,010414	0,201542
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,006073	0,006291	0,019023	0,010717	0,096924	0,066072	0,007940	0,213039
28	MENDES	0,014709	0,008995	0,012742	0,002631	0,096924	0,054882	0,006556	0,197439
29	MIGUEL PEREIRA	0,022425	0,013660	0,038528	0,008951	0,096924	0,027968	0,039844	0,248300
37	PARAÍBA DO SUL	0,060028	0,021616	0,076355	0,002799	0,096924	0,013565	0,018385	0,289672
67	PATY DO ALFERES	0,026343	0,015222	0,041989	0,007856	0,096924	0,024961	0,009364	0,222659
54	SAPUCAIA	0,066952	0,009111	0,072330	0,000318	0,096924	0,015193	0,057567	0,318395
60	TRÊS RIOS	0,279996	0,040263	0,043217	0,000734	0,096924	0,005872	0,009167	0,476173
62	VASSOURAS	0,034764	0,017461	0,071701	0,004369	0,096924	0,017275	0,011076	0,253570
	TOTAIS	0,595521	0,143189	0,405226	0,041245	0,969238	0,300000	0,203733	2,658152

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2026
01	ANGRA DOS REIS	9,082103	0,015731	0,097393	0,001048	0,042857	0,002886	0,057560	9,299579
26	MANGARATIBA	0,02774	0,003873	0,043822	0,009195	0,042857	0,174550	0,068829	0,370867
38	PARATY	0,477174	0,004251	0,110060	0,002120	0,042858	0,022564	0,063400	0,722427
	TOTAIS	9,587017	0,023855	0,251275	0,012364	0,128572	0,200000	0,189789	10,392872

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

Legislação

Legislação

DECRETO Nº 50.181 DE 03 DE MARÇO DE 2026

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