Resolução SEFAZ n.º 873/2015 – Dispõe sobre a atualização do PAF-ECF para adequação das informações impressas no Cupom Fiscal.
2014
Resolução SEFAZ n.º 828/2014 – Dispõe sobre o encerramento do Cupom Mania, altera os termos da Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do programa, e dá outras providências.
Decreto n.º 45.093/2014 – Dispõe sobre a extinção do sistema de sorteio público de prêmios denominado “CUPOM MANIA” e dá outras providências.
2013
Resolução SEFAZ n.º 637/2013 – Define a data do sorteio semestral do sistema de sorteio público de prêmios denominado Cupom Mania.
Resolução SEFAZ n.º 616/2013 – Altera a Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009.
Resolução SEFAZ n.º 509/2012 – Dá nova redação ao Art. 46 da Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, que aprova o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto n.º 42.044, de 24 de setembro de 2009.
Resolução SEFAZ n.º 463/2011 – Altera a Resolução SEFAZ n.º 247/2009, que aprova o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado Cupom Mania, instituído pelo Decreto n.º 42.044/2009.
Resolução SEFAZ n.º 247/2009 – Aprova o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, denominado CUPOM MANIA, instituído pelo Decreto n.º 42.044, de 24 de setembro de 2009.
