Resolução SEF n.º 6.472/2002 – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESTABELECIDO PELO PROTOCOLO ICMS 22/99, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS POR INTERMÉDIO DE ARMAZÉM GERAL ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.
2001
Resolução SEF n.º 6.340/2001 – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESTABELECIDO PELO PROTOCOLO ICMS 22/99, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS ATRAVÉS DE ARMAZÉM GERAL ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE RESENDE.
Protocolo ICMS n.º 22/99 – DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS ATRAVÉS DE ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RJ.
1996
Lei Complementar Federal n.º 87/96 – DISPÕESOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LEI KANDIR)
Lei Estadual n.º 1.423/89, § 4.º do Art. 32 e incisos X e XII do art.40. Revogada pela Lei Estadual n.º 2.657/96. – DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
