Direitos Autorais

2004

  • Decreto Estadual n.º 36.811/2004 – ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 33.967/03, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULOS DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS.

2003

  • Decreto Estadual n.º 33.967/2003 – DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS.
  • Convênio ICMS n.º 118/2003 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 23/90, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO ICMS.

2001

  • Convênio ICMS n.º 105/2001 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 83/2001 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 23/90, DE 13.09.90, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO ICMS.

2000

1999

  • Convênio ICMS n.º 90/99, até 31/12/2000 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 61/99 – ALTERA DISPOSITIVO DO CONVÊNIO ICMS 23/90, DE 13.09.90, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DE ICMS.

1998

  • Convênio ICMS n.º 53/98, revigora com efeito a partir de 01/03/98 a 31/12/99 – AUTORIZA OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO A ESTABELECER NOVO PRAZO INICIAL PARA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO CONVÊNIO ICMS N.º 30/98, DE 20.3.98, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COM CRÉDITO DO ICMS.
  • Convênio ICMS n.º 30/98 – REVIGORA AS DISPOSIÇÕES CONVÊNIO ICMS N.º 23/90, DE 13.9.90, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO ICMS.
  • Resolução SEF n.º 2.940/98 – INCORPORA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS N.os 33/98, 51 A 54/98.

1997

  • Convênio ICMS n.º 85/97, até 31/12/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS N.º 23/90, DE 13.09.90, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 67/97,até 30/09/97 – PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
  • Convênio ICMS n.º 48/97, até 31/08/97 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.
  • Convênio ICMS n.º 20/97, até 30/06/97 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS.

1995

1994

  • Convênio ICMS n.º 10/94 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS N.º 23/90, DE 13.09.90, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO ICMS.

1993

1992

  • Convênio ICMS n.º 148/92, até 31/12/93 – PRORROGA DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, QUE ESPECIFICA.

1991

  • Convênio ICMS n.º 80/91, até 31/12/92 – PRORROGA VIGÊNCIA DE DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.
  • Convênio ICMS n.º 22/91, até 31/12/91 – PRORROGA O PRAZO PARA O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS

1990

  • Convênio ICMS n.º 99/90, até 30/04/91 – PRORROGA O PRAZO PARA O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO ICMS.
  • Convênio ICMS n.º 23/90, de 01/05 a 31/12/90 – DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO ICMS.