Conselho de Contribuintes

2024

• Resolução SEFAZ nº 698/2024 – APROVA SÚMULA DELIBERADA PELO CONSELHO PLENO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017

• Resolução SEFAZ n.º 80/2017 – Dá nova redação aos dispositivos do regimento interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON n.º 5927, de 21 de março de 2001.

2014

• Resolução SEFAZ n.º 800/2014 – Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
• Resolução SEFAZ n.º 709/2014 – Altera os arts. 2.º e 3.º da Resolução SEFAZ n.º 525/2012, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

2012

• Resolução SEFAZ n.º 525/2012 – Dispõe sobre a prioridade de tramitação de Processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
• Resolução SEFAZ n.º 483/2012 – Dá nova redação ao Art. 110 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução n.º 5.927, de 21 de março de 2001.

2011

• Resolução SEFAZ n.º 438/2011 – Altera Resolução SEFCON n.º 5.927 de 21 de março de 2001.
• Resolução SEFAZ n.º 396/2011 – Altera o inciso XII do Art. 20 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001.

2010

• Resolução SEFAZ n.º 364/2011 – Dá nova redação a dispositivos do regimento interno do conselho de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON n.º 5.927 de 21 de março de 2001.

2009

• Resolução SEFAZ n.º 208/2009 – Substitui Representante-Geral da Fazenda e suplente para os fins que menciona.

2007

• Resolução SEFAZ n.º 039/2007 – Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON n.º 5.927 de 21 de março de 2001.
• Lei n.º 5.013/2007 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N.° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.
• Resolução SEFAZ n.º 004/2007 – Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

2006

• Decreto n.º 38.656/2006 – Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 25931, de 29 de dezembro de 1999.
• Resolução SER n.º 321/2006 – Revoga o artigo 2.° da Resolução SEF n.° 6.334/2001.

2002

• Resolução SEF n.º 6.547/2002 – Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

2001

• Resolução SEF n.º 6.336/2001 –
  Modifica o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
• Resolução SEF n.º 6.334/2001 – Dispõe sobre a Representação da Fazenda no Conselho de Contribuintes.
• Resolução SEFCON n.º 5.927/2001 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

2000

• Resolução SEFCON n.º 3.865/2000 – Modifica o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes.

1983

• Resolução SEF n.º 933/1983 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes.