Sistema eletrônico de processamento de dados – SEPD
2017
Resolução SEFAZ n.º 60/2017 – Altera o Anexo VIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 7 de fevereiro de 2014, que trata do sistema eletrônico de processamento de dados.
2016
Resolução SEFAZ n.º 1043/2016 – Altera as disposições relativas ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD), constantes da Resolução SEFAZ n.º 720/14, e dá outras providências.
2011
Resolução SEFAZ n.º 383/2011 – Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá outras providências.
2008
Resolução SEFAZ n.º 173/2004 – Altera a Resolução SER n.º 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.
Resolução SER n.º 205/2005 – Dispõe sobre a apresentação, pela Internet, de pedidos para utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados na emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais e determina o recadastramento dos usuários autorizados ao uso desse sistema.
2004
Resolução SER n.º 097/2004 – Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado.
2003
Convênio ICMS n.º 115/2003 – Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
Convênio ICMS n.º 76/2003 – Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
Convênio ICMS n.º 75/2003 – Altera dispositivos do Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
2002
Portaria SEFIS n.º 574/2002 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos magnéticos de que trata a Portaria SEFIS nº 475/01.
Convênio ICMS n.º 69/2002 – Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
2001
Portaria SEFIS n.º 475/2001 – Dispõe sobre a inclusão de contribuintes no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA e sobre as entregas de arquivo magnético de que trata a Resolução SEFCON n.º 5.723/2001.
Convênio ICMS n.º 111/2001 – Altera o Convênio ICMS 58/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.
2000
Livro VII do Regulamento do ICMS – DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Portaria SEFIS n.º 460/2000 – Dispõe sobre a manutenção de arquivos magnéticos e entrega dos dados relativos às operações e/ou prestações realizadas no quarto trimestre de 1998 e no exercício de 1999 pelos contribuintes que especifica.
1999
Convênio ICMS n.º 31/99 – Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
1998
Convênio ICMS n.º 66/98 – Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.6.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
Portaria SEFIS n.º 333/98 – Fixa prazo de entrega de arquivos magnéticos, altera dispositivos da Port. SEFIS 254/98 e dá outras providências.
Portaria SEFIS n.º 294/98 – Dispõe sobre a manutenção e entrega de arquivos magnéticos por contribuintes do Estado, usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para emissão de documentos fiscais.
1997
Convênio ICMS n.º 96/97 – Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
1996
Convênio ICMS n.º 55/96 – Altera os Convênios ICMS 58/95, de 28.06.95 e 131/95 de 11.12.95, que dispõem sobre as especificações técnicas do formulário de segurança.
Convênio ICMS n.º 131/95 – Dispõe sobre as especificações técnicas do formulário de segurança destinado à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e critérios de credenciamento do fabricante.
Convênio ICMS n.º 58/95 – Dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.
Convênio ICMS n.º 57/95 – Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
Resolução SEF n.º 2.652/95 – Dispõe sobre os novos modelos de notas fiscais, estabelece prazo para utilização de documentos fiscais e dá outras providências
