Programa compra rio
2004
- Decreto Estadual n.º 36.749/2004 – INSTITUI O SELO DO PROGRAMA COMPRA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto Estadual n.º 35.420/2004 – INSTITUI O PROGRAMA COMPRA RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2003
- Resolução SER n.º 047/2003 – ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERNAS, DESTINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, CONFORME PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS 26/03.
- Convênio ICMS 26/2003 – AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERNAS DESTINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.
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