Decreto Estadual n.º 44.987/2014 – Promove a exclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento às Indústrias do Setor de Reciclagem do Estado do Rio de Janeiro.
2012
Decreto Estadual n.º 43.630/2012 – Aprova a inclusão da empresa CPR Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. no Programa de Incentivos para as Indústrias do Setor de Reciclagem – RECICLARIO – instituído pela Lei n.º 4.178/2003, e dá outras providências.
2007
Decreto Estadual n.º 40.879/2007 – Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais.
2006
Decreto Estadual n.º 39.853/2006 – Aprova a inclusão da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. no Programa de Incentivos para as Indústria do Setor de Reciclagem e do Setor Metal-Mecânico de Nova Friburgo – RECICLARIO – instituído pela Lei nº 4.178/2003, e dá outras providências.
Lei n.º 4178/2003 – Dispõe sobre a concessão de Incentivos Fiscais para as Indústrias do Setor de Reciclagem e do Setor Metal- Mecânico de Nova Friburgo e dá outras providências.
