Armazém Geral

2002

• Resolução SEF n.º 6.472/2002 – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESTABELECIDO PELO PROTOCOLO ICMS 22/99, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS POR INTERMÉDIO DE ARMAZÉM GERAL ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.

2001

• Resolução SEF n.º 6.340/2001 – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESTABELECIDO PELO PROTOCOLO ICMS 22/99, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS ATRAVÉS DE ARMAZÉM GERAL ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.
• Resolução SEF n.º 6.306/2001 – REFERENDA DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO ICMS N.º 22/99.

1999

• Protocolo ICMS n.º 22/99 – DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS ATRAVÉS DE ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RJ.

1996

• Lei Complementar Federal n.º 87/96 – DISPÕESOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LEI KANDIR)
• Inciso XIII do art. 3.º da Lei Estadual n.º 2.657/96
• Inciso III do art. 18 da Lei Estadual n.º 2.657/96
• § 3.º, art. 31 da Lei Estadual n.º 2.657/96
• Inciso XI do art. 40 da Lei Estadual n.º 2.657/96

1989

• Lei Estadual n.º 1.423/89, § 4.º do Art. 32 e incisos X e XII do art.40. Revogada pela Lei Estadual n.º 2.657/96. – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

1970

• Art. 26 do Convênio s/n.º /70